1. A Constituição, Planos, Diretrizes e Políticas brasileiras nos dão os seguintes
direitos:
• Educação sexual nas escolas com informação sobre o corpo e a fisiologia,
sem preconceito ou censura de ordem religiosa.
• Assistência à saúde na puberdade, com orientação sobre a menstruação e
TPM.
• Assistência ginecológica que se estenda por todas as fases da vida.
• Orientações sobre controle da fertilidade e monitoramento constante do
planejamento reprodutivo (mais conhecido como Planejamento Familiar).
• Assistência à gravidez: pré-natal, parto e pós-parto.
• Reconhecimento dos casos de gravidez indesejada e atendimento humani-
zado aos casos de internação por aborto provocado.
• Incentivo ao parto natural.
• Redução do número de cesáreas desnecessárias.
• Redução da mortalidade materna (que é quase 100% evitável quando as
mulheres são bem assistidas).
• Enfrentamento da violência contra a mulher.
• Garantia de serviços de interrupção da gravidez por estupro ou quando
representa risco de vida para a gestante.
• Assistência ao climatério.
• Assistência especializada e não discriminatória às mulheres negras.
• Assistência especializada e não discriminatória às mulheres lésbicas.
• Assistência especializada e não discriminatória às mulheres com deficiência.
• Prevenção e tratamento das DST e Aids.
• Prevenção e tratamento do câncer de colo do útero e de mama.
• Ambulância para transporte nos casos de emergência.