Bo 21 12-2011-49

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 II Série
Número 49

BOLETIM OFICIAL
1 439000 002089

SUMÁRIO

Presidência da República: Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos
Recursos Humanos:
Direcção-Geral da Administração.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.
Cheﬁa do Governo: Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.

Direcção-Geral da Administração Pública. Município da Praia:

Assembleia Municipal.
Ministério da Defesa Nacional:
Município de Santa Cruz:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.
Câmara Municipal.
Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima:
Município de São Domingos:
Instituto Marítimo e Portuário. Câmara Municipal.

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876 II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 21 DE DEZEMBRO DE 2011

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA De 30:
Valentina Pimentel Almeida Gomes, professora primária, referência 3,
––––– escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e
Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação nos
Direcção-Geral de Administração termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
Despacho conjunto de S. Exªs o Chefe da Casa Civil da conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
Presidência da República e o Ministro das Relações de Março, com direito à pensão anual de 479.868$00 (quatrocentos
Exteriores: e setenta e nove mil oitocentos e sessenta e oito escudos), sujeita à
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
De 14 de Dezembro de 2011:
diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado,
Nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, incluindo os aumentos legais.
é requisitado, Jorge René Barreto Lima, para exercer, em comissão Por despacho de 24 de Março de 2011 do Director da Contabilidade
ordinária de serviço, as funções de Director do Protocolo da Presidência Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
da República, com efeito a partir do dia 5 de Dezembro de 2011. compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 10
(Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas) meses e 27 dias.

Direcção-Geral de Administração da Presidência da República, na O montante em dívida no valor de 322.377$00 (trezentos e vinte e
dois mil trezentos e setenta e sete escudos), poderá ser amortizado em
Praia, 19 de Dezembro de 2011. – O Director-Geral, Teodoro Manuel
270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.191$00
Évora
e as restantes de 1.194$00.

–––––o§o––––– De 18 de Outubro:
Maria Mendes Tavares, professora primária, referência 3, escalão C,
CHEFIA DO GOVERNO do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos –
desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
––––– do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29
de Março, com direito à pensão anual de 506.616$00 (quinhentos
Direcção-Geral da Administração Pública e seis mil seiscentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
Despachos da Directora-Geral da Administração Pública, por
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de
os aumentos legais.
Estado da Administração Pública:
Por despacho de 28 de Dezembro de 2010 do Director da Contabili-
De 18 de Maio de 2011:
1 439000 002089

dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
Manuel Santos Vieira, guarda florestal do Ministério do para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos,
Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos de O montante em dívida no valor de 14.233$00 (catorze mil duzentos e
aposentação, nos termos do artigo 5º nº 2, b), do Estatuto de trinta e três escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. e consecutivas, sendo a primeira de 1.187$00 e as restantes de 1.186$00.
61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual
de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectificação, –––––
calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de De 20:
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. André Corsino Tolentino, ministro plenipotenciário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores – desligado de
Por despacho de 25 de Janeiro de 2011, do Director Nacional do Or- serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2,
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à
período de 34 anos, 1 mês e 26 dias. pensão anual de 2.181.468$00 (dois milhões cento e oitenta e um
mil quatrocentos e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
A dívida no montante de 343.919$00 (trezentos e quarenta e três calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
mil, novecentos e dezanove escudos), deverá ser amortizada em 350 correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 852$00 os aumentos legais.
e as restantes no valor de 983$00.
Júlia Andrade de Carvalho, professora do ensino básico principal,
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 2 de Dezembro de 2011.) referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos
––––– de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
De 29 de Setembro: nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
Venâncio Pinto Fernandes, ex-guarda civil do quadro de pessoal
anual de 1.244.688$00 (um milhão duzentos e quarenta e quatro
da ENAPOR – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea
mil seiscentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação,
b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à os aumentos legais.
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
diploma, correspondente a 17 anos e 8 meses de serviço prestado Por despacho de 29 de Novembro de 2010 do Director da Contabili-
ao Estado, incluindo os aumentos legais. dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 8
Por despacho de 19de Setembro de 2011 do Director da Contabili- meses e 25 dias.
dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos, 8 O montante em dívida no valor de 109.285$00 (cento e nove mil
meses e 8 dias. duzentos e oitenta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 80
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.371$00 e as
O montante em dívida no valor de 102.022$00 (cento e dois mil e restantes de 1.366$00.
vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações mensais
e consecutivas, sendo a primeira de 529$00 e as restantes de 567$00. Maria do Rosário Fátima Andrade Cabral, professora primária,
referência 3, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 9 de Dezembro de 2011.) da Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos



