TCC apresentado para obtenção do titulo de Bacharel em Serviço Social.

1. 1
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP
Interativa
Curso de Graduação Serviço Social
JOSÉ NILTON DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL VERSUS TERCEIRO SETOR
DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL NAS OSCs
SÃO PAULO
2018

2. 2
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP
Interativa
Curso de Graduação Serviço Social
JOSÉ NILTON DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL VERSUS TERCEIRO SETOR
DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL NAS OSCs
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista -
UNIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Serviço Social.
Orientadora: Prof.ª Daniela Emilena Santiago
Professor (a) Avaliador (a):
Aprovado em ____/____/_____ Nota: _____________________
SÃO PAULO
2018

3. 3
DEDICATÓRIA
Dedico a minha família e colegas que me
auxiliaram e aqueles que acharam que
minhas metas jamais seriam atingidas.

4. 4
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por ter me dado forças para prosseguir e a todos que trilharam
comigo o caminho árduo que é viver, e pela confiança no decorrer deste
trabalho.

5. 5
EPÍGRAFE
Ensinar é aprender duas vezes...
(Joseph Joubert )

6. 6
RESUMO
O trabalho do Assistente Social nas Organizações não Governamentais (ONGs) é o
ponto principal deste artigo. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de
trabalho do Assistente Social no Terceiro Setor, o processo histórico do Serviço
Social no Terceiro Setor, o que contribui para o desenvolvimento profissional e o que
possibilita seu pensamento crítico, criativo e investigativo. O enfoque metodológico
desta pesquisa quanto ao tipo, bibliográfico. O terceiro setor se configura dentro de
um contexto social, econômico e político, contudo é construído a partir de um recorte
do social em esferas, como primeiro setor (o Estado), segundo setor (o mercado) e o
terceiro setor (sociedade civil). As transformações sociais contemporâneas,
operadas pela programática neoliberal sob o comando do capital financeiro, trazem
novos desafios ao conjunto de cidadãos e de homens e mulheres que vivem da
venda de sua força de trabalho. Os assistentes sociais, individual e coletivamente,
não são alheios a esta realidade. Os profissionais já se caracterizam por enfrentar
estes desafios, questionando e problematizando seu papel na sociedade, assumindo
perfis mais críticos e comprometidos com os interesses dos trabalhadores e dos
setores subalternos. Concluímos ainda que é um espaço desafiador, mas também
possível como meio de garantir o direito e suas necessidades relacionadas, bem
como a aproximação e conhecimento das políticas públicas e ainda demonstrar que
o fazer profissional tem sua importância seja no meio público ou privado, desde que
tenha seu viés voltado para um novo projeto societário. Ao analisarmos o fazer
profissional do assistente social no terceiro setor e seus traços peculiares, refletimos,
ainda, sobre pontos como: atividades, planejamento, valorização do trabalho,
autonomia, destacando as redes socioassistenciais e a visão de cada sujeito a
respeito do espaço público e privado.
Palavras-chave: Serviço Social, Terceiro Setor, Políticas Sociais, OSC, Ação Profissional.

7. 7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................08
1. CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR...........................................................09
1.1. Processo Histórico .............................................................................................09
1.2. Contextualização do Terceiro Setor ...................................................................15
2. SERVIÇO SOCIAL NAS OSCs...................................................................................20
2.1. O Assistente Social e a Políticas Públicas .........................................................20
2.2. A Precarização do Terceiro Setor ......................................................................26
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................38
4. REFERÊNCIAS ..........................................................................................................41

8. 8
INTRODUÇÃO
É de grande importância compreendermos como é o processo de trabalho do
serviço social no terceiro setor, portanto, como são desenvolvidas as ações no
âmbito das relações sociais, sendo que ela produz a materialidade de seu trabalho,
entretanto, o profissional está inserido num processo social mediado de
contradições.
A pesquisa visa contribuir na produção científica do Serviço Social, acredito
que a relevância do estudo como contribuição nos debates, atendendo as
necessidades postas cotidianamente, lutando com as questões sociais. Visa
aprofundar o conhecimento teórico sobre as expressões da questão social e refletir
sobre as formas de enfrentamento das mesmas, propiciando a compreensão da
mesma.
O terceiro setor se configura dentro de um contexto social, econômico e
político marcado pela complexidade, incerteza, instabilidade e mudanças
aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico
e científico.
O termo Terceiro Setor é construído a partir de um recorte do social em
esferas: o Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e a sociedade civil
(terceiro setor). Objetivo do Estado é transferir suas responsabilidades das questões
sociais para o terceiro setor, sendo que esse setor seria para resolver um problema
de dicotomia entre público e privado.
Muitos não têm conhecimento do significado do Terceiro Setor e de sua
importância para a sociedade, mas é através dele que algumas pessoas no país são
beneficiadas e conseguem alcançar uma melhor qualidade de vida.
É um setor composto por associações e fundações que trabalham para gerar
bens e serviços públicos à sociedade. Sendo um conjunto de entidades da
sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas, entretanto, surge devido muita
pobreza e desigualdade social.

9. 9
Portanto, a dimensão e o significado do terceiro setor necessitam ser
compreendidos dentro da conjuntura social, econômica e política que tem
determinado a sua configuração no contexto contemporâneo.
O objetivo geral proposto no artigo é analisar o processo de trabalho do
Assistente Social no Terceiro Setor, o histórico do Serviço Social no Terceiro Setor,
o que contribui para o desenvolvimento profissional do Assistente Social, e o que
possibilita o desenvolvimento de pensamento crítico, criativo e investigativo.
O desenvolvimento do trabalho pretendeu mostrar como é o processo de
trabalho do Serviço Social no Terceiro Setor, então o profissional se aproxima da
realidade, e é preciso que entenda as questões sociais, pois o assistente social
trabalha com as políticas sociais, de corte público ou privado.
O presente artigo aborda sobre a contextualização e caracterização do
terceiro setor, em que é apresentado o processo histórico; as características do
terceiro setor; o Serviço Social nas Organizações não Governamentais; assistente
social e as políticas públicas; e serviço social no contexto terceiro setor.
1- CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR
1.1 – Processo Histórico
No Brasil, até os meados dos anos 1970 a classe empresarial, não sentia
responsável pelas questões sociais, no qual antes a responsabilidade era
estritamente do Estado, feita por meio das suas políticas sociais que deveria diminuir
as situações de vulnerabilidades. (RICO, 2006).
De acordo com Montaño (2010) surge o Terceiro Setor como conceito
cunhado, nos EUA, em 1978, por John D. Rockefeller III. No Brasil chega por
intermédio de um funcionário da Fundação Roberto Marinho.
O conceito terceiro setor se expande nas décadas de 80 e 90, a partir
supostamente da necessidade de superação da dualidade público/privado e da

10. 10
equiparação público/ estatal. Apesar da evolução recente, as Organizações Não-
Governamentais (ONGs) tiveram papel relevante enquanto catalisadoras dos
movimentos e aspirações sociais e políticas da população brasileira.
O conceito terceiro setor foi cunhado por “intelectuais orgânicos do capital,
e isso sinaliza clara ligação com os interesses de classe, nas transformações
necessárias à alta burguesia”. (MONTAÑO, 2010, p.53).
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) nos anos 1970 e 1980 obtiveram
um crescimento quantitativo, entretanto, pelo fato do financiamento dessas
instituições ser realizado por meio de entidades internacionais, porém a partir dos
anos de 1990.
Quando essas entidades internacionais passaram a direcionar os seus
recursos para outros continentes – essas instituições passam a expandir-se devido à
grande lacuna deixada pelo Estado na área social, sendo que nesse segundo
momento o que se configura no contexto social, é o financiamento estatal voltado
para essas organizações da “sociedade civil” (MONTAÑO, 2010).
Dentre as características do Terceiro Setor, na própria origem das
organizações. Elas nascem em decorrência das intenções e ações realizadas por
particulares, que quando agrupados, passam a ser denominados de sociedade civil.
Porém, tais ações são destinadas à busca de benefícios e direitos sociais.
Vemos, então, que o Terceiro Setor se aproxima um pouco da lógica de
mercado (natureza privada), ao mesmo tempo em que auxilia o Estado no
cumprimento de suas atribuições de natureza pública.
Surgiram com a missão de contribuir com a sociedade, nos anos 1990
começaram a ocupar o lugar nos movimentos sociais, portanto como apresenta
Montaño (2010) que as ONGs se tornaram o ator principal de negociação com o
Estado. Houve um enfraquecimento dos movimentos sociais, sendo que o
encaminhamento das lutas e reivindicações foram para o caminho de parceira e
negociação.

