Um vereador solicita uma audiência pública com representantes da prefeitura e da associação da Feirinha da Praia do Forte para discutir os critérios para a estruturação do espaço da feirinha de artesanato. O objetivo é fiscalizar os atos da administração pública sobre o assunto.

1. REQUERIMENTO Nº 041/2012.
Em, 02 de maio de 2012.
REQUER
QUE
REPRESENTANTES
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E
DA FEIRINHA DA PRAIA DO FORTE
COMPAREÇAM NESTE PLENÁRIO PARA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE OS CRITÉRIOS
PARA ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO DA
ATUAL FEIRINHA DE ARTESANATO NA
PRAIA DO FORTE.
EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o
interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, envio de
expediente à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, convocando o Sr. Secretário
Eduardo Leal e representantes da Associação da Feirinha da Praia do Forte
para Audiência Pública, sobre os critérios para estruturação do espaço da atual
Feirinha de Artesanato na Praia do Forte.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2012.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador- Autor
JUSTIFICATIVA:
É inerente à atividade legislativa a fiscalização dos atos da
Administração Pública, sendo imperiosa para a eficácia do exercício do
mandato parlamentar.
Tal procedimento compreendem os atos praticados pelas
Administrações Direta e Indireta, uma vez que fazem parte da estrutura do
Poder Executivo.
Assim, é que proponho o presente expediente, aguardando a aprovação
deste Plenário.