1
PREÂMBULO DO CONTRATO DE AUTONOMIA
1. Caracterização do Agrupamento
O Agrupamento de Escolas D. Dinis – Odivelas foi con...
2
A escola necessita de mais um gabinete para as reuniões do conselho geral (comissão permanente,
comissão de avaliação do...
3
No que diz respeito ao pessoal não docente, o Agrupamento dispõe de 1 técnica superior (psicóloga), 36
Assistentes Opera...
4
A partir daí, o Agrupamento tem desenvolvido ferramentas que permitem, não só a monitorização dos
resultados escolares d...
5
• Disponibilizar e otimizar recursos (tal como o acesso à informação/documentação/legislação),
através de plataformas We...
6
• Qualidade do sucesso:
o 55,9% de alunos do 5.º ano de escolaridade sem níveis inferiores a três, sendo a meta definida...
7
3. Resultados da avaliação externa
O Agrupamento foi submetido à avaliação externa, por parte da Inspeção Geral da Educa...
8
CONTRATO DE AUTONOMIA
No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo Decreto-Le...
9
e. Atingir os 40 % de alunos sem níveis negativos (2º e 3º ciclos);
f. Atingir entre 5 % e 10% de alunos com níveis igua...
10
6. Melhorar a participação dos Pais e Encarregados de Educação
7. Potenciar uma política de negociação e concertação ed...
11
a. Estratégias: Criação de Turmas de grupos homogéneos, em sistema de coadjuvação
letiva, de modo a melhorar os resulta...
12
f. Reforço das atividades desportivas/ Desporto Escolar.
8. Reforçar as parcerias já estabelecidas com as instituições ...
13
c. Planificar e gerir processos de diversificação curricular, visando a progressiva
qualificação do percurso formativo ...
14
3. No âmbito organizacional
a. Estabelecer o calendário escolar, fixando-o no início do ano letivo dentro dos limites d...
15
3. Fazer prevalecer os objetivos de ensino e aprendizagem dos discentes sobre os interesses dos
demais intervenientes n...
16
10. Operacionalizar reuniões, em média duas vezes por mês, de equipa multidisciplinares de
trabalho para organização, p...
17
5.Autorizar a afetação um professor do grupo de recrutamento 240 (horário completo) para o projeto
de tutoria/cidadania...
18
Cláusula 10ª
Casos omissos
Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável....
19
Homologo
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
__________________________________________________...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Anexo ii contrato de autonomia (2)

240 visualizações

Publicada em

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. DINIS - ODIVELAS
Ana Gralheiro

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
240
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Anexo ii contrato de autonomia (2)

  1. 1. 1 PREÂMBULO DO CONTRATO DE AUTONOMIA 1. Caracterização do Agrupamento O Agrupamento de Escolas D. Dinis – Odivelas foi constituído a 1 de Janeiro de 2005, em resultado da agregação das escolas EB 1/JI Maria Lamas, EB 1 Rainha Santa e EB 2/3 dos Pombais (sede de Agrupamento). Instalações A edificação dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento remonta a épocas diferentes, configurando as respetivas instalações as seguintes tipologias: Estabelecimento de Ensino EB1/JI Maria Lamas: Escola do Plano Centenário com catorze salas de aula para o 1º ciclo, um refeitório, dois gabinetes de apoio aos alunos, um gabinete de Coordenador de Estabelecimento e um gabinete para o Núcleo de Educação Especial. Estas instalações encontram-se em bom estado de conservação, tendo sido remodelado no ano letivo 2010/2011. O Jardim de Infância encontra-se em funcionamento num edifício anexo com apenas duas salas. O espaço exterior é amplo, sendo dotado de campo de jogos e dois parques infantis. Estabelecimento de Ensino EB1 Rainha Santa: Escola de tipologia P3 com oito salas de aula, uma sala polivalente (com funções de refeitório e espaço para educação física), um gabinete de Coordenador de Estabelecimento, um gabinete para o Núcleo de Educação Especial e Serviço de Psicologia e Orientação e um gabinete para apoio educativo. O espaço exterior conta apenas com um campo de jogos, não existindo qualquer cobertura dos recreios. A escola necessita de obras de remodelação. Escola Sede - EB 2,3 Pombais: Escola constituída por quatro blocos (três deles com dois pisos) e balneários, datada de 1980, necessitando de obras de remodelação. Bloco A – Gabinete da Direção, Serviços Administrativos, Sala de Professores, sala de educação musical, sala de informática, gabinete dos Serviços de Psicologia e Orientação, gabinete no Núcleo de Educação Especial, Biblioteca/Centro de Recursos Escolares, gabinete de coordenação dos Cursos de Educação e Formação, gabinete da coordenação local do Desporto Escolar (Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), gabinete dos Diretores de Turma e gabinete de Coordenadores de Departamento.
