SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 1
Baixar para ler offline
54                       ISSN 1677-7042                                                                                                     1                           Nº 10, terça-feira, 15 de janeiro de 2013

        2.1 Preço de exportação no local do embarque no exterior             produtor de áudio/vídeo no formato digital e tela display, portátil, cuja                 b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo
(FOB Patillos): US$ 16,75, por tonelada.                                     produção foi aprovada pela Resolução nº 260/2008 - CAS, em:                      aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas es-
        2.2 Frete: US$ 20,98, por tonelada.                                   Discriminação                     Valor em US$ 1.00
                                                                                                                                                              feras federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do
        3. Esta Circular entra em vigor a partir da data de sua                                                 1º ANO     2º ANO             3º ANO          art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide:
publicação no D.O.U.                                                          RÁDIO COM GRAVADOR/ REPRODUTOR DE 810,000    900,000            1,080,000                Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de
                                                                              ÁUDIO NO FORMATO MP3, PORTÁTIL                                                  2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos
                          TATIANA LACERDA PRAZERES                                                                                                            desportivos relacionados no anexo I.
                                                                                      Art. 4º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cance-                               Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos
                                                                             lamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de
     SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA                                         outras cominações legais cabíveis:                                               expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos des-
                                                                                      I - o cumprimento, quando da fabricação do produto cons-                portivos relacionados no anexo I.
                DE MANAUS                                                                                                                                              Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto
                                                                             tante no Art. 1º da presente Portaria, do Processo Produtivo Básico
                                                                             definido na Portaria Interministerial nº 111 - MDIC/MCTI, de 17 de               esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso,
                            DESPACHOS                                                                                                                         mediante doações e patrocínios, conforme anexo II.
                                                                             maio de 2012;
                                                                                      II - o atendimento das exigências da Política Nacional do                        Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua pu-
        Com fundamento nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e           Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal,               blicação.
considerando o contido na Proposição n.º 091, de 14/11/2012, Re-             Estadual e Municipal;
solução do CAS n.º 249, de 10/12/2012, Parecer Técnico n.º                            III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de                                               RICARDO CAPPELLI
237/2012-SPR/CGPRI/COPEA e Adendo, e Parecer n.º 790/2012 -                  acordo com as normas em vigor; e                                                                                Presidente da Comissão
RAT/PF/SUFRAMA, além do cumprimento da Decisão n.º 153/2001                           IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº
- TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC                       203-CAS, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Re-
                                                                             soluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.                                                               ANEXO I
927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para alie-
nação do lote n° 3.33-A, com área total de 2.588,95 m², localizado na                 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
                                                                             blicação.                                                                        1 - Processo: 58701.005778/2012-30
Rua Mogno, n° 1.149, Distrito Industrial Marechal Castello Branco, à                                                                                          Proponente: Federação Hípica de Minas Gerais
empresa CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LT-                                                                                                            Título: Ranking Mineiro de Saltos
DA., por inviabilidade de competição em situação excepcional, mo-                                          JOSÉ NAGIB DA SILVA LIMA
                                                                                                                                                              Registro: 02MG004812007
tivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º                                    o
                                                                                       PORTARIA N 11, DE 11DE JANEIRO DE 2013
                                                                                                       -                                                      Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
288/67, referente à implantação do projeto aprovado pela SUFRA-                                                                                               CNPJ: 16.871.212/0001-84
MA, tudo de acordo com o processo n.º 52710.004184/2005-97.                            O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA                               Cidade: Belo Horizonte - UF: MG
                                                                             ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e                       Valor aprovado para captação: R$ 295.014,64
                         Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013.                 considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, de 10 de de-                 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3495 DV: 9 Conta
                        JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO                        zembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em                      Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 38812-2
                          Superintendente Adjunto de Projetos                seus Artigos 13 e 32, e os termos da Nota Técnica nº 2/2013-                     Período de Captação: até 02/03/2013.
                                     em exercício                            SPR/CGPRI/COAPI, de 9 de janeiro de 2013, da Superintendência                    2 - Processo: 58701.000072/2012-81
                                                                             Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve:
                                                                                       Art. 1º APROVAR a inclusão do produto RÁDIO COM                        Proponente: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência,
         Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao                                                                                           de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
disposto no art. 26 da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos          TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER na Resolução n° 276/2002 -
                                                                             CAS, referente ao projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da em-                    Título: Projeto Movimento Apabb: Esporte Educacional para Pessoas
legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial      presa PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, na forma da Nota                             com Deficiência
da União, como condição de eficácia legal.                                   Técnica nº 2/2013-SPR/CGPRI/COAPI, para o gozo dos incentivos                    Registro: 02SP053132009
                                                                             previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fe-                Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
                       Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013.                   vereiro de 1967, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91, e legislação            CNPJ: 58.106.519/0001-39
                     THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA                          posterior.                                                                       Cidade: São Paulo - UF: SP
                                 Superintendente                                       Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de                Valor aprovado para captação: R$ 1.670.335,48
                                                                             Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e             Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta
         Com fundamento nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e          de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira,                Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 24967-X
considerando o contido na Proposição n.º 083, de 03/12/2012, Re-             utilizados na fabricação do produto constante do Art. 1° desta Por-
                                                                             taria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do          Período de Captação: até 20/12/2013.
solução do CAS n.º 241, de 10/12/2012, Parecer Técnico n.º                                                                                                    3 - Processo: 58701.004923/2012-65
220/2012- SPR/CGPRI/COPEA e Parecer nº 02/2013 - RAT/PF/SU-                  Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº
                                                                             8.387/91.                                                                        Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de
