Critérios Ambientais             nos Acordos Quadro da ANCP                 Lisboa, 10 Dezembro 2010Mod.017.00
Índice             1.   Enquadramento:                  •   Sistema Nacional de Compras Públicas                  •   Agên...
Agência Nacional de Compras Públicas             Propósito Estratégico:                       Contribuir para o reequilíbr...
Acordos Quadro – Princípios Orientadores (I)                  Princípios                                                  ...
Acordos Quadro – Princípios Orientadores (II)                  Princípios                                                 ...
Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (I)                        Rubrica de Despesa            ...
Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (II)             15 Acordos Quadro celebrados no espaço d...
Categorias de Bens e Serviços a centralizar nas UMCs             Ministério                                               ...
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)             Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades comprad...
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Compras Públicas Ecológicas                    Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007)      ...
Compras Públicas Ecológicas                Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007)          ...
Compras Públicas Ecológicas                                               Metas da                    Estratégia Nacional ...
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Formação dos Acordos Quadro                                                  ANCP                                         ...
Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (I)                                                       ...
Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (II)                                                      ...
Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (III)                                                     ...
Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro                                                  ANCP                             ...
Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs                                                - Exemplo1: Cópia e I...
Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs                                             - Exemplo2: Refeições Co...
Índice             1.   Enquadramento:                  •   Sistema Nacional de Compras Públicas                  •   Agên...
Compras Públicas Ecológicas             Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCPMod.017.00                         ...
Compras Públicas Ecológicas               Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCP (2009)                          ...
Compras Públicas Ecológicas                Resultados em 2009Mod.017.00                                           25
Compras Públicas Ecológicas               Compromisso para 2010Mod.017.00                                           26
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  1. 1. Critérios Ambientais nos Acordos Quadro da ANCP Lisboa, 10 Dezembro 2010Mod.017.00
  2. 2. Índice 1. Enquadramento: • Sistema Nacional de Compras Públicas • Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. • Os Acordos Quadro 2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas 3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro: • Formação dos Acordos Quadro • Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro 4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissosMod.017.00
  3. 3. Agência Nacional de Compras Públicas Propósito Estratégico: Contribuir para o reequilíbrio das Contas Públicas, racionalizando e reduzindo a despesa em bens e serviços transversais, e gerando poupanças Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da profissionalização e centralização das funções compras e gestão de veículos Contribuir para a promoção da competitividade económica entre os fornecedores do Estado Estratégia de Actuação: Optimização, harmonização e automatização de processos, com orientação para as melhores práticas Nacionais e Internacionais Realização de concursos públicos que permitam celebrar os acordos quadro que melhor potenciem as sinergias e economias de escala, resultantes de um processo de concentração da função de compras públicasMod.017.00 Definição de estratégias de sourcing, políticas e medidas legislativas e linhas de orientação para implementação dos sistemas de informação de suporte 3
