1. D.O. DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro PODER EXECUTIVO
Ano XXXVI - N o 105 - Parte I
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Rio de Janeiro, segunda-feira - 14 de junho de 2010 13
ATOS DO SECRETÁRIO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
DE 11.06.2010 buições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea
AGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-
Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina Secretaria de Estado de Educação 03/10.407.655/2008,
o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de
julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse RESOLVE:
de Bombeiro Militar, os seguintes militares: ATOS DA SECRETÁRIA
Art. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 466 - Nina Arueira, criado pelo
a contar de 26 de fevereiro de 2010: RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4487 DE 01 DE JUNHO DE 2010 Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial
Ten-Cel BM QOC/84 CÉSAR NICOLAU MELHEM, RG 08.464 - Pro- DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINIS- de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.426, de 29
cesso nº E-08/198/51162/2010; TRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de
ESTADO DE EDUCAÇÃO E SEUS ÓRGÃOS, 1994, situado à Avenida Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Mu-
a contar de 26 de fevereiro de 2010: nicípio de Campos dos Goytacazes, a implantar o 2º segmento do En-
Ten-Cel BM QOC/80 OSIAS DE SOUZA LOBO, RG 06.190 - Proces- NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. sino Fundamental.
so nº E-08/197/51162/2010;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri- Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
AGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas
Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina buições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-
03/006.326/2010, as disposições em contrário.
o inciso III, § 2º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por
estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, CONSIDERANDO: Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010
os seguintes militares:
- o disposto na Lei n° 4528/2005, que estabelece as Diretrizes para a TEREZA PORTO
a contar de 18 de fevereiro de 2010: Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, Secretária de Estado de Educação
2º Ten BM QOA/78 BENEDITO MANOEL HEITOR, RG 04.559 - Pro-
cesso nº E-08/190/51162/2010; - o disposto na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, que fixa normas pa- Id: 971994
ra autorização e encerramento de funcionamento de instituições de
a contar de 01 de março de 2010: ensino presencial da Educação Básica em todos os Níveis e Moda-
2º Ten BM QOA/85 PAULO CÉSAR DE BRITO, RG 08.775 - Proces- lidades de Ensino, no que couber, e DE 09.06.2010
so nº E-08/192/51162/2010. - a necessidade de otimizar as rotinas administrativas atinentes às DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2009, MARIA
Id: 971983 competências especificas do Conselho Estadual de Educação e da APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº
Coordenação de Inspeção Escolar/ SEEDUC (órgão próprio do Siste- 162.582-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas,
ma), U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-
DE 11.06.2010 RESOLVE: 03/1.410.550/2009.
DEMITE, a contar de 19 de abril de 2010, o 1º Tenente BM DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2009, TERE-
Art. 1º - Estabelecer procedimentos para a autuação e tramitação de ZINHA SOARES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.928-5, da função
QOS/Méd/08 VICTOR HUGO SENRA VICTOR, RG 44.914, do Qua- processos administrativos referentes às matérias de competências es-
dro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Município
pecíficas do Conselho Estadual de Educação e da Coordenação de de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.550/2009.
do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos Inspeção Escolar/SEEDUC.
da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E- DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2009, EDI-
08/0046/51157/2010. Art. 2º - Fica delegada às Coordenadorias Regionais competência pri- LENE PINTO DA FONSECA GABRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº
vativa para a autuação de processos administrativos de autorização 5.013.537-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas,
DEMITE, a contar de 15 de março de 2009, a 1º Tenente BM de funcionamento de estabelecimento privado de ensino de qualquer U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-
QOS/Méd/08 ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, RG nível e modalidade, situado no âmbito de suas abrangências, bem co- 03/1.410.550/2009.
41.516, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Mi- mo de todos os demais requerimentos a ele pertinentes. DESIGNA, com validade a contar de 01/12/2009, LUDIANA SOARES
litares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, in- DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 838.980-1, para exercer a função de
ciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de § 1º - Entende-se por todo e qualquer nível de ensino, no âmbito da Diretor-Adjunto, do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Tipo A, Mu-
julho de 1985. Processo nº E-08/0040/51157/2009. competência do Sistema Estadual de Ensino: nicípio de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocu-
DEMITE, a contar de 23 de fevereiro de 2010, a 1º Tenente BM I - Educação Infantil, quando a municipalidade não possuir sistema pada por Maria Aparecida Martins Ribeiro Peixoto, mat. nº 162.582-1.