FRAMA, além do cumprimento da Decisão n.º 153/2001 - TCU                               Art. 3º FIXAR os limites de importação de insumos para                 Serra
Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC 927.102/1998-6,             fabricação do produto constante no Art. 1º da presente Portaria, os              Título: Construção de Arquibancada, Vestiários e Serviços na Estação
reconheço a inexigibilidade de licitação para alienação do lote 1.69/1,      quais deverão ser remanejados do produto rádio com gravador/re-                  Conhecimento Serra
com área de 5.038,00m², localizado na Av. Governador Danilo Areo-            produtor de fitas cassetes magnéticas e toca-discos digital a laser, cuja        Registro: 02ES076362010
sa, s/nº - Distrito Industrial Marechal Castello Branco, à FUNDA-            produção foi aprovada pela Resolução nº 79/1993-CAS, em:                         Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
ÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TEC-                                                                                                               CNPJ: 11.121.615/0001-92
NOLÓGICA - FUCAPI, por inviabilidade de competição em situação                Discriminação                                Valor em US$ 1.00
                                                                                                                           1º ANO     2º ANO 3º ANO           Cidade: Serra - UF: ES
excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do            RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER        18,072,117 30,239,409 30,239,409   Valor aprovado para captação: R$ 2.558.348,40
Decreto-lei n.º 288/67, referente à implantação do projeto aprovado                                                                                           Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta
pela SUFRAMA, tudo de acordo com o processo n.º                                       Art. 4º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cance-                      Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 43072-2
52710.002885/1994.                                                           lamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de                  Período de Captação: até 31/12/2013.
                                                                             outras cominações legais cabíveis:
                                                                                      I - o cumprimento, quando da fabricação do produto cons-                4 - Processo: 58701.05092/2012-49
                         Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013.                                                                                                  Proponente: Confederação Brasileira de Basketball
                        JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO                        tante no Art. 1º da presente Portaria, do Processo Produtivo Básico
                                                                             definido             na           Portaria            Interministerial           Título: Basquete 3X3 Tour Nacional Final
                          Superintendente Adjunto de Projetos                nº 111 - MDIC/MCTI, de 17 de maio de 2012;                                       Registro: 02RJ011152007
                                     em exercício                                     II - o atendimento das exigências da Política Nacional do               Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
                                                                             Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal,               CNPJ: 34.265.884/0001-28
         Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao          Estadual e Municipal;                                                            Cidade: Rio de Janeiro - UF: RJ
disposto no art. 26 da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos                   III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de                Valor aprovado para captação: R$ 502.250,97
legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial      acordo com as normas em vigor; e                                                 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0392 DV: 1 Conta
da União, como condição de eficácia legal.                                            IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº              Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 47547-5
                                                                             203-CAS, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Re-                       Período de Captação: até 20/02/2013.
                       Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013.                   soluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.                                  5 - Processo: 58701.001756/2012-09
                     THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA                                   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
                                                                             blicação.                                                                        Proponente: Confederação Brasileira de Double Dutch e Rope Skip-
                                 Superintendente                                                                                                              ping
                                                                                                     THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA                           Título: Todos com Corda!
        PORTARIA N o 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
                   -
                                                                                                                                                              Registro: 02SP074222010
                                                                                                                                                              Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
          O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA                                                                                                            CNPJ: 10.387.788/00001-94
ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atri-                                       Ministério do Esporte                                         Cidade: São José do Rio Preto - UF: SP
buições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203,         .                                                                                Valor aprovado para captação: R$ 62.086,77
de 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SU-                                                                                                Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4018 DV: 5 Conta
FRAMA, em seus Artigos 13 e 32, e os termos da Nota Técnica nº                                 SECRETARIA EXECUTIVA                                           Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 15740-6
1/2013-SPR/CGPRI/COAPI, de 8 de janeiro de 2013, da Superin-                                                                                                  Período de Captação: até 25/01/2013.
tendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve:                                   DELIBERAÇÃO N o 449 DE 14 DE JANEIRO 2013.
                                                                                                   -                                                          6 - Processo: 58701.005261/2012-41
          Art. 1º APROVAR a inclusão do produto RÁDIO COM                                                                                                     Proponente: Associação dos Atletas da Amaral Triathlon
GRAVADOR/ REPRODUTOR DE ÁUDIO NO FORMATO MP3,                                                              Dá publicidade aos projetos desportivos,           Título: Medalha Olímpica da Natação II
PORTÁTIL                  na              Portaria             Suframa                                     relacionados nos anexos I e II, aprovados          Registro: 02PR000572007
n° 315/2012, referente ao projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO                                             nas     reuniões   ordinárias   realizadas         Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA., na forma da Nota Técnica                                               02/10/2012, 06/11/2012 e 04/12/2012 e nas          CNPJ: 07.157.185/0001-91
nº 1/2013-SPR/CGPRI/COAPI, para o gozo dos incentivos previstos                                            reuniões extraordinárias realizadas em             Cidade: Curitiba - UF: PR
nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967,                                     21/11/2012 e 20/12/2012.                           Valor aprovado para captação: R$ 245.885,38
com redação dada pela Lei n.º 8.387/91, e legislação posterior.                                                                                               Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta
          Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de                     A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO                              Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 26223-4
Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e         DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de                    Período de Captação: até 04/12/2013.
de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira,            2006, instituída pela Portaria nº 30 de 20 de fevereiro de 2009,                 7 - Processo: 58701.001855/2012-82
utilizados na fabricação do produto constante do Art. 1° desta Por-          alterada pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, alterada pela              Proponente: Associação Marcos Mercadante de Judô
taria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do      Portaria nº 58 de 20 de março de 2012; pela Portaria nº 182 de 27 de             Título: Kimono de Ouro IV
Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº               outubro de 2011 e pela Portaria nº 237, de 28 de setembro de 2012,               Registro: 02SP020862008
8.387/91.                                                                    considerando:                                                                    Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
          Art. 3º FIXAR os limites de importação de insumos para                      a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reu-                CNPJ: 01.256.094/0001-27
fabricação do produto constante no Art. 1º da presente Portaria, os          niões ordinárias realizadas 02/10/2012, 06/11/2012 e 04/12/2012 e                Cidade: Araras - UF: SP
quais deverão ser remanejados do produto rádio com gravador/re-              nas reuniões extraordinárias realizadas em 21/11/2012 e 20/12/2012.              Valor aprovado para captação: R$ 959.548,20