  2. 2. 2 A escola necessita de mais um gabinete para as reuniões do conselho geral (comissão permanente, comissão de avaliação do desempenho da diretora, comissão especializada para análise dos recursos dos alunos, etc.). Bloco B – sete salas de aula, duas salas de Educação Visual, duas salas de Educação Tecnológica e arrecadações. Bloco C – sete salas de aula, duas salas de aulas/laboratório de Ciências Naturais e Ciências Físico-químicas, uma sala de Educação Tecnológica, uma sala adaptada a ginásio e arrecadações. Bloco D – sala de convívio dos alunos, refeitório, bufete, papelaria, sala adaptada a ginásio e Clube de Rádio. O espaço exterior é bastante amplo, contando com três campos de jogos (um deles com relvado sintético), anfiteatro, áreas ajardinadas e expectantes. No ano letivo de 2012/2013, o Agrupamento conta com cerca de 1300 alunos, 55 turmas, distribuídos da seguinte forma: Estabelecimento de Ensino EB1/JI Maria Lamas: - JI Maria Lamas - 2 turmas - EB1 Maria Lamas – 13 turmas Estabelecimento de Ensino EB1 Rainha Santa: – 12 turmas Escola Sede - EB 2,3 Pombais: - Ensino Regular: 20 turmas, duas das quais em regime de coadjuvação (uma no 6º ano e uma no 7º ano); - Ensino articulado: 4 turmas; - Percursos Curriculares Alternativos: 1 turma (6º ano); - CEF – 3 turmas (Tipo II Nível 2 – 2 turmas; Tipo II Nível 3 – 1 turma). Pessoal docente e técnicos especializados: O Agrupamento conta com um corpo docente bastante estável, num total de 67 professores do Quadro de Agrupamento. Temos conseguido nos últimos anos uma estabilidade a nível de professores do Quadro de Zona Pedagógica e Contratados (onde se inserem os técnicos especializados) através de uma rentabilização na distribuição de serviço letivo. Pessoal não docente:
  3. 3. 3 No que diz respeito ao pessoal não docente, o Agrupamento dispõe de 1 técnica superior (psicóloga), 36 Assistentes Operacionais, 6 Técnicas Administrativas e 1 Coordenadora Técnica. É de realçar que este pessoal é tutelado pela Câmara Municipal de Odivelas. Corpo discente: A maioria dos alunos é carenciada/ultra carenciada, sendo as famílias pertencentes a estratos económico-sociais baixo/muito baixos. Contamos com um elevado número de alunos oriundos de diferentes nacionalidades (cerca de trinta diferentes), principalmente dos PALOP, outros países africanos, américa latina, ásia e leste europeu. Assim, o Agrupamento caracteriza-se por: • Elevado número de alunos com poucos hábitos de trabalho; • Défices graves de conhecimentos básicos a nível de todas as disciplinas, em especial na escrita, leitura e interpretação de textos de língua portuguesa; • Alheamento dos Encarregados de Educação face à vida dos seus educandos na escola e do respetivo futuro profissional; • Défice de conhecimento dos valores culturais do país/região; • Aumento do número de casos de comportamentos desajustados (indisciplina dentro e fora da sala de aula); • Situações graves de exclusão social; • Multiculturalidade/conflitualidade; • Alheamento em relação à sociedade (passividade cívica); • Baixas expectativas dos alunos relativamente ao seu futuro profissional; • Degradação social e económica das famílias. 2. Resultados da autoavaliação O Agrupamento tem vindo a desenvolver práticas de autoavaliação, de forma mais consistente a partir do ano letivo 2006/2007, com a implementação do Observatório da Qualidade, no início em parceria com uma empresa de consultadoria externa, com base no processo CAF (análise SWOT).