II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —21 DE DEZEMBRO DE 2011 877
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Por despacho de 7 de Maio de 2010 do Director da Contabilidade
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 2 meses
Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de e 7 dias.
653.532$00 (seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e trinta
e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade O montante em dívida no valor de 112.635$00 (cento e doze mil
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 270
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 462$00 e as
restante s de 417$00.
––––– Sebastião Vieira, subchefe principal referência 1, escalão A, do quadro
De 31: de pessoal da Polícia Nacional – desligado de serviço para efeitos de
aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação
Pedro Lopes, ex-portaló do quadro da Capitania dos Portos de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
Sotavento – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea b) de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo
do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito 1.111.140$00 (um milhão cento e onze mil cento e quarenta escudos),
á pensão anual de 72.000$00 (setenta mil escudos), calculada de sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei Estado, incluindo os aumentos legais.
nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos e 4 meses de
serviço prestado ao Estado. Leonel Cardoso Medina, 1º subchefe da Polícia Nacional do quadro
de pessoal do Ministério de administração Interna – desligado
Por despacho de 25 de Outubro de 2007, do Director-Geral da Conta-
de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º,
bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
de aposentação referente ao período de 9 anos, 3 meses e 24 dias.
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
O montante em dívida no valor de 177.055$00 (cento e dezassete o artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro,
mil e cinquenta e cinco escudos), deverá ser amortizada em 270 pres- com direito à pensão anual de 1.069.044$00 (um milhão e sessenta
tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 309$00 e e nove mil e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
as restantes de 434$00. calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 2 de Dezembro de 2011.) os aumentos legais.

––––– (Visados pelo Tribunal de Contas, em 1 de Dezembro de 2011.)

De 4 de Novembro: António Mendes, ex-trabalhador jornaleiro das Obras Públicas –
aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea b) do Estatuto
Francisco Adalberto Gomes Pereira, 2º subchefe, da Polícia Nacional de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
– desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de
do artigo 5°, n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
1 439000 002089

72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade
Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, com o artigo o 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
conjugado com o artigo 70, alínea c), do estatuto do pessoal Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº
policial aprovado pelo Decreto-Lei n° 8/2010, de 28 de Setembro, 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 33 anos e 7 meses de
com direito a pensão anual de 1.003.032$00 (um milhão, três serviço prestado ao Estado.
mil e trinta e dois escudos), sujeita a rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Por despacho de 29 de Setembro de 2011 do Director-Geral da Con-
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço tabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. de aposentação, referente ao período de 30 anos, 9 meses e 8 dias.
Por despacho de 27 de Abril de 2004, do Director substituto da O montante em dívida no valor de 287.246$00 (duzentos e oitenta
Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas e sete mil, duzentos e quarenta e seis escudos), poderá ser descontado
em atraso para compensação de aposentação, referente a 7 anos, 11 em 483 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 456$00
meses e 22 dias. e as restantes de 595$80.
A dívida no montante de 206.483$00 (duzentos e seis mil, quatrocen- Óscar Gomes Lopes Barbosa, subchefe principal referência 7,
tos e oitenta e três escudos) poderá ser amortizado em 110 prestações escalão A, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos
mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1 .890$00 e as de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de
restantes no valor de 1 .877$00. Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 70º do
João do Souto Amado, ex- trabalhador jornaleiro, do Ministério das Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito á
Infraestruturas e Economia Marítima – aposentado, nos termos pensão provisória anual de 1.111.140$00 (um milhão, cento e onze
do artigo 5°, n° 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da mil, cento e quarenta escudos), sujeita á rectificação, calculada
Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
Dezembro, com direito a pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
mil escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade com prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
o n° 1, do Decreto-Lei n° 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente
a 31 anos de serviço prestado ao Estado. (Visados pelo Tribunal de Contas, em 2 de Dezembro de 2011.)
Por despacho de 21 de Setembro de 2011, do Director Nacional de Geraldo Ribeiro Gonçalves, ex-trabalhador jornaleiro das Obras
Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de paga- Públicas – aposentado, nos termos do artigo 5° n° 2, alínea b) do
mento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
a 26 anos, 3 meses e 22 dias. pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão
anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de
A dívida no montante de 237.084$00 (duzentos e trinta e sete mil
conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da
e oitenta e quatro escudos), deverá ser amortizada em 400 prestações
Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1° do Decreto-Lei
mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 447$00 e as
n° 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos e 3 meses de
restantes no valor de 593$00.
serviço prestado ao Estado.
Máxima Cardoso, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão
Por despacho de 9 de Julho de 2007, do Director-Geral da Contabi-
D, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal –
lidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de
desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
aposentação, referente ao período de 10 anos, 3 meses e 9 dias.
do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, O montante em dívida no valor de 95.826$00 (noventa e cinco mil,
com direito à pensão anual de 233.688$00 (duzentos e trinta e oitocentos e vinte e seis escudos), deverá ser descontado em 220 pres-
três mil seiscentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 342$00 e as
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, restantes no valor de 436$00.
os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas, em 5 de Dezembro de 2011.)