11. 11
O termo Terceiro Setor é construído a partir de “um recorte do social em
esferas: o Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e a sociedade
civil (terceiro setor)” (MONTAÑO, 2010, p.53).
O Terceiro Setor é representado pelas instituições sem fins lucrativos,
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou Organizações Não-Governamentais
(ONGs). As instituições que o integram fazem parte do denominado espaço público
não-estatal. E chamado de Terceiro Setor porque engloba instituições com fins
públicos, porém, de caráter privado, que não se enquadram, portanto, no Primeiro
Setor (Estado) e são regidas pelo direito privado sem, contudo, possuir objetivos
mercantis, não sendo qualificadas como instituições do Segundo Setor (Mercado).
Tais conceitos fazem surgir uma iniciativa privada com fins públicos, com o
objetivo de combater grandes problemas sociais do mundo atual, como: pobreza,
violência, poluição, analfabetismo, racismo, dificuldades de inserção de portadores
de deficiência etc. São instituições com grande potencial de representatividade,
podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.
Porém, nos alerta Montaño (2010), que esta afirmação da coexistência desses
setores, mais especificamente, primeiro e terceiro se configura como uma grande
debilidade conceitual, posto que:
Quando os teóricos do terceiro setor entendem este conceito como superador
da dicotomia público/privado, este é verdadeiramente o “terceiro” setor, após o
Estado e o mercado, primeiro e segundo, respectivamente; o desenvolvimento de
um novo setor que viria dar as respostas que supostamente o Estado já não pode
dar e que o mercado não procura dar.
Porém, ao considerar o terceiro setor como a sociedade civil,
historicamente ele deveria aparecer como o primeiro. Esta falta de rigor só
é desimportante para quem não tiver a história como parâmetro da teoria
(MONTAÑO, 2010, p. 54-55).
O sistema neoliberalismo tem a concepção de que o público como o Estado e
o privado como o mercado, no entanto, se o estado está em crise e o mercado tem

12. 12
uma lógica lucrativa, nem um nem o outro poderiam dar resposta às demandas
sociais.
O surgimento do terceiro setor seria para resolver um problema de
dicotomia entre público e privado, em que a sociedade civil está
desenvolvendo atividades antes atribuídas ao Estado. (MONTAÑO, 2010,
p.183).
O objetivo do Estado é de retirar a responsabilidade das questões sociais e
transferi-los para o terceiro setor, não é porque as instituições possam ser eficientes
e nem razões financeiras, o motivo de acordo com Montaño (2010) é
fundamentalmente político-ideológico, no qual essa transferência de
responsabilidade é abundante demanda lucrativa para o setor empresarial.
A questão social no projeto neoliberal deixa que o Estado passe a
sociedade, as respostas às necessidades sociais deixam de ser uma
responsabilidade de todos (na contribuição compulsória do financiamento
estatal, instrumento de tal resposta) e um direito do cidadão, e passa
agora, sob a égide neoliberal, a ser uma opção do voluntário que ajuda ao
próximo, e um não-direito do portador de necessidades, o “cidadão pobre”.
(MONTAÑO, 2010, p.22).
A política social depende da estabilidade da política econômica, a sociedade
capitalista busca alternativas de enfrentamento dos problemas postos pela realidade
objetiva, baseada em uma necessidade de compensação. A sociedade busca
alternativas para as mudanças que a política econômica causa nas políticas sociais.
(BARBOSA, 2007).
A partir deste momento, começa a crescer a articulação do Terceiro Setor
como grupo consolidado que a cada dia vem adquirindo mais relevância social e
virtude da atuação ineficiente do Estado, em especial na área social, o Terceiro
Setor, que revela uma nova forma de conceber e trabalhar a questão social, vem
crescendo e se expandindo em vários segmentos, objetivando atender a demandas

13. 13
dos mais diversos nichos da sociedade, onde o Estado e os agentes econômicos
não têm interesses ou não são capazes de prover.
Seu crescimento se dá, também, em consequência de práticas cada vez mais
efetivas de políticas neoliberais do capitalismo global, produzindo instabilidade
econômica, política e social, principalmente nos países do terceiro mundo.
Essas alternativas para intervir na realidade às vezes são apontadas como
ações imediatistas e com ausência de sustentabilidade, todavia, “a redução
da intervenção social, por parte do Estado, e a premência de um
reordenamento das formas de atendimento às necessidades sociais
emergentes, envidam um apelo à solidariedade da sociedade”. (BARBOSA,
2007, p.117).
Lacuna deixada estrategicamente para através do apelo a solidariedade
social, surjam na sociedade instituições diversas para desenvolverem serviços que
supram, embora de forma paliativa, a ausência do Estado no tocante às políticas
públicas.
O terceiro setor não é um termo neutro, tem nacionalidade clara, pois é “de
procedência norte-americana, contexto onde associativismo e voluntariado
fazem parte de uma cultura política e cívica baseada no individualismo
liberal”. (LANDIM apud MONTAÑO, 2010, p. 53).
Mesmo que hoje esse termo (sociedade civil) tenha sido apropriado pelo
projeto neoliberal e, neste cenário, signifique justamente o contrário, o
enfraquecimento das responsabilidades do Estado, atualmente, o espaço da
sociedade civil pode significar tanto a arena de luta pela hegemonia, na concepção
gramsciana10, quanto um espaço despolitizado que usa a filantropia para ser
funcional ao neoliberalismo e abre um espaço para a privatização das políticas
públicas.
O conceito de sustentabilidade foi implantado pelos doadores internacionais
com o objetivo de modificar o comportamento das instituições do Terceiro Setor. A
partir de então, era necessário promover a capacitação dos dirigentes e da equipe
operacional, para que fosse possível captar recursos, realizar a gestão

14. 14
organizacional, e garantir a continuidade da missão institucional das organizações
sociais.
Felizmente, nessa época também se iniciou a disponibilização de fundos
governamentais para apoio a projetos de caráter social. Em contrapartida, passou a
ser exigido das organizações maior planejamento e controle, além da prestação de
contas dos valores recebidos.
Essa nova parceria entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos trouxe
ainda, como consequência, a ampliação dos controles governamentais sobre essas
instituições, através da criação de normas rigorosas, e da realização de uma série
de auditorias e fiscalizações para a verificação da regular utilização dos recursos
públicos transferidos.
Para completar, as organizações internacionais que ainda se propunham a
financiar projetos, passaram a exigir a auditoria como instrumento de certificação da
correta aplicação dos valores doados.
Em linhas gerais, para que os ideais filantrópicos possam ser bem
desempenhados, é importante que se crie um ambiente favorável. Do contrário, suas
possibilidades podem ser bastante limitadas. No entanto, há pouca eficiência
administrativa, uma vez que muitas iniciativas são tratadas como ações do primeiro
e segundo setor.
Assim, quando são aplicados conceitos empresariais e estatais em atividades
do terceiro setor, é provável que ocorram falhas naquilo que deseja se oferecer para
a sociedade. Em outras palavras, as especificidades das organizações desse setor,
bem como seu papel exigem o desenvolvimento de sistemas de gestão e operação
próprios, focados na solução dos problemas internos e externos.
Vivemos tempos em que a sociedade apresenta um profundo descrédito em
relação às instituições políticas tradicionais, partidos políticos e setor empresarial.
Trata-se de um contexto que estimula uma certa indiferença e até mesmo descrença
nas iniciativas do terceiro setor.