  4. 4. 4 A partir daí, o Agrupamento tem desenvolvido ferramentas que permitem, não só a monitorização dos resultados escolares dos alunos, bem como o grau de satisfação dos diversos intervenientes no processo educativo e dos comportamentos dos alunos. Missão de Agrupamento: Considerando os desafios da sociedade atual, o Agrupamento tem como Missão criar as condições indispensáveis para que os alunos adquiram sólidos conhecimentos académicos, apetrechando-os igualmente de competências diversificadas que contribuam para uma cidadania ativa e responsável, estimulando a autoconfiança, a assertividade, e a resiliência, insubstituíveis na formação integral dos indivíduos. Visão de Agrupamento: O Agrupamento pretende continuar a desenvolver estratégias que permitam: • Reduzir o insucesso, absentismo, abandono, indisciplina e premiar o mérito e a excelência; • Garantir uma “Cultura de Escola” para todos (Escola Inclusiva), reforçando as vertentes artísticas e desportivas, promovendo e valorizando a articulação e o envolvimento de Escola-Família-Comunidade Escolar-Comunidade Educativa, nomeadamente através do desenvolvimento de atividades artísticas, desportivas, projetos socioeducativos e outras atividades de carácter cultural, no âmbito do Projeto de Tutoria/ Cidadania. • Promover estratégias que visem estimular nos alunos o conhecimento da cultura e língua portuguesa, o desenvolvimento do raciocínio abstrato e a aquisição de competências de métodos de trabalho e pesquisa, dando prioridade ao trabalho em equipa. • Direcionar a “Cultura de Escola” para os valores de cidadania e vivência democrática, promovendo a apropriação destes valores por parte da comunidade educativa. • Incutir uma cultura de trabalho em equipa e de responsabilização, reforçando as lideranças intermédias (coordenadores de departamento e de estabelecimento), assim como incentivar uma cultura de autoavaliação e de melhoria contínua.
  5. 5. 5 • Disponibilizar e otimizar recursos (tal como o acesso à informação/documentação/legislação), através de plataformas Web e do trabalho em rede. • Liderar de forma democrática e transformacional, demonstrando capacidade de planeamento e adaptação a novas situações (responder de forma eficaz e em tempo útil), promovendo igualmente o “enpowerment” das lideranças intermédias (pessoal docente e não docente) e a participação das associações de pais. Valores do Agrupamento: • O saber; • A equipa; • A pessoa; • A liberdade; • A justiça; • A cidadania; • O respeito e a aceitação do outro e das suas diferenças; • A aprendizagem ao longo da vida; • A qualidade do serviço educativo; • A diversificação da oferta formativa. Pela análise dos gráficos referentes aos questionários de satisfação aplicados no ano letivo 2011/2012 aos Parceiros Institucionais, Pessoal Não Docente, Professores, Encarregados de Educação e Alunos, constata-se que o nível de satisfação dos inquiridos (amostragem significativa – 25% de cada universo da Comunidade Educativa), os resultados situam-se no nível 4, numa escala de 1 (mínimo) a 5 (máximo), com exceção dos inquéritos aos alunos cujo grau de satisfação se situa no nível 5. Relativamente à análise dos resultados escolares (ano letivo 2011/2012): • No 1.º ciclo a taxa de transição foi de 95,9%, sendo a meta definida de 98%. • A taxa de sucesso do 5.º ano foi de 89%, sendo a meta definida de 90%.