Despachos do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURA
De 4 de Julho de 2011: E DA ECONOMIA MARÍTIMA
Manuel de Andrade Souto Amado, 2º sargento na reserva, enquadrado
no escalão C, a que corresponde o índice 330 – transita para a –––––
situação de reforma, ao abrigo da alínea b) n° 1 do artigo 156°
do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n° 81/95, Instituto Marítimo e Portuário
de 26 de Dezembro, com direito à pensão anual de 593.759$52
(quinhentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e nove DELIBERAÇÃO
escudos e cinquenta e dois centavos), calculada nos termos dos De 7 de Novembro de 2011
artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008, de 24 de Novembro.
Por deliberação do conselho de administração do Instituto Marítimo e
Por despacho de 30 de Novembro de 2010, do Director Nacional do
Portuário, é reclassificado, Alcides Joaquim Soares, condutor, referência 2,
Orçamento da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamen-
escalão E, para exercer o cargo de condutor, referência 110 AS.
to das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente
ao período de 21 anos, 10 meses e 8 dias. Instituto Marítimo e Portuário, do Ministério das Infraetrutura
e da Economia Marítima, no Mindelo, aos 7 de Novembro 2011. – O
A dívida no montante de 442.685$00 (quatrocentos e quarenta e dois
Presidente, Zeferino Calasans Fortes.
mil, seiscentos e oitenta e cinco escudos), deverá ser amortizado em
400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 992$00
e as restantes de 1.107$00. –––––o§o–––––
––––– MINISTÉRIO DA JUVENTUDE,
De 30 de Agosto: EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
Daniel Augusto Ramos Ferreira, 2º sargento, enquadrado no escalão C, a DOS RECURSOS HUMANOS
que corresponde o índice 330 – transita para a situação de reforma,
ao abrigo da alínea a) do n° 2 do artigo 156°, do Estatuto dos –––––
Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n° 81/95, de 26 de Dezembro,
com direito à pensão anual de 253.997$13 (duzentos e cinquenta Direcção-Geral do Planeamento,
e três mil, novecentos e noventa e sete escudos e treze centavos),
calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008, Orçamento e Gestão
de 24 de Novembro. RECTIFICAÇÃO
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 30 de Novembro de 2011:)
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial II Série
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20, n° 47/2011, de 7 de Dezembro, a promoção de Maria Luísa da Conceição
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Divisão 4a, Código 0305030101 do Orçamento vigente R. Mendes Cardoso, do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho, de re-
ferência 15, escalão D, novamente se publica na parte que se interessa:
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 1 de De-
zembro de 2011. – O Director-Geral, Gerson Soares. Onde se lê:

–––––o§o––––– Maria Luísa da Conceição R. Mendes Cardoso, inspectora
superior referência 14, escalão C, do quadro do pessoal
da Inspecção-Geral do Trabalho, candidato classificado
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL em concurso, promovido à categoria de inspector superior
principal, referência 15, escalão C, do mesmo quadro, nos
––––– termos das disposições conjugadas da alínea b) do n° 1 do
artigo 4° do Decreto-Lei n° 91/97 de 31 de Dezembro e do
Direcção-Geral do Planeamento, n° 3 do artigo 20° do Plano de Cargo Carreira e Salário,
Orçamento e Gestão aprovado pelo Decreto-Lei n° 86/92 de 16 de Julho.

Despacho de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Deve Ler-se:
Ministros e da Defesa Nacional:
Maria Luísa da Conceição R. Mendes Cardoso, inspectora
De 2 de Agosto de 2011: superior referência 14, escalão D, do quadro do pessoal da
Inspecção-Geral do Trabalho, candidata classificada em
Ao abrigo do artigo 17° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Junho,
concurso, promovida à categoria de inspectora superior
conjugado com a alínea c) do artigo 14°, da Lei n° 102/IV/93, de 31
principal, referência 15, escalão D, do mesmo quadro, nos
de Dezembro, é reconduzido Iderlindo Correia Semedo, condutor
termos das disposições conjugadas da alínea b) do n° 1 do
da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, no cargo
artigo 4° do Decreto-Lei n° 91/97 de 31 de Dezembro e do
de condutor do Ministro da Defesa Nacional, com efeitos a partir
n° 3 do artigo 20° do Plano de Cargo Carreira e Salário,
de 21 de Abril de 2011.
aprovado pelo Decreto-lei n° 86/92 de 16 de Julho.
Ao abrigo do artigo 19º do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Junho,
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
conjugado com a alínea c) do artigo 14°, da Lei n° 102/IV/93, de
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,
31 de Dezembro; é reconduzida Edna Pinto Tavares, no cargo de
na Praia, 14 de Dezembro de 2011. – O Director-Geral, Carlos Augusto
secretária do Ministro da Defesa Nacional, com efeitos a partir de
Alves Pereira.
9 de Maio de 2011.
Ao abrigo do artigo 19º do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Junho –––––
conjugado com a alínea c) do artigo 14° da Lei n° 102/IV/93 de 31
de Dezembro, é reconduzida Ismenia da Conceição Barros Gomes
Frederico, no cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional,
Instituto Cabo-verdiano da Criança
com efeitos a partir de 26 de Abril de 2011. e do Adolescente
Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação inscrita Despacho da S. Exª a Ministra da Juventude, Emprego e
na rubrica 03.01. 01. 01 do Orçamento do Gabinete do Ministro da Desenvolvimento dos Recursos Humanos:
Defesa Nacional. – (Isentos do Visto do Tribunal de Contas).
De 12 de Dezembro de 2011:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
da Defesa Nacional, na Praia, aos 5 de Setembro de 2011. – O Director, Vanusa Coelho dos Santos, mestre em sociologia, é nomeada sob
Amílcar Pires. proposta da Presidente do ICC A, nos termos do n° 1 do artigo 39°