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,                                     Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
                                                                                                                                                                                       -

pelo código 00012013011500054                                                                                                                                       Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Cartilha para empresas centro de vitoria
Cartilha para empresas centro de vitoriaCartilha para empresas centro de vitoria
Cartilha para empresas centro de vitoria
Monitoria Contabil S/C
 
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Projeto Golfinho Rotador
 
Boletim Senado Federal- demição Ivan Theo
Boletim Senado Federal- demição Ivan TheoBoletim Senado Federal- demição Ivan Theo
Boletim Senado Federal- demição Ivan Theo
OLHO ABERTO PARANÁ
 
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Prefeitura de Guarujá
 
Prot. 2904 14 pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...
Prot. 2904 14   pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...Prot. 2904 14   pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...
Prot. 2904 14 pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...
Ramon Peyroton
 

Mais procurados (19)

Cartilha para empresas centro de vitoria
Cartilha para empresas centro de vitoriaCartilha para empresas centro de vitoria
Cartilha para empresas centro de vitoria
 
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
 
Normativa ibama sinantrópicas 2006
Normativa ibama sinantrópicas 2006Normativa ibama sinantrópicas 2006
Normativa ibama sinantrópicas 2006
 
Habilitacao credores
Habilitacao credoresHabilitacao credores
Habilitacao credores
 
Liminar ACP Mata Atlântica
Liminar ACP Mata AtlânticaLiminar ACP Mata Atlântica
Liminar ACP Mata Atlântica
 
Bo 23 12-2011-41 (1)
Bo 23 12-2011-41 (1)Bo 23 12-2011-41 (1)
Bo 23 12-2011-41 (1)
 
Aeroportos regionais: novas regras de licenciamento ambiental.
Aeroportos regionais:   novas regras de licenciamento ambiental.Aeroportos regionais:   novas regras de licenciamento ambiental.
Aeroportos regionais: novas regras de licenciamento ambiental.
 
