Teoria tridimensional do direito e Art. 170 - CF/88

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O presente estudo versa sobre a comparação entre a atual ordem econômica brasileira, descrita no art. 170 - CF/88 e a Teoria Tridimensional do direito, desenvolvida por Miguel Reale.

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Teoria tridimensional do direito e Art. 170 - CF/88

  1. 1. Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) e Art. 170 – CF/88 Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste Curso: Direito Aluno(a): Yasmim Mansur P. Batista 1
  2. 2. Conceito • A teoria desenvolvida pelo renomado jurista, e talvez o maior jurifilósofo brasileiro Miguel Reale, parte do pressuposto de que o fenômeno jurídico deva ser analisado e compreendido sob uma visão que engloba três aspectos, quais sejam: FATO JURÍDICO, O VALOR E A NORMA. 2
  3. 3. Definições FATO JURÍDICO: Caracterizado por ser uma dimensão ontólogica, pela qual Miguel Reale disseca o ser jurídico (os eventos sociais, os hábitos, culturas e as carências sociais); 3
  4. 4. Definições VALOR: Dimensão axiológica, pela qual o fenômeno jurídico será sempre e necessariamente valorativo, portanto cultural; 4
  5. 5. Definições NORMA: Dimensão gnosiológica, que representa a esfera normativa, isto é, a forma própria de conhecimento do ser jurídico, ou seja, a realidade normativa; 5
  6. 6. Ordem Econômica A Ordem Econômica Constitucional brasileira fora instituída nos artigos 170 a 192 da Constituição brasileira. Constitui um conjunto de normas programáticas de uma Constituição dirigente, ou seja, normas que procuram dizer para onde e como se vão atribuir os fins do Estado, não apenas “como deve ser”. 6
  7. 7. Fundamentos da Ordem Econômica Os fundamentos da Ordem Econômica são a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, que irão objetivar e assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. 7
  8. 8. Conclusão Paralelamentos aos conceitos apresentados, permitimos discorrer que: A norma jurídica é o caminho, porém, para percorrer o caminho devemos partir de um determinado ponto para uma determinada direção. Então: 8
  9. 9. Conclusão • Norma jurídica é o caminho – definido pela Ordem Econômica Constitucional Brasileira; • Ponto de partida é o fato – definido pelo trabalho humano e a livre iniciativa; • Direçãoo é o valor – mantença da dignidade humana, conforme os ditames da justiça social. 9

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