1. 30696 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012
5 — Proceder ao reconhecimento das associações juvenis, no termos 3 — Autorizo, ainda, a subdelegação das competências previstas na
da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, e das suas portarias regulamentadoras; alínea a) do n.º 1 nos titulares de cargos de direção superior de 2.º grau,
6 — Assinar os protocolos celebrados no âmbito do Programa de até ao limite de € 25 000.
Apoio Juvenil, (PAJ), Programa de Apoio Infraestrutural (PAI) e Pro- 4 — O presente despacho produz efeitos desde 28 de junho de 2011,
grama de Apoio Estudantil (PAE), previamente aprovados pelo Conselho ficando assim ratificados todos os atos praticados até à presente data no
Diretivo. âmbito dos poderes acima delegados e subdelegados.
7 — Assinar protocolos de colaboração e parcerias locais e regio-
29 de agosto de 2012. — O Secretário de Estado do Orçamento, Luís
nais, desde que previamente submetidos à apreciação do Conselho
Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
Diretivo.
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8 — No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Có-
digo do Procedimento Administrativo, as competências agora delegadas
podem ser objeto de subdelegação dentro dos limites previstos na lei
9 — A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos Secretaria-Geral
poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado,
sem que isso implique a sua derrogação, ainda que parcial. Aviso n.º 11788/2012
10 — O presente despacho produz efeitos desde 5 de Abril de 2012,
ficando por este meio ratificados todos os atos praticados, desde aquela Torna-se público que o procedimento concursal comum para a consti-
data, no âmbito das competências ora delegadas. tuição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista
30 de agosto de 2012. — O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto o preenchimento, de um posto de trabalho da carreira de assistente téc-
Fontes Baganha. nico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças,
206356787 aberto pelo Aviso n.º 16363/2011, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, cessa por inexistência de
candidatos à sua prossecução.
28 de agosto de 2012. — A Secretária-Geral do Ministério das Finan-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
206354397
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 11823/2012
Despacho n.º 11822/2012 Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria
Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Proce- n.º 112/2012, de 27 de abril, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º
dimento Administrativo, nos artigos 8.º e 11.º da Lei Orgânica do XIX e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2011, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto,
de 12 de julho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011,
dezembro, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado de 22 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviço
pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e no artigo 9.º da Lei dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nas
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriormente existentes:
de 22 de dezembro, determino o seguinte: 1) Licenciada Regina das Neves Lopes, no cargo de Diretora de
1 — Delego na secretária-geral do Ministério das Finanças, licenciada Serviços de Inovação e Qualidade, previsto na alínea a) do n.º 1 do
Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, as competências para a prática artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;
dos seguintes atos no âmbito do meu Gabinete: 2) Licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira, no cargo de Diretora de
a) Autorizar a realização de despesas com locação e aquisição de bens Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, previsto na
e serviços até ao limite estabelecido para os titulares de cargos de direção alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;
superior de 1.º grau, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do 3) Licenciada Virgínia Maria Barbosa da Silva, no cargo de Diretora
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, previsto na alínea c) do
b) Autorizar as alterações orçamentais, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;
do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril; 4) Licenciada Maria João Vasques Pedro Nunes, no cargo de Diretora
c) Autorizar a antecipação de duodécimos, total ou parcialmente, até de Serviços de Arquivos e Documentação, previsto na alínea d) do n.º 1
ao limite da competência atribuída aos titulares de cargos de direção do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;
superior de 1.º grau, nos termos estabelecidos anualmente pelo decreto- 5) Licenciada Maria de Jesus Marques Magalhães Ramalho, no cargo
de Diretora de Serviços de Informação e Relações Públicas, previsto
-lei de execução do Orçamento do Estado.
na alínea e)do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de
2 — Subdelego, ainda, na secretária-geral do Ministério das Finanças abril de 2012;
as competências para a prática dos seguintes atos no âmbito da Comissão 6) Licenciado João Paulo Morais Cunha Silva Baptista, no cargo de
de Normalização Contabilística (CNC) que sucedeu nas atribuições à Diretor da Unidade Ministerial de Compras, previsto na alínea f)do n.º 1
Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril de 2012.
(CNCAP), as quais me foram delegadas pelo Ministro de Estado e das Fi- 28 de agosto de 2012. — A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira
nanças, nos termos da alínea a) do n.º 2 do seu despacho n.º 12905/2011, Temudo Nunes.
de 14 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, 206353635
de 28 de Setembro de 2011:
a) Autorizar a realização de despesas com locação e aquisição de
bens e serviços, até ao limite estabelecido para os titulares de cargos de Caixa Geral de Aposentações, I. P.
direção superior de 1.º grau, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1
do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
b) Autorizar as alterações orçamentais, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º Aviso n.º 11789/2012
do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril; Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72,
c) Autorizar antecipação de duodécimos, total ou parcialmente, até ao de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos
limite da competência atribuída aos titulares de cargos de direção superior aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo
de 1.º grau, nos termos estabelecidos anualmente pelo decreto-lei que mês de outubro, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados
fixa as normas de execução do Orçamento do Estado. da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ISABEL MARIA RIBEIRO GOMES LIÇA TÉCNICA DE APOIO PARLAMENTAR € 1 112,36
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA VARELA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO € 398,46
MARIA ALDINA SOUSA ALMEIDA PAIVA ASSISTENTE TÉCNICA INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL € 539,53