Boletim Senado Federal- demição Ivan Theo
Boletim Senado Federal- demição Ivan TheoBoletim Senado Federal- demição Ivan Theo
Boletim Senado Federal- demição Ivan Theo
 
Edital Petrobras Distribuidora
Edital Petrobras Distribuidora Edital Petrobras Distribuidora
Edital Petrobras Distribuidora
 
Recomendação dpft
Recomendação dpftRecomendação dpft
Recomendação dpft
 
Sei ibama 5968103 - despacho
Sei ibama   5968103 - despachoSei ibama   5968103 - despacho
Sei ibama 5968103 - despacho
 
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
 
Retificação de área
Retificação de área Retificação de área
Retificação de área
 
Novidades legislativas 23.11.2011
Novidades legislativas 23.11.2011Novidades legislativas 23.11.2011
Novidades legislativas 23.11.2011
 
Decisão do STJ Lei da Mata Atlântica Paraná
Decisão do STJ Lei da Mata Atlântica ParanáDecisão do STJ Lei da Mata Atlântica Paraná
Decisão do STJ Lei da Mata Atlântica Paraná
 
Prot. 2904 14 pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...
Prot. 2904 14   pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...Prot. 2904 14   pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...
Prot. 2904 14 pl altera os artigos 7º, 8º e 9º e acrescenta artigo 8º-a da ...
 
Empresas têm até início de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicos
Empresas têm até início de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicosEmpresas têm até início de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicos
Empresas têm até início de outubro para regularizar rotulagem de agrotóxicos
 
Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata At...
Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata At...Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata At...
Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata At...
 
Sls ambiental pge
Sls ambiental pgeSls ambiental pge
Sls ambiental pge
 

Destaque

Call sheet session 6
Call sheet session 6Call sheet session 6
Call sheet session 6
danhops888
 
Flexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnement
Flexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnementFlexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnement
Flexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnement
CERTyou Formation
 
Dw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administration
Dw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administrationDw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administration
Dw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administration
CERTyou Formation
 
Török - magyar hívatalos tárgyalás
Török - magyar   hívatalos  tárgyalásTörök - magyar   hívatalos  tárgyalás
Török - magyar hívatalos tárgyalás
HUMOROLDAL
 
F140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplace
F140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplaceF140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplace
F140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplace
CERTyou Formation
 
Es96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-os
Es96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-osEs96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-os
Es96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-os
CERTyou Formation
 
Reference - LION ROARS_ The Robberg Beach Lodge
Reference - LION ROARS_ The Robberg Beach LodgeReference - LION ROARS_ The Robberg Beach Lodge
Reference - LION ROARS_ The Robberg Beach Lodge
Lisa Sinden
 

Destaque (15)

SERENDIPTISMO é o tema da Criatipédia desta semana
SERENDIPTISMO é o tema da Criatipédia desta semanaSERENDIPTISMO é o tema da Criatipédia desta semana
SERENDIPTISMO é o tema da Criatipédia desta semana
 
Alquiler De Vehiculos Alicante, Espana
Alquiler De Vehiculos Alicante, EspanaAlquiler De Vehiculos Alicante, Espana
Alquiler De Vehiculos Alicante, Espana
 
Feeding Flyer 4-8-2015
Feeding Flyer 4-8-2015Feeding Flyer 4-8-2015
Feeding Flyer 4-8-2015
 
NMaraisResume
NMaraisResumeNMaraisResume
NMaraisResume
 
E1W LSF Brass Cable Glands - BICC, BICON, Prysmian 421LSF
E1W LSF Brass Cable Glands - BICC, BICON, Prysmian 421LSFE1W LSF Brass Cable Glands - BICC, BICON, Prysmian 421LSF
E1W LSF Brass Cable Glands - BICC, BICON, Prysmian 421LSF
 
Call sheet session 6
Call sheet session 6Call sheet session 6
Call sheet session 6
 
Flexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnement
Flexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnementFlexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnement
Flexb formation-flex-les-bases-et-perfectionnement
 
Dw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administration
Dw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administrationDw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administration
Dw731 g formation-ibm-infosphere-streams-v3-administration
 
Török - magyar hívatalos tárgyalás
Török - magyar   hívatalos  tárgyalásTörök - magyar   hívatalos  tárgyalás
Török - magyar hívatalos tárgyalás
 
F140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplace
F140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplaceF140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplace
F140 g formation-ibm-filenet-p8-5-0-prerequisite-skills-using-workplace
 
Breaking News
Breaking NewsBreaking News
Breaking News
 
Es96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-os
Es96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-osEs96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-os
Es96 g formation-definition-de-la-configuration-hcd-pour-z-os
 
page0003
page0003page0003
page0003
 
901 180-001.01 osirix-
901 180-001.01 osirix-901 180-001.01 osirix-
901 180-001.01 osirix-
 
Reference - LION ROARS_ The Robberg Beach Lodge
Reference - LION ROARS_ The Robberg Beach LodgeReference - LION ROARS_ The Robberg Beach Lodge
Reference - LION ROARS_ The Robberg Beach Lodge
 

Semelhante a Dou continuidade

Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010
Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010
Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010
Fernando Miguel
 
