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  1. 1. CONTABILIDADE COMERCIAL Klebson Moura Rodrigues Prof. Tutor Externo: Diana Claudia Freire Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB 0043) – Prática do Módulo IV 22/05/2012 RESUMO Este trabalho de pesquisa bibliográfica tem o intuito de analisar a importância da Contabilidade Comercial no mundo globalizado, bem como trazer à tona seu principal objetivo, que é medir o patrimônio comercial, ou seja, todos os bens, direitos e obrigações a cumprir da sociedade empresarial, trazendo à tona um destaque especial para a obrigação de arrecadação chamada de ICMS, apresentando um breve exemplo de como ocorre esta tributação em uma pequena empresa no Estado de Rondônia. Palavras-Chave: Contabilidade Comercial. Comerciante. Patrimônio. ICMS. 1 INTRODUÇÃO Historicamente, um curso com o nome de Ensino Comercial contribuiu para a origem dos cursos superiores de Economia, Administração e Contabilidade no Brasil. Estudos apontam que para o ensino comercial, paralelo à formação do contador, havia uma formalidade de aprendizagem de técnicas de gestão dos negócios e que Economia, Administração e Contabilidade eram um desdobramento do ensino comercial. Assim é possível afirmar que a Contabilidade Comercial nasceu a partir do Ensino Comercial. Para Sá (1997, p. 16), “A Contabilidade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir em decorrência dela; talvez, por isso, quase sempre seus progressos coincidiram com aqueles que caracterizam os da evolução do homem”. A Contabilidade Comercial é uma subdivisão da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. Portanto, quem seria o comerciante? O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que leva ao consumidor mercadorias ou bens, onde através de uma negociação, mais popularmente conhecida como compra e venda, efetua uma operação comercial. Assim, todos os dados da empresa, principalmente os obtidos a partir dessas operações de venda e compra, servirão de orientação para o estudo de decisões futuras. Também se observam alguns conceitos de Contabilidade Comercial através de alguns autores, como Franco (1197, p. 98): “destaca que a Contabilidade Comercial é a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades”. Para Orrú (1190, p. 58), “Contabilidade Comercial é a ciência que estuda e controla o patrimônio das empresas”. (TRABALHOS FEITOS, 2012) A Contabilidade Comercial é praticada por pessoas físicas ou jurídicas com o intuito de gerar lucro e está ramificada da seguinte maneira: Contabilidade Mercantil, Contabilidade Industrial e Contabilidade de Serviços, onde podem ser diagnosticadas partes imprescindíveis, como: as sociedades comerciais, noções de comércio, tributação das empresas etc. As principais razões da existência e importância da Contabilidade Comercial são: a funcionalidade de mostrar de forma clara e organizada o histórico das atividades da empresa, interpretar os resultados de maneira 67 Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS
  2. 2. ordenada e com coerência, e produzir com precisão relatórios informacionais para nortear a tomada de decisão com relação às necessidades da empresa. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE COMERCIAL A Contabilidade Comercial tem o objetivo de fornecer uma gama de dados precisos e coerentes que possam nortear as decisões dentro da empresa, minimizando o percentual de erros e maximizando as chances de sucesso da entidade. Todas as movimentações que houver no patrimônio de uma empresa são registradas pela Contabilidade Comercial, que, em seguida, sintetiza os dados registrados em forma de relatórios e os entrega aos interessados em conhecer a situação da empresa. Segundo Gomes (2000, p. 5 apud. PASSO PONTO, 2012): Pode-se dizer que o conhecimento sobre os conceitos contábeis por parte das pessoas com formação em áreas não relacionadas à Contabilidade é importante para: análise e interpretação de dados financeiros; planejamento e controle do patrimônio (pessoal ou empresarial); cooperação, coordenação e comunicação com outras áreas da empresa. O estudo da Contabilidade é importante para que se possa entender como a estrutura financeira, o planejamento, a tributação e a administração da empresa fundamentam e estruturam a tomada de decisões, com redução no percentual de erro em determinadas situações, aumentando de forma abrangente as chances de sucesso da entidade. 