MARIA EMÍLIA PEREIRA MONTEIRO SACADURA ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL EX-MINISTÉRIO CULTURA € 825,11

2. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30697
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
ADÉLIA CRISTINA MOTA PINTO SARDOEIRA ADJUNTA DO CHEFE DE FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 576,47
ELISA AUGUSTA GRAÇA ESTEVES ASSISTENTE TÉCNICA D-G PROTEÇÃO SOCIAL FUNC AG ADMIN PÚBL € 912,96
EVELISE MARIA CONCEIÇÃO PINTO LOBO TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 240,03
GABRIELA ALVES BRANCO GARRIDO ZEFERINO INSPETORA TRIB./ASSESSORA PRINC. AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 984,60
GEORGINA RODRIGUES MARTINS CRESPIM ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA-GERAL € 821,66
JÚLIA MARIA BUXO SILVA AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 978,28
MARIA ASSUNÇÃO DIAS FERRO RAMOS CAPELA TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. I AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 214,25
MARIA CÉU MARQUES FERREIRA AUXILIAR DE LIMPEZA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 272,78
MARIA EUGÉNIA CASAS MOURÃO TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. I AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 894,57
MARIA FÁTIMA MOREIRA MENDONÇA CARRÃO ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA G. 3 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 673,54
MARIA FÁTIMA SARMENTO ALMEIDA OLIVEIRA INSPETORA TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 381,13
MARIA LUZ LUÍSA LOURENÇO MATOS INSPETORA TRIBUTÁRIA NÍVEL II DIREÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS € 2 173,19
MARIA MARGARIDA GRADE MARTINS SOBRAL TÉCNICA ADMIN. TRIBUT. ADJUNTA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 275,11
MARIA MARGARIDA LOURENÇO MARTINS COORDENADORA TÉCNICA D-GERAL ADMINISTRAÇÃO EMPREGO PÚBLICO € 996,10
TERESA MARIA GRANÉ DURÁN ESTEVES ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 964,67
VÍTOR MANUEL NUNES GUEDES INSPETOR TRIBUTÁRIO PRINCIPAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 026,94
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
ANTÓNIO PEREIRA MARQUES CHANCELER SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 3 087,97
FRANCISCO ANTÓNIO SILVA DUARTE CHANCELER SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 2 299,07
MANUEL JOÃO ALMEIDA GRAVE MOTORISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 992,06
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
LISETTE FÁTIMA MIRIAN VASCONCELOS BARBOSA ASSISTENTE TÉCNICA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR € 971,93
MARIA NATÁLIA MOTA LOPES MELO ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO AÇÃO SOCIAL FORÇAS ARMADAS € 469,38
MARIA PEREIRA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL € 849,62
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
ABÍLIO JOSÉ JANUÁRIO MARQUES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 808672 € 3 113,57
ADÃO LUÍS PEREIRA ARANTES MAQUINISTA 2.ª CLASSE 34001985 € 1 033,75
ADELINO FERNANDES SANTOS SARGENTO AJUDANTE 289769 € 1 770,43
ADELINO JESUS MARREIROS SARGENTO AJUDANTE 233570 € 1 708,46
ALBANO ANJOS RODRIGUES SARGENTO AJUDANTE 067673 € 1 770,43
ANTÓNIO JOSÉ SILVA TRABUCO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 305171 € 4 552,27
ANTÓNIO MANUEL CRUZ TAVARES MEYRELLES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 055867 € 4 892,95
ANTÓNIO PEDRO MORAES SOARES CONTRA-ALMIRANTE 048666 € 4 050,50
ANTÓNIO SANTOS CARDOSO SARGENTO-CHEFE 067573 € 1 992,87
ARMÉNIO VILHENA PEREIRA SARGENTO AJUDANTE 157168 € 1 770,43
CARLOS JORGE BATISTA MARINHEIRO PRIMEIRO-TENENTE 087274 € 2 326,55
CARLOS MANUEL FREIRE MIRANDA CABO 000172 € 1 547,98
CARLOS MANUEL ROCHA PARDAL SARGENTO-MOR 158168 € 2 270,93
CARLOS MANUEL SILVA SILVESTRE CABO 322583 € 1 324,29
CLÁUDIO JORGE SANTOS GARCEZ CABO 418284 € 1 207,26
DOMINGOS MATEUS RODRIGUES CABO 250874 € 1 492,37
EDMUNDO LOPES SILVA SARGENTO AJUDANTE 159077 € 1 649,14
EDUARDO MARTINHO RAMOS SILVA DIAS CAPITÃO DE MAR E GUERRA 808572 € 3 438,77
EMÍDIO FERNANDO SANTOS FRANCISCO SARGENTO AJUDANTE 027471 € 1 770,43
ERNESTO DOMINGOS SANTOS CABO 005277 € 1 498,88
FELISBERTO SILVA MARÇAL SARGENTO-MOR 220668 € 2 270,93
FERNANDO ALBERTO CARVALHO DAVID SILVA CONTRA-ALMIRANTE 078568 € 4 050,50
FERNANDO ANTÓNIO BARROS SARGENTO AJUDANTE 235972 € 1 770,43
FERNANDO JORGE CORREIA ALVES SARGENTO AJUDANTE 189977 € 1 708,46
FRANCISCO MARTINS SANTOS PRIMEIRO-SARGENTO 212976 € 1 547,47
GILBERTO CORDEIRO FRAZÃO CAPITÃO DE FRAGATA 157967 € 3 030,93
HÉLDER MANUEL CABRITA LOPES SARGENTO AJUDANTE 201575 € 1 770,43
HERNÂNI VIDAL RESENDE CAPITÃO DE MAR E GUERRA 290868 € 3 661,21
JOÃO AUGUSTO JESUS PARADA CAPITÃO DE FRAGATA 294071 € 3 191,11
JOÃO CORREIA SOARES SARGENTO AJUDANTE 149370 € 1 770,43
JOÃO MANUEL ANDRADE MONTEIRO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 052467 € 3 680,80
JOÃO MANUEL BAIÃO TARECO SARGENTO AJUDANTE 123770 € 1 770,43
JOÃO MÁRIO ANTÓNIO CARINHAS REIS FERNANDES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 292171 € 3 113,57
JOAQUIM AGULHAS RESSURREIÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO € 511,42
JOAQUIM JOSÉ BATISTA ALDINHAS SARGENTO-CHEFE 094375 € 2 058,84
JOSÉ ANTÓNIO LOPES MATOS SARGENTO AJUDANTE 208274 € 1 889,14
JOSÉ CARLOS MARGARIDO LIMA BACELAR VICE-ALMIRANTE 048566 € 4 927,91
JOSÉ CONCEIÇÃO RODRIGUES CAPITÃO DE FRAGATA 124770 € 3 979,04
JOSÉ EMÍLIO MIRANDA DOURADO CABO 155883 € 1 251,90
JOSÉ FRANCISCO SARGENTO AJUDANTE 140477 € 1 714,81
JOSÉ JOAQUIM PERALTA CASTRO CENTENO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 056969 € 4 892,95
JOSÉ LUÍS MARQUES RODRIGUES SARGENTO AJUDANTE 012574 € 1 770,43
JOSÉ MANUEL BOTO ARRIEGAS PRIMEIRO-SARGENTO 017576 € 1 603,59
JOSÉ MANUEL GUERREIRO BROU CAPITÃO DE MAR E GUERRA 050265 € 3 661,21
JOSÉ MANUEL RODRIGUES FERREIRA CABO 332282 € 1 140,75
JOSÉ MARIA CABRITA AFONSO CAPITÃO-TENENTE 164276 € 2 490,21
JOSÉ MARTINS RODRIGUES SARGENTO-CHEFE 077173 € 1 992,87
JÚLIO JOSÉ PINTO GOMES SARGENTO-CHEFE 202977 € 1 899,01
JUSTO MANUEL TAVARES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 293970 € 3 438,77
LEOPOLDINO FILIPE REMÉDIOS SILVA PRIMEIRO-SARGENTO 183080 € 1 547,98
LUÍS CARLOS CALCETEIRO SERAFIM CONTRA-ALMIRANTE 088367 € 4 050,50
LUÍS MANUEL SANTOS CONCEIÇÃO LEAL SARGENTO AJUDANTE 170477 € 1 708,46
MANUEL ANTÓNIO PARREIRA SANTOS SARGENTO-CHEFE 114367 € 1 992,87

3. 30698 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012
MANUEL BARROS CARDOSO SARGENTO AJUDANTE 080573 € 2 081,59
MANUEL CAPELA SARGENTO-MOR 183670 € 2 132,58
MANUEL ELIAS PACHECO MAQUINISTA 2.ª CLASSE 34003085 € 1 068,15
MANUEL JOÃO PEREIRA BARRADAS PRIMEIRO-SARGENTO 221276 € 1 547,98
MANUEL VELEZ SILVA GRILO PRIMEIRO-SARGENTO 215676 € 1 547,98
MARINO SEMEDO SARGENTO AJUDANTE 249174 € 1 770,43
MÁRIO RUI MARTINS CAVACO SARGENTO AJUDANTE 118773 € 1 770,43
RAFAEL SARDINHA MENDES CALADO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 090269 € 3 438,77
RAUL BERNARDO MOURATO RAMOS GOUVEIA CAPITÃO DE MAR E GUERRA 274969 € 4 892,95
TITO MANUEL PEIXE CERQUEIRA VICE-ALMIRANTE 048866 € 4 970,71
VICTOR MANUEL GONÇALVES BRITO CONTRA-ALMIRANTE 301964 € 4 584,57