  4. 4. Acordos Quadro – Princípios Orientadores (I) Princípios Medidas Benefícios Orientadores • Celebração de Acordos Quadro (AQ) para as maiores rubricas de despesa Racionalização da • Redução e racionalização da da Administração Pública (AP) Despesa despesa pública e dos consumos • Normalização e standardização dos bens e serviços a adquirir • Qualificação e selecção dos fornecedores com melhores preços e Geração de • Contribuir para o reequilíbrio das condições Poupanças contas públicas • Definição de preços máximos e condições mínimas a praticar • Simplificação dos processos • Desburocratizar, desmaterializar e aquisitivos acelerar os processos aquisitivos Eficiência Operacional • Introdução de meios tecnológicos de • Modernização da AP suporte ao processo aquisitivoMod.017.00 4
  5. 5. Acordos Quadro – Princípios Orientadores (II) Princípios Medidas Benefícios Orientadores • Subdivisão dos concursos: lotes de bens ou serviços e lotes regionais • Promover e estimular os mercados Diversidade de • Possibilidade de constituição de • Promover o mais amplo acesso do Fornecedores agrupamentos e de subcontratação tecido empresarial aos mercados • Requisitos e critérios de qualificação e públicos selecção não exclusivos • Qualificação de fornecedores em • Promover o desenvolvimento e a competitividade empresarial Promoção da função de critérios económicos, através do estímulo do Competitividade/ financeiros, técnicos, ambientais, de desempenho e da eficiência Qualidade/ Eficiência qualidade e de níveis de serviço • Permitir à AP beneficiar das gradualmente mais exigentes melhores condições de mercado • Avaliação da aplicação e do • Introdução da obrigatoriedade de desempenho dos acordos quadro Geração de envio de informação de gestão por com entidades compradoras e Informação de Gestão parte dos fornecedores à ANCP, UMC´s fornecedores • Melhoria contínua dos processos e entidades adquirentesMod.017.00 aquisitivos e dos procedimentos concursais 5
  6. 6. Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (I) Rubrica de Despesa Status Serviço Móvel Terrestre √ Setembro 2008 Combustíveis Rodoviários √ Setembro 2008 Papel e Economato √ Novembro 2008 (renovação a decorrer) Cópia e Impressão √ Dezembro 2008 (renovação a decorrer) Equipamento Informático √ Março 2009 (renovação a decorrer) Seguro Automóvel √ Março 2009 (renovação a decorrer) Energia √ Abril 2009 Plataformas Electrónicas Contratação Pública √ Junho 2009 Veículos Automóveis √ Junho 2009 (renovação a decorrer) Licenciamento de Software √ Setembro 2009 Mobiliário √ Março 2010 Vigilância e Segurança √ Abril 2010 Serviço de Voz e Dados em Local Fixo √ Junho 2010Mod.017.00 Refeições Confeccionadas √ Julho 2010 Higiene e Limpeza √ Agosto 2010 6
  7. 7. Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (II) 15 Acordos Quadro celebrados no espaço de 3 anos: Mais 7 acordos quadro que o anteriormente realizado em 10 anos Valor da Despesa Pública Anual em bens e serviços transversais abrangida por acordos quadro: 1.000 milhões de euros (88% do total) Poupanças totais estimadas para o triénio 2008-2010: 150 milhões euros Poupanças já apuradas em resultado da celebração dos acordos quadro e das aquisições efectuadas ao seu abrigo: 155 milhões euros (entre 2008 e o final de Setembro de 2010) Nos 15 concursos públicos já concluídos, participaram 338 concorrentes, tendo cerca de 269 entidades ficado habilitadas a fornecer ao Estado (80%), destas 70% são PME’s.Mod.017.00 7
  8. 8. Categorias de Bens e Serviços a centralizar nas UMCs Ministério Despacho / Mobili N.º / Acordo SMT EI CI PECI LS CR ENE VS HL SFTRD VA PEC RC Categ. Portaria ário (Status) Quadro Despacho MADRP X X X X X 5 10224/09, 17.04 Despacho MAOT X X X X 4 13481/09, 09.06 Despacho MC X X X X X X 6 16922/09, 23.07 Despacho MEID X X X X X X X X X X X X X X 14 18806/09, 14.08 Despacho MFAP X X X X X X X X X X X X X X 14 13477/09, 09.06 Despacho MJ X X X X X X X X X X X X X X 14 8293/09, 24.03 Despacho MNE X X X X X X X X X X 10 21286/09, 22.09 Despacho MOPTC X X X X X X 6 8551/09, 26.03 Despacho 8294/09, 24.03; MS X X X X X X X X X 9 Despacho 6278/2010, 09.04 Despacho MTSS X X X X 4 18689/09, 13.08 Despacho nº MDN X X X X X X X X X X X X X X 14 7574/2010, 30.04 Despacho ME X X X X X X X X 8 13646/2010, 26.08 MCTESMod.017.00 MAI PCM 8