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Prefeitura de Guarujá
 
Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232
Giovanni Sandes
 
29 3 2010 Aviso Mapa Sophia 0
29 3 2010  Aviso Mapa Sophia 029 3 2010  Aviso Mapa Sophia 0
29 3 2010 Aviso Mapa Sophia 0
BeefPoint
 
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Projeto Golfinho Rotador
 
Edital da PPP de itaquitinga
Edital da PPP de itaquitingaEdital da PPP de itaquitinga
Edital da PPP de itaquitinga
Giovanni Sandes
 
Circular custo de apólice
Circular custo de apóliceCircular custo de apólice
Circular custo de apólice
Alex Lins
 
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxias
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxiasDespacho e parecer usina de asfalto duque de caxias
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxias
Marcelo Forest
 
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuru
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuruRecurso contra desaprovação ctas 2008 paracuru
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuru
Francisco Luz
 
Diário Oficial da União 20/04/2012
Diário Oficial da União 20/04/2012Diário Oficial da União 20/04/2012
Diário Oficial da União 20/04/2012
gogo56
 
3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi
Gmnoticias Ilheus
 
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimized
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimizedMpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimized
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimized
Francisco Luz
 

Semelhante a Dou continuidade (20)

Portaria 867 040712
Portaria 867 040712Portaria 867 040712
Portaria 867 040712
 
Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010
Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010
Portaria nº 34 dou 23fev2011 prorroga vigência do concurso aft 2010
 
Inpdf viewer(3)
Inpdf viewer(3)Inpdf viewer(3)
Inpdf viewer(3)
 
Inpdf viewer(3)
Inpdf viewer(3)Inpdf viewer(3)
Inpdf viewer(3)
 
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
 
Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232Minuta do edital de concessão da BR-232
Minuta do edital de concessão da BR-232
 
29 3 2010 Aviso Mapa Sophia 0
29 3 2010  Aviso Mapa Sophia 029 3 2010  Aviso Mapa Sophia 0
29 3 2010 Aviso Mapa Sophia 0
 
Recursos da Valdírio Prisco são devolvidos aos cofres do Estado.
Recursos da Valdírio Prisco são devolvidos aos cofres do Estado.Recursos da Valdírio Prisco são devolvidos aos cofres do Estado.
Recursos da Valdírio Prisco são devolvidos aos cofres do Estado.
 
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
Recomendação 14 2010 - 2º otc pa 605 2009-85
 
Informativo noticias - Cecafé - 2ª edição
Informativo noticias - Cecafé - 2ª ediçãoInformativo noticias - Cecafé - 2ª edição
Informativo noticias - Cecafé - 2ª edição
 
Edital da PPP de itaquitinga
Edital da PPP de itaquitingaEdital da PPP de itaquitinga
Edital da PPP de itaquitinga
 
Circular custo de apólice
Circular custo de apóliceCircular custo de apólice
Circular custo de apólice
 
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxias
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxiasDespacho e parecer usina de asfalto duque de caxias
Despacho e parecer usina de asfalto duque de caxias
 
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuru
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuruRecurso contra desaprovação ctas 2008 paracuru
Recurso contra desaprovação ctas 2008 paracuru
 
Instrução Normativa - regulamentação da produção de nata
Instrução Normativa - regulamentação da produção de nataInstrução Normativa - regulamentação da produção de nata
Instrução Normativa - regulamentação da produção de nata
 
Antidumping leite em pó
Antidumping leite em póAntidumping leite em pó
Antidumping leite em pó
 
Decisaoliminar1302
Decisaoliminar1302Decisaoliminar1302
Decisaoliminar1302
 
Diário Oficial da União 20/04/2012
Diário Oficial da União 20/04/2012Diário Oficial da União 20/04/2012
Diário Oficial da União 20/04/2012
 
3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi
 
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimized
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimizedMpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimized
Mpf instaura inquérito sobre via litorânea inacabada optimized
 

Mais de Paulo Corrêa

Boletim 02 tabela atualizada 19-08
Boletim 02  tabela atualizada 19-08Boletim 02  tabela atualizada 19-08
Boletim 02 tabela atualizada 19-08
Paulo Corrêa
 
A pequena gigante do kart revista metropole
A pequena gigante do kart   revista metropoleA pequena gigante do kart   revista metropole
A pequena gigante do kart revista metropole
Paulo Corrêa
 
Informativo 01 equipes inscritas
Informativo 01  equipes inscritasInformativo 01  equipes inscritas
Informativo 01 equipes inscritas
Paulo Corrêa
 
Congresso técnico resoluções
Congresso técnico  resoluçõesCongresso técnico  resoluções
Congresso técnico resoluções
Paulo Corrêa
 
Congresso técnico resoluções
Congresso técnico  resoluçõesCongresso técnico  resoluções
Congresso técnico resoluções
Paulo Corrêa
 