VÍTOR MANUEL ALVES BARBEITOS SARGENTO-MOR 086669 € 2 854,59
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
AMADEU JOSÉ MENDES FREITAS TÉCNICO EQUIPARADO 4 OFICINAS GERAIS FARDAMENTO EQUIPAMENTO € 974,86
AMÍLCAR MANUEL FARIA ANTUNES SARGENTO AJUDANTE 17096683 € 1 649,67
ANICETO GONÇALVES RODRIGUES SANTOS SARGENTO-MOR 08095074 € 2 270,93
ANTERO AMÉRICO JESUS COSTA SARGENTO AJUDANTE 07246381 € 1 512,84
ANTÓNIO FERREIRA SILVA ALFAIATE OFICINAS GERAIS FARDAMENTO EQUIPAMENTO € 274,29
ANTÓNIO GOMES ALMEIDA TENENTE-CORONEL 15695268 € 3 120,50
ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO TERENO SARGENTO AJUDANTE 16812384 € 1 405,16
ANTÓNIO MANUEL JESUS ISIDRO SARGENTO AJUDANTE 04167180 € 1 666,08
ARCINDO PIRES CARDOSO SARGENTO-MOR 957678 € 2 270,93
ARNALDO SILVA NOGUEIRA SANTOS FERNANDES SARGENTO-CHEFE 05993181 € 1 730,31
CARLOS MANUEL PAREDES SANTOS SARGENTO-CHEFE 17580377 € 1 992,87
CARLOS MANUEL PEREIRA VELO MAJOR 13212486 € 2 503,44
EDUARDO FRANCISCO LOURENÇO SARGENTO-MOR 06157577 € 2 180,01
ESMERALDO JOSÉ PARREIRA PRIMEIRO-SARGENTO 10195580 € 1 577,70
FAUSTO DIAS MENDES NEVES SARGENTO-MOR 13184474 € 2 270,93
FLÁVIO LUÍS VARA MIRANDA TENENTE-CORONEL 13805183 € 2 822,41
GUILHERMINA ROSA BARREIRO BRITO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO FINANÇAS € 280,76
HÉLDER EDUARDO BRITO SABINO PRIMEIRO-SARGENTO 03618579 € 1 501,40
HÉLDER MANUEL MONTEIRO TÉCNICO EQUIPARADO LAB MIL PROD QUÍMICOS FARMACÊUTICOS € 812,61
JAIME CLAUDIMIRO GONÇALVES MARTINS SILVA SARGENTO-CHEFE 60700174 € 1 992,87
JOÃO CARLOS DIAS SEABRA SARGENTO-CHEFE 02753184 € 1 766,48
JOÃO CARLOS PIRES NORTADAS PEREIRA TENENTE-CORONEL 00124880 € 3 179,98
JOÃO DOMINGUES DELGADO JESUS SARGENTO AJUDANTE 16172484 € 1 461,52
JOÃO JOSÉ SILVA MILHANO LAPA PRIMEIRO-SARGENTO 02945176 € 1 547,98
JOÃO MANUEL SILVA SOARES FRANCO SARGENTO-CHEFE 13429480 € 1 955,78
JOÃO VIEIRA MELO SARGENTO AJUDANTE 15503183 € 1 666,08
JOAQUIM ADELINO MERCA TIMÓTEO ENFERMEIRO GRADUADO DIREÇÃO FINANÇAS € 1 010,39
JORGE MANUEL ALVES FERNANDES TENENTE-CORONEL 18908082 € 2 561,72
JOSÉ CARLOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA CORONEL 09119568 € 3 661,21
JOSÉ FERREIRA PEREIRA TENENTE-CORONEL 14858676 € 2 882,66
JOSÉ MANUEL RODRIGUES BATISTA SARGENTO-MOR 13233579 € 2 270,93
JOSÉ MANUEL RODRIGUES DIAS SARGENTO AJUDANTE 02548686 € 1 297,19
LUIS ADELINO MENESES REAL SARGENTO AJUDANTE 17180280 € 1 502,01
LUIZA MARIA ROSA COUTO ASSISTENTE TÉCNICA DIR ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS € 851,88
LUZ CONCEIÇÃO GOMES AZEVEDO ALBERTO COSTUREIRA OFICINAS GERAIS FARDAMENTO EQUIPAMENTO € 476,28
MANUEL PEDRO GODINHO CANHOTO PRIMEIRO-SARGENTO 04422178 € 1 504,15
MARIA ANTÓNIA FONSECA PIRES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO FINANÇAS € 897,65
MARIA JOSÉ CHAMBEL ALMEIDA ABREU ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO FINANÇAS € 576,26
MARIA JOSÉ GONÇALVES CRUZ RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO FINANÇAS € 272,78
NATALINO FERNANDES TEIXEIRA MAJOR 02114874 € 2 626,48
PEDRO MANUEL SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO FINANÇAS € 736,49
VIRGÍLIO MOITINHO TOJAL SARGENTO-MOR 14743978 € 2 180,01
VÍTOR LEONARDO RODRIGUES PIRES SARGENTO-CHEFE 08945578 € 1 794,56
VÍTOR MANUEL MARIQUITO CARVALHO SARGENTO AJUDANTE 00265282 € 1 577,22
ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA
ÁLVARO MANUEL PRATA MENDES CORONEL 013015-L € 4 115,30
AMÉRICO VILARINHO FERNANDES ALVES MAJOR-GENERAL 013506-C € 4 590,56
ANTÓNIO SOUSA COELHO SARGENTO-MOR 009186-D € 2 661,41
ARTUR MANUEL GARCIA R. PROENÇA PRAZERES TENENTE-GENERAL 001911-K € 5 091,05
DAVID CÉSAR ALMEIDA OLIVEIRA TENENTE-GENERAL 000297-G € 5 091,05
FRANCISCO JOSÉ BARROCA BAPTISTA REIS SARGENTO AJUDANTE 029325-D € 2 158,99
HENRIQUE SILVA MELO SARGENTO-MOR 012371-E € 2 270,93
ISAURA AUGUSTA SANTOS NUNES ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 916,46
JOÃO JOSÉ QUENTAL SILVA SARGENTO AJUDANTE 081002-K € 1 390,48
JOÃO MANUEL FERNANDES ALVES MELO MAJOR-GENERAL 001430-D € 4 050,50
JOÃO MANUEL MENDES OLIVEIRA TENENTE-GENERAL 000302-G € 5 091,05
JOAQUIM ANTÓNIO NORTE JACINTO CORONEL 003390-B € 4 054,66
JORGE MANUEL SACRAS FIGUEIREDO SARGENTO AJUDANTE 031849-D € 2 158,99
JOSÉ ARMINDO CARNEIRO MIGUEL CORONEL 002083-E € 4 054,66
JOSÉ ESTÊVÃO ORNELAS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 755,01
JOSÉ LUÍS MATIAS SANTOS CAÇADOR SARGENTO AJUDANTE 031869-J € 1 980,61
JOSÉ MANUEL HENRIQUES CAMPOS CARVALHO CAPITÃO 004253-G € 2 936,29
LUÍS SILVA MADEIRA SARGENTO-MOR 013243-J € 2 372,35
MARIA ALVES MATEUS SILVA FRIAS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 688,50
MARIA FÁTIMA ALVES SILVA MARQUES FREIRE ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 752,30
MARIA PURIFICAÇÃO AFONSO MACHADO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 459,47
MÁRIO JOSÉ PÔLA SANTOS TENENTE-CORONEL 035205-F € 3 422,72
MÁRIO MANUEL REBELO QUEIRÓS REIS MAJOR-GENERAL 001872-E € 4 590,56

4. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30699
RAFAEL FONSECA MEIRELES TENENTE-CORONEL 010662-D € 2 882,66
RUI MANUEL GAIO PEREIRA CAPICHO SARGENTO AJUDANTE 032493-A € 2 096,03
VÍTOR ARMANDO PEREIRA CAMACHO CORONEL 032199-A € 3 438,77
INVALIDEZ — EXÉRCITO
ABEL SÉRGIO SOLDADO 42000560 € 220,99
ALBERTO ANTÓNIO MARTINS REIS SOLDADO 091526164 € 353,05
ALICE SANTOS MIRANDA AGUIAR CADETE ADJUNTA 33284492 € 219,46
ÁLVARO MIGUEL ABREU GUIMARÃES SOLDADO 02060997 € 205,41
ANTÓNIO MANUEL LOPES SÁ SOLDADO 13530980 € 230,35
DOMINGOS JESUS RAMIRES SOLDADO 15129873 € 220,99
JOAQUIM ANTÓNIO MALVEIRO SOLDADO 11045972 € 210,55
LUÍS SOUSA SOLDADO 01038665 € 219,46
MANUEL CUSTÓDIO ESPADA FURRIEL 11143968 € 227,40
MÁRIO FERNANDES DIAS FURRIEL 027381631 € 369,84
MÁRIO SANTOS SOUSA PINHEIRO PRIMEIRO-CABO 05624067 € 369,84
RAFAEL GOUVEIA POLICARPO PRIMEIRO-CABO 03143767 € 360,82
RUI ALEXANDRE MONTEIRO SOLDADO 01034895 € 188,55
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS — EXÉRCITO
ANTÓNIO FRANCISCO VELOSO AFONSO SOLDADO 09084168 € 1 107,05
AUGUSTO ALI JALÓ SEGUNDO-SARGENTO 05040966 € 1 707,93
JOSÉ CABRAL PINA SOLDADO 04031766 € 1 107,05
JOSÉ MARIA SILVA FURRIEL 31342359 € 1 523,69
LUCIANO FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES SOLDADO 04994965 € 1 107,05
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
LUÍS CARLOS FALCÃO AZAMBUJA MARTINS ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 1 015,94
MARIA DORES LEONG MONTEIRO RIBEIRO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 647,70
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
ABÍLIO ANJOS ALEIXO CABO 1790382 € 1 422,91
ABÍLIO DIAS LOPES CABO 1780282 € 1 380,41
ADOLFO AMÉRICO PIRES CABO 1781628 € 1 469,53
ADRIANO MANUEL SOUSA ROCHA CABO 1790501 € 1 469,77
ADRIANO SILVA MARQUES CABO 1780540 € 1 552,35
ALBANO FERNANDES TAVARES CABO-CHEFE 1780061 € 1 550,86
ALCINO SEQUEIRA CABO 1782207 € 1 461,46
ALFEU FERNANDES GONÇALVES MOREIRA CABO 1771525 € 1 485,51
ÁLVARO NASCIMENTO VAZ CABO 1790332 € 1 473,94
AMADEU BARQUEIRO PEREIRA CABO 1786454 € 1 488,98
AMADEU FIGUEIRA ALMEIDA SARGENTO-CHEFE 1786185 € 1 676,60
AMÉRICO COSTA SOARES CABO 1790123 € 1 495,44
ANTÓNIO ALMEIDA ALEXANDRE CABO 1790487 € 1 483,46