  6. 6. 6 • Qualidade do sucesso: o 55,9% de alunos do 5.º ano de escolaridade sem níveis inferiores a três, sendo a meta definida de 25%. o 8,3% de alunos de 5º ano com níveis iguais ou superiores a quatro, sendo a meta definida de 5%. • A taxa de sucesso do 6º ano foi de 63,7%, sendo a meta de 90%. • Qualidade do sucesso: o 38,5% de alunos do 6.º ano de escolaridade sem níveis inferiores a três, sendo a meta definida de 25%. o 5,9% de alunos de 6º ano com níveis iguais ou superiores a quatro, sendo a meta definida de 5%. • A taxa de sucesso do 7º ano foi de 64,7%, sendo a meta de 90%. • Qualidade do sucesso: o 30,8% de alunos do 7.º ano de escolaridade sem níveis inferiores a três, sendo a meta definida de 25%. o 3,8% de alunos de 7º ano com níveis iguais ou superiores a quatro, sendo a meta definida de 5%. • A taxa de sucesso do 8º ano foi de 86,5%, sendo a meta de 90%. • Qualidade do sucesso: o 29,2% de alunos do 8.º ano de escolaridade sem níveis inferiores a três, sendo a meta definida de 25%. o 3,1% de alunos de 8º ano com níveis iguais ou superiores a quatro, sendo a meta definida de 5%. • A taxa de sucesso do 9º ano foi de 28,4%, sendo a meta de 90%. • Qualidade do sucesso: o 28,6% de alunos do 9.º ano de escolaridade sem níveis inferiores a três, sendo a meta definida de 25%. o 28,6% de alunos de 6º ano com níveis iguais ou superiores a quatro, sendo a meta definida de 5%.
  7. 7. 7 3. Resultados da avaliação externa O Agrupamento foi submetido à avaliação externa, por parte da Inspeção Geral da Educação no ano letivo de 2009/2010 (4 a 6 de Novembro): • Resultados – Bom “A oferta educativa, ajustada aos interesses dos alunos e das famílias, contribui para incrementar as suas expectativas ao nível das aprendizagens. São dinamizadas atividades e há adesão e iniciativas e projetos propiciadores de novas oportunidades de aprendizagem e que contribuem para a formação integral das crianças e alunos.” • Prestação do serviço educativo – Bom “As práticas educativas integram metodologias ativas e a atividade experimental é uma estratégia de aprendizagem que abarca, na generalidade, os vários níveis de educação e ensino”. • Organização e gestão Escolar – Bom • Liderança – Bom “O Agrupamento é reconhecido pelo bom clima educativo e profissionalismo dos seus profissionais. Encontra-se bem integrado na comunidade, estabelecendo um trabalho articulado com as entidade locais.” “A criação de Cursos de Educação e Formação assim como o Ensino Articulado da Música diversificam a oferta formativa e contribuem para adequar as respostas educativas à população escolar.” • Capacidade de autorregulação e melhoria do Agrupamento – Suficiente “O processo de autoavaliação iniciado em 2006/2007 tem vindo a ser gradualmente consolidado, quer pelo incremento do rigor das práticas de recolha e tratamento de informação quer pelo alargamento das dimensões de análise. ”
  8. 8. 8 CONTRATO DE AUTONOMIA No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril, com a nova redação que lhe foi dada pelo decreto-Lei n.º137/2012, de 2 de Julho, e pela Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, e demais legislação aplicáveis, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Agrupamento de Escolas D. Dinis – Odivelas, celebram e acordam entre si o presente contrato de autonomia, que se rege pela regulação suprarreferida e ainda pelas cláusulas seguintes: Cláusula 1.ª Objetivos gerais Os objetivos gerais do contrato são: 1. Criar as condições que assegurem a consolidação e o desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento de Escola D. Dinis – Odivelas; 2. Garantir de forma coerente e sustentada uma progressiva qualificação do percurso educativo dos alunos e das suas aprendizagens; 3. Consolidar e instituir novos mecanismos de acompanhamento e monitorização do Projeto Educativo do Agrupamento. Cláusula 2.ª Objetivos operacionais Os objetivos gerais do contrato são: 1. Atingir ou aproximar o abandono de 0%; 2. Incrementar a qualidade de sucesso: a. Taxa de transição ao 1º ciclo de 97%; b. Taxas de transição no 2º ciclo de 80%; c. Taxas de transição no 3º ciclo de 77%; d. Taxa de 70% de sucesso a Língua Portuguesa e Matemática para todos os ciclos;