  9. 9. Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades compradoras voluntárias, entidades da administração local e regional e do sector público empresarial, mediante a celebração de contrato de adesão com a ANCP. Entidades Compradoras Número Voluntárias Aderentes de Entidades Administração Autónoma 26 Autarquia Local 182 Outras Pessoas Colectivas 10 Sector Empresarial do Estado 48 Sector Empresarial Local 39 Total 305Mod.017.00 Data de Actualização: 12 Novembro de 2010 9
  10. 10. Índice 1. Enquadramento: • Sistema Nacional de Compras Públicas • Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. • Os Acordos Quadro 2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas 3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro: • Formação dos Acordos Quadro • Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro 4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissosMod.017.00
  11. 11. Compras Públicas Ecológicas Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007) • A inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos é um dos vectores que permite estabelecer uma nova interligação entre as várias acções e políticas comunitárias, possibilitando uma abordagem das questões ambientais mais abrangente e sustentável; • Pretendeu-se tornar a actividade do Estado cada vez mais neutra quanto às emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e estimular a melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e serviços com respeito pelos valores ambientais; • Esta estratégia deverá resultar em relevantes reduções de impactes ambientais em vários domínios, nomeadamente pela promoção de «mercados verdes» e pelo seu potencial sensibilizador e disseminador em matéria de boas práticas ambientais; • As aquisições ambientalmente orientadas permitem, também, às autoridades públicas, alcançar resultados económicos, na medida que produzem efeitos ao nível da poupança de matérias e energiaMod.017.00 e da redução da produção de resíduos e de emissões para diferentes compartimentos ambientais, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável para o País. 11
  12. 12. Compras Públicas Ecológicas Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007) Conceito de compras públicas ecológicas Entende-se por compras públicas ecológicas a integração de critérios ambientais no processo de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas, visando a identificação e possível escolha de produtos ou serviços com um melhor desempenho ambiental. Objectivo das compras públicas ecológicas Garantir a oferta, no mercado, de produtos e serviços com um desempenho ambiental adequado e a redução dos impactes ambientais associados ao consumo dos bens e serviços.Mod.017.00 12
  13. 13. Compras Públicas Ecológicas Metas da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas Metas 2008 2009 2010 N.º de procedimentos pré-contratuais que incluem critérios ambientais, em relação 15% 30% 50% ao total de procedimentos Valor dos contratos públicos cujos procedimentos incluam 15% 30% 50% critérios ambientais Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007Mod.017.00 13
  14. 14. Índice 1. Enquadramento: • Sistema Nacional de Compras Públicas • Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. • Os Acordos Quadro 2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas 3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro: • Formação dos Acordos Quadro • Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro 4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissosMod.017.00
  15. 15. Formação dos Acordos Quadro ANCP UMC Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo do AQ Qualificação Habilitação Avaliação das Selecção dos Pedido de de dos Negociação Adjudicação Propostas concorrentes Propostas candidatos concorrentes Concurso Limitado Avaliação técnica e Selecção e Comprovação das Consulta aos Negociação das Adjudicação à por Prévia funcional ordenação com habilitações do fornecedores propostas proposta Qualificação base nos critérios Adjudicatário qualificados/ apresentadas economicamente definidos seleccionados no mais vantajosa, de âmbito do acordo acordo com os quadro critérios definidos no acordo quadro CENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES AO ABRIGO CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO DOS ACORDOS QUADRO CENTRALIZAÇÃO NA ANCP DAS COMPETÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DEMod.017.00 ACORDOS QUADRO E DE AQUISIÇÕES AO SEU ABRIGO 15