ANTÓNIO CARLOS CARMO ESPÍRITO SANTO CABO 1790670 € 1 447,26
ANTÓNIO DOMINGOS FERNANDES PIRES SARGENTO-CHEFE 1782214 € 1 734,36
ANTÓNIO FÉLIX SALGUEIRO GARFINHO CABO 1790478 € 1 477,74
ANTÓNIO FRANCISCO VINDINHA CABO 1790684 € 1 351,66
ANTÓNIO GAMBÔA RODRIGUES CABO 1790760 € 1 439,09
ANTÓNIO GONÇALVES COSTA SILVA CABO 1790191 € 1 471,90
ANTÓNIO JOAQUIM MARTINS CABO 1790226 € 1 407,76
ANTÓNIO JOSÉ SANTOS MARQUES CABO 1790427 € 1 437,14
ANTÓNIO LUÍS FERREIRA MARQUES CABO 1790230 € 1 470,56
ANTÓNIO MANUEL CARTEIRO Ó CABO 1790009 € 1 429,13
ANTÓNIO MARIA FONSECA CARVALHO MESTRE FLORESTAL COMANDO GERAL € 869,84
ANTÓNIO MARIA ROQUE GUARDA 1840100 € 737,42
ANTÓNIO MIGUEL TAREJA SANTANA CABO-CHEFE 1796106 € 1 492,24
ANTÓNIO RIBEIRO MOTA CABO 1781351 € 1 479,49
ANTÓNIO RODRIGUES SOUSA CABO 1780856 € 1 459,22
ANTÓNIO SEIXAS FERREIRA CABO 1781595 € 1 474,86
AUGUSTO MANUEL PRUDÊNCIO SARGENTO-MOR 1780722 € 2 028,08
AURÉLIO FERREIRA LUZ CABO 1796086 € 1 482,15
BENJAMIM ABEL NOGAL FERNANDES CABO 1790333 € 1 437,16
BERNARDO JOSÉ OSÓRIO MAGALHÃES CABO 1790475 € 1 519,40
CARLOS GASPAR CABO-CHEFE 1790626 € 1 535,45
CELESTINO JOSÉ PEIXEIRO PASSARINHO CABO 1796105 € 1 492,92
CÉSAR ANTÓNIO GUERREIRO AIRES CABO 1800301 € 1 497,46
CUSTÓDIO PEREIRA FERREIRA CABO 1800222 € 1 576,99
DIAMANTINO ANTÓNIO SILVESTRE SOARES SARGENTO-CHEFE 1796001 € 1 702,58
DOMINGOS MARIA SARDINHA CABO 1781429 € 1 384,69
DOMINGOS SOQUEIRO FONTOURA CABO 1782254 € 1 480,18
ELIAS ANTÓNIO GONÇALO CABO 1781382 € 1 386,17
FELISMINO FERNANDES MATEUS CABO 1790640 € 1 417,79
FERNANDO ALBERTO GOMES CÉSAR CABO 1790202 € 1 465,32
FERNANDO DIAS SILVA MAJOR 1796182 € 2 403,71
FERNANDO GENTIL SOUSA COELHO CABO 1782259 € 1 520,12
FERNANDO SANCHES GUERRA CABO 1790791 € 1 473,40
FERNANDO SANTOS FERREIRA CABO 1780843 € 1 441,68
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA CABO 1830036 € 1 242,62
FRANCISCO ROSA RODRIGUES CABO 1781932 € 1 478,17
HÉLDER SANTOS QUEIMADO CABO 1790654 € 1 317,05

5. 30700 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012
JACINTO JERÓNIMO ESPADA MATIAS CABO 1806062 € 1 467,24
JAIME EMÍLIO ALVES PEREIRA CORONEL 1756016 € 2 948,66
JOÃO GABRIEL COELHO CARREIRAS SARGENTO-CHEFE 1781877 € 1 689,55
JOÃO MANUEL MARTINS FREITAS CABO 1790206 € 1 431,06
JOÃO MANUEL SANTOS HENRIQUES SARGENTO AJUDANTE 1790731 € 1 600,46
JOÃO PEDRO VALENTE CABO 1790343 € 1 463,08
JOÃO PEIXOTO GUEDES ASSISTENTE OPERACIONAL COMANDO GERAL € 558,08
JOÃO SILVA TEIXEIRA CABO 1790543 € 1 462,00
JOAQUIM ANTÓNIO MARTINS CABO 1790880 € 1 585,95
JOAQUIM CARLOS GERALDES CHAVES FOLGADO CABO 1880189 € 825,75
JOAQUIM CARVALHO REIS CABO 1800970 € 1 462,51
JOAQUIM COSTA CABO 1790545 € 1 453,78
JOAQUIM EDUARDO CARREIRAS PENA CABO 1790410 € 1 540,96
JOAQUIM MANUEL CABRITA GUERREIRO CABO 1796161 € 1 469,55
JOAQUIM TEIXEIRA BESSA CABO 1790221 € 1 467,94
JORGE BARROCO GONÇALVES CABO 1790799 € 1 433,57
JORGE MANUEL SILVA FREIRE CABO-CHEFE 1790583 € 1 474,39
JORGE MANUEL SOUSA FERREIRA CABO 1800974 € 1 570,15
JOSÉ ALBERTO RODRIGUES CARVALHO CABO 1811022 € 1 475,05
JOSÉ ANTÓNIO COSTA VASCONCELOS CABO 1821043 € 1 177,21
JOSÉ AUGUSTO LEITE BALSA CABO 1781140 € 1 445,79
JOSÉ AUGUSTO POINHOS DOMINGUES CABO 1790548 € 1 461,64
JOSÉ CARLOS ARAÚJO AFONSO CABO 1780524 € 1 433,30
JOSÉ CARLOS MESTRE MARTINS CABO 1790708 € 1 491,91
JOSÉ CRUZ MIGUÉNS MARTINS CABO 1790775 € 1 494,16
JOSÉ FERNANDO MOURA SOARES CABO 1790129 € 1 489,02
JOSÉ FERNANDO PASSEIRA POLIDO CABO 1790481 € 1 490,36
JOSÉ FERNANDO PEREIRA CABO-CHEFE 1786283 € 1 541,59
JOSÉ INÁCIO SALAZAR TOMÉ CABO 1790328 € 1 322,60
JOSÉ JOÃO MONTEIRO SARGENTO-CHEFE 1771167 € 1 692,79
JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES CABO 1796119 € 1 424,25
JOSÉ MAGALHÃES RODRIGUES CABO-CHEFE 1780099 € 1 637,61
JOSÉ MANUEL CERTA JESUS AMARO CABO 1846058 € 1 157,44
JOSÉ MANUEL GUERRA ROMEIRO CABO 1790601 € 1 434,26
JOSÉ MANUEL MARTINS AMARAL CABO 1790071 € 1 499,83
JOSÉ MANUEL OLIVEIRA NOGUEIRA CABO 1800400 € 1 479,34
JOSÉ MOREIRA COSTA CABO-CHEFE 1790022 € 1 471,82
JOSÉ RIBEIRO PIRES CABO 1790455 € 1 425,50
JÚLIO SILVA LOPES DIAS CABO-CHEFE 1782132 € 1 562,00
JUSTINO SOUSA CABO 1796098 € 1 436,47
LUÍS DELGADO MARQUES MOUCHO CABO 1801258 € 1 402,07
MANUEL ALBERTO MOURÃO RIOS CORONEL 1756003 € 3 077,87
MANUEL ANTÓNIO VIEIRA AFONSO CABO 1782362 € 1 433,66
MANUEL AUGUSTO BOURA PEREIRA CABO-CHEFE 1782012 € 1 460,18
MANUEL BELMIRO AMARAL PEREIRA CABO-CHEFE 1806073 € 1 462,24
MANUEL CORREIA TEIXEIRA CABO 1782314 € 1 453,67
MANUEL DIAS LOPES CABO 1790196 € 1 477,38
MANUEL ISIDORO LOPES CABO 1790655 € 1 471,27
MANUEL JOAQUIM CARDOSO MESTRE FLORESTAL COMANDO GERAL € 906,89
MANUEL JOAQUIM DIAS R. ALMEIDA MACHADO CABO-CHEFE 1796028 € 1 496,75
MANUEL JOAQUIM PINHEIRO TENENTE-CORONEL 1850029 € 1 784,11
MANUEL MARIA GONÇALVES PINTO CABO 1771770 € 1 471,50
MANUEL NEVES SANTOS CABO 1790493 € 1 495,99
MANUEL PINTO AMARO CABO 1790659 € 1 437,12
MANUEL SAMPAIO MARQUES CABO 1790175 € 1 457,16
MANUEL SOUSA CARVALHO CABO 1790193 € 1 554,40
MANUEL VILAÇA PINHEIRO CABO-CHEFE 1790190 € 1 554,04
MÁRIO MENDES VAZ CABO 1790612 € 1 444,31
MÁRIO RIBEIRO LANDEIRA CABO 1790041 € 1 435,50
ORLINDO ALEXANDRE TERRAS SARAIVA CABO 1801166 € 1 487,05
OSVALDO GASPAR CABO 1790758 € 1 320,93
PAULO MANUEL NASCIMENTO CABO 1790565 € 1 422,52
RAMIRO LOPES MENDES CABO 1782079 € 1 474,93
RAUL ANTÓNIO BATISTA PEDRO CABO 1781285 € 1 436,96
RUI MANUEL ANDRES MANSO CABO 1810824 € 1 166,54
RUI MANUEL GONÇALVES MOREIRA CABO 1890508 € 933,78
SILVÉRIO AUGUSTO LOPES SANTOS CABO 1782330 € 1 469,68
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ADÃO JOÃO MENDES MÁXIMO AGENTE PRINCIPAL 128432 € 1 422,41
ALBANO PINTO BARBOSA AGENTE PRINCIPAL 135858 € 1 072,39
ALCINO MARQUES REBELO SUBCOMISSÁRIO 125419 € 2 082,02
ANTÓNIO AUGUSTO MACHADO AGENTE PRINCIPAL 129728 € 1 439,35
ANTÓNIO CORREIA MONDIM CHEFE 129104 € 1 921,92
ANTÓNIO JOSÉ MAGALHÃES GONÇALVES AGENTE PRINCIPAL 139575 € 1 089,53
ANTÓNIO MANUEL PEREIRA SUBINTENDENTE 128372 € 2 461,42
ANTÓNIO SILVA ARAÚJO ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO NACIONAL € 1 289,40
ARMANDO AUGUSTO SANTOS BARREIRINHAS CHEFE PRINCIPAL 129815 € 1 641,39
ARTUR SOUSA TELES COUTO AGENTE PRINCIPAL 127466 € 1 670,19
AUGUSTO CARVALHO ALMEIDA AGENTE PRINCIPAL 127275 € 1 443,60
AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA LEMOS AGENTE PRINCIPAL 127722 € 1 492,83
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA AGENTE PRINCIPAL 130080 € 1 728,56
CARLOS MANUEL TORRADINHO TEODÓSIO AGENTE PRINCIPAL 126160 € 1 693,93

6. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30701
DIAMANTINO ANTÓNIO SANTOS MENDES AGENTE PRINCIPAL 136261 € 1 191,28
EDUARDO NICOLAU AFONSO SIMÃO AGENTE PRINCIPAL 128555 € 1 465,47
ERNESTINA PAIVA NASCIMENTO PINHEIRO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO NACIONAL € 932,95
ESMERALDINO PEREIRA LIMA JORGE AGENTE PRINCIPAL 132063 € 1 145,46
FERNANDO HENRIQUE FONSECA SARAIVA AGENTE PRINCIPAL 130845 € 1 291,42
FRANCISCO JOSÉ ALVES AGENTE PRINCIPAL 129892 € 1 542,35
HENRIQUE JOSÉ FIGUEIREDO ISIDORO SUPERINTENDENTE 100246 € 3 219,78
JACINTO JOSÉ PEREIRA BARRIGOTO AGENTE PRINCIPAL 135376 € 1 377,61
JOÃO ANTÓNIO ROCHA FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 130147 € 1 355,67
