Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.

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Teoria Tridimensional do Direito e o art. 170 da Constituição Federal.

  1. 1. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO – MIGUEL REALE Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste Curso: Direito Aluno(a): Lívia Silva Donato
  2. 2. CONCEITO  A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras.
  3. 3.  - - Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três concepções unilaterais do direito: O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia do Direito; O Moralismo jurídico, associado aos valores e aos fundamentos do Direito; - O Normativismo abstrato, associado às normas e à mera vigência do Direito.
  4. 4. O ARTIGO 170 DA CF/88   O referido artigo trata sobre o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade.  Garante aos indivíduos nacionais que sua propriedade é de responsabilidade pessoal de cada um
  5. 5.  Quanto á função social, a mesma deve ser utilizada para geração de riqueza, garantia de trabalho, recolhimento de tributos ao Estado, e principalmente, a promoção do desenvolvimento econômico. 
  6. 6.  Já na livre concorrência o Estado não pode atuar na proibição ou discriminação injusta de determinada atividade econômica, sem estar justamente fundamentado para isso. 
  7. 7. O princípio da defesa do consumidor é de grande importância, pois assevera que nas relações de consumo, a atividade econômica deve proteger a parte mais frágil, ou seja, o consumidor.
  8. 8. CONCLUSÃO É, todavia, na Economia, ou na ordem econômica, que claro fica que os princípios éticos a nortear o Direito são inerentes à própria Economia, valorizando o constituinte, o trabalho e a iniciativa privada, vedando o abuso do poder econômico, incentivando a livre concorrência, procurando dar tratamento preferencial às empresas de pequeno porte, cuidando da utilização racional da terra, não permitindo ao Estado atuar, a não ser excepcionalmente, na área que é própria do setor privado, reduzindo os monopólios estatais.
  9. 9. Todos dispositivos objetivam criar um país mais competitivo e capaz de gerar um Estado do bem-estar social para a sociedade brasileira.
  10. 10. Todos dispositivos objetivam criar um país mais competitivo e capaz de gerar um Estado do bem-estar social para a sociedade brasileira.

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