1. REQUERIMENTO Nº 028/2012.
Em, 03 de abril de 2012.
REQUER
CONVOCAÇÃO
DE
AUDIÊNCIA
PÚBLICA,
COM
A
PRESENÇA
DO
SR.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E
AUTORIDADES LIGADAS AO SETOR PARA
DISCUTIR O PLANEJAMENTO E CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO SETOR.
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o
interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio
de expediente ao Poder Executivo para que seja convocada audiência pública
com a presença do Sr. Secretário Municipal de Turismo e autoridades ligadas
ao Setor para discutir o Planejamento e o Calendário de Eventos do Setor.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2012.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador- Autor
JUSTIFICATIVA:
É inerente àa esta Casa Legislativa as prerrogativas estabelecidas na Lei
Orgânica Municipal, como a fiscalização de atos da administração pública,
sendo imperiosa para a eficácia do exercício do mandato parlamentar.
Tal procedimento compreende os atos praticados pela administração
direta e indireta, uma vez que se equiparam para efeito de controle
administrativo.
Assim, é que proponho o presente expediente.