do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, e alínea a) do artigo 14° A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal da
da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com a alínea Praia, no uso da faculdade conferida pela alínea b), do nº 2, e nº 3 do
b) do n° 3 do artigo 16° da Lei n° 96/V/99, de 22 de Março e dos artigo 81° do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95,
números 1 e 3 do artigo 4° do respectivo Estatuto, aprovado pelo de 3 de Julho, em sessão ordinária realizada nos dias 16, 17 e 18 de
Decreto-Regulamentar n° 1/2000, de 27 de Março, com a alteração Novembro de 2011, delibera por onze votos a favor do grupo de depu-
introduzida pela alínea b) do n° 5 do artigo 22° do Decreto-Lei n° tados municipais do MpD e dez votos contra do grupo de deputados
39/2006, de 10 de Julho, para exercer, em comissão ordinária de municipais do PAICV, o seguinte:
serviço, o cargo de Delegada dos serviços territorial do Instituto
Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), na Ilha do Sal,
com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2011. Artigo 1º

Os encargos resultantes dessa nomeação, têm cabimento no orça-
mento privativo do ICCA, na rubrica 03.01.01.02 - do pessoal de quadro. (Aprovação)

Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, aos 12 de
É aprovado o Plano de actividades do Município da Praia para o
Dezembro de 2011. – A Presidente, Marilene Baessa.
ano 2012.
–––––o§o–––––
Artigo 2º
MUNICÍPIO DA PRAIA
(Anexos)
–––––
Em anexo a esta deliberação vão publicados os mapas que identificam
Assembleia Municipal os programas, sub-programas e os projectos que integram o Plano de
DELIBERAÇÃO N.º 11/2011 Actividades para 2012 e de que fazem parte integrante.
Que aprova o Plano de Actividades do Município da Praia
para o ano 2012 Artigo 3º
Conforme o disposto na Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro, que
aprova o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara Municipal (Entrada em vigor)
deve apresentar à Assembleia Municipal, para aprovação, o Plano de
Actividades e o Orçamento. A presente deliberação em vigor a 1 de Janeiro de 2012.
PROGRAMA: GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Sub-programa: Boa governação e reforço da capacidade institucional

Projecto Descrição do projecto Objectivos Dotação 2012
1 439000 002089

Reforço institucional da Assembleia Investimentos para a melhoria Melhorar as condições de organização e funcionamento 10.000.000
Municipal das condições de organização e da AM
funcionamento da AM
Comunicação e informação aos Produção de Boletim Informativo (1) Melhorar a comunicação, a informação e a imagem 5.000.000
munícipes Quinzenal Produção de Revista interna e externa da CMP. (2) Promover mudanças
Semestral. Programas institucionais de atitudes e de comportamentos relativa a questões
radiofónicos e televisivos. ambientais, de saneamento, de civismo e postura municipal
Formação e capacitação de Cursos de capacitação de curta Melhorar o desempenho dos funcionários e da CMP 2.000.000
funcionários da CMP duração e seminários
Construção do edifício técnico da CM Continuação da construção e Dotar a CMP de um edifício para a instalação dos 30.000.000
equipamento do edifício técnico seus serviços técnicos com melhoria das condições de
da CMP sito na Fazenda funcionamento e economia de consumos
Programa de Abandono Voluntário Saída voluntária de pessoal Racionalizar os custos e melhorar o desempenho da CM 20.000.000
excedentário (trabalhadores, agentes
e equiparados afectos às categorias
de pessoal auxiliar, pessoal operário
e pessoal de fiscalização), mediante
indemnização
Total Dotação 67.000.000
Orç. 2009 143.400.000
Orç. 2010 49.346.328
Orç. 2011 109.324.500
Sub-programa: Relações com os munícipes


