1. REQUERIMENTO Nº 037/2012.
Em, 19 de abril de 2012.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE,
SOLICITANDO O SEU COMPARECIMENTO A
ESTA
CASA
PARA
ESCLARECER
DENÚNCIAS FEITAS SOBRE A
SUA
GESTÃO A FRENTE DESTA SECRETARIA.
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o
interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, envio de
expediente ao Sr. Secretário Municipal de Esporte, solicitando o seu
comparecimento a esta Casa para esclarecer denúncias feitas sobre a sua gestão a
frente nesta Secretaria.
Sala das Sessões, 19 de abril 2012
Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador
JUSTIFICATIVA:
É inerente à atividade legislativa a fiscalização dos atos da administração
pública, sendo imperiosa para a eficácia do exercício do mandato parlamentar.
Tal procedimento compreende os atos praticados pela administração direta e
indireta, uma vez que estas se equiparam para efeito de controle administrativo.
Assim, é que proponho o presente expediente.