  9. 9. 9 e. Atingir os 40 % de alunos sem níveis negativos (2º e 3º ciclos); f. Atingir entre 5 % e 10% de alunos com níveis iguais ou superiores a 4 (2º e 3º ciclos); g. Melhorar o raciocínio lógico-dedutivo dos alunos; h. Propiciar aprendizagens significativas (curriculares, novas tecnologias, cívicas e relacionadas com a saúde); i. Continuar a promover estratégias para que, cada vez mais se concretize a aproximação da idade cronológica dos alunos, com o ano de escolaridade que frequentam, numa perspetiva de otimização das estratégias que visem o sucesso; j. Promover o conhecimento e o gosto pela cultura, nas suas diversas vertentes. 3. Atingir as seguintes metas de sucesso para a Unidade Orgânica até 2015 a. 4.º ano- 95% no exame de Português e 92% no de Matemática; b. 6.º ano- 92% no exame de Português e 80% no de Matemática; c. 9.º ano- 75% no exame de Português e 55% no de Matemática; 4. Promoção de Hábitos de Cidadania a. Melhorar o Clima e Ambiente Escolar; b. Reduzir em 10% o número de Procedimentos Disciplinares durante a vigência deste contrato; c. Promover o bem-estar e a segurança da comunidade escolar; d. Continuar a prevenir as situações de risco, nomeadamente através da articulação com a Segurança Social, Juntas de Freguesia, Programa Escola Segura, Projeto SEI (Câmara Municipal de Odivelas), Programa EPIS, Associações de Pais e outras instituições ao dispor das populações; e. Continuar a articular com a CPCJ e/ou com os serviços do Ministério Público, do Tribunal de família, em caso de comportamento de risco; 5. Aplicar programas de tutoria a. Existência de um professor tutor para supervisão e acompanhamento de alunos em risco de abandono escolar, insucesso e indisciplina. b. Coadjuvação de turmas com alunos com fraco rendimento escolar, falta de hábitos escolares e incumprimento de regras.
  10. 10. 10 6. Melhorar a participação dos Pais e Encarregados de Educação 7. Potenciar uma política de negociação e concertação educativa com todos os atores sociais intervenientes no processo educativo, visando uma adequada intervenção comunitária 8. Melhoria do sistema de autorregulação interna – Observatório da Qualidade Cláusula 3ª Plano de ação estratégica Tendo em vista a concretização dos objetivos previstos nos n.ºs 1 e 2, desenvolve-se o seguinte plano estratégico: 1. Promoção de uma identidade de Agrupamento: a. Estratégias: Hino de Agrupamento, Bandeira, Logotipo, T-shirt, Orquestra de Percussão, Grupo de Dança e de Teatro residentes. b. Recursos: Comunidade Educativa 2. Manutenção do projeto de tutoria/cidadania “Na escola tenho futuro”, implementado no ano letivo 2012/2013, que tem como finalidade a redução do insucesso, abandono, absentismo e de comportamentos desajustados. a. Estratégias: Identificação dos alunos em risco de insucesso, abandono e com comportamentos desajustados, de forma a encaminhar os mesmos para diferentes percursos educativos, mediar os contatos com os Encarregados de Educação e melhorar os resultados académicos dos mesmos. b. Recursos: Afetação de um horário completo, para o grupo 240 (recurso adicional atribuído pelo MEC). 3. Manutenção e implementação de novas ofertas formativas. a. Estratégias: Encaminhamento de alunos, de acordo com o seu perfil, para diferentes ofertas formativas. b. Recursos: Pessoal Docente, técnicos especializados, parceria com o Conservatório de Música D.Dinis e tecido empresarial de Odivelas. 4. Criação de grupos homogéneos/de nível de alunos, em sistema de coadjuvação letiva, de modo a colmatar as dificuldades e comportamentos desajustados.