Instalação de Delegações Municipais Instalação de Delegações (1) Colocar a Câmara Municipal mais próxima dos 12.000.000
Municipais munícipes através de serviços de atendimento, de
informações e de expedientes administrativos. (2)
Disponibilizar à Zona espaços para actividades de
lazer, formação, apoios diversos a crianças, jovens,
idosos e associações
Orç. 2009 9.500.000
Orç. 2010 12.500.000
Orç. 2011 12.500.000



PROGRAMA: POLÍTICAS URBANAS DE DESENVOLVIMENTO
Sub-programa: Promoção da segurança e autoridade municipal


Guarda Municipal Elaboração do Regulamento de Avaliação e Concepção de um sistema de avaliação de 2.500.000
Mérito desempenho da Guarda Municipal
Guarda Municipal Novas instalações da GM no Parque 5 de Dotar a GM de boas instalações, poupando 12.000.000
Julho na renda e contribundo para a segurança
do Parque 5 de Julho
Livro de Posturas Antigas Elaboração de um estudo e análise das Criar memória institucional sobre as 600.000
várias posturas municipais antigas – da posturas municipais num momento em que
primeira metade do século XIX à segunda se está a trabalhar num novo Código de
metade do século XX; sua inventariação e Posturas Municipais
reunião num único volume sob a designação
de Livro das Posturas Antigas
Código de Posturas Municipais Elaboração de um Código de Posturas Dotar a Praia de Código de Posturas 2.500.000
Municipais, sua socialização, publicação e estruturado
divulgação na comunicação social
III Forum Internacional sobre Segurança Forum com participação de entidades, Debater, sensibilizar e partilhar experiências 1.500.000
Urbana instituições e especialitas nacionais e sobre problemáticas relacionadas com a
estrangeiros segurança pública urbana
Reabilitação do quartel dos bombeiros Obras de remodelação de casas de banho, Melhorar o funcionamento do serviço de 5.647.000
pintura geral, alpendre metálica para bombeiros para uma melhor prestação de
estacionamento de viaturas, construção serviços aos munícipes e à cidade
refeitório e remodelação da cozinha existente
Equipamentos e materiais p/ o serviço Aquisição de veículo de combate a Melhorar o funcionamento do serviço de 22.696.396
de Bombeiros incêndio pronto-socorro (199,500 euros); bombeiros para uma melhor prestação de
Equipamentos de protecção individual para serviços aos munícipes e à cidade
os bombeiros (6,335 euros)
1 439000 002089

Sistema de video-vigilância Aquisição de equipamentos e sistemas de Contribuir para melhorar a segurança das 20.000.000
video-vigilância pessoas e dos bens na cidade da Praia
através do uso de instrumento tecnológico
de apoio à prevenção e repressão da
criminalidade. O seu uso abrange diversas
áreas como a protecção de pessoas, da
propriedade, do interesse público, a detecção,
a prevenção e controlo de infracções
Segurança nas praias-época balnear Subsídio a nadadores-salvadores Dotar as praias (Praínha, Quebra Canela e 1.500.000
S. Francisco) de nadadores-salvadores
Orç. 2009 68.500.000
Orç. 2010 49.346.328
Orç. 2011 109.324.500
Sub-programa: Promoção, Inclusão e Desenvimento Social


Apoio social à deficiência (1) Apoio a deficientes em situação de Promover a Inclusão e a Solidariedade 1.000.000
carência e dificuldades económicas no Social através de acções que beneficiem
âmbito de protocolos existentes com as os deficientes
organizações que intervêm neste domínio;
(2) apoio à AADICD e ao CENORF no
quadro do Protocolo existente
Apoio social a famílias carenciadas Apoio a 150 famílias carenciadas no quadro Promover a Inclusão e a Solidariedade 4.500.000
do Regulamento em vigor Social através de acções que beneficiem
famílias mais carenciadas
Apoio social à terceira idade (1) Refeiçoes, assistência médica e Promover a Inclusão e a Solidariedade 6.000.000
medicamentosa a 200 idosos dos centros Social através de acções que beneficiem
de Castelão, Vila Nova., Varzea, Tira os idosos em situação de carência e
Chapeu (2) Acções de divulgação e de dificuldades económicas (alimentação e
sensibilização sobre o direito dos idosos e assistência médica e medicamentosa)
comemoração do dia do idoso e Natal

Promoção da saúde Apoio a doentes crónicos (HIV/SIDA) Promover a Inclusão e a Solidariedade 2.000.000
em situação de carência e dificuldades Social através de acções que beneficiem
económicas doentes crónicos em situação de carência
e dificuldades económicas





Integração das comunidades imigradas (1) Financiamento de projectos e Contribuir para a integração das 2.000.000
disponibilização de espaços municipais comunidades imigradas no concelho da
para actividades culturais e recreativas , Praia.
nos termos do Regulamento da CM. (2)
comemoração do dia internacional do
imigrante (18 Dez.)