Informativo 01 equipes inscritas
Informativo 01  equipes inscritasInformativo 01  equipes inscritas
Informativo 01 equipes inscritas
Paulo Corrêa
 
Ficha inscrição taça araucaria 2013
Ficha inscrição taça araucaria 2013Ficha inscrição taça araucaria 2013
Ficha inscrição taça araucaria 2013
Paulo Corrêa
 
Regulamento taca araucaria de futsal 2013
Regulamento taca araucaria de futsal 2013Regulamento taca araucaria de futsal 2013
Regulamento taca araucaria de futsal 2013
Paulo Corrêa
 
Www.senado.gov.br atividade materia_get_pdf
Www.senado.gov.br atividade materia_get_pdfWww.senado.gov.br atividade materia_get_pdf
Www.senado.gov.br atividade materia_get_pdf
Paulo Corrêa
 
Clube educacional da bicicleta
Clube educacional da bicicletaClube educacional da bicicleta
Clube educacional da bicicleta
Paulo Corrêa
 
Pedalando na cidade-versao_impressao_reduced
Pedalando na cidade-versao_impressao_reducedPedalando na cidade-versao_impressao_reduced
Pedalando na cidade-versao_impressao_reduced
Paulo Corrêa
 
Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312
Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312
Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312
Paulo Corrêa
 
Boletim 16 rodada das finais
Boletim 16  rodada das finaisBoletim 16  rodada das finais
Boletim 16 rodada das finais
Paulo Corrêa
 
Quadro de classificação liga araucariense de futsal 2012 classif final
Quadro de classificação liga araucariense de futsal 2012  classif finalQuadro de classificação liga araucariense de futsal 2012  classif final
Quadro de classificação liga araucariense de futsal 2012 classif final
Paulo Corrêa
 

Mais de Paulo Corrêa (20)

Boletim 02 tabela atualizada 19-08
Boletim 02  tabela atualizada 19-08Boletim 02  tabela atualizada 19-08
Boletim 02 tabela atualizada 19-08
 
A pequena gigante do kart revista metropole
A pequena gigante do kart   revista metropoleA pequena gigante do kart   revista metropole
A pequena gigante do kart revista metropole
 
Informativo 01 equipes inscritas
Informativo 01  equipes inscritasInformativo 01  equipes inscritas
Informativo 01 equipes inscritas
 
Congresso técnico resoluções
Congresso técnico  resoluçõesCongresso técnico  resoluções
Congresso técnico resoluções
 
Congresso técnico resoluções
Congresso técnico  resoluçõesCongresso técnico  resoluções
Congresso técnico resoluções
 
Informativo 01 equipes inscritas
Informativo 01  equipes inscritasInformativo 01  equipes inscritas
Informativo 01 equipes inscritas
 
Ficha inscrição taça araucaria 2013
Ficha inscrição taça araucaria 2013Ficha inscrição taça araucaria 2013
Ficha inscrição taça araucaria 2013
 
Regulamento taca araucaria de futsal 2013
Regulamento taca araucaria de futsal 2013Regulamento taca araucaria de futsal 2013
Regulamento taca araucaria de futsal 2013
 
Logo nova project
Logo nova projectLogo nova project
Logo nova project
 
Dou municipio
Dou municipioDou municipio
Dou municipio
 
Www.senado.gov.br atividade materia_get_pdf
Www.senado.gov.br atividade materia_get_pdfWww.senado.gov.br atividade materia_get_pdf
Www.senado.gov.br atividade materia_get_pdf
 
Clube educacional da bicicleta
Clube educacional da bicicletaClube educacional da bicicleta
Clube educacional da bicicleta
 
Pedalando na cidade-versao_impressao_reduced
Pedalando na cidade-versao_impressao_reducedPedalando na cidade-versao_impressao_reduced
Pedalando na cidade-versao_impressao_reduced
 
Reportagem2
Reportagem2Reportagem2
Reportagem2
 
Reportagem
ReportagemReportagem
Reportagem
 
Murilo barcellos
Murilo barcellosMurilo barcellos
Murilo barcellos
 
Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312
Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312
Ex 2006 10-04-pag3_localizador_26209312
 
Boletim 16 rodada das finais
Boletim 16  rodada das finaisBoletim 16  rodada das finais
Boletim 16 rodada das finais
 
Quadro de classificação liga araucariense de futsal 2012 classif final
Quadro de classificação liga araucariense de futsal 2012  classif finalQuadro de classificação liga araucariense de futsal 2012  classif final
Quadro de classificação liga araucariense de futsal 2012 classif final
 