15. 15
Alguns fatores contribuem significativamente para as dificuldades do Terceiro
Setor, como as defasagens de desempenho, sustentabilidade e regulamentação que
embaraçam seu sucesso ou a relevância de suas ações.
Na defensiva, o Terceiro Setor normalmente aponta a causa de seus
problemas para o governo e a falta de visão dos empresários que não possuiriam
visão para investir. Assim, acabou desenvolvendo uma autopercepção distorcida e
vitimista, colocando-se muitas vezes como um “patinho feio” na sociedade.
Mas a ausência de autocrítica e do reconhecimento de problemas internos
que precisam ser superados está na raiz de suas dificuldades. As Associações
necessitam de uma revolução em termos de inovação social para vencer algumas
defasagens históricas.
Mais do que equipamentos, processos ou novas tecnologias, inovar é ousar
fazer as coisas certas de forma correta, rompendo a lógica dominante do jeitinho, do
amadorismo ou da importação de modelos sem as devidas considerações locais. Ter
uma boa causa não é suficiente. É preciso ser eficaz e saber comunicar isso aos
parceiros com transparência.
1.2 – Contextualização do Terceiro Setor
O terceiro setor é caracterizado por uma intensa mobilização da sociedade.
De acordo com Costa (2005) no decorrer dos últimos vinte anos o terceiro setor se
configurou no contexto social, econômico e político, marcado pelas mudanças do
desenvolvimento tecnológico e científico, portanto, causando as desigualdades
sociais e a pobreza.
A ausência do Estado passou a ser suprida por diversos segmentos da
sociedade, que começaram a desenvolver suas próprias soluções para as questões
sociais que outrora, em sua grande maioria, eram de exclusiva ou majoritária
competência estatal.

16. 16
O Terceiro Setor surge, então, na tentativa de prover ou reforçar a ação do
Estado nas questões sociais, contribuindo de maneira sustentável e participativa na
resolução dos problemas da sociedade.
As organizações da sociedade civil não têm objetivo de lucratividade, tendo
um certo grau de autonomia e são organizadas em torno de um objetivo
comum, por Terceiro Setor entenda-se “(...) a sociedade civil que se
organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas,
fora da lógica do Estado e do mercado" (RODRIGUES, 1998, p.31).
O termo Terceiro Setor expressa mais uma construção intelectiva, sem
materialização no real, caracterizando o termo como uma denominação ideológica.
As organizações do Terceiro Setor são agentes não econômicos e não
estatais que procuram atuar, coletiva e formalmente, para o bem-estar de uma
comunidade ou sociedade local, sub-regional ou regional, nacional ou internacional.
A ação coletiva dessas organizações “pressupõe a sua democratização para
permitir a emancipação dos sujeitos sociais mediante o exercício da
cidadania”. (TENÓRIO apud JUNQUEIRA, 2004, p.201-202).
No entanto, ainda estão presentes, hoje, nas sociedades, em que para
atender ou capitalizar anseios da sociedade ou de seus segmentos desempenha,
um papel importante para a conquista da justiça social em situações em que nem os
agentes econômicos nem mesmo o Estado mobilizam-se para atender.
No entanto, essas instituições dependem também desses setores para, em
parceria, atender às demandas sociais (TENÓRIO apud JUNQUEIRA, 2004,
p.201-202).
Atualmente, temos o Novo Manual do Terceiro Setor (2014) que tem por
finalidade apresentar formas de encaminhamento das mais variadas questões
jurídicas em relação as organizações da sociedade civil.

17. 17
Sendo um mecanismo legal para melhorar o trabalho da entidade do Terceiro
Setor e organizar sua gestão. O manual tem por objetivo de orientar ou para
entender os caminhos da legislação brasileira, melhorando o desempenho das
pessoas interessadas em constituir uma Associação, Fundação.
Há três figuras jurídicas dentro do novo Código Civil: associações, fundações
e organizações religiosas. Assim, definimos o que é Sociedade, Associação,
Fundação:
- As sociedades são constituídas por um grupo de pessoas que visam a um
fim econômico ou lucrativo, por meio da prestação de serviços ou do exercício de
profissão. Os resultados podem ser partilhados entre as pessoas que fazem parte da
sociedade.
- As associações, da mesma forma que as sociedades, constituem um
agrupamento de pessoas, com uma finalidade comum. No entanto, as associações
perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo.
Porém para o Código Civil brasileiro (lei no 10.406, de 10/01/2002), a
associação é a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos”. O
direito à livre associação para fins lícitos está previsto e assegurado pela
Constituição Federal (Artigo 5o, inciso XVIII).
As fundações, por sua vez, diferentemente dos outros modelos, são
constituídas por um patrimônio, um bem (móvel, imóvel ou dinheiro),
destinado a uma determinada finalidade social, que será estabelecida pelo
seu instituidor – a pessoa que doou esse patrimônio. (INSTITUTO PRO-
BONO et.al., 2014, p.21)
As organizações religiosas que foram consideradas como uma terceira
categoria através da Lei no 10.825, de 22 de dezembro de 2003 (BRASIL, 2003),
que estabeleceu como pessoa jurídica de direito privado as organizações religiosas,
que anteriormente se enquadravam na figura de associações.

18. 18
O terceiro setor não almeja lucros, mas prestam serviços áreas de grande
importância no interesse social e público. As vezes ficamos confusos pelas
nomenclaturas usadas, entretanto, “uma ONG, organização, entidade ou
instituição da sociedade civil será sempre – em termos jurídicos – uma
associação ou uma fundação”. (INSTITUTO PRO-BONO et.al., 2014, p.26)
De acordo com os estudos de Montaño (2010), acredita que o terceiro setor,
não é terceiro, e nem setor, pois as funções que assumem são de respostas a
demandas sociais, a partir dos valores de solidariedade local, autoajuda e ajuda
mútua.
A realidade social não se divide em primeiro, segundo e terceiro setor, pois
essa divisão consiste num artificio positivista, institucionalista ou estruturalista.
Antes, as responsabilidades fundamentalmente do Estado passam ser substituído
pelos valores de solidariedade social e universalidade e direito dos serviços.
O terceiro setor no qual as organizações os compõem tem características
comuns, pelo qual se manifestam com eloquência em seus programas e projetos de
atuação, portanto, fazem contraponto as ações de governo, do mercado e dão maior
dimensão ao voluntariado, enfatizando o complemento entre ações públicas e
privadas. (ALBUQUERQUE, 2006)
O trabalho voluntário tem se constituído, concretamente, em tarefas e
atividades programadas em instituições e organizações sociais
diversificadas, lugares onde o voluntário pode se sentir em condições de
realizar, em nome de um forte "sentimento de responsabilidade social"
(ARAUJO, 2008, p.35)
O voluntarismo pode ser entendido em diversas perspectivas, como a vontade
de ajudar que, por sua vez, pode ser um desejo, um interesse ou um processo de
participação social. É senso comum que essa vontade manifesta pelos agentes
sociais voluntários se prende a princípios de religiosidade, de inquietações sociais e
de compensação psicológica. É tênue a sua visão política e econômica da realidade.
(ARAUJO, 2008)