JOÃO FERNANDO MARQUES SANTOS AGENTE PRINCIPAL 134588 € 1 112,39
JOÃO JOSÉ PEREIRA PAULO CHEFE 133427 € 1 554,60
JOÃO PINHO SANTOS PALHEIRA AGENTE PRINCIPAL 133868 € 1 040,23
JOÃO RODRIGUES SILVA AGENTE PRINCIPAL 126406 € 1 338,96
JOAQUIM ASCENSÃO ALEXANDRE AGENTE PRINCIPAL 130269 € 1 350,55
JOSÉ ALBERTO SOUSA PEDROSA AGENTE PRINCIPAL 140906 € 587,61
JOSÉ CARLOS ANASTÁCIO AGENTE PRINCIPAL 133540 € 1 170,28
JOSÉ DAMÁSIO DIAS PIRES AGENTE PRINCIPAL 130044 € 1 338,96
JOSÉ FRANCISCO PIRES NUNES AGENTE PRINCIPAL 132054 € 1 250,89
JOSÉ INÁCIO CABRITA CHEFE 127885 € 1 592,44
JOSÉ JOAQUIM ALMEIDA FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 136142 € 1 019,85
JOSÉ LUÍS SOTA MALTEZ AGENTE PRINCIPAL 126346 € 1 728,60
JOSÉ MANUEL ALMEIDA FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 124649 € 1 338,96
JOSÉ MANUEL JESUS SILVA AMARO AGENTE PRINCIPAL 131184 € 1 586,72
JOSÉ MANUEL ROQUE MARQUES AGENTE PRINCIPAL 124223 € 1 544,27
JOSÉ MARTINS DOMINGUES AGENTE PRINCIPAL 130305 € 1 370,84
JOSÉ MATEUS MONTEIRO AGENTE PRINCIPAL 126157 € 1 592,00
LINO GONÇALVES ALMEIDA AGENTE PRINCIPAL 131931 € 1 306,79
LUÍS ANTÓNIO LOPES SARAIVA AGENTE PRINCIPAL 131709 € 1 377,01
LUÍS MANUEL GIL RODRIGUES SILVA CHEFE 129843 € 1 751,69
MACÁRIO CORREIA SANTOS AGENTE PRINCIPAL 132681 € 1 214,88
MANUEL ANTÓNIO CÂMARA FERNANDES AGENTE PRINCIPAL 127792 € 1 402,53
MANUEL MARIA NUNES FILOMENO AGENTE PRINCIPAL 131291 € 1 300,74
MANUEL NASCIMENTO OLIVEIRA MATOS MENICHA AGENTE PRINCIPAL 128772 € 1 415,00
MANUEL PEREIRA SILVA AGENTE PRINCIPAL 129722 € 1 452,48
MANUEL SEBASTIÃO GONÇALVES HORTA CHEFE 126294 € 1 536,51
MARIA ADELAIDE LOURENÇO SILVA CARDOSO AGENTE PRINCIPAL 130653 € 796,20
MARIA ANGELINA LOURENÇO DINIS PINHO CHEFE 135967 € 1 195,64
MARIA GERTRUDES FERNANDES SILVA REIS ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO NACIONAL € 415,80
MIGUEL FARINHA CHAMBEL AGENTE PRINCIPAL 131663 € 1 222,03
OCTÁVIO GOMES AFONSO AGENTE PRINCIPAL 129134 € 1 532,81
PAULO JORGE MATEUS FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 133335 € 1 475,20
PORFÍRIO ANTÓNIO DIONÍSIO CAVACO CHEFE PRINCIPAL 126376 € 1 723,48
RUI ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO AGENTE PRINCIPAL 129181 € 1 829,42
RUI AMÉRICO SILVA SOUSA AGENTE PRINCIPAL 129469 € 1 584,14
SILVINO ANDRÉ RODRIGUES LAVOS CHEFE 130924 € 1 578,67
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
AMÉLIA CONCEIÇÃO ESTÊVÃO CAPITÃO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 862,68
ANDRÉ ANTÓNIO ALVES PARDAL SUBCHEFE PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 306,78
ANTÓNIO MANUEL MACEDO FURTADO ESCRIVÃO ADJUNTO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 993,96
ANTÓNIO MENDES FLORES TÉCNICO DE JUSTIÇA AUXILIAR DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 437,13
ANTÓNIO VICTOR CRAVEIRA FERNANDES ASSISTENTE GRADUADO DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 369,22
ARMANDO OCTÁVIO BRANCO ESCRIVÃO DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 525,02
CARLOS ALBERTO FARRAPA PARDAL TÉCNICO DE JUSTIÇA ADJUNTO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 539,93
CIDÁLIA CONCEIÇÃO HENRIQUES PAIS SANTOS PRIMEIRA-AJUDANTE INSTITUTO REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 531,14
FERNANDO CARLOS VARELA QUADROS FIGUEIREDO ESPECIALISTA AUXILIAR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 325,60
GABRIEL FRANCISCO TORRES GUARDA PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 321,88
HENRIQUE PATRÍCIO LOPES SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 393,06
IRENE PADEZ CAETANO ESCRIVÃ DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 185,90
JOÃO CARLOS FREITAS MARTINS NÓBREGA AGENTE DE SEGURANÇA POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 784,11
JOÃO CARLOS GONÇALVES MONTEIRO COSTA ESCRIVÃO AUXILIAR DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 429,56
JOÃO FERNANDO COSTA MORGADO INSPETOR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 616,25
JOAQUIM CARACOL SIMÕES GUARDA PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 585,10
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 648,36
JOSÉ JOÃO FARIA MARTINS SANTOS BELO ESCRIVÃO ADJUNTO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 270,83
JOSÉ MANUEL FERNANDES AMORIM INSPETOR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 736,64
JOSÉ MANUEL MARTINS SILVA ESCRIVÃO DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 328,50
LÍDIA ARMINDA SOUSA AZEVEDO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 644,81
MANUEL JOSÉ CARVALHO TEIXEIRA VILELA GUARDA PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 550,95
MARIA ADELINA NUNO RODRIGUES ARRONCHES ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 591,23
MARIA AMÉLIA FERREIRA MARTINS LOPES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 737,92
MARIA ANUNCIAÇÃO PENA LINO ESCRIVÃ DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 145,51
MARIA CARLA GRANIER FRANCO FERREIRA INSPETORA POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 090,22
MARIA CONCEIÇÃO BRUNO MOTA COORDENADORA INVEST. CRIMINAL POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 841,70
MARIA EMÍLIA FILIPE LOURENÇO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 423,49
MARIA LUÍSA CARVALHO NUNES CARDOSO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 530,89
MARIA LURDES LISBOA CARDOSO HENRIQUES ESCRIVÃ ADJUNTA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA € 1 119,54
MARIA LURDES LOPES MENDES LICO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 367,65
MARIA ONDINA BARBOSA PEREIRA ESCRIVÃ ADJUNTA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 561,81
MARIA TERESA SIMÕES LAPAS BASTO ORIENTADORA SOCIAL ADJUNTA DIREÇÃO-GERAL DA REINSERÇÃO SOCIAL € 1 061,09
OLINDA FÁTIMA ESTEVES NOTÁRIA INSTITUTO REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 3 464,60
RUI MANUEL CAMEIRA SOUSA TÉCNICO DE JUSTIÇA AUXILIAR DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 317,30

7. 30702 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ANTÓNIO FERNANDES SILVA TABORDA DIRETOR DE SERVIÇOS € 2 366,14
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
ANA MARIA SANTOS ALMEIDA TÉCNICA SUPERIOR DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 1 455,66
ANTÓNIO CRUCHINHO NUNES TÉCNICO SUPERIOR LAB NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I. P. € 1 703,91
ARMANDO JOSÉ SANTOS LIMA ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 625,84
DINA MARIA AMOEDO GONÇALVES FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 686,50
EMA MARIA LUÍSA FERNANDES GARNEL ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 922,56
ESMERALDA MARIA SILVA FIGUEIREDO CRESPO ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE SEG ALIMENTAR ECONÓMICA € 682,96
FRANCISCO ALONSO BELCHIOR GUERREIRO ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO REGIONAL ECONOMIA LISBOA V TEJO € 647,97
JOSÉ ESTÊVÃO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 725,87
LAURINDA MARIA SANTOS R. MARQUES SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 815,25
LEONTINA RODRIGUES TEIXEIRA ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 1 041,17
