Trabalho apresentado a disciplina Oficina de Pesquisa 1. O Serviço Social é uma profissão liberal regulamentada no Brasil pela Lei Federal n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, e o assistente social atua nas expressões da questão social no âmbito da sociedade capitalista em qualquer campo inserido. Na área da educação teve sua participação desde os anos de 1930, porém com a aprovação da Lei n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, teve garantida a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos nas redes educacionais de nível básico nacionais. Há muitos desafios postos à profissão nessa inserção, porém também existem potencialidades como a contribuição na luta por uma educação pública e de qualidade.

1. SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS BÁSICAS: UMA
ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS DESSA
INSERÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª EUNICE
CARNEIRO DURANTE OS ANOS DE 2019 A 2022
Esther Almeida Rocha Oliveira
Universidade Estadual de Montes Claros
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Serviço Social

2. INTRODUÇÃO
▪ A educação brasileira foi conquistada através de lutas sociais, e legitimada como um direito social pelo
artigo 205 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e regulamentada pela Política Nacional da
Educação, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescentes.
▪ O Serviço Social, na área da educação, teve sua participação desde os anos de 1930. A Lei nº
13.935/2019 garante a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos nas redes educacionais de
nível básico nacionais. O assistente social no âmbito escolar busca garantir direitos para alunos,
famílias dos alunos e servidores, que estão envoltos de fragilidades e vulnerabilidades sociais, fazendo
isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, visando também promover a
interação escola, família e comunidade.

3. ▪ A pesquisa será realizada na Escola Municipal Professora Eunice Carneiro,
essa é uma unidade pública municipal, localizada no Município de Montes Claros. A
importância dessa pesquisa será contribuir para melhor compreensão desse campo
de atuação e também como instrumento de reflexão sobre os desafios do serviço
social e também as potencialidades do mesmo nesta área.
▪ Objetiva-se compreender a atuação do assistente social no campo escolar da rede pública municipal,
com enfoque nos desafios e potencialidades que esse profissional traz para o campo da educação.
▪ A pesquisa será executada pela pesquisa qualitativa, utilizará
fontes bibliográficas, tais como artigos, livros, normativas, periódicos, artigos, etc.
Realizarão a pesquisa de campo com entrevista semiestruturada com assistentes
sociais atuantes na Escola Municipal Professora Eunice Carneiro.

4. PROBLEMATIZAÇÃO
▪ Com o contexto de uma política de educação e investimentos precários, quais os desafios e
potencialidades que os assistentes sociais encontraram nesse novo campo de atuação? Qual a
contribuição e o plano de ação que esses profissionais encontram na área?

5. HIPÓTESE
 Tendo em vista os problemas aqui levantados e os objetos proposto, contempla-se a seguinte hipótese:
os desafios que os assistentes sociais, recentemente inseridos na educação, são devido a maneira de
implementação limitada da lei 13.935/2019, que se deu por meio da contração e contratos de trabalhos
precários, que já existiam antes da inserção dos assistentes sociais e se demonstravam pelo
sucateamento das escolas e desvalorização dos professores e investimentos insuficientes. Portanto,
apesar de várias discussões, o poder público planejou de forma desconexa da realidade a inserção
desses novos profissionais, em desarmonia com alguns pontos fundamentais para essa inclusão, como,
infraestrutura, meios de trabalho, locais adequados para o atendimento que trouxe mais desafios para a
atuação.

6. JUSTIFICATIVA
▪ Deu-se através da experiência como estagiária na Escola Municipal Prof.ª Eunice Carneiro e um
interesse particular pela área da educação, observando que a educação básica é um dos eixos centrais
da sociedade, e também um local de desafios e contradições. Compreende-se que é um campo de
atuação complexo socialmente e carecia da atuação dos assistentes sociais, as demandas eram muitas
vezes tratadas pelos CRAS regionais que não era suficiente para enfrentar a totalidade dessas
demandas. Mas com a Lei º 13.935/2019 que garante a obrigatoriedade de assistentes sociais e
psicólogos nas redes educacionais públicas básicas, houve a inserção desses agentes na rotina escolar,
para tratarem da evasão escolar, infrequências e outra demandas, é um passo rumo ao progresso de
uma educação de qualidade e inclusiva.

7. OBJETIVOS
▪ GERAIS
Compreender a atuação do Assistente Social no campo escolar da rede pública, com enfoque
nos desafios e possibilidades que esse agente traz para o campo da educação.
▪ ESPECÍFICOS
• Realizar uma historicização da conquista da educação como um direito social e os indícios
iniciais sobre a discussão da inserção dos assistentes sociais no ambiente escolar.
• Identificar junto aos assistentes sociais quais suas perspectivas de desafios e potencialidades
no cotidiano de sua atuação.
• Verificar as estratégias e planos de ações traçadas pelos assistentes sociais para atender as
demandas e sua atuação com a equipe multidisciplinar.

