3. De 1889, com a Proclamação da
República, até 1922, presencia-se a
criação dos Tribunais Rurais, sendo
planejada, também, a criação do
primeiro órgão da Justiça do
Trabalho no país
4. A primeira norma trabalhista teve
inicio no século XIX, Decreto nº
1.313, de 1891, que regulamentou o
trabalho dos menores de 12 a 18 anos
5. Em seguida 1891,foi fundada a CBT
(Confederação Brasileira do Trabalho)
durante o 4º Congresso Operário
Brasileiro. Sua função era estruturar
um programa de reivindicações
operárias, como jornada de oito horas,
semana de seis dias, fixação de salário
mínimo e indenização para acidentes
de trabalho contratos coletivos ao
invés de individuais.
6. • A política trabalhista
brasileira toma forma após
a Revolução de 30, quando
Getúlio Vargas cria o
Ministério do
Trabalho, Indústria e
Comércio
7. A Constituição de 1934 foi a
primeira a tratar de Direito do
Trabalho no Brasil, assegurando a
liberdade sindical, salário mínimo,
jornada de oito horas, repouso
semanal, férias anuais
remuneradas, proteção do
trabalho feminino e infantil e
isonomia salarial.
8. Em 1943 foi criada CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
10. O texto fundamental da Carta
Constitucional de 1946 foi uma
reprodução melhorada da Carta de
1934. Com relação à Carta de
1937, a de 1946 apresentava-se
muito mais democrática.