LÍDIA MARIA HENRIQUES FERREIRA SANTOS COORDENADORA TÉCNICA INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 461,77
LUÍS CARLOS DUARTE BASTOS ASSISTENTE TÉCNICO INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 1 177,67
MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES CORREIA PRAZERES ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 716,08
MARIA HELENA COELHO GRILO ASSISTENTE TÉCNICA INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 788,18
MARIA MIGUEL NEVES PEREIRA INSPETORA SUPERIOR AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 735,13
MARIA SÍLVIA BARROS AGRIA CARVALHO SANTOS TÉCNICA SUPERIOR DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 1 628,23
MARIANA PERPÉTUA RODRIGUES SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 1 048,94
MINERVINA MARIA FONSECA ESTEVÃO ASSISTENTE OPERACIONAL INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 404,44
PEDRO GONÇALO GIL FIGUEIREDO CARMONA TÉCNICO SUPERIOR EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 1 340,02
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
ABÍLIO ADALETO MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FUNDÃO € 577,86
ADÉRITO DUARTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 791,32
ADOLFO MESQUITA LOURENÇO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA € 557,18
AGOSTINHO CASTRO NOGUEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA € 582,83
AGOSTINHO MOREIRA BARBOSA ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALONGO € 958,15
AIRES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MORTÁGUA € 402,01
ALBERTO VALENTE GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AROUCA € 749,50
ALEXANDRE JOÃO MARQUES B. CALDEIRA LEMOS ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE TOMAR € 404,44
ALFREDO CABRAL ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE S. LOURENÇO (AZEITÃO) € 663,10
ÁLVARO DAVID TOMÁS SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 272,78
ÁLVARO MARÇAL RODRIGUES CONSTANTINO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE ÉVORA € 844,06
ALZIRA PEREIRA HENRIQUE ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS € 696,13
AMÂNDIO NEVES MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GOIS € 237,38
AMÉRICO TOMÁS PÓLVORA SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE MOITA € 610,47
ANA MARIA PEDROSA F. CARVALHO GRAVATA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE CASCAIS € 694,32
ANÍBAL PINHEIRO PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA € 659,83
ANTÓNIA MARIA FEITINHA RAMOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DE SÔR € 369,27
ANTÓNIO AMÉRICO PEREIRA PETIZ TÉCNICO DE INFORMÁTICA MUNICÍPIO DE MONTIJO € 1 252,57
ANTONIO BENTES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOITA € 894,49
ANTÓNIO CÉSAR CARDOSO SEIXAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 706,64
ANTÓNIO DORES ANTUNES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VOUZELA € 305,25
ANTÓNIO EDUARDO OUTEIRO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS € 738,04
ANTÓNIO JOÃO BARROSO RIJO SAPADOR-BOMBEIRO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 225,93
ANTÓNIO JOAQUIM PAIXÃO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE REGUENGOS DE MONSARAZ € 806,87
ANTÓNIO LÚCIO BARTOLOMEU PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE € 498,32
ANTÓNIO LUÍS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 599,99
ANTÓNIO MANUEL CAPINHA CARVALHEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 516,88
ANTÓNIO MANUEL HORTA GONÇALVES OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TONDELA € 722,33
ANTÓNIO MANUEL MARQUES MARTINS OLIVEIRA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE COIMBRA € 1 602,99
ANTÓNIO MANUEL SANTOS MATA E PRATES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 784,75
ANTÓNIO MARIA FRANCO MIRANDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 518,80
ANTÓNIO RODRIGUES JUSTINO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LEIRIA € 840,89
ANTÓNIO SANTOS MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 640,76
ANTÓNIO SILVA FRANCISCO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VISEU € 540,24
ANTÓNIO VIEIRA LOPES SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 420,61
ARMANDO CLARO MIGUÉNS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COVILHÃ € 404,44
ARMANDO TEIXEIRA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA REAL € 281,84
ARNALDO LUZ MARTINS CHEFE PRINCIPAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 2 382,93
ARTUR JESUS RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AROUCA € 367,68
ÁUREA PURIFICAÇÃO LEÃO CUNHA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS € 320,86
AURORA MARIA ROMÃO MATOS ISIDORO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALENQUER € 292,93
BENJAMIM COSTA BARBOSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 438,26
CARLOS ALBERTO AVELAR QUINTINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS € 379,04
CARLOS ALBERTO BASTOS CORREIA FIGUEIREDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 661,71
CARLOS ALBERTO FERREIRINHA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 704,41
CARLOS ALBERTO LUIZ MAIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 497,40
CARLOS ALBERTO SILVA INÁCIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 513,17
CATARINA ISABEL BORREGO RAMALHO REBELO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OEIRAS € 440,01
DANIEL JOSÉ CRAVO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MIRANDELA € 305,25
DIMAS PINTO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 638,69
DOMINGOS CARVALHO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTALEGRE € 382,55
DOMINGOS FRANCISCO REIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 615,34
EDGAR RIBEIRO ANTUNES ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 836,68
EDUARDO ISIDORO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALPIARÇA € 355,09
EDUARDO OLIVEIRA NEVES BRANDÃO COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 1 886,32
EDVIGES JESUS PISCO COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 247,43
ELIAS GOMES TAVARES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 799,70

8. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30703
ERNESTO CRUZ BELCHIOR ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE MESSEJANA € 379,04
FELISBERTO AUGUSTO LOPES GOMES COORDENADOR TÉCNICO MUNICÍPIO DE ÉVORA € 919,65
FERNANDO ALCANTARA DOS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 779,67
FERNANDO ANTÓNIO CALADO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM € 512,97
FERNANDO FONSECA SOARES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA € 404,44
FERNANDO JESUS CRUZ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÁGUEDA € 322,29
FERNANDO JOAQUIM HENRIQUES CARVALHO MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 921,44
FERNANDO JOSÉ COSTA PRESIDENTE MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA € 3 226,43
FERNANDO MANUEL VILAÇA FORTUNA COUTO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 2 894,33
FERNANDO MORAIS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENAFIEL € 522,37
FLORIMUNDO SANTINHO BICO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 533,62
