Este documento resume os critérios de avaliação do ativo e passivo de acordo com a Lei 11638/2007. Ele explica que os ativos financeiros devem ser avaliados pelo valor de mercado ou custo ajustado, enquanto os demais ativos são avaliados pelo custo menos provisões. Também descreve que as obrigações de longo prazo devem ser ajustadas ao valor presente.

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CONTABILIDADE – RESUMOS
020 – CRITÉRIOS DEAVALIAÇÃO DO ATIVO E DO PASSIVO
AUTOR: ADINOÉL SEBASTIÃO (DYNO)
ARQUIVO: CONTABILIDADE-020.DOC
20 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO E DO PASSIVO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO
Direitos e Títulos de Crédito e quaisquer valores mobiliários não classificados como
investimentos
[de acordo com a Lei 11638/2007]
Critérios de Avaliação do Ativo Circulante e do Realizável a Longo Prazo para Direitos e
Títulos de Créditos
Antes tínhamos para avaliação apenas os direitos e títulos de créditos. Agora, além deles, temos
que avaliar também as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive os derivativos.
[Derivativos, no mercado financeiro, são ativos financeiros que derivam de um outro ativo
financeiro.]
A redação anterior da Lei 6404/76 era:
“I - os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados como
investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor; serão
excluídos os já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá-lo ao valor provável de
realização, e será admitido o aumento do custo de aquisição, até o limite do valor do mercado,
para registro de correção monetária, variação cambial ou juros acrescidos;”
Agora temos a seguinte orientação quanto aos direitos e títulos de créditos para a sua avaliação:
I – As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de
créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à
negociação ou disponíveis para venda; e
b) pelo valor do custo de aquisição ou valor da emissão, atualizado conforme disposições legais ou
contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das
demais aplicações e os direitos e títulos de créditos.
Considera-se valor de mercado para instrumentos financeiros: o valor que pode se obter em um
mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes.
Considera-se valor de mercado para instrumentos financeiros quando ausência de um mercado
ativo para um determinado instrumento financeiro:
a) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento
financeiro de natureza, prazo e riscos similares,
b) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza,
praz e riscos simulares,
c) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos
financeiros.
Direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia,
assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado
Serão avaliados pelo:
-custo de aquisição ou produção,
deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
Investimentos em participação no capital de outras sociedades, exceto sociedades
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coligadas ou controladas
Serão avaliados pelo:
-custo de aquisição,
deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver
comprovada como permanente, e que não será modificada em razão de recebimento, sem custo
para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.
Demais investimentos
Serão avaliados pelo:
-custo de aquisição,
deduzido da provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução
do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.
Direitos classificados no Imobilizado
Serão avaliados pelo:
-custo de aquisição,
deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.
Ativo Diferido
Será avaliado:
-pelo valor do capital aplicado,
deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortização.
Ativo Permanente Intangível
Os direitos classificados no Ativo Permanente Intangível serão avaliados pelo custo de aquisição
deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.
Valor de Mercado
Matérias-Primas e dos Bens de Almoxarifado: o preço pelo qual possam ser repostos, mediante
compra no mercado.
Bens destinados à venda: o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os
impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro.
Investimentos: o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
Critérios de avaliação do Ativo para operações de Longo Prazo
Os elementos do ativo decorrentes de operação de longo prazo serão ajustados à valor presente,
sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO
Antes da Lei 11638/2007 as obrigações sujeitas à correção monetária seriam atualizadas até a data
do balanço. Agora as obrigações, encargos e riscos classificados no Passivo Exigível a Longo Prazo
serão ajustadas ao seu valor presente e as demais quando houver efeito relevante.
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