  16. 16. Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (I) Critérios Requisitos Ecológicos mínimos Ecológicos na Concurso/ AQ (factores não submetidos à concorrência) adjudicação do AQ Serviço Móvel Actividade regulada N.A. Terrestre Combustíveis Actividade regulada N.A. Rodoviários Majoração de Recolha de embalagens e dos consumíveis já utilizados e remoção e tratamento até 10% para o Papel, Economato e dos mesmos (reutilização, reciclagem ou eliminação) • Consideração de um tipo papel que Consumíveis de de papel reciclado • Papel totalmente livre de cloro ou livre de cloro elementar • provenha de Impressão Inclusão de papel com 75gm/m2 • Recolha de consumíveis em recipiente florestas apropriado (dedicado). sustentáveis Inclusão do Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE que restringe a utilização de custo certas substâncias perigosas em processos de fabrico de produtos • Garantir o energético. Cópia e Impressão cumprimento dos requisitos Energy Star aplicáveis ao consumo de energia • Majoração de Recolha de consumíveis em recipiente apropriado (dedicado) • Promover a até 10% para o redução do consumo de papel (possibilidade de impressão frente/verso). nível de ruído Prevista a possibilidade de upgrade, de modo a estender o período de vida útil dos equipamentos • Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE que restringe a utilização de certas substâncias perigosas em processos de fabricação Inclusão do de produtos • Garantir o cumprimento do disposto na Directiva 2006/66/EC custo Equipamento (estabelece as regras para a colocação no mercado, recolha, tratamento e energético. InformáticoMod.017.00 reciclagem de baterias e carregadores) • Os computadores devem cumprir os Majoração de requisitos Energy Star aplicáveis ao consumo de energia • Os monitores devem ISO 14001 cumprir os requisitos TCO03 e Energy Star • Previsto um nível máximo de ruído, a não exceder por portáteis e computadores de secretária. 16
  17. 17. Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (II) Critérios Requisitos Ecológicos mínimos Ecológicos na Concurso/ AQ (factores não submetidos à concorrência) adjudicação do AQ Seguro Automóvel Actividade regulada N.A. Definição de três lotes para a realização de auditorias e consultorias energéticas • Definição de três lotes para o aproveitamento dos recursos energéticos Energia renováveis e de co-geração • Definição de prémio para fornecedores de energia N.A. que proponham/implementem medidas que diminuam o consumo (prémio no valor de 25% da poupança). Modelo de Gestão do Parque de Veículos do Estado consagra limites máximos para as emissões de gases para as novas viaturas a adquirir: em 2009-20% Aplicação da Veículos Automóveis e veículos c/ emissões máximas de 120g/km e em 2012-50% veículos c/ emissões Directiva Motociclos máximas de 100g/km. • Por cada novo veículo adquirido deverá ser abatido à 2009/33/CE frota três veículos em fim de vida. • Lotes específicos para Híbridos. Plataformas electrónicas de N.A. N.A. contratação pública Existência de procedimentos de gestão de resíduos - DL 178/2006 • Existência de procedimentos de gestão de embalagens - DL 92/2006 • Equipamentos de Higiene e Limpeza N.A. limpeza devem estar de acordo com o DL 9/2007 • Utilização de produtos de limpeza com solventes orgânicos conforme o DL 181/2006. Possibilidade de distribuição electrónica (download): Eliminação das emissões de CO2 provenientes do transporte • Eliminação da utilização do papel e do cartãoMod.017.00 Licenciamento de como meio de distribuição dos manuais e na elaboração de caixas • Não é N.A. Software necessária a impressão da caixa e de manuais • Possibilidade de prescindir de suporte/Média (CD/DVD). 17
  18. 18. Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (III) Critérios Requisitos Ecológicos mínimos Ecológicos na Concurso / AQ (factores não submetidos à concorrência) adjudicação do AQ Vigilância e Segurança Actividade regulada. N.A. Serviço de Comunicações de Voz Actividade regulada. N.A. e Dados em Local Fixo Mobiliário n.a. N.A. Refeições Obrigação de condução para tratamento ou reciclagem do lixo ou resíduos produzidos na confecção, transporte e consumo das refeições. N.A. ConfeccionadasMod.017.00 18