19. 19
O entendimento da concepção do voluntarismo é que tem se ter uma
solidariedade social doadora, como instrumento do voluntarismo, assim, na
sociedade capitalista contemporânea, torna-se necessária a compreensão da
temporalidade do processo, a constituição histórica da solidariedade doadora como
forma de assistir à população mais pobres, as desprovidas de meios materiais e de
serviços na sociedade.
Formatando maneiras de ser e agir no enfrentamento da pobreza cunhadas
fortemente pela caridade, como virtude de quem a exercite, entendidas
como um gesto de socialidade. (ARAUJO, 2008, p. 29).
O Mercado e o Estado estão delegando a missão de proteção social às
organizações voluntárias, cuja denominação atribuída é de Terceiro Setor, que
substituiria total ou parcialmente as responsabilidades que seriam do Estado,
portanto, exerce esse papel aparentemente sendo um executor das políticas de
assistências sociais.
Os que dedicam o seu tempo ao terceiro setor acreditam servir à comunidade,
criando o capital social, assim, o definimos quando cada pessoa dá de si para a
comunidade, potencializando o bem-estar e os interesses pessoais de cada
indivíduo.
A Responsabilidade Social, no fundo, é sempre do indivíduo, nunca de uma
empresa jurídica, nem de um Estado impessoal. Caso contrário, as pessoas
repassariam as suas responsabilidades às empresas e ao governo, ao invés de
assumirem para si. Mesmo conscientes disso, vivem reclamando que os "outros"
não resolvem os problemas sociais do Brasil.

20. 20
2 – SERVIÇO SOCIAL NAS OSCs
2.1 – O Assistente Social e a Políticas Públicas
O Estado desempenha em nossa sociedade funções que sofreu inúmeras
transformações ao passar do tempo. Seu principal objetivo, no século XVIII e XIX era
a segurança pública e a defesa em caso de ataque inimigo.
Com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do
Estado se diversificaram. Atualmente, sua função é promover o bem-estar da
sociedade, assim, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente
em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. (LOPES, AMARAL
e CALDAS, 2008).
Para promover o bem-estar da sociedade em diversas áreas, os governos se
utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:
“Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo,
voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade”. (LOPES,
AMARAL e CALDAS, 2008, p. 05).
O Serviço Social inscreve-se num contexto econômico e político de profundas
mudanças, o novo modo de acumulação, fundado no capital financeiro e ganhos de
produtividade, articulado a uma política neoliberal de privatização e terceirização.
(FALEIROS, 2001).
De acordo com Pereira, Silva e Patriota (2006) a política social é um
fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico
modo capitalista de produzir e reproduzir-se, entretanto,
O Estado protetor é um elemento estrutural importante das economias
capitalistas contemporâneas, numa determinada forma de articulação
entre o Estado e o Mercado, o Estado e a Sociedade, um modo particular de

21. 21
regulação social, que se manifesta em certo momento do desenvolvimento
capitalista. (DRAIBE apud PERREIRA, SILVA e PATRIOTA, 2006, p.2)
O financiamento das políticas sociais tem os seguintes modelos: contributivo,
distributivo e redistributivo.
O modelo contributivo caracteriza-se pelo acesso aos bens, serviços ou
benefícios mediantes contribuição financeira. O modelo distributivo pauta-se pela
característica principal de não colocar em confrontação direta de possuidores e não
possuidores de bens e riquezas, pois transfere para os despossuídos recursos
acumulados em um fundo público proveniente de várias fontes.
O modelo redistributivo constitui-se numa arena real de conflitos de
interesses, pois implica retirar bens e riquezas de quem os possuem, para
transferi-los a quem não os possuem. Neste modelo, taxa-se o lucro e não
só a renda. (PERREIRA, SILVA E PATRIOTA, 2006, p. 3).
No entanto, o modelo neoliberal do maior privilégio ao mercado, nas questões
econômicas, esquecendo das questões sociais que a sociedade civil tem, então
passa para eles a responsabilidades de se manterem com as desigualdades
socioeconômicas.
Assim, a privilégio para a sociedade burguesa nessas questões econômicas,
contudo, “um capitalismo moderno marcado pela extrema concentração de
renda, ao lado de um capitalismo predatório que produz e reproduz de
forma selvagem e impune profundas desigualdades sociais”. (SPOSATI et.al,
2014, p.41).
O Serviço Social é necessário porque os serviços atendem às necessidades
sociais, tendo um valor de uso, uma utilidade social.
A profissão passa a constituir-se como parte do trabalho social produzido
pelo conjunto da sociedade, participando da criação e prestação de serviços
que atendem às necessidades sociais, assim o “serviço social reproduz-se

22. 22
como um trabalho especializado na sociedade por ser socialmente
necessário” (IAMAMOTO, 2005, p.24).
Seu trabalho se inscreve, também, no campo da defesa e/ou realização de
direitos sociais de cidadania, na gestão da coisa pública. As políticas sociais
públicas são um retorno anteposto à questão social, para o enfrentamento da
mesma, entretanto, ou lado dos segmentos que colaboram como as corporações
empresariais, as organizações não governamentais, além de outras formas de
organização das próprias classes subalternas para fazer frente aos níveis crescentes
de exclusão social a que se encontram submetidas.
Assim, o profissional de Serviço Social trabalha com políticas sociais, de
corte público ou privado e não resta dúvida ser essa uma determinação
fundamental na constituição da profissão, impensável mais além da
interferência do Estado nesse campo. (IAMAMOTO, 2005, p.58).
O Serviço Social como profissão institucionalizada e legitimada, surge com a
questão social, demarcado pelo estatuto das condutas assistencialistas e
filantrópicas consideradas como suas proformas. Porém, o histórico social da
profissão não se esgota na questão social e sim nas suas peculiaridades no âmbito
da sociedade burguesa fundada na organização monopólica. (NETTO, 1996).
O assistente social tem o papel de discernir, confirmar a condição social dos
usuários, aproximando esse conhecimento da gestão de modo a tencionar, alterar e
interferir nas regras previamente estabelecidas para a execução dos serviços
apensos a essas políticas.
Fica comprovado que o profissional assistente social ainda não sabe como
lidar com as novas demandas sociais, bem como com os novos campos de trabalho
para além dos tradicionais. Desta forma, as áreas tradicionais de intervenção são
naturalizadas e permanecem, ao longo da história do serviço social, quase que
invariáveis: nem se modificam estes campos tradicionais, nem se incorporam novas
demandas sociais, novos objetos de intervenção profissional (MONTAÑO,
2011:195).
Para Guerra (2012) o imediatismo é elemento constitutivo do cotidiano, que
acaba por negar a apreensão das mediações. Para esta autora o cotidiano do

23. 23
assistente social é cheio de requisições de cumprimento de normas, orientações,
regulamentos ou decisões de superiores o que implica em respostas imediatas.
Portanto, coloca-se como desafio para a categoria profissional a realização da
crítica aos fundamentos da cotidianidade, mas para isso é preciso reconhecer esses
fundamentos para poder ultrapassá-los. Os componentes do projeto profissional:
técnicos, teóricos metodológicos, éticos e políticos qualificam e diferenciam a prática
profissional daquelas realizadas por leigos, tornando deste modo o exercício
profissional consciente para os seus agentes (GUERRA, 2012).
Os profissionais assistentes sociais efetivam e garantem direitos em seu
cotidiano profissional. Cotidiano este que paralisa as ações profissionais,
promovendo um imediatismo profissional, próprios e positivos para a manutenção do
capital. Para Pontes (2010), na vida cotidiana somente é possível ultrapassar o nível
da singularidade, articulando-a tanto à dimensão de universalidade quanto à de
particularidade.
Assim, o elemento que será discutido neste capítulo refere-se à gestão
enquanto espaço de atuação do Serviço Social e aí implicará a problematização em
ser ou não um campo específico do profissional assistente social. Na fala desta
gestora a priori não seria.
A fala desta profissional nos traz ainda rudimentos importantes para a
discussão do exercício profissional, em primeiro lugar a precarização das relações
de trabalho no qual os profissionais do Serviço Social estão inseridos.
No âmbito da assistência social, além dos mesmos impactos do processo de
ajuste macroestrutural que perpassa toda a sociedade brasileira, a situação de
precarização do trabalho é agravada pela histórica de profissionalização,
voluntarismo, cultura de improviso, frágil presença do Estado, provisão e
financiamento que marcou a história da assistência social no Brasil. Mesmo com a
chegada do SUAS e sua proposta de gestão do trabalho, que é considerado um
avanço, os modos de gerir e operar esta política no país carecem, ainda, de
mudanças.
As competências são identificadas majoritariamente quando da ação e da
relação direta que o assistente social estabelece com os usuários, sendo legitimada