Apoio ao ensino pré-escolar (1) Pagamento de propinas para frequência (1) Aumentar o acesso das crianças aos 6.000.000
de estabelecimentos de ensino pré-escolar jardins infantis e à educação pré-escolar;
nos termos de protocolos com jardins (2) alargamento da rede de jardins infantis a
infantis privados e do Regulamento da CM; todos os bairros; (3) melhoria da qualidade
(2) Material didáctico e dieta alimentar do ensino pré-escolar
Transporte escolar Comparticipação nos custos de transporte Promover a Inclusão e a Solidariedade 5.500.000
de 200 alunos das zonas periféricas e Social através de apoio a estudantes
mais afastadas da Praia, nos termos do filhos de pais carenciados e moradores em
Regulamento da CM localidades distantes do centro da cidade
Apoio ao ensino básico e secundário Subsídio para pagamento de propinas a Promover a Inclusão e a Solidariedade 800.000
alunos carenciados alunos do Centro Educativo Miraflores e Social através do apoio a crianças e jovens
do Lar Rotary (Terra Branca), filhos de pais filhos de pais carenciados, no acesso à
carenciados, nos termos dos Protocolos formação básica e secundária
existentes
Programa de Emergência para Habitação Intervenções para a reabilitação de casas Contribuir para a melhoria das condições 20.000.000
em situação de degradação e de perigo de de existência das famílias desfavorecidas
derrocada, dirigidas a famílias carenciadas prioritariamente as chefiadas por mulheres
através da reabilitação das moradias
Centro Infanto Juvenil de Fonton Construção de um Centro Comunitário Promover a Inclusão e a Solidariedade Social 12.000.000
com valências para lazer, entretenimento e
educação de crianças e jovens
Apoio a projectos das Organizações Comparticipação nas actividades Melhorar as respostas das organizações 2.000.000
da Sociedade Civil e no quadro dos desenvolvidas pelas organizações da da sociedade cível que intervêm junto das
protocolos assinados entre a CMP sociedade cívil que trabalham com o populações mais carenciadas.
1 439000 002089

e algumas ONG`s, nomeadamente: publico alvo abrangidos pelos programas
Associação Zé Moniz; Espaço Aberto de CMP nomeadamente: pessoas idosos,
Safende; VerdFAM; Associação de familias carenciadas, doentes crónicos
Saude Mental; Casa da Bandeira
Reabilitação dos Centros de Castelão Munutenção e reabilitação dos dois Centros Melhorar o atendimento dos utentos dos 3.500.000
e da Varzea de Idosos Centros de terceira idade e do ambulatorio
da VerdFAM que funciona no Centro da
Varzea nos termos do protocolo assinado
entre as partes
Orç. 2009 109.100.000
Orç. 2010 90.222.411
Orç. 2011 98.850.000
Sub-programa: Juventude, Desporto e Formação Profissional


Programa Verão 2012 Promoção de actividades e eventos Promover actividades de preenchimento de 5.000.000
desportivos e culturais nos diversos bairros, tempos livres aos jovens durante o período
praias de mar e outros espaços, dirigidos aos das férias de verão
jovens e às suas associações, durante os
meses de Agosto e Setembro
Concurso Jovem Criativo e Fórum de Evento e concursos temáticos que visam Estimular o gosto pela ciência, tecnologias, 1.870.000
Ciência e Tecnologia estimular o gosto pela ciência e tecnologia, pesquisa e investigação
estimular a pesquisa, revelar talentos por
parte dos jovens e partilhar conhecimentos
de especialistas internacionais através de
conferências e apresentação de produtos de
valor científico e tecnológico.
Promoção do associativismo juvenil Promoção e desenvolvimento de actividades Promover o associativismo juvenil 5.000.000
de e para os jovens e suas associações via
Espaço PraiaJovem e Centros de Juventude
Municipal, através de acções de sensibilização
e informação; programas de integração
social e cívica; ocupação de tempos livres,
voluntariado, cooperação, associativismo,
formação, mobilidade e intercâmbio; acesso
às novas tecnologias de informação.