  11. 11. 11 a. Estratégias: Criação de Turmas de grupos homogéneos, em sistema de coadjuvação letiva, de modo a melhorar os resultados escolares, principalmente nos anos terminais de ciclo, a Português e Matemática. b. Recursos: Afetação de professores com insuficiência de componente letiva e crédito horário do Agrupamento. 5. Manutenção e criação de novos clubes/oficinas, bem como salas de apoio e/ou reforço ao estudo, de modo a proporcionar uma verdadeira ocupação de tempos livres aos alunos, nomeadamente a nível do Português, Inglês, Matemática e Ciências Experimentais: a. Clube da Saúde; b. Clube do Ambiente e Sustentabilidade; c. Clube da Cidadania e Empreendedorismo; d. Clube do Voluntariado; e. Clube da Matemática e Ciências Experimentais; f. Clube do “Textos em bom português”. 6. Manutenção de grupos de alunos de Português Língua Não Materna. a. Estratégias: Identificação e encaminhamento de alunos sem domínio no Português. b. Recursos: Professor do grupo 220 (lecionação de Língua Portuguesa Não Materna, de acordo com os grupos de proficiência em que se situam). 7. Tendo em consideração que o ensino das artes potencia a confiança e expectativa, curiosidade, intencionalidade, autocontrolo, inter-relacionamento e auto relacionamento, capacidade de comunicação e cooperação, reforçar a inclusão pelas artes e desporto, nomeadamente na manutenção dos seguintes projetos: a. Clube de Percussão de instrumentos tradicionais (2º e 3º ciclos) – “Os Rufiões”, em atividade desde 2009/2010; b. Clube de Percussão de instrumentos reciclados (1º ciclo) – “Os Latinhas”, em atividade desde 2010/2011); c. Clube de Teatro/Dança – “Os Trovadores” (2º e 3º ciclos), em atividade desde 2009/2010; d. Coros Infantil/Juvenil (J.I., 1º, 2º e 3.º ciclos), em atividade desde 2010/2011; e. Projeto de Tutoria/ Cidadania (2.º e 3.º ciclo),em atividade desde Setembro 2012;
  12. 12. 12 f. Reforço das atividades desportivas/ Desporto Escolar. 8. Reforçar as parcerias já estabelecidas com as instituições locais (Autarquias, Instituições de Ensino Público e Privado, Tecido Empresarial e outras Instituições), bem como criar novas sinergias de modo a implementar projetos de empreendedorismo inovadores, visando a prevenção da violência escolar e valorização da cidadania. 9. Criar atividades que envolvam os Encarregados de Educação, de modo a garantir um maior acompanhamento/interesse/responsabilidade destes pelo percurso escolar dos seus educandos e, maior articulação Escola-Família. 10. Através cerimónia pública proceder-se à entrega de diplomas (Prémios de Mérito e Excelência) aos alunos com bons resultados escolares e também àqueles cujas atitudes revelem elevado sentido de cidadania (solidariedade, cooperação, voluntariado…). 11. Colaboração atempada e eficiente do Núcleo de Educação Especial em estreita colaboração com o Serviço de Psicologia e Projeto de Tutoria/ Cidadania na deteção de alunos com Necessidades Educativas Especiais na avaliação e apoio aos mesmos no seu processo de aprendizagem e de integração na vida escolar. Cláusula 4ª Competências reconhecidas à escola Com o presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência reconhece à escola as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia: 1. No âmbito da área pedagógica: a. Coordenar e gerir a implementação dos planos curriculares e programas definidos a nível nacional, mediante a seleção de modelos pedagógicos, metodologias de ensino, métodos e instrumentos de avaliação e materiais coerentes com o Projeto Educativo de Agrupamento. b. Desenvolver um trabalho de parceria com as Autarquias, nomeadamente com a Câmara Municipal de Odivelas, no âmbito da planificação das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo.