FLORINDO JOSÉ PESSOA PAIVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOITA € 237,38
FLORIVAL CONCEIÇÃO GUERREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 452,64
FRANCISCO ANTÓNIO GONÇALVES MATIAS ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE ERVIDEL € 629,02
FRANCISCO DUARTE FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE € 711,14
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO € 634,33
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA CASTRO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ESPINHO € 819,63
FRANCISCO VENTURA REIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA € 411,95
GABRIEL DUARTE SANTOS GONÇALVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 818,04
GABRIEL MACHADO ROSA COORDENADOR TÉCNICO DIREÇÃO-GERAL DA VETERINÁRIA € 1 174,01
GENOVEVA CONCEIÇÃO P. S. DELGADO OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE MAFRA € 651,09
GUALTER PEREIRA SIMÕES MORAIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MORTÁGUA € 1 024,45
HORÁCIO BERNARDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 875,19
HORÁCIO SENDINHA SIMÕES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 557,65
INÁCIA SANTOS SILVA CARDOSO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 409,36
ISABEL CARLA SERRA SANTANA SAFARA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 570,09
ISILDA JESUS SILVA ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE SANTA ISABEL € 579,27
JACINTO RICARDO SIMÕES PIRATA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO € 483,49
JOÃO CARLOS LOPES JESUS SUBCHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DE PORTO € 1 086,66
JOÃO EMÍLIO ARAÚJO ASSISTENTE OPERACIONAL TUB-EMPRESA TRANSP URBANOS BRAGA, E. M. € 411,27
JOÃO FRANCISCO D ALEVADA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 504,87
JOÃO HENRIQUES LOBO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALENQUER € 596,47
JOÃO JACINTO FORTES RAPOSINHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 814,84
JOÃO JOSÉ CORREIA NEGRÃO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 669,00
JOÃO MANUEL SANTOS PIRES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA BARQUINHA € 644,85
JOÃO MANUEL SOARES PALMA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 613,49
JOÃO MANUEL TITO NUNES TÉCNICO SUPERIOR DIR-GERAL AGRICULTURA DESENV RURAL € 1 853,14
JOÃO MARCOS MAXIMINO CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 732,04
JOÃO MARIA MOREIRA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ESPOSENDE € 472,10
JOAO MENDES CANABARRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 303,23
JOÃO PAULO JESUS SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. € 379,04
JOÃO REINALDO ANDRÉ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE NISA € 881,20
JOÃO ROSA AGOSTINHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS € 781,06
JOÃO SEVERINO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURINHÃ € 448,68
JOAQUIM ALVES OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE LOUSA (LOURES) € 624,39
JOAQUIM AMÉRICO FLÓRIDO MARTINS COIMBRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENACOVA € 926,70
JOAQUIM ANTÓNIO CÂNDIDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 272,78
JOAQUIM ANTÓNIO HOMEM REBELO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE MEDA € 645,71
JOAQUIM BATISTA GOMES SANLEZ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALENÇA € 311,70
JOAQUIM BERNARDINO JESUS CADETE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 247,43
JOAQUIM DANIEL CUNHA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 548,53
JOAQUIM JAIME PARDELHAS SANTOS TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 746,89
JOAQUINA LOPES SALES TOUCO ROLIM AUXILIAR DE SERVIÇO DOMÉSTICO FOR-MAR-CENTRO FORM PROF PESCAS E MAR € 247,43
JORGE GONZAGA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 607,04
JORGE TAVARES AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 504,75
JOSÉ AGOSTINHO NUNES ENCARREGADO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 067,69
JOSÉ ALBANO BARRETO BRANCO CHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 913,44
JOSÉ ANTÓNIO ANDRÉ RAIMUNDO ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LEIRIA € 1 141,82
JOSÉ ANTÓNIO NOVAIS AMORIM ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS € 757,13
JOSÉ ANTÓNIO PORTELA GONÇALVES MORTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CAMINHA € 600,49
JOSÉ ARTUR BARBOSA ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE ODIVELAS € 753,40
JOSÉ BENTO SIMÃO MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 500,05
JOSÉ ERNESTO ILDEFONSO LEÃO OLIVEIRA PRESIDENTE MUNICÍPIO DE ÉVORA € 3 054,59
JOSÉ FELICIANO DOMINGUES ASSISTENTE OPERACIONAL SERV MUN VILA FRANCA XIRA ÁGUA SANEAM € 567,71
JOSÉ FERREIRA SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 831,08
JOSÉ GARCIA ANTUNES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO € 513,80
JOSÉ INÁCIO MANSANO SANCHES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE NISA € 441,71
JOSÉ JOAQUIM LOURENÇO BRÁS GAMAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 589,79
JOSÉ JORGE MARTINS TAVARES ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 2 001,85
JOSÉ LOPES VENTURA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DE SÔR € 576,74
JOSÉ MANUEL ANTUNES LÚCIO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE LISBOA € 819,03
JOSÉ MANUEL LEITE COSTA OPERADOR DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO DE FAFE € 546,00
JOSÉ MANUEL MAGALHÃES TEIXEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES € 553,94
JOSÉ MANUEL MARTINS ARROBE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 676,22
JOSÉ MANUEL MORITA CAEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 854,64
JOSÉ MARCELINO VAZ RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGANÇA € 657,91
JOSÉ MARIA COELHO MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 742,79
JOSÉ MARIA MARTINS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOULÉ € 517,57
JOSÉ MARIA SANTOS FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 702,64
JOSÉ MARQUES CATARINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 554,31
JOSÉ MIGUEL RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MÉRTOLA € 551,05
JOSÉ SOUSA BARROS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OEIRAS € 432,04
JOSÉ TEIXEIRA CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 905,87
JOSEFA GONÇALVES CUNHA SERRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SOUSEL € 379,04

9. 30704 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012
JÚLIA MARIA PEREIRA PIALGATA SILVA SANTANA COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE MONTIJO € 518,80
JÚLIO AUGUSTO BROA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO € 783,62
LAUDELINO ROCHA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CANTANHEDE € 540,72
LAURINDA MOREIRA FERREIRA BAÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 584,09
LÍDIA CÉU ROMUALDO MATIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MIRANDELA € 558,53
LUÍS EZEQUIEL RODRIGUES SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 904,88
LUÍS FERNANDO PEREIRA SANTOS ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 764,22