24. 24
a necessidade de o usuário ter um claro espaço de manifestação da sua condição
social.
Neste sentido, mais que intermediador e interprete da organização na qual
trabalha é dever do assistente social evidenciar em que condição social vive a
população usuária e como esta condição deve ser considerada na gestão das
políticas sociais.
A política social no capitalismo concretiza-se nas lutas de classe, decorrentes
da mobilização da classe operária trabalhadora, o Estado, apresenta respostas
antecipadas e estratégicas a suas ações.
Nessa dinâmica oposta entre segmentos da sociedade e Estado burguês os
confrontos e conflitos são inevitáveis, distorcendo as conexões casuais entre
protagonistas em termos de interesses e estratégias que por sua vez, são
acentuadas pelas agências privadas da sociedade inserindo novas matizes na
dinâmica do setor afetado.
Um primeiro indicativo é que esse conjunto de conhecimentos deve ser
constitutivo do exercício profissional e não visto como pano de fundo ou
cenário onde o fazer profissional se efetiva, ou seja, o conhecimento não é
só um verniz que se sobrepõe superficialmente à prática profissional,
podendo ser dispensado; mas é um meio pelo qual é possível decifrar a
realidade e clarear a condução do trabalho a ser realizado." (IAMAMOTO,
1998, p. 63).
Deste modo, identifica-se também que o conhecimento pode ser fonte de um
modo de explicitação do exercício profissional do assistente social. Esta relação
ganha corpo quando o profissional se apropria do conhecimento como um dos
elementos presentes na profissão e necessários para sua qualificação.
Cabe dizer que essa não é uma relação apriorística ou estabelecida
independentemente da vontade dos sujeitos; ao contrário, ela remete ao
conhecimento e aos significados que os assistentes sociais atribuem à relação no
trato profissional.

25. 25
O modo como os assistentes sociais entendem essa relação é constituído de
múltiplas determinações e visualizado no exercício profissional do assistente social.
Explicita a complexidade da rede de conhecimentos que os assistentes sociais
utilizam quando estão exercendo a profissão.
Entende-se como ações públicas destinadas a atender os interesses privados
e coletivos. O Assistente Social junto a política pública tem que identificar o
problema da coletividade relevante para haja uma intervenção, pois é o primeiro
passo na implantação e implementação de políticas públicas. (CFESS, 2011)
Um dos problemas entre o público e o privado é o caráter público da questão
social que acompanha um esforço aparentemente de natureza privada nas
manifestações individuais. O Estado burguês no capitalismo monopolista converte
questão social em problemas sociais.
A partir desse contexto, observa-se que as ONGs não são a sociedade civil.
Na verdade, são expressões condensadas de relações sociais, econômicas,
políticas e culturais circunscritas historicamente e que hoje aparecem
hegemonicamente como canais por onde a sociedade civil, principalmente a massa
pauperizada, está sendo atendida.
Em suma, as ONGs, como parte da sociedade civil, o que nos leva a
considerar que também são arenas de lutas e disputas de projetos societários. Neste
sentido, além de se constituírem em novos espaços de trabalho para os assistentes
sociais, uma aproximação sobre a atuação dos profissionais de Serviço Social nas
ONGs demonstra que este campo é bastante tensionado, como são em regra os
demais espaços de atuação dos assistentes sociais.
Tendo em vista a perspectiva de abordagem adotada nesta dissertação, torna-
se importante trazer para a reflexão sobre o trabalho dos assistentes sociais nas
ONGs as questões que nortearam o percurso analítico até aqui empreendido.

26. 26
2.2 – A Precarização do Terceiro Setor
A precarização do trabalho chegou também às organizações sem fins
lucrativos, território este que se predispunha a ter uma prática diferenciada tanto do
mercado como do Estado e, no entanto, no campo trabalhista, reproduz seus piores
comportamentos.
Enquanto isso, o trabalhador do terceiro setor é prejudicado, pois além de não
ter seus direitos garantidos sofre com a incerteza e a insegurança do fim da parceria,
do financiamento e com uma demissão que já estava sendo esperada desde o dia
de sua contratação.
Além disso, é acometido pelos salários abaixo da média, pois, os altos
salários, dignos de executivos de grandes empresas multinacionais, não fazem parte
da realidade da grande massa trabalhadora deste setor, mas de um restrito e seleto
grupo de gestores organizacionais, em muitos casos conhecidos como donos da
organização.
Se isso não bastasse, também é obrigado a desempenhar outras tantas
atividades não pertinentes a seu cargo, tudo isso sobre o discurso de que o
profissional do terceiro setor deve ser diferenciado, estar imbuído de um sentimento
filantrópico, ser multifuncional, atuar em várias áreas, ser goleiro e ao mesmo tempo
artilheiro, ocupar diferentes cargos e funções, mas receber simplesmente por aquilo
que inicialmente foi acordado.
São agregações privadas de utilidade pública que são mantidas,
normalmente, por meio de doações de empresas e particulares. Só que alguns
modelos de organizações que se inserem no Terceiro Setor, como as Organizações
Não Governamentais, as ONGs, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público, as OSCIPs, costumam receber verbas públicas para a manutenção de seus
trabalhos.

27. 27
A pobreza está expressa em uma totalidade fundada pela relação de
contradição entre capital/trabalho. É importante a compreensão de que a pobreza
não findará neste modelo de sociedade, pois é este mesmo modelo que trata de
produzir e reproduzir a pobreza e suas diversas dimensões.
Não será o enfrentamento da pobreza via políticas públicas que acabará com
essa expressão da questão social, as políticas sociais representam o Estado
neoliberal no gerenciamento da pobreza, sem tomar medidas estruturais, mas
apenas mantendo-a em níveis amenos, a partir do desenvolvimento das políticas
sociais.
Nesse modo de ver e agir, o Estado não assume plenamente as atenções
sociais, somente passa meios, em geral insuficientes, para as organizações sociais
operarem como se fosse da iniciativa da sociedade e não do Estado tal atenção.
Digamos que nesses casos não há o trânsito do serviço pela esfera pública;
assim, ele não se constitui direito aos olhos do Estado. Ele tanto pode existir como
não existir, pode atender um, e não atender a outro, ou outra. Não há
responsabilidades ou obrigações claras com todos.
Os agentes institucionais, de certo modo, se acostumaram a não enxergar a
totalidade das atenções prestadas, uma vez que predomina o trabalho caso a caso,
grupo a grupo, entidade a entidade, sem compromisso de direito com todos os
cidadãos em igual situação.
A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social,
isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária,
garante a seus membros.
Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele
o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência
são asseguradas enquanto um direito social universal.
A agenda de situações que são consideradas como desproteções a compor a
seguridade social tem diferenciações entre as três políticas sociais.
Diante dos números, faz-se necessária uma melhor e maior atenção da
gestão pública, tanto estadual quanto a nível municipal, em constatar que na