Cartazcampeonato 3
Cartazcampeonato 3Cartazcampeonato 3
Cartazcampeonato 3
 

Dou continuidade

  • 1. 54 ISSN 1677-7042 1 Nº 10, terça-feira, 15 de janeiro de 2013 2.1 Preço de exportação no local do embarque no exterior produtor de áudio/vídeo no formato digital e tela display, portátil, cuja b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo (FOB Patillos): US$ 16,75, por tonelada. produção foi aprovada pela Resolução nº 260/2008 - CAS, em: aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas es- 2.2 Frete: US$ 20,98, por tonelada. Discriminação Valor em US$ 1.00 feras federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do 3. Esta Circular entra em vigor a partir da data de sua 1º ANO 2º ANO 3º ANO art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: publicação no D.O.U. RÁDIO COM GRAVADOR/ REPRODUTOR DE 810,000 900,000 1,080,000 Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de ÁUDIO NO FORMATO MP3, PORTÁTIL 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos TATIANA LACERDA PRAZERES desportivos relacionados no anexo I. Art. 4º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cance- Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos lamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA outras cominações legais cabíveis: expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos des- I - o cumprimento, quando da fabricação do produto cons- portivos relacionados no anexo I. DE MANAUS Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto tante no Art. 1º da presente Portaria, do Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial nº 111 - MDIC/MCTI, de 17 de esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, DESPACHOS mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. maio de 2012; II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua pu- Com fundamento nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, blicação. considerando o contido na Proposição n.º 091, de 14/11/2012, Re- Estadual e Municipal; solução do CAS n.º 249, de 10/12/2012, Parecer Técnico n.º III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de RICARDO CAPPELLI 237/2012-SPR/CGPRI/COPEA e Adendo, e Parecer n.º 790/2012 - acordo com as normas em vigor; e Presidente da Comissão RAT/PF/SUFRAMA, além do cumprimento da Decisão n.º 153/2001 IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº - TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC 203-CAS, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Re- soluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. ANEXO I 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para alie- nação do lote n° 3.33-A, com área total de 2.588,95 m², localizado na Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. 1 - Processo: 58701.005778/2012-30 Rua Mogno, n° 1.149, Distrito Industrial Marechal Castello Branco, à Proponente: Federação Hípica de Minas Gerais empresa CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LT- Título: Ranking Mineiro de Saltos DA., por inviabilidade de competição em situação excepcional, mo- JOSÉ NAGIB DA SILVA LIMA Registro: 02MG004812007 tivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º o PORTARIA N 11, DE 11DE JANEIRO DE 2013 - Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento 288/67, referente à implantação do projeto aprovado pela SUFRA- CNPJ: 16.871.212/0001-84 MA, tudo de acordo com o processo n.º 52710.004184/2005-97. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA Cidade: Belo Horizonte - UF: MG ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e Valor aprovado para captação: R$ 295.014,64 Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013. considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, de 10 de de- Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3495 DV: 9 Conta JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO zembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 38812-2 Superintendente Adjunto de Projetos seus Artigos 13 e 32, e os termos da Nota Técnica nº 2/2013- Período de Captação: até 02/03/2013. em exercício SPR/CGPRI/COAPI, de 9 de janeiro de 2013, da Superintendência 2 - Processo: 58701.000072/2012-81 Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR a inclusão do produto RÁDIO COM Proponente: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade disposto no art. 26 da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER na Resolução n° 276/2002 - CAS, referente ao projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da em- Título: Projeto Movimento Apabb: Esporte Educacional para Pessoas legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial presa PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, na forma da Nota com Deficiência da União, como condição de eficácia legal. Técnica nº 2/2013-SPR/CGPRI/COAPI, para o gozo dos incentivos Registro: 02SP053132009 previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fe- Manifestação Desportiva: Desporto Educacional Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013. vereiro de 1967, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91, e legislação CNPJ: 58.106.519/0001-39 THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA posterior. Cidade: São Paulo - UF: SP Superintendente Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Valor aprovado para captação: R$ 1.670.335,48 Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Com fundamento nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 24967-X considerando o contido na Proposição n.º 083, de 03/12/2012, Re- utilizados na fabricação do produto constante do Art. 1° desta Por- taria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Período de Captação: até 20/12/2013. solução do CAS n.º 241, de 10/12/2012, Parecer Técnico n.º 3 - Processo: 58701.004923/2012-65 220/2012- SPR/CGPRI/COPEA e Parecer nº 02/2013 - RAT/PF/SU- Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91. Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de FRAMA, além do cumprimento da Decisão n.