  13. 13. 13 c. Planificar e gerir processos de diversificação curricular, visando a progressiva qualificação do percurso formativo dos alunos, tendo como referência os princípios orientadores fundamentais e as prioridades de ação educativa consagradas em sede do Projeto Educativo do Agrupamento. d. Estabelecer protocolos com outras instituições de ensino, Instituições/ Organizações, Autarquias e Tecido Empresarial para a concretização de componentes curriculares específicas de caráter vocacional. e. Conceber, planificar e implementar experiências e inovações pedagógicas próprias, de acordo com o Projeto Educativo do Agrupamento. f. Organizar e desenvolver métodos e instrumentos específicos e pertinentes de avaliação dos alunos, de forma a melhorar o nível de eficácia dos processos e instrumentos de ensino/aprendizagem. 2. No âmbito da área de recursos humanos: a. Otimizar os recursos humanos existentes, de modo a assegurar a substituição de docentes para efeitos do cumprimento integral dos programas curriculares, planificação das atividades curriculares e produção de materiais didático/pedagógicos. b. Gerir a componente não letiva de estabelecimento, designadamente para efeitos de integração curricular, coordenação pedagógica e da articulação/planificação do currículo através dos diferentes anos de escolaridade/níveis de ensino, respeitando a legislação em vigor.
  14. 14. 14 3. No âmbito organizacional a. Estabelecer o calendário escolar, fixando-o no início do ano letivo dentro dos limites de flexibilidade fixados a nível nacional, decidindo designadamente quanto à necessidade de interrupção das atividades letivas para a realização de reuniões ou ações de formação que não possam decorrer em horário pós-laboral, garantindo o cumprimento integral do número mínimo de dias de aulas e salvaguardando a guarda dos alunos todo o ano letivo. b. Mobilizar recursos locais e suscitar a solidariedade na comunidade para ações de apoio sócio educativo e outras no interesse dos alunos. 4. No âmbito dos recursos financeiros e materiais a. Proceder à aquisição do material escolar necessário no âmbito da execução orçamental do Agrupamento e/ou recorrendo à eventual e voluntária comparticipação de outros parceiros. b. Proceder à substituição/reparação de material irrecuperável e/ou obsoleto. c. Alienar bens que se tornem desnecessários, em condições especiais, e nos termos previstos na lei. d. Criação de receitas próprias, nos termos dispostos na lei. 5. Canalizar para investimento parte das poupanças resultantes da racionalização e reorganização dos recursos humanos, considerando o rácio aluno/professor e custo por aluno, para efeitos da oferta de formação vocacional e profissional. Cláusula 5ª Compromissos da Escola Com vista a cumprir os objetivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, a escola compromete-se e fica obrigada a: 1. Cumprir o serviço público de educação. 2. Cumprir e fazer cumprir os princípios e as disposições consagradas no presente contrato.
  15. 15. 15 3. Fazer prevalecer os objetivos de ensino e aprendizagem dos discentes sobre os interesses dos demais intervenientes no processo de ensino. 4. Promover a autonomia e consciência cívica dos discentes e o progressivo envolvimento dos mesmos nas tarefas e responsabilidades das instalações e dos recursos afetos ao Agrupamento. 5. Assegurar a democraticidade, transparência e racionalidade das decisões pedagógicas e dos atos de administração e gestão, no respeito da lei em vigor, do Projeto Educativo e do Regulamento Interno. 6. Desenvolver o seu Projeto Educativo, adequando-o às necessidades concretas de aprendizagem e formação de cada aluno tendo em conta as legítimas expetativas dos respetivos Encarregados de Educação e famílias. 7. Organizar-se nos termos do Regulamento Interno, de forma a dar resposta e assegurar o cumprimento e à aplicação do presente contrato. 8. Alcançar a taxa de abandono escolar e as taxas globais de sucesso e qualidade de sucesso escolar previstas, respetivamente, nos nºs 1 e 2 da cláusula 2ª do presente contrato. a. Planificação e gestão de processos de diversificação curricular, visando a progressiva qualificação do percurso formativo dos discentes, tendo como referência os princípios orientadores fundamentais e as prioridades da ação educativa, consagradas em sede do Projeto Educativo. b. Coordenação e gestão dos planos curriculares e programas definidos a nível nacional, mediante a seleção de modelos pedagógicos, metodologias de ensino, métodos e instrumentos de avaliação e materiais pedagógico-didáticos coerentes com o Projeto Educativo e adequados à diversidade dos interesses e capacidades dos discentes. c. Conceção, planificação e implementação de experiências e inovações pedagógicas próprias, de acordo com o Projeto Educativo – Projetos que estimulem a educação cívica, o empreendedorismo, a criatividade, os estilos de vida saudável, o respeito pelo meio ambiente e sustentabilidade, a prevenção rodoviária e o voluntariado. 9. Análise da legislação, regulação do sistema e implementação de instrumentos de gestão relacionados com a organização do Agrupamento, por parte da Comissão Permanente do Conselho Geral.