28. 28
sociedade atual as OSCs deixam de ser apenas entidades filantrópicas para se
tornarem parceiras e executoras de políticas públicas sociais, educacionais,
ambientais, dentre várias.
Hoje as OSCs devem passar da fase da caridade para a busca de
mecanismos que lhes garantam sustentabilidade organizacional, financeira, humana,
qualificando e profissionalizando o seu quadro dirigente e de colaboradores.
Mas para que isto ocorra, é preciso também que a gestão pública apoie, adote
mecanismos de fomento e critérios claros, equânimes e transparentes para contratar
e repassar recursos financeiros.
Para esta teoria, as políticas sociais são consideradas um verdadeiro saque à
propriedade privada, pois além de distribuírem renda, atrapalham o livre andamento
do mercado, na medida em que os impostos oneram a produção.
Segundo (Peroni, 2006, p. 14), o papel do Estado para com as políticas
sociais é alterado, pois com este diagnóstico duas são as prescrições
racionalizar recursos e esvaziar o poder das instituições, já que instituições
democráticas são permeáveis às pressões e demandas da população, além
de serem consideradas como improdutivas, pela lógica de mercado.
Assim, a responsabilidade pela execução das políticas sociais deve ser
repassada para a sociedade: para os neoliberais, por meio da privatização
(mercado), e para a Terceira Via pelo público não-estatal (sem fins lucrativos).
Assim, para a teoria neoliberal, está muito explícita a retirada do Estado das
políticas sociais universais, a ênfase no lucro, a mercantilização da sociedade e a
consequente desigualdade social. No que se refere à terceira via, a análise deve ser
mais detalhada, pois, em um primeiro momento, parece ser ou muito democrática ou
igual ao que propõe o neoliberalismo.
Face ao exposto, a terceira via tem o mesmo diagnóstico apontado pelo
neoliberalismo de que a crise se manifesta no Estado e não no capital. Portanto, ao
propor a parceria público-privada, também reduz o papel do Estado na execução
das políticas sociais, repassando principalmente para o público não estatal ou

29. 29
terceiro setor, e o que permanece sob a esfera estatal passa a ter a lógica de
mercado, que é considerado mais eficiente e produtivo.
O surgimento do Serviço Social como profissão vincula-se às peculiaridades
da questão social em um momento histórico específico, se firmou como tal na
dinâmica contraditória das relações entre capital e trabalho (sociedade como uma
especialização no mundo do trabalho coletivo).
A questão social é a matéria-prima ou o objeto do trabalho profissional,
entretanto, é preciso pesquisar e conhecer a realidade, no qual almeja um
processo de mudanças, assim, “nesta perspectiva, o conhecimento da
realidade deixa de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional,
tomando-se condição do mesmo, do conhecimento do objeto junto ao qual
incide a ação transformadora”. (IAMAMOTO, 2005, p.62).
As organizações que compõem o Terceiro Setor evidentemente não são
novas. Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as Santas Casas de
Misericórdia, cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom João VI.
Temos as APAES (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), de
expressiva presença no cenário nacional, e tantas outras Obras de caráter social
filantrópico que se espalham por esse Brasil.
E, mais recentemente, as denominadas ONGs, resultantes dos movimentos
sociais que emergiram em plena ditadura militar, nos anos setenta, atuando na
defesa dos direitos sociais das minorias, do meio ambiente, dos animais, etc.
Sua gênese demonstra que o Serviço Social se constitui para minimizar as
expressões da questão social, surgiu após a intensificação do processo de
industrialização. Sendo que, dessa forma iniciou uma profissão socialmente
necessária para atuar nas contradições postas pelo sistema capitalista. (MACHADO,
2004).
O Serviço Social, segundo Montaño (2007) tem sua gênese marcada por
determinações históricas da evolução da sociedade capitalista. Essa afirmação
pertence a primeira das duas teses que tentam explicar a origem e a natureza do
Serviço Social.

30. 30
A segunda tese, indigenista, afirma que o Serviço Social é uma
“profissionalização das formas ‘anteriores’ de ajuda, da caridade e da filantropia,
vinculada agora à intervenção na ‘questão social’”.
(MONTAÑO, .2007, p.19-20), portanto a-histórica, e, segundo o autor,
equivocada, pois não considera os processos históricos, políticos e
econômicos da divisão social de classe, espaço esse que se configura como
campo de atuação do Serviço Social.
As funções desempenhadas pelos assistentes sociais, até meados da década
de 1960, evidenciavam a preocupação com a integração dos indivíduos e a
normalização das suas condutas. Não se discutia a relação com as políticas sociais,
as quais não eram igualmente tratadas no plano analítico, tanto pelo Serviço Social
como por outras áreas do conhecimento.
Questões mais graves com explicações teóricas mais densas não faziam
parte do cotidiano profissional. A intervenção convergia aos objetivos institucionais
de integração social e redução dos “desvios de conduta”.
Há que se levar em conta o momento particular do Serviço Social, buscando a
sua consolidação como profissão em uma área supostamente considerada como
benemerência e desempenhando ações no sentido de organização da demanda aos
serviços e benefícios oferecidos pelo aparato institucional público e privado.
O debate sobre o significado das funções no trato das questões sociais, e
destas com as questões estruturais e conjunturais passava ao largo das
preocupações profissionais. Essas funções eram centradas de forma bastante
endógena no interior do Serviço Social, nos processos e métodos de intervenção,
autonomizados das instâncias institucionais, até meados da década de 1970.
Internacionalmente, conectava-se com as questões relativas ao
desenvolvimento e ao progresso social como uma trajetória natural a ser seguida
pelos países, à época considerados subdesenvolvidos.

31. 31
Considerando essa inserção do Serviço Social, pode-se dizer que a profissão
se situa no processo da reprodução das relações sociais, fundamentalmente
como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e
na difusão da ideologia da classe dominante junto à classe trabalhadora”
(IAMAMOTO e CARVALHO, 2005, p.93/94).
No entanto, o assistente social tem o seu processo de trabalho desenvolvido
no âmbito das relações sociais, pois elas que produzem a materialidade de seu
trabalho. O profissional inserido nesse processo social mediado de contradições, no
qual a,
Atuação do Assistente Social é necessariamente polarizada pelos interesses
de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que têm uma posição
dominante. Reproduz também, pela mesma atividade, interesses contrapostos que
convivem em tensão. Responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só
pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto.
Participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo
tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência da
classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais,
reforçando as contradições que constituem o móvel básico da história.
A partir dessa compreensão é que se pode estabelecer uma estratégia
profissional e política, para fortalecer as metas do capital ou do trabalho,
mas não se pode excluí-las do contexto da prática profissional, visto que as
classes só existem inter-relacionadas. É isto, inclusive que viabilize a
possibilidade de o profissional colocar-se no horizonte dos interesses das
classes trabalhadoras. (IAMAMOTO e CARVALHO, 2005, p.75).
O Serviço Social crítico, nos anos 80, veio a assumir uma identidade completa
com os movimentos sociais, tendo como objetivo não mudar o comportamento ou o
meio, mas contribuir para organização e mobilização social nas lutas específicas,
como por direitos sociais, para que assim pudesse derrotar o capitalismo, assim os
movimentos tinham que lutar pelas lutas chamadas de “minorias”.