2.2 PATRIMÔNIO De maneira simplificada, falar sobre o patrimônio da entidade seria falar sobre bens, valores e tudo de material e imaterial que é de propriedade da Sociedade. Relacionando apenas os bens e direitos de uma entidade, não permite diagnosticar a real situação de uma pessoa ou empresa. É óbvio também verificar as dívidas inerentes aos bens e aos direitos, para que se possa trabalhar com base nos direitos líquidos. Para Ribeiro (1999, p. 86), “o patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica, que possam ser avaliados em dinheiro”. O profissional em contabilidade pode controlar os direitos, o dinheiro, os imóveis, mercadorias, as obrigações econômicas da empresa, mas também deve se prover de conhecimento tácito para proporcionar ao empresário uma real segurança ao confiar ao profissional tantas responsabilidades. Ainda segundo Ribeiro (1999, p. 87), “Patrimônio é composto de elementos positivos e negativos. Os bens e direitos representam o aspecto positivo patrimonial. As obrigações, o aspecto negativo. Ainda que as dívidas superem os bens e direitos, o patrimônio existe”. Seguindo na mesma esteira, Ferreira (2006, p. 128 apud. SILVA, s.d.) cita que: O patrimônio pode ser considerado do ponto de vista estático ou dinâmico: a) estático, a Contabilidade estuda, controla, expõe e analisa os elementos que compõem o patrimônio, b) dinâmico, a Contabilidade estuda, controla, expõe e analisa as modificações ocorridas no patrimônio, em razão das atividades CIÊNCIAS CONTÁBEIS 68 Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013
  3. 3. desempenhadas na sua gestão. Dentre as obrigações da entidade destaca-se o recolhimento ao ICMS, ao seu estado de origem. 2.3 ICMS Como define a Constituição Federal de 1988, ICMS é um imposto que tanto os Estados e o Distrito Federal podem instituir. Quando a pessoa ou sociedade tende a atuar em qualquer ramo de atividade, ao qual se obriga a arrecadar o ICMS, deve-se efetuar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do seu estado. “A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996, a chamada ‘Lei Kandir’.” (NETSABER ARTIGOS, s.d.) O ICMS é imposto não cumulativo e sua incidência ocorre separadamente a cada etapa da circulação de mercadorias, bens ou serviços abrangidos pelo mesmo. 2.3.1 Fator Gerador do ICMS O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento comercial, quando o consumidor final a compra para uso ou consumo, já se torna um fato gerador de ICMS, bem como nas operações de compra e venda entre as empresas comerciais, tal que, até mesmo no contato via telefone para aquisição de determinada mercadoria e no seu transporte, também tem a incidência do imposto. Logo abaixo, algumas bases legais sobre a incidência do ICMS. Segundo as Súmulas do Supremo Tribunal Federal (FERREIRA FILHO; VIEIRA; COSTA, 2011): Súmula 536. “São objetivamente imunes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias os produtos industrializados, em geral, destinados à exportação, além de outros, com a mesma destinação, cuja isenção a lei determinar”. Súmula 572. “No cálculo de ICMS devido na saída de mercadorias para o exterior, não se incluem fretes pagos a terceiros, seguros e despesas de embarque.” “Súmula 573. Não constitui fato gerador do ICM a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.” “Súmula 660. Até a vigência da EC 33/2001, não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não contribuinte do imposto.” “Súmula 661. Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.” “Súmula 662. É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete.” Estas súmulas regulamentam algumas imunidades em relação à tributação do ICMS em várias situações, bem como também tornam legítima sua cobrança em determinadas situações. De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (FERREIRA FILHO; VIERIRA; COSTA, 2009): Súmula 129. “O exportador adquire direito de transferência do crédito do ICMS quando realiza a exportação dos produtos e não ao estocar a matéria-prima.” Súmula 135. “O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.” Súmula 152. “Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.” Súmula 155. “O ICMS incide na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.” Súmula 163. “O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total 69 Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS
  4. 4. da operação.” Súmula 166. “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.” Súmula 198. “Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide ICMS.” Súmula 237. “Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS.” Seguindo o que dizem as citações anteriores, estabelece-se que em torno do ICMS há todo um amparo legal, o qual define desde sua aplicabilidade até as condições ou normas para tal. 3.1 EXEMPLO DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS POR EMPRESAS QUE COMPRAM FORA DA JURISDIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA. Uma empresa de confecções localizada à Avenida Carlos Gomes nº 640, Parecis/RO, com o regime de tributação por meio do Simples Nacional, por exemplo, realiza praticamente 100% de suas compras fora da jurisdição do Estado de Rondônia e tributa o ICMS da seguinte maneira: quando se compra no Estado de Goiás já está embutida no valor da mercadoria uma alíquota de 12% do valor da nota, e quando a mercadoria