Centro PraiaJovem de Lém Ferreira Reabilitação do edifício de Balneário/ Dotar os bairros de espaços de lazer e 5.000.000
Esplanada em Lém Ferreira para o formação para os jovens
transformar num Centro para a Juventude
(obras, equipamentos e mobiliários)
Dia internacional da Juventude e do dia Realização de eventos comemorativos do Comemorar o dia internacional da 250.000
internacional da Criança dia internacional da Juventude e do dia Juventude e do dia internacional da Criança
internacional da Criança
Apoio a actividades desportivas Apoio a associações, clubes desportivos, Dinamização de actividades desportivas 5.000.000
escolas de desporto através de financiamento por parte de associações, clubes, escolas
monetário, disponibilização de espaços para de prática de desporto em parceria com a
a prática de desporto. Apoio às equipas de CMP. Incentivos aos campeões nacionais
futebol, campeãs de Cabo Verde, sedeadas do município da Praia para participarem em
no Concelho da Praia, para a participação em competições africanas
competições da Taça dos Clubes Campeões
Africanos, no âmbito de parceria CMP-HOTEL
PRAIA MAR-FCF
Gala do Desporto Evento onde a CMP premeia os campeões de Valorizar e premiar os atletas, os clubes, 2.200.000
diversas modalidades cuja sede se situa no os dirigentes e os mecenas que se
Municipio da Praia destacam anualmente na prática das várias
modalidades de desporto e no apoio ao
desporto
Apoio à formação superior no país Instrumento de política social da Câmara Apoiar jovens munícipes, filhos de pais 11.000.000
que visa criar oportunidades para formação carenciados, no acesso à formação
superior a jovens residentes no concelho da superior através de subsídios para o
Praia cujo rendimento do agregado familiar pagamento de propinas
a que pertencem não permite suportar os
encargos com a sua formação
Apoio à Formação Profissional Atribuição de subsídios para pagamento de Criar oportunidades para formação 5.000.000
propinas a alunos filhos de pais carenciados profissional e emprego a jovens cujo
para a formação profissional na Escola de rendimento do agregado familiar não permite
Hotelaria e Turismo suportar os encargos com a sua formação
1 439000 002089

Corrida da liberdade Evento desportivo através de prova de meia Comemorar o dia da Democracia e da 1.200.000
maratona de competição e percursos de Liberdade
não competição em comemoração do dia da
Democracia e da Liberdade
Infraestruturas e equipamentos desportivos Relvamento e requalificação do Campo de Promover a prática do desporto nos bairros 15.000.000
Futebol de Tira Chapeu

Orç. 2009 225.500.000
Orç. 2010 97.570.000
Orç. 2011 158.746.997
Sub-programa: Finanças e Economia da Cidade


Construção de Novo Mercado Municipal Construção de 1ª fase do Mercado/Centro Dotar a Praia de um novo mercado, na 214.628.719
Comercial segundo o conceito arquitectónico zona baixa da cidade, com elevado padrão
de “shopping center” com várias valências e de qualidade e de funcionalidade para
áreas de negócios: mercadorias e produtos servir os munícipes e promover a economia
alimentares; roupas e calçados; artigos social
diversos; artesanato; gastronomia (fast food;
restaurante popular); áreas de uso comercial,
cultural e de diversão

Requalificação do Mercado do Plateau Reabilitação da fachada do Mercado; Contribuir para a reabilitação e valorização do 15.000.000
melhoria das condições sanitárias, mobiliários centro histórico da cidade do ponto de vista
de venda e protecção solar patrimonial, comercial, turístico e cultural

Mercado da Rampa de Ponta Belém Requalificação do Muro da Rampa D. Mª Pia; Especializar o mercado da Rampa de 10.750.000
Reabilitação do piso da rampa; Padronização Ponta Belém para a venda de produtos
e confecção de suportes de exposição dos não alimentares (vestuários, sapatos e
produtos para a venda; Armazenagem de artigos diversos), criando condições de
bidons; Construção de sanitário público; comodidade, circulação, segurança e
Instalação de sistemas de depósito e recolha higiene.
de lixo; Iluminação pública ao longo da rampa.





Mercado de peixe no Paiol Transformar o mercado do Paiol num mercado Dotar o Mercado do Paiol, de equipamentos 26.800.000
especilizado na venda de peixe. adequados para comercialização exclusivo
de produtos pesqueiros, melhorando a
apresentação e a higiene das mercadorias
ofertadas, proporcionando a população de
produtos pesqueiros de melhor qualidade
dentro dos padrões requeridos pela actual
Política de Segurança Alimentar e pelas
normas de Vigilância Sanitária
Capactitação e qualificação de Formação de mulheres vendedeiras dos Capacitar as vendedeiras para melhor 930.000
vendedeiras de mercados mercados em higiene e manipulação de desempenho da sua actividade contribuindo
alimentos, atendimento, gestão de pequenos para a melhoria do estado sanitário e
negócios organizacional da cidade e para o aumento
do rendimento das beneficiárias
Agência DNA-Praia Entrada de fundos para o arranque da DNA- Contribuir para a promoção, incentivo e 4.000.000
Praia desenvolvimento do empreendedorismo
em geral, com especial incidência na
promoção do empreendedorismo jovem e
social na Praia
Orç. 2009 59.500.000
Orç. 2010 381.500.000
Orç. 2011 438.000.000
Sub-programa: Promoção e Desenvolvimento da Cultura