32. 32
Com profundas consequências nas relações de trabalho e emprego e na
gestão do social, o Serviço Social, nesse contexto, vê-se, constrangido a
reprocessar seu objeto de intervenção, referindo-o às situações de
desemprego, de desencanto com o futuro, de desresponsabilização do
Estado e responsabilização dos grupos, famílias e comunidades pelo seu
sustento, de nova gestão das políticas sociais. (FALEIROS, 2001, p.12).
Esses movimentos são conflitos entre o Estado e a Sociedade, em que a
relação desses movimentos e grupos se formou as ONGs que prestam serviços de
formação e defesa de direitos, assim, as entidades tradicionais,
Também vão mudando no bojo do processo de desinstitucionalização, no
combate ao tutelamento institucional em troca de subsistência. As organizações não-
governamentais ocupam campos tão diversos como a assistência financeira, a
defesa de direitos, a readaptação, a consultoria, os cuidados a domicílio, a
educação, a defesa do meio ambiente, a autoajuda, o atendimento e abrigo a
vítimas de violência, a formação, a cultura.
As relações sociais no âmbito da família, dos grupos, vão mudando para
enfrentar a crise do desemprego, do trabalho precário, do envelhecimento
da população, da prolongação do tempo de vida, da presença de novas
epidemias como a da AIDS. (FALEIROS, 2001, p.19-20).
O Assistente Social torna-se de acordo com Faleiros (2001) um burocrata, ou
seja, uma pessoa que tem rotina e excessivas formalidades, então seu processo de
trabalho é de fiscalização e inspeção das entidades que fazem convênio com o
governo.
O Serviço Social no Terceiro Setor em seu processo de trabalho, vive um
paradoxo, no sentido de reconhecermos o espaço das ONGs e a filantropia
empresarial como estratégias de esvaziamento de direitos sociais, ao
mesmo tempo que o assistente social enquanto um trabalhador assalariado
não tem condições de recusar sua inserção nesse campo sócio ocupacional,
pois depende da venda de sua força de trabalho. (MACHADO, 2010, p.70).

33. 33
No interior das instituições do terceiro setor a atuação do assistente social,
sempre tendo como fim último o atendimento integral e de qualidade social,
trabalhará no enfoque da garantia do direito de inclusão ao atendimento. Mas
também, priorizará ações que caracterizam o alcance dos objetivos, metas e
diretrizes preconizados pelo planejamento estratégico institucional, para o qual
deverá ter contribuição significativa.
O Serviço Social para se aproximar da realidade é preciso entender as
questões sociais, assim o profissional desenvolve ações coletivas no sentido
de viabilizar recursos para atender as demandas impostas, assim, “à
instituição enquanto organização cabe produzir instrumentais que
garantam basicamente o acompanhamento dos programas em execução, a
mensuração dos resultados obtidos e a relação estabelecida entre os custos
e os benefícios”. (MARTINELLI e KOUMROUYAN, 1994, p. 138).
Dentre as diversas vulnerabilidades e riscos sociais às quais uma comunidade
pode estar exposta, um elemento de extrema importância, devido sua complexidade
e amplitude, é o fenômeno das drogas. O uso, abuso e dependência dessas
substâncias podem agravar outras situações de vulnerabilidade vivenciadas,
podendo repercutir na qualidade de vida das famílias, na medida em que, dentre
outras possibilidades, pode reduzir a capacidade produtiva dos indivíduos; dificultar
as relações intrafamiliares; potencializar a ocorrência de violência intrafamiliar e
urbana.
Da mesma forma, situações de vulnerabilidade e risco social podem, em
determinados contextos, potencializar fatores de risco ao uso de drogas. Quando
associadas, situações de vulnerabilidade e risco social e uso de drogas podem
conduzir a agravamentos que exigirão estratégias integradas de atenção aos
usuários e suas famílias, que considerem a perspectiva social e de saúde.
Ao exercer a profissão os (as) assistentes sociais não são alheios a esta
realidade, e se caracterizam por enfrentar estes desafios, questionando e
problematizando seu papel na sociedade, tentando assumir perfis mais críticos e
comprometidos com os interesses dos trabalhadores e dos setores subalternos.
(MONTAÑO, 2006)

34. 34
O que o Serviço Social pode e deve contribuir e alterar/atualizar a sua
legitimidade, a sua base de sustentação funcional-ocupacional, é: captar novas
demandas ou demandas emergentes (assim como as novas determinações
daquelas já tradicionais à prática profissional) e se qualificar para dar respostas.
(MONTAÑO, 2007).
A construção da demanda profissional impõe a recuperação da mediação
ontológica e intelectiva que dão sentido histórico à particularidade do Serviço Social,
assim é preciso compreender o que é a demanda profissional, no qual, demanda
advinda das necessidades sociais dos segmentos dê mandatários dos serviços
sociais.
Além disso, a existência de atividades relacionadas ao tráfico pode implicar no
cerceamento do uso de espaços da comunidade e da circulação no território, bem
como expor crianças e adolescentes a uma das piores formas de trabalho infantil.
Neste contexto, a ampliação do olhar para a relação da questão do tráfico de drogas
com fenômenos como violência, criminalidade, e suas implicações no contexto social
das famílias, deverá ser contemplada nas ações, serviços, programas e projetos de
assistência social desenvolvidos no território, articulados entre si e envolvendo toda
a comunidade.
A demanda profissional incorpora a demanda institucional, mas não se
restringe a esta, podendo e devendo ultrapassá-la. A construção da
demanda profissional impõe ao profissional a recuperação das mediações
ontológicas e intelectivas que dão sentido histórico à particularidade do
Serviço Social numa dada totalidade relativa. (PONTES, 1997, p. 174).
A demanda institucional é compreendida como os resultados esperados
dentro do objetivo da instituição e a demanda profissional é a legítima demanda
advinda das necessidades sociais dos segmentos de mandatários do Serviço Social.

35. 35
A demanda institucional aparece ao intelecto do profissional despida de
mediações, paramentada por objetivos técnico-operativos, metas e uma
dada forma de inserção espacial (bairro, município etc.), programática
(divisão por projetos ou áreas de ação) ou populacional (crianças, idosos,
migrantes etc.). Numa palavra, a demanda institucional aparece peada à
imediaticidade, com um ‘fim em si mesmo’. (PONTES, 1997, p.168).
O primeiro passo para quebrar o conservadorismo no campo da intervenção
profissional, é de produzirmos um conhecimento crítico sobre a dinâmica da
realidade social, pois é preciso assumirmos responsabilidade e desafios para
enfrentar as demandas novas e emergentes, assim a realidade esta que deve ser o
verdadeiro motor e sentido da profissão
Portanto, é preciso refletirmos sobre o Estado capitalista, porque implica
considerar no conjunto a arena de conflitos e a condensação de forças políticas
denominadas Estado.
As competências do Serviço Social na contemporaneidade são apontadas em
três dimensões, como: ético-política; teórico-metodológica e técnico-operativa, em
que devem ser do domínio do Assistente Social, portanto,
- Competência ético-política, é fundamental que o profissional tenha um
posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para
que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em
assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática – valores esses que estão
expressos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.
Competência teórico-metodológica – o profissional deve ser qualificado
para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual
trabalha, competência técnico-operativa– o profissional deve conhecer, se
apropriar, e sobretudo, criar um conjunto de habilidades técnicas que
permitam ao mesmo desenvolver as ações profissionais junto à população
usuária e às instituições contratantes. (SOUSA, 2008, p.121-122).
A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai
adquirindo na medida em que concretiza objetivos, portanto é por meio desta
capacidade, adquirida no exercício profissional, que os assistentes sociais

36. 36
modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações
interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social
(GUERRA, 2000).
Os instrumentos de trabalho do Assistente Social, são um conjunto de
técnicas que se amplia para abranger o conhecimento como um meio de trabalho,
mas é preciso que se tenha as bases teórico-metodológicas que são um dos
recursos essenciais que o Assistente Social aciona para exercer o seu trabalho, pois
contribui para iluminar a leitura da realidade imprimir rumos à ação, ao mesmo
tempo em que a moldam.
As políticas sociais constituem-se de um instrumento de grande relevância
social para seu fortalecimento é necessário o Terceiro Setor, no qual inserido no
processo de descentralização do Estado, em que passa a integrar uma nova
realidade na esfera estatal, portanto, transfere para a sociedade a produção de bens
e a prestação de serviços. (NOBRE, 2014).
Contudo a gestão da política social “intervém no hiato derivado dos
desequilíbrios na distribuição, em favor da acumulação e em detrimento da
satisfação das necessidades sociais básicas, assim como na promoção da
igualdade” (ABRANCHES apud JUNQUEIRA, 2004, p.30).
A sociedade desmembrar em espaços de ação política, se formam em redes
que se conectam, solidariamente. A grande característica dessas sociedades é a
diversidade de pontos de vista que acolhem, e é legítima a manifestação dessas
posições.
Entretanto, a gestão social se refere à gestão das ações sociais públicas,
sendo que a gestão social é, em realidade, a gestão das demandas e
necessidades dos cidadãos. Contudo a “política social, os programas sociais,
os projetos são não apenas canais dessas necessidades e demandas, mas
também respostas a elas”. (CARVALHO, 2001, p.15).
As organizações sem fins lucrativos que constituem o terceiro setor possuem
atributos bastante valorizados na gestão social, que são:

37. 37
– A capacidade de articular iniciativas múltiplas, revitalizando o envolvimento
voluntário da comunidade ou de setores da sociedade civil;
– A capacidade de estabelecer parceria com o Estado na gestão de políticas e
programas públicos.
Capacidade de estabelecer redes locais, nacionais ou mundiais e, por meio
delas, constituir fóruns de escuta e vocalização de demandas, introduzindo-
as na agenda política. (CARVALHO, 2001, p.16).
É preciso entender que a gestão da política social está aportada na parceria
entre Estado, sociedade civil e iniciativa privada e num valor social, que é o da
solidariedade. Há consciência de que não bastam políticas, sendo fundamentais os
princípios e os métodos que embasam seu desenho:
O direito social como fundamento da política social;
Um novo equilíbrio entre políticas universalistas e focalistas.
A transparência nas decisões, na ação pública, na negociação, na
participação. A avaliação de políticas e programas sociais. (CARVALHO,
2001, p.16-17).
A gestão social tem, com a sociedade e com os cidadãos, o compromisso de
assegurar, por meio das políticas e programas públicos, o acesso efetivo aos bens,
serviços e riquezas da sociedade. Por isso mesmo, precisa ser estratégica e
consequente.

38. 38
3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a redução por parte do Estado na intervenção social, a sociedade se
responsabiliza com a solidariedade. O terceiro setor é de procedência norte-
americana, no contexto onde há o associativismo e voluntariado.
Surge para resolver as questões sociais, que o Estado não consegue manter,
e fazendo que a sociedade civil se responsabiliza pelas necessidades sociais.
A sociedade capitalista busca alternativas de enfrentamentos dos problemas
postos por ela mesma, pois o objetivo dos que detêm o capital é sempre investir na
política econômica esquecendo das políticas sociais.
As organizações do terceiro setor, concebido como algo pretensamente
situado para além do Estado e do mercado, tem as perigosas implicações políticas.
O empoderamento popular no terceiro setor, a descentralização das políticas
sociais traz como contradição mais marcante, a fragmentação da acessibilidade aos
direitos, verificada na setorização dessas ações, agravada pelo acompanhamento
precário do Estado.
O terceiro setor constitui-se em um instrumento importante para o
fortalecimento das políticas sociais, uma vez que, ao ser inserido como participante
do processo de descentralização do Estado passa a construir uma nova realidade na
qual a esfera estatal transfere para a sociedade a produção de bens e a prestação
de serviços.
Várias são as vertentes que buscam explicar o surgimento do Terceiro Setor,
mas todas convergem para ações desenvolvidas em prol da caridade.
O presente trabalho visa contribuir para a produção científica do Serviço
Social, pois a construção da profissão vem dos movimentos da sociedade em
relação as questões sociais presentes no capitalismo.
O profissional tem que intervir na realidade para enfrentamentos dessas
questões (desigualdades sociais). É preciso que os (as) Assistentes Sociais

39. 39
aprofunde o seu conhecimento teórico sobre as expressões da questão social e
refletir sobre as formas de enfrentamento das mesmas.
Pois o Estado é um campo de intervenção estatal nas políticas sociais, em
que se estabelecem relações de interesse em disputa das necessidades, assim o
trabalho do profissional se remete ao tema das relações sociais, no qual tem que
intervir tanto no Estado quanto na sociedade Civil.
Para propiciar uma compreensão sobre os limites e possibilidades da
prática profissional do assistente social, o primeiro passo é a quebra do
conservadorismo no campo da intervenção profissional, é de produzirmos
um conhecimento crítico sobre a dinâmica da realidade social, pois é
preciso assumirmos responsabilidade e desafios para enfrentar as
demandas novas e emergentes, assim a “realidade esta que deve ser o
verdadeiro motor e sentido da profissão” (MONTAÑO, 2007, p.199).
Portanto, é preciso refletirmos sobre o Estado capitalista, porque implica
considerar no conjunto a arena de conflitos e a condensação de forças políticas
denominadas Estado.
O trabalho do (a) assistente social está estrategicamente apoiado no
conhecimento e na formação teórica, técnica e política do seu quadro de pessoal, e
nas condições institucionais de que dispõe para efetivar sua intervenção.
O profissional precisa ter um posicionamento político frente às questões que
aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social
da sua prática, portanto tem que assumir valores ético-morais para que possa
sustentar a sua prática, esses são expressos no Código de Ética Profissional dos
Assistentes Sociais.
Portanto, o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social,
política, econômica e cultural com a qual trabalha, no qual expressa sua
competência teórico-metodológica.
Devendo conhecer, se apropriar, e sobretudo, desenvolver um conjunto de
habilidades técnicas que permitam ao mesmo potencializar as ações profissionais

40. 40
junto com a população usuária e com as instituições contratantes, refletindo assim
uma competência técnico-operativa.
A atuação de profissionais competentes, comprometidos e participativos se
faz de fundamental importância, dentre eles, o assistente social.
Há a necessidade da inserção profissional, nesse contexto, ocorrer de forma
equilibrada e cuidadosa, crítica e construtiva, discernindo claramente a contribuição
que o assistente social pode trazer para um trabalho de qualidade social no âmbito
do terceiro setor.
Dentro desse conceito sustentável, não esqueçamos que a imagem da
organização precisa ocupar de maneira conjunta a consciência da sociedade
empregando efetivamente a Responsabilidade Social e neste desdobramento vital
executado pelas empresas venham a somar ganhos num período onde for exigido
tal julgamento de quem merece sobreviver no mercado ou ser condenado pelo
esquecimento.
Outro aspecto a ser considerado, é que a natureza humana possui
espontaneamente a capacidade para formalizar opiniões e determinados juízos que
resultam nas mais diversas manifestações.
Ao finalizarmos esse estudo, apontamos algumas considerações, de modo
particular, destacamos que situar os aspectos que envolvem, na
contemporaneidade, o Serviço Social no âmbito do terceiro setor, se faz de suma
importância, pois tais espaços demandam a intervenção de profissionais que
possuem como objeto de intervenção as múltiplas expressões da questão social.
Constatamos que os espaços que se aglutinam no terceiro setor, assim como os
próprios determinantes que o fazem surgir, se apresentem de forma contraditória ao
Serviço Social, pelos interesses de classe que perpassam o surgimento e expansão
deste setor na sociedade.
Contudo, é de suma importância que tais espaços sejam ocupados por
profissionais que, longe de legitimar a lógica burguesa na sociedade, busquem
através da efetivação de um projeto profissional crítico responder as sequelas da
questão social, por meio de ações que visem à emancipação política dos sujeitos.

41. 41
O trabalho do(a) assistente social no terceiro setor envolve, ainda, um
complexo de questões que não puderam ser aprofundadas nesse estudo, a saber: a
desprofissionalização do Serviço Social; a perda do espaço privilegiado de atuação
profissional: o Estado, maior empregador dos(as) assistentes sociais no Brasil; a
crescente demanda do profissional de Serviço Social pelo terceiro setor; entre
outras, que podem vir a ser estudadas por outros sujeitos.
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