  16. 16. 16 10. Operacionalizar reuniões, em média duas vezes por mês, de equipa multidisciplinares de trabalho para organização, planificação, implementação e avaliação de atividades interdisciplinares para alunos das turmas de Percursos Curriculares Alternativos, Cursos de Educação e Formação, em sistema de coadjuvação e Ensino Vocacional. 11. Planificar, organizar e implementar o Plano Anual de Atividades de forma a envolver os alunos e restante comunidade educativa na consolidação da Missão, Visão e Valores consagrados no Projeto Educativo. 12. Manter com o Ministério da Educação e Ciência um relacionamento institucional direto e colaborante, no quadro da delimitação de competências decorrente da lei e do presente contrato. 13. Manter com as entidades representativas da comunidade um diálogo e colaboração permanentes que permitam ao Agrupamento mobilizar recursos acrescidos para a realização das suas atividades bem como, reforçar mecanismos de integração do Projeto Educativo na comunidade. 14. Facultar aos interessados a máxima informação possível sobre o Projeto Educativo, bem como dos restantes documentos de gestão, através da divulgação da informação, com recurso às plataformas web gratuitas e trabalho em rede com os parceiros educativos. 15. Realizar anualmente a autoavaliação, com a divulgação nos diversos canais de comunicação do Agrupamento, explicitando os resultados obtidos e as metas alcançadas. Cláusula 6ª Compromissos do Ministério da Educação e Ciência Pelo presente contrato o Ministério da Educação e Ciência compromete-se e obriga-se a: 1. Tomar as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente contrato. 2. Manter com o Agrupamento um relacionamento institucional direto e colaborante, no quadro da delimitação de competências decorrentes da lei e do presente contrato. 3. Assegurar apoio ao Agrupamento nas questões de índole jurídica. 4.Participar na Comissão de Acompanhamento, de acordo com o previsto no artigo 9º da Portaria 265/2012, de 30 de agosto.
  17. 17. 17 5.Autorizar a afetação um professor do grupo de recrutamento 240 (horário completo) para o projeto de tutoria/cidadania “Na Escola tenho Futuro”. Cláusula 7ª Parcerias e protocolos O Agrupamento compromete-se a celebrar, sempre que seja conveniente, com os diversos parceiros da comunidade, os acordos, protocolos ou outros documentos equivalentes que se mostrem necessários ao desenvolvimento e à concretização do plano e projeto de autonomia constante do presente contrato, em condições e termos a definir com os mesmos. Cláusula 8ª Duração do Contrato 1. O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano letivo 2015/2016. 2. O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes, respeitando o requisito previsto na alínea a) do artigo 6º da presente portaria. Cláusula 9ª Comissão de Acompanhamento A escola constitui uma estrutura permanente de acompanhamento e monitorização constituída pela diretora da escola e por, pelo menos, mais dois docentes de carreira designados para o efeito, com as seguintes competências: a) Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo. b) Criar dossiês de evidências de Boas Práticas e divulgar as mesmas no site, redes sociais e newsletters mensais. c) Monitorizar o processo de autoavaliação da escola. d) Produzir e divulgar o relatório anual de progresso. e) Constituir meio de interlocução com os serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência.
  18. 18. 18 Cláusula 10ª Casos omissos Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável. Assinaturas O Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares ________________________________________ José Alberto Moreira Duarte A Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis _______________________________________ Ana Manuela Marques da Costa Gralheiro A Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. Dinis _______________________________________ Isabel Pereirinha Teixeira
  19. 19. 19 Homologo O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar __________________________________________________ João Casanova de Almeida

×