1 439000 002089

Descoberta de Novos Talentos Programa de descoberta de novos talentos Dinamizar, incentivar e promover a vida 600.000
musicais cultural da cidade
Carnaval Promoção da festa do Carnaval Dinamizar, incentivar e promover a vida 3.500.000
cultural da cidade
Semana da Poesia, da Árvore e do Realização de Festival de Literatura na R. 5 Dinamizar, incentivar e promover a vida 1.500.000
Teatro de Julho cultural da cidade
Kriol Jazz Festival Festival internacional de músicas com origem Dinamizar, incentivar e promover a vida 10.000.000
e influências do Jazz realizado em parceria cultural da cidade
com a Harmonia, Lda

Festas do Município Festival da Gamboa, Festival Panda e outras Comemorar o dia do Municipio 25.000.000
actividades comemorativas

Dia da Independência - 5 de Julho Comemoração do dia 20 da independência Comemorar o dia 5 de Julho com actividades 1.500.000
e manifestações culturais

Festividades do Natal Comemoração da época natalícia e do Comemorar a época natalícia 750.000
fim do ano com diversas actividades
(embelezamento das principais praças,
rotundas e ruas da cidade; concertos de Natal;
Natal das crianças; Natal dos deficientes;
Natal dos idosos)

Noite Branca Glamour, música, animação, artistas de rua, Dinamizar a actividade comercial e cultural 350.000
comércio aberto para dar início à época da cidade na época natalícia
natalícia. A cidade veste-se de branco para
uma noite especial. Local: Pr. Alexandre
Albuquerque/R. 5 de Julho

Aulas de dança nos bairros Aulas de dança nos Centros, Delegações Promover a dinamização e a inclusão 1.440.000
Municipais e Parque 5 de Julho dirigidas a cultural
jovens dos bairros promovidas por grupos
culturais da cidade

Apoio a publicações literárias e musicais Apoio a iniciativas de artistas, escritores para Dinamizar, incentivar e promover a vida 1.500.000
o lançamento e divulgação de obras cultural da cidade

Comemorações de festividades religiosas Apoio às festas religiosas e populares que se Dinamizar, incentivar e promover a 530.000
desenvolvem nos diversos bairros da capital vida cultural da cidade; democratizar a
produção e o acesso a bens culturais





Feira Municipal do Artesanato Realização de feira de artesanato na R. 5 de Promover a criação de mercado para 500.000
Julho envolvendo valências como produção/ produção e emprego na área do artesanato
formação, exposição e venda; actividades
culturais
Feira Municipal de Audio-visual Realização de feira de audiovisual na R. 5 Dinamizar a actividade de audio-visual na 500.000
de Julho (exposição de fotografias; stands cidade
de exposição/venda de material fotográfico
e vídeo; stands com video-games; concurso
de fotografia e video; sessões de cinema ao
ar-livre)
Feira de Cinzas Realização de feira de cinzas e promoção Dinamizar a actividade cultural da cidade 350.000
de actividades gastronómicas e culturais através de referências tradicionais
alusivas à data
Festival do Mar Promoção de actividades relacionadas com o Dinamizar a actividade cultural da cidade 500.000
mar na frente marítima da cidade (desportos através de referências marcantes como o
náuticos, gastronomia, exposição de vídeos e mar que cerca a cidade
fotografias, animação musical)
Praia Maria - Agenda Cultural Agenda e guia de lazer e cultura da cidade Dotar a cidade de um sistema estruturado 2.500.000
de informação para agenda e guia cultural
e de lazer da cidade, com a participação de
parceiros diversos
Requalificação do Cine-Teatro do Requalificação do edifício do cine-teatro Valorizar o centro histórico da cidade e 150.000.000
Plateau para o transformar num centro cultural de dinamizar a vida cultural do município
referência da cidade através de infraestruturas modernas e de
qualidade
Orç. 2009 125.000.000
1 439000 002089

Orç. 2010 74.200.000
Orç. 2011 272.200.000
Sub-programa: Transportes

Dotação
Projecto Descrição do projecto Objectivos
2012

Sinalizaçao e semaforização Colocação de semáforos nas vias mais Melhorar o sistema de sinalização de 6.000.000
necessárias e sinalização trânsito

Infraestruturas e equipamentos Aquisição e instalação de infraestruturas e Melhorar as infraestruturas e os 2.500.000
urbanos de transportes rodoviários equipamentos equipamentos urbanos de transportes
rodoviários

Orç. 2009 24.000.000
Orç. 2010 15.000.000
Orç. 2011 341.295.000
PROGRAMA: ORDENAMENTO TERRITORIAL

Sub-programa: Planeamento, regulamentação, fiscalização e gestão


Planos urbanísticos, planos detalhados, Elaboração de estudos, planos e projectos Dotar a Praia de planos 9.000.000
estudos e projectos relacionados com a requalificação urbana

Toponimia Confecção de placas de identificação de ruas Identificar as ruas e avenidas da cidade 3.000.000

Orç. 2009 37.000.000
Orç. 2010 54.150.000
Orç. 2011 30.000.000


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