LUÍS FILIPE SANTOS HENRIQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GÓIS € 582,69
LUÍS GASPAR FREITAS TÉCNICO SUPERIOR DIR-GERAL AGRICULTURA DESENV RURAL € 2 466,22
LUÍSA JESUS SILVA COELHO BARBOSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PÓVOA DE LANHOSO € 434,18
LUZIA SILVA COSTA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE FAFE € 247,43
MABELIA JESUS COSTA PESTANA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 603,21
MANUEL ALEXANDRE SILVA SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA € 749,02
MANUEL ANTÓNIO MORENO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AVIS € 629,52
MANUEL AUGUSTO MARTINS PIRES ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL € 702,44
MANUEL CÂNDIDO RODRIGUES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALENÇA € 563,84
MANUEL CARLOS SILVA TORRES ASSIST. OPERACIONAL ENCARREGADO MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO € 715,43
MANUEL FERREIRA MARTINS ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE VIZELA € 1 141,30
MANUEL FERREIRA VÁRZEA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 532,93
MANUEL FRANCISCO MIRA GODINHO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE VILA RUIVA € 573,03
MANUEL JOSÉ OLIVEIRA LOBO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 900,75
MANUEL JOSÉ RIBEIRO VITORINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TOMAR € 702,74
MANUEL MARIA GUERREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE GUIA € 247,43
MANUEL MOTA CONCEIÇÃO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 550,61
MANUEL PARREIRA CHÁ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ € 823,62
MANUEL SILVA VALENTE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO INSTITUTO DOS VINHOS DOURO E PORTO, I. P. € 1 045,87
MARIA AMALIA BADAGOLA CAVACO RALHA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 580,49
MARIA ANGELINA SUZANO NUNES CALADO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 561,89
MARIA ANTÓNIA BRAVO CANDEIAS PACHECO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 532,63
MARIA ARMANDA FERREIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LOURES € 563,92
MARIA AURORA SILVA PINTO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE PORTO € 528,39
MARIA BEATRIZ BASTOS CARVALHO RAPOSO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO € 552,71
MARIA BERNARDETE PIMENTEL PINTO SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE SERZEDO € 603,36
MARIA CARMO COUTINHO PÁDUA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA € 537,22
MARIA CÉU VASCONCELOS FERNANDES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 697,26
MARIA CONCEIÇÃO DUARTE FERREIRA BARROCA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS € 399,46
MARIA CONCEIÇÃO EIRAS MARTINS REIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARCELOS € 424,11
MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 545,94
MARIA CONCEIÇÃO LEONARDA CARVALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MUNICÍPIO DE PALMELA € 421,02
MARIA CONCEIÇÃO NETO MANAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA FREGUESIA DE VILA CHÃ DE OURIQUE € 640,50
MARIA DULCE GUSSUL CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 403,47
MARIA EMÍLIA GOMES COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 441,37
MARIA EUGÉNIA A. RODRIGUES CARVALHINHO COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE LOUSÃ € 646,33
MARIA FÁTIMA SANTOS SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 412,92
MARIA FERNANDA LUÍS CRISTÓVÃO SARDINHEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALPIARÇA € 310,73
MARIA FERNANDA PAIS NUNES MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASCAIS € 402,25
MARIA GRAÇA MORAIS ASSISTENTE TÉCNICA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. € 645,61
MARIA IDALETE MAIATO SANTOS DOMINGUES ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 993,75
MARIA IMIRENE LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE BONFIM € 398,43
MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 247,43
MARIA JOAQUINA PEREIRA QUINTINO RAMOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 372,22
MARIA JOSÉ CUNHA MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAREDES € 484,69
MARIA JÚLIA CRUZ FORTUNATO ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL € 694,05
MARIA LUÍSA ALCARIO VIOLANTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOURA € 451,02
MARIA LUÍSA RODRIGUES T. SILVA MACHADO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LAGOS € 779,87
MARIA LUZ ABREU SILVA CALVO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 790,45
MARIA NAZARÉ LUÍS HILÁRIO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE MAFRA € 868,46
MARIA ODETE GOMES PEREIRA CAETANO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 482,28
MARIA REGINA COSTA CORREIA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OVAR € 458,68
MARIA SÍLVIA SEQUEIRA LOPES MARQUES ENCARREGADA PESSOAL AUXILIAR MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA € 433,93
MÁRIO FRANCISCO PIRES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOGADOURO € 408,88
MÁRIO MANUEL CANHOLAS SAIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 509,46
MATIAS ANTÓNIO ATAFONA PIMPÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 489,15
MOISÉS ANJOS FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VIMIOSO € 606,32
PALMIRA MARIA ESPÍRITO SANTO SILVA ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALCOCHETE € 379,04
PEDRO ANTÓNIO CASTRO HENRIQUES TÉCNICO SUPERIOR INST CONS NATUREZA BIODIVERSIDADE, I. P. € 2 098,30
PEDRO BENGE NETO TÉCNICO PROFISSIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 452,53
POLICARPO RAUL BRUNO AVELINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 303,23
PRUDÊNCIA PINTO MARQUES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALENQUER € 404,44
RAFAEL PESTANA MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 952,66
RAMIRO CARREIRA JULIÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS € 943,06
RENATO SILVA PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 538,10
RENATO SILVA SERRANO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 682,91
ROSA JESUS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO € 549,49
RUI CARLOS ALMEIDA PONTES DAVID ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 633,85
SIMÃO ANTÓNIO MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO € 389,28
SUZETE MARGARIDA QUADRADO VULTOS CHAVEIRO TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE ÉVORA € 1 756,17
TIAGO JORGE COSTA CALIÇO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARREIRO € 759,10
TOMÉ FIRMINO DAMÁSIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SESIMBRA € 492,05
VASCO CONCEIÇÃO SANTOS SUBCHEFE PRINCIPAL MUNICÍPIO DE SETÚBAL € 1 825,53
VÍTOR MANUEL MOREIRA CONCEIÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 692,19
VÍTOR MANUEL PEREIRA ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SERTÃ € 299,53
VITÓRIA PINTO LOPES MENDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMEIRIM € 379,04
VITÓRIA TERESA MARTINS P. G. DAVID CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LOURES € 607,02