QOS/Méd/08 MARIANA GOMES CABRAL, RG 41.274, do Quadro de próprio; Proc. nº E-03/1.410.550/2009.
Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio II - Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano de escolaridade; DESIGNA, com validade a contar de 30/03/2010, VERA PENHA OU-
de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei III - Ensino Médio; RIQUE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.173-8, para exercer
nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0001/51157/2010. IV - Curso Normal; a função de Secretário do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674,
V - Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de
DEMITE, a contar de 13 de março de 2009, o 1º Tenente BM VI - Educação para Jovens e Adultos (nos níveis do Ensino Funda-
QOS/Méd/08 RODRIGO IAN SIMÕES DE ABREU LEITE BACELAR, primeira ocupação. Proc. nº E-03/2.610.232/2010.
mental e do Ensino Médio); DISPENSA, a pedido, HOSANA MUNIZ VITORINO CORREA, Agente
RG 41.478, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros VII - Educação à Distância;
Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.017.583-5, da função de Se-
VIII - Educação Especial; cretário do CIEP BRIZOLÃO 329 - Juan Martinho Carrasco, U.A. 18-
inciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de IX - Educação Superior.
julho de 1985. Processo nº E-08/0035/51157/2009. 1024, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-
§ 2º - A autuação do processo seguirá o modelo-padrão de reque- 03/10.900.483/2010.
DEMITE, a contar de 07 de março de 2009, o 1º Tenente BM rimento a ser editado pela Coordenação de Inspeção Escolar por DESIGNA LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA, Agente Ad-
QOS/Méd/08 ANTÔNIO BENTO DA COSTA BORGES DE CARVA- meio de Portaria de acordo com a natureza de cada solicitação. ministrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018-843-2, para exercer a função
LHO FILHO, RG 41.571, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 329 - Juan Martinho Carrasco, U.A.
de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com § 3º - A autuação nos processos referentes à autorização se dará de 18-1024, Tipo C, Município de Itaguaí, em vaga anteriormente ocu-
os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº forma contínua e numeração crescente, podendo constar como ane- pada por Hosana Muniz Vitorino Correa, mat. nº 5.017.583-5. Proc. nº
880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0026/51157/2009. xos os documentos eventualmente substituídos. E-03/10.900.483/2010.
DEMITE, a contar de 05 de fevereiro de 2010, o 1º Tenente BM § 4º - Os processos de autorização referentes aos incisos VII, VIII e DESIGNA, para o período de 01/01/95 a 17/02/97, ROSILENE DE SÁ
QOS/Méd/08 ALLYSON TENÓRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RG IX serão remetidos ao Conselho Estadual de Educação para exame FREIRE LIMA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº
44.601, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Mi- dentro de suas competências e os demais serão processados e ana- 5.006.268-6, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO
litares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, in- lisados pelo órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação na 058 - Oscar Cordeiro, U.A. 18-1054, Tipo A, Município de Macaé, da
ciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo forma da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ceni Ribeiro Albernaz,
nº E-08/0409/51157/2009. mat. nº 187.917-0. Proc. nº E-03/201.049/95.
§ 5º - Antes da designação da Comissão de Vistoria Inicial, se cons-
DEMITE, a contar de 10 de agosto de 2009, o 1º Tenente BM tatada pela Coordenação de Inspeção Escolar a ausência de algum DESIGNA ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, Prof. Doc. I,
QOS/Méd/08 RODRIGO JOSÉ FERNANDES DA COSTA, RG 41.601, dos elementos essenciais do requerimento para a instrução do pro- mat. nº 206.657-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E.
do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do cesso, dar-se-á ciência imediata ao interessado concedendo prazo de Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Tipo B, Município de Mesquita, da SE-
Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, 10 dias úteis para cumprimento, sob pena de arquivamento. EDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli Afonso Pereira, mat.
inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de nº 169.358-9. Proc. nº E-03/10.000.617/2010.