vai entrar no Estado de Rondônia, como o imposto é não cumulativo e a alíquota do estado é de 17%, então se faz o seguinte cálculo: Em números, se a empresa adquirir uma mercadoria e o valor total da NF for de R$ 2.119,04: Quadro 1: Na compra uma NF e da seguinte forma: 3 ESTUDO DE CASO Valor da Mercadoria Alíquota do ICMS Estado de Origem 12% Valor Total da Nota R$ 1.892,00 R$ 227,04 R$ 2.119,04 Fonte: dados da pesquisa. Quadro 2: Ao entrar no estado de Rondônia ocorre a seguinte situação fiscal: Valor da X Alíquota ICMS do Estado de - Alíquota recolhida na Mercadoria Destino 17% R$ 2.119,04 R$ 360,24 R$ 227,04 R$ 133,20 Fonte: dados da pesquisa. Ou Quadro 3: ICMS - Alíq. ICMS Estado Origem = ICMS a Recolher estado 17% 12% 5% R$ 2.119,04 ICMS a Recolher R$ 133,20 Fonte: dados da pesquisa. origem 12% = ICMS a Recolher 5% Alíq. ICMS Estado Destino Destino X Valor da Nota A partir daí, após a mercadoria chegar ao estabelecimento de destino, ao ser revendida, no caso da empresa citada que é optante pelo Simples Nacional, tributa-se novamente em mais 4%, que é uma arrecadação CIÊNCIAS CONTÁBEIS 70 Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013
  5. 5. única para ser dividida entre ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e CPP. No caso desta empresa, a mercadoria que está sendo revendida é sujeita ao ICMS, por isso, que na entrada paga-se o diferencial de alíquota e na revenda paga-se o valor da alíquota destacado ao ICMS. Os resultados apresentados nos quadros 02 e 03 são os mesmos, apenas foram expostos para se ter uma noção de que os cálculos, se efetuados de forma inversa, pode-se chegar a um denominador comum. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O estudo da Contabilidade Comercial é de suma importância para o profissional contador que pretende atuar no ramo da Contabilidade, pois fornece uma ampla gama de informações fundamentais no que diz respeito a uma empresa em geral, onde se tem uma visão ampla de seus bens, direitos e obrigações, bem como sua tributação, assim como também pode identificar os aspectos positivos e negativos do Patrimônio, norteando nas decisões a serem tomadas dentro da instituição. Faz entender que o profissional contador, com o advento da globalização, deve estar em formação contínua para que possa oferecer ao seu cliente não só os serviços básicos de escrituração, e outros, mas também um serviço de apoio, consultoria, norteando empresa/empresário ao sucesso conjunto de suas atividades. Conclui-se nesta pesquisa que a Contabilidade Comercial tem como um de seus objetivos a análise das atividades contábeis de uma empresa, e uma possível modificação de seu patrimônio tanto no sentido de crescimento como de regressão, bem como suas obrigações tributárias e outras. Assim, através de rigoroso estudo dos dados, torna possível posicionar com segurança a respeito das decisões a serem tomadas pela empresa em seus investimentos e melhorias, minimizando os erros e maximizando a possibilidade de sucesso. Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 19 nov. 2012. FRANCO, H. Contabilidade Comercial. São Paulo: Editora Atlas, 1980. FERREIRA FILHO, R. R.; VIEIRA, A. C. M.; COSTA M. J. G. Súmulas do STJ: organizadas por assunto anotadas e comentadas. Salvador/BA: Juspodivm, 2009. ______. Súmulas do STF: organizadas por assunto anotadas e comentadas. Salvador/BA: Juspodivm, 2011. MARION, Sérgio de. Contabilidade Comercial. 8. ed. São Paulo. Editora Atlas, 2009. Netsaber artigos. Instituição Dos Impostos: ICMS e ITR. Disponível em: <http://artigos.netsaber.com.br/ resumo_artigo_7466/artigo_sobre_instituicao_dos_impostos:_icms_e_itr>. Acesso em: 19 nov. 2012. PASSO PONTO. Dicas controle financeiro para pequenas empresas - Noções básicas de Contabilidade. 2012. Disponível em: <http://www.passoponto.com.br/index2.php?option=com_content&do_ pdf=1&id=540>. Acesso em: 19 nov. 2012. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade de custos fácil. 5°.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1997. 71 Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS
  6. 6. SÁ, Antonio Lopes de. História geral e das doutrinas da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997. SILVA, Rubens. P. da et al. Evolução e a importância da contabilidade nas empresas e na gestão financeira pessoal para tomada de decisões. Disponível em: <http://artigos.netsaber.com.br/resumo_ artigo_10773/artigo_sobre_evolu%C3%87%C3%83o_e_a_import%C3%82ncia_da_contabilidade_nas_ empresas_e_na_gest%C3%83o_financeira_pessoal_para_tomada_de_decis%C3%95es>. Acesso em: 19 nov. 2012. TRABALHOS FEITOS. Contabilidade de empresas comerciais. Disponível em: <http://www. trabalhosfeitos.com/ensaios/Contabilidade-De-Empresas-Comerciais/194483.html>.Acesso em: 19 nov. 2012 CIÊNCIAS CONTÁBEIS 72 Maiêutica - Ano 1| Número 1| Janeiro 2013

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