  19. 19. Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro ANCP UMC Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo do AQ Habilitação Consulta ao Avaliação das Selecção dos Pedido de dos Negociação Adjudicação Mercado Propostas concorrentes Propostas concorrentes Concurso Limitado Avaliação técnica e Selecção e Comprovação das Consulta aos Negociação opcional Adjudicação à por Prévia funcional ordenação com habilitações do fornecedores das propostas proposta Qualificação base nos critérios Adjudicatário seleccionados no apresentadas economicamente definidos âmbito do acordo mais vantajosa ou quadro mais baixo preço, de acordo com os critérios definidos no acordo quadro CENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES AO ABRIGO CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO DOS ACORDOS QUADRO CENTRALIZAÇÃO NA ANCP DAS COMPETÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO E DE AQUISIÇÕES AO SEU ABRIGOMod.017.00 19
  20. 20. Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs - Exemplo1: Cópia e Impressão - ANCP UMC Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a Adjudicação ao abrigo do AQ constar no AQ Requisitos Ecológicos mínimos na Formação do Critérios de adjudicação ao abrigo do acordo Acordo Quadro quadro • Garantir o cumprimento da Directiva • Caso a adjudicação seja feita segundo o critério RoHS/REEE que restringe a utilização de certas da proposta economicamente mais vantajosa, substâncias perigosas em processos de deverá ter em conta os seguintes factores: fabricação de produtos; a) Preço, com uma ponderação mínima de 60%; • Garantir o cumprimento dos requisitos Energy b) Requisitos ambientais e energéticos, Star aplicáveis ao consumo de energia; c) Qualidade de Impressão • Possibilitar a recolha de consumíveis em c) Prazo de entrega; e recipiente apropriado (dedicado); d) Adequação técnica e funcional. • Possibilitar a redução do consumo de papel e) Prazo de garantia (possibilidade de impressão frente/verso). Valorizar:Mod.017.00 • os consumos energéticos e volumes de calor e ruído produzidos por cada equipamento. 20
  21. 21. Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs - Exemplo2: Refeições Confeccionadas - ANCP UMC Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a Adjudicação ao abrigo do AQ constar no AQ Requisitos Ecológicos mínimos na Formação do Critérios de adjudicação ao abrigo do acordo Acordo Quadro quadro • Obrigação de condução para tratamento ou • Caso a adjudicação seja feita segundo o critério reciclagem do lixo ou resíduos produzidos na da proposta economicamente mais vantajosa, confecção, transporte e consumo das refeições. deverá ter em conta os seguintes factores: a) Preço, com uma ponderação mínima de 70%; b) Adequação técnica e funcional; c) Requisitos ambientais e energéticos. Valorizar: • Propostas que enalteçam aspectos ambientais: - Recolha selectiva dos resíduos com posterior encaminhamento para tratamento e/ou reciclagem - Utilização de materiais ecológicos (guardanapos e toalhas de papel produzidos em materialMod.017.00 reciclado; produtos de limpeza produzidos em conformidade com requisitos de rótulos ecológicos; etc.) 21
  22. 22. Índice 1. Enquadramento: • Sistema Nacional de Compras Públicas • Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. • Os Acordos Quadro 2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas 3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro: • Formação dos Acordos Quadro • Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro 4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissosMod.017.00
  23. 23. Compras Públicas Ecológicas Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCPMod.017.00 23
  24. 24. Compras Públicas Ecológicas Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCP (2009) N.º Acordo Quadro (AQ) Procedimentos Cópia e Impressão 10 Equipamento Informático 57 Licenciamento de Software 12 Papel, Economato e Consumíveis de Impressão 103 Veículos Automóveis e Motociclos 46 Total de procedimentos c/ critérios ecológicos 228 Total de procedimentos ao abrigo dos AQ`s 350 % de procedimentos c/ critérios ecológicos 65%Mod.017.00 24
  25. 25. Compras Públicas Ecológicas Resultados em 2009Mod.017.00 25
  26. 26. Compras Públicas Ecológicas Compromisso para 2010Mod.017.00 26
  27. 27. www.ancp.gov.ptMod.017.00

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