1985. Processo nº E-08/0271/51157/2009. Art. 3º - As Portarias autorizativas serão elaboradas pela Coordena- DESIGNA RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº
ção de Inspeção Escolar na forma do Anexo Único da presente Re- 935.428-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do Liceu Nilo Pe-
DEMITE, a contar de 18 de setembro de 2009, a 1º Tenente BM solução. çanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em
QOS/Méd/08 PAULA LOPES DA SILVA, RG 41.678, do Quadro de vaga anteriormente ocupada por Patrícia Guanabarino Flores Ribeiro,
Art. 4º - Os processos relativos a assuntos não pertinentes à auto-
Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio mat. nº 291.463-8. Proc. nº E-03/810.317/2010.
rização de funcionamento de estabelecimento de ensino e que depen-
de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ DISPENSA, com validade a contar de 01/05/2010, ELISA HORTÊN-
dam da análise dos órgãos a que se refere o art. 1º, poderão ser
1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo CIA RAMOS PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.437-4, da função de
autuados nas Coordenadorias Regionais ou na Assessoria de Docu-
nº E-08/0310/51157/2009. mentação e Publicação Oficial desta SEEDUC. Secretário do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Município de
DEMITE, a contar de 28 de fevereiro de 2009, a 1º Tenente BM Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/811.244/2010.
§ 1º - Os requerimentos devem ser instruídos com documento de DESIGNA, com validade a contar de 13/05/2010, o Diretor do C.E.
QOS/Méd/08 MARIA ELISA PAIVA PIRES, RG 41.415, do Quadro de identificação, comprovante de residência e forma de contato (telefone
Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio e correio eletrônico do requerente), além da documentação prevista Carlos Maria Marchon, OSWALDO FELICIANO DOS SANTOS FILHO,
de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ na legislação específica e outras que se fizerem necessários. mat. nº 826.358-4, para, sem prejuízo de suas atribuições substituir
1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo eventualmente o Diretor do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064,
nº E-08/0015/51157/2009. § 2º - Considerando o órgão/setor ao qual competem a análise e o Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, nos seus impedimentos le-
pronunciamento final acerca da solicitação objeto do processo admi- gais e afastamentos eventuais. Proc. nº E-03/10.500.464/2010.
DEMITE, a contar de 14 de dezembro de 2009, o 1º Tenente BM nistrativo, caberá despacho de encaminhamento pela Coordenadoria
QOS/Méd/08 RODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO, RG 41.498, do DISPENSA MARIA DA PENHA ALEXANDRE PEREIRA, Merendeira,
Regional. mat. nº 5.003.730-8, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Diuma
Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Es-
tado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, § 3º - O requerimento de recurso contra decisão denegatória deverá Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro,
ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E- ser formalizado no corpo do próprio processo que deu origem à de- da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.871/2010.
08/0379/51157/2009. cisão contra a qual se recorre. DISPENSA, com validade a contar de 11/05/2010, MARCIA SOARES
MARINS PERAL, Prof. Doc. I, mat. nº 837.008-2, da função de Diretor
DEMITE, a contar de 14 de junho de 2009, o 1º Segundo BM Art. 5º - Na autuação informatizada do processo administrativo, deve da E.E.E.S. Santa Catarina, U.A. 18-0228, Município do Rio de Ja-
QOS/Enf/08 HELDER CAMILO LEITE, RG 41.959, do Quadro de Ofi- ser observada a inserção de elementos suficientes para identificação neiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.727/2010.
ciais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de do interessado/requerente e do assunto. DISPENSA, com validade a contar de 11/05/2010, SILVANIA VITORIA
Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.504-0, da
e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E- Parágrafo Único - Para efeito do disposto no caput, fica a Assessoria
de Documentação e Publicação Oficial da SEEDUC com a incumbên- função de Secretário da E.E.E.S. Santa Catarina, U.A. 18-0228, Mu-
08/0126/51157/2009.
cia de elaborar documento orientando as especificações que deverão nicípio do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.727/2010.
DEMITE, a contar de 14 de dezembro de 2009, a 1º Tenente BM constar na identificação de processo inserido no Sistema UPO. DISPENSA NÁDIA ENDSON REIS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 249.329-4,
QOS/Méd/08 ROBERTA DE LIMA MACHADO, RG 41.259, do Qua- da função de Secretário do C.E. Prof. Horacio Macedo, U.A. 18-6914,
dro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-
do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos revogadas as disposições em contrário.
03/10.201.834/2010.
da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E- Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010 DISPENSA, a pedido, ROZELI DO NASCIMENTO RODRIGUES, Me-
08/0377/51157/2009. rendeira, mat. nº 5.018.428-2, da função de Secretário da E.E.E.S Co-
TEREZA PORTO
DEMITE, a contar de 21 de março de 2010, a 1º Tenente BM mandante Arnaldo Varela, U.A. 18-1941, Município do Rio de Janeiro,
Secretária de Estado de Educação
QOS/Méd/08 GABRIELLA CARVALHO GUEDES, RG 41.476, do da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.901/2010.
Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Es- ANEXO ÚNICO DISPENSA, a pedido MÔNICA PEREIRA DE MAGALHÃES, Prof.
tado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, Doc. II, mat. nº 5.021.688-6, da função de Diretor-Adjunto do CAIC
GOVERNO DO RIO DE JANEIRO
ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Theóphilo Souza Pinto, U.A. 18-6904, Município do Rio de Janeiro, da
08/0026/51157/2010. SEEDUC. Proc. nº E-03/10.201.959/2010.
PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº , DE DE DE 2010. DESIGNA MÔNICA PEREIRA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº
DEMITE, a contar de 29 de março de 2010, a Capitão BM 5.021.688-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CAIC Joa-
QOS/Méd/02 RAQUEL CANTINI, RG 32.140, do Quadro de Oficiais AUTORIZA A ESCOLA ____________, LOCALIZADA NO MUNICÍ-
PIO DE _______________, A MINISTRAR O (S) CURSO(S) QUE quim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Tipo C, Mu-
de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Ja- nicípio do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocu-
neiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
pada por Isaura Constancia do Rego, mat. nº 5.000.438-1. Proc. nº E-
Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E- O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 03/10.201.915/2010.
08/0034/51157/2010. por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n.° DISPENSA, a pedido, ALINE MARA FRAUCHES MEDEIROS, Agente
Id: 971974 4346 de 02/09/2010, tendo em vista o disposto no processo adminis- Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.007.601-7, da função de Se-
trativo nº E-03/_________/______ e considerando o Parecer da Co- cretário do CIEP BRIZOLÃO 205 - Frei Agostinho Fíncias, U.A.18-
missão de Inspeção Final, em ___/___/_____, 1872, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-
DE 11.06.2010 RESOLVE: 03/10.201.898/2010.
*TRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 11 CESSA os efeitos, com validade a contar de 12/02/2010, do ato de
Art. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 03/08/2009, publicado no D.O. de 05/08/2009, que designou OSMEI-
de fevereiro de 2010, JORGE VINICIUS FONTES DA SILVA, Tenente- 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo
Coronel Bombeiro Militar QOC/86, RG 09.338, do Corpo de Bombei- RE PINHEIRO DE MATOS, mat. nº 252.387-6, Assessor da Equipe de
mencionado, na forma que especifica: Acompanhamento e Avaliação, da Coordenadoria Regional Metropoli-
ros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45,
inciso III, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, Nome Fantasia: _____________ tana X, para, sem prejuízo de suas atribuições substituir eventualmen-
inciso IV, 102, inciso I, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, Entidade Mantenedora: ________________ te o Diretor da E.E.E.S. Floriano Peixoto, U.A. 18-1719, Município do
135, incisos V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de CNPJ nº _____________________ Rio de Janeiro, da SEEDUC, nos seus impedimentos legais e afas-
1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 Endereço: ___________________________ tamentos eventuais. Proc. nº E-03/201.739/2010.
(redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. Eficácia a partir de: ___/___/______ DESIGNA ADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO ALVES, Prof. Doc. II,
1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e pa- Capacidade máxima de matrículas: ______ alunos mat. nº 281.299-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP
rágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e pa- Curso(s) a ser(em) ministrado(s) BRIZOLÃO 122 - Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, Tipo
rágrafo único, 73 e § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único _____________________________________________ B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente
do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ocupada por Adriana Piñero Rodriguez de Oliveira, mat. nº 5.020.078-
alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Pro- 1. Proc. nº E-03/10.100.242/2010.
cesso nº E-08/0029/51155/2010. Rio de Janeiro, de de 2010 DESIGNA GLEIDE DA SILVA PEREIRA CARVALHO DE MATTOS,
*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de JÚLIO CESAR DA HORA Prof. Doc. II, mat. nº 234.748-2, para exercer a função de Diretor-Ad-
19.05.2010. SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO junto da E.E. Prof.ª Abigail Cardoso, U.A. 18-2981, Tipo C, Município
de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por
Id: 971984 Id: 971993 Frederica Vieira Medina, mat. nº 1.206.824-3. Proc. nº E-
03/10.100.190/2010.
RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4488 DE 01 DE JUNHO DE 2010 DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2010, SUZA-
AUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MEN- NA CECÍLIA MAURÍCIO ESTEVES, Prof. A.A.E I, mat. nº 191.269-0,
CIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS da função de Secretário do C.E. Coronel João Limongi, U.A. 18-5004,
DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O 2º SEG- Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC. Proc. nº
E-03/11.400.514/2010.
MENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Id: 971477