º 153/2001 - TCU Art. 3º FIXAR os limites de importação de insumos para Serra Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC 927.102/1998-6, fabricação do produto constante no Art. 1º da presente Portaria, os Título: Construção de Arquibancada, Vestiários e Serviços na Estação reconheço a inexigibilidade de licitação para alienação do lote 1.69/1, quais deverão ser remanejados do produto rádio com gravador/re- Conhecimento Serra com área de 5.038,00m², localizado na Av. Governador Danilo Areo- produtor de fitas cassetes magnéticas e toca-discos digital a laser, cuja Registro: 02ES076362010 sa, s/nº - Distrito Industrial Marechal Castello Branco, à FUNDA- produção foi aprovada pela Resolução nº 79/1993-CAS, em: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento ÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TEC- CNPJ: 11.121.615/0001-92 NOLÓGICA - FUCAPI, por inviabilidade de competição em situação Discriminação Valor em US$ 1.00 1º ANO 2º ANO 3º ANO Cidade: Serra - UF: ES excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER 18,072,117 30,239,409 30,239,409 Valor aprovado para captação: R$ 2.558.348,40 Decreto-lei n.º 288/67, referente à implantação do projeto aprovado Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta pela SUFRAMA, tudo de acordo com o processo n.º Art. 4º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cance- Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 43072-2 52710.002885/1994. lamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de Período de Captação: até 31/12/2013. outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação do produto cons- 4 - Processo: 58701.05092/2012-49 Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013. Proponente: Confederação Brasileira de Basketball JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO tante no Art. 1º da presente Portaria, do Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial Título: Basquete 3X3 Tour Nacional Final Superintendente Adjunto de Projetos nº 111 - MDIC/MCTI, de 17 de maio de 2012; Registro: 02RJ011152007 em exercício II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, CNPJ: 34.265.884/0001-28 Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao Estadual e Municipal; Cidade: Rio de Janeiro - UF: RJ disposto no art. 26 da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de Valor aprovado para captação: R$ 502.250,97 legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial acordo com as normas em vigor; e Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0392 DV: 1 Conta da União, como condição de eficácia legal. IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 47547-5 203-CAS, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Re- Período de Captação: até 20/02/2013. Manaus - AM, 11 de janeiro de 2013. soluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. 5 - Processo: 58701.001756/2012-09 THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Proponente: Confederação Brasileira de Double Dutch e Rope Skip- Superintendente ping THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA Título: Todos com Corda! PORTARIA N o 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - Registro: 02SP074222010 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA CNPJ: 10.387.788/00001-94 ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atri- Ministério do Esporte Cidade: São José do Rio Preto - UF: SP buições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, . Valor aprovado para captação: R$ 62.086,77 de 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SU- Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4018 DV: 5 Conta FRAMA, em seus Artigos 13 e 32, e os termos da Nota Técnica nº SECRETARIA EXECUTIVA Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 15740-6 1/2013-SPR/CGPRI/COAPI, de 8 de janeiro de 2013, da Superin- Período de Captação: até 25/01/2013. tendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: DELIBERAÇÃO N o 449 DE 14 DE JANEIRO 2013. - 6 - Processo: 58701.005261/2012-41 Art. 1º APROVAR a inclusão do produto RÁDIO COM Proponente: Associação dos Atletas da Amaral Triathlon GRAVADOR/ REPRODUTOR DE ÁUDIO NO FORMATO MP3, Dá publicidade aos projetos desportivos, Título: Medalha Olímpica da Natação II PORTÁTIL na Portaria Suframa relacionados nos anexos I e II, aprovados Registro: 02PR000572007 n° 315/2012, referente ao projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO nas reuniões ordinárias realizadas Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA., na forma da Nota Técnica 02/10/2012, 06/11/2012 e 04/12/2012 e nas CNPJ: 07.157.185/0001-91 nº 1/2013-SPR/CGPRI/COAPI, para o gozo dos incentivos previstos reuniões extraordinárias realizadas em Cidade: Curitiba - UF: PR nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, 21/11/2012 e 20/12/2012. Valor aprovado para captação: R$ 245.885,38 com redação dada pela Lei n.º 8.387/91, e legislação posterior. Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 26223-4 Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de Período de Captação: até 04/12/2013. de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, 2006, instituída pela Portaria nº 30 de 20 de fevereiro de 2009, 7 - Processo: 58701.001855/2012-82 utilizados na fabricação do produto constante do Art. 1° desta Por- alterada pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, alterada pela Proponente: Associação Marcos Mercadante de Judô taria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Portaria nº 58 de 20 de março de 2012; pela Portaria nº 182 de 27 de Título: Kimono de Ouro IV Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº outubro de 2011 e pela Portaria nº 237, de 28 de setembro de 2012, Registro: 02SP020862008 8.387/91. considerando: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento Art. 3º FIXAR os limites de importação de insumos para a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reu- CNPJ: 01.256.094/0001-27 fabricação do produto constante no Art. 1º da presente Portaria, os niões ordinárias realizadas 02/10/2012, 06/11/2012 e 04/12/2012 e Cidade: Araras - UF: SP quais deverão ser remanejados do produto rádio com gravador/re- nas reuniões extraordinárias realizadas em 21/11/2012 e 20/12/2012. Valor aprovado para captação: R$ 959.548,20 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a - pelo código 00012013011500054 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.