8. REFERENCIAL TEÓRICO
▪ A educação é um direito social assegurado no artigo 205 da Constituição Federal Brasileira
de 1988 e regulamentada pela Política Nacional da Educação. Também legitimada pela Lei
N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e
na Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescentes).

9. Desta maneira, confirma-se a
hipótese de que há
verdadeiramente a necessidade
deste profissional na educação,
pois no cotidiano escolar
enfrenta-se complexas questões
sociais que o conhecimento
pedagógico não consegue
enfrentar sozinho precisando de
outros saberes como o do
assistente social. (LOPES, 2006, p. 1)
Fonte: http://concurseirosdeservicosocial.blogspot.com/2017/10/servico-social-na-
educacao-parte-i.html

10. ▪ Para entender a concepção de educação, numa visão crítica e reflexiva,
situamos o documento “Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais
na Política de Educação”, que proporciona reflexões para o debate.
▪ A educação é um complexo constitutivo da vida social, assume predominantemente o
caráter de assegurar a reprodução dos contextos sociais, das formas de apreensão do
real, do conjunto de habilidades técnicas, das formas de produção e de socialização do
conhecimento científico que reponham contínua e ampliadamente as desigualdades
entre as classes fundamentais e as condições necessárias à acumulação incessante.
Integra, junto com outras dimensões da vida social, o conjunto de práticas sociais
necessárias à continuidade de um modo de ser, às formas de sociabilidade que
particularizam uma determinada sociedade. Sua função social, portanto, é marcada
pelas contradições, pelos projetos e pelas lutas societárias e não esgota nas instituições
educacionais, embora tenha nelas um espaço privilegiado de objetivação. (CFESS,
2010, p. 16).

11. ▪ O Serviço Social, é uma profissão inscrita na divisão
social do trabalho, e o profissional atua nas expressões
da questão social no âmbito da sociedade capitalista. A
inserção do Assistente Social na área da educação
marcou a década de 1930, mas somente a partir de
1990 foram implantadas as políticas sociais
responsáveis ​​pela implantação do serviço social na
educação e ampliação da demanda por esses
especialistas (ROSSA, 2011).
▪ Com a promulgação, em 11 de dezembro de 2019,
da Lei Federal n° 13.935/2019 que assegura que as
escolas públicas de educação básica em âmbito
nacional tenham entre seus servidores, assistentes
sociais e psicólogos. Amaro (1997, p.13) diz que:” o
ambiente escolar é um espaço social rico e fecundo.
Nele, as contradições sociais, os jogos de força e a luta
pelos direitos de cidadania estão vivos e pulsantes,
espelhando a realidade tal como ela é.” O assistente
social trabalha para a efetivação dos direitos dos
alunos e seus familiares que vivenciam fragilidades e
vulnerabilidades sociais, e também atua de forma
preventiva.

12. ▪ Há muitos desafios postos a profissão, por exemplo,
um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua
capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de
preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um
profissional propositivo e não só executivo (IAMAMOTO, 2009, p.20).
▪ Contudo, existem potencialidades apoiadas na compreensão da realidade e superação da
ordem capitalista vigente.
Consideram-se, ainda, as inúmeras possibilidades sobre o que faz ou pode fazer o/a assistente
social na política educacional, a amplitude de possibilidades de atuação deste/a profissional no
campo da educação, o qual deve exercer sua autonomia profissional com competência crítica,
propositiva, numa perspectiva de totalidade. (CFESS, 2010, p. 8).

13. ▪ E o Serviço Social, por meio da construção em todo o seu projeto ético-político, traz
preocupações focalizadas nas demandas da classe trabalhadora e, sobretudo, nos aspectos
que envolvem as relações de poder.
▪ Na atualidade o profissional do Serviço Social, orientado pelo projeto ético-político da
profissão que diz respeito a um conjunto de referências teóricas, ideológicas, políticas e legais
que representam uma construção coletiva e organizada da categoria. A efetiva atuação do
profissional na educação contribui na luta por uma educação pública e de qualidade, pois está
em consonância com compromisso da efetivação dos direitos dos usuários e com o
compromisso ético-político com a liberdade e a emancipação humana.

14. METODOLOGIA DA PESQUISA
▪ Realizarão a pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais
atuantes na Escola Municipal Professora Eunice Carneiro, localizada no Município de Montes Claros,
de acordo com Minayo (1994), a entrevista favorece a coleta de informações por meio do discurso
pessoal, que revela condições estruturais, sistemas de valores, normas e símbolos e transmite, por
meio de falantes, representantes de determinados grupos, ou seja, aproxima os fatos da realidade a
teoria existente correlacionada.
▪ A importância dessa pesquisa será contribuir para melhor compreensão desse campo de
atuação e também como instrumento de reflexão sobre os desafios do serviço social e também a
potencialidades do mesmo nesta área. A pesquisa será executada pela pesquisa qualitativa, utilizará
fontes bibliográficas, tais como artigos, livros, normativas, periódicos, etc.

15. ▪ A Escola Municipal Professora Eunice Carneiro é uma unidade pública municipal,
localizada no Município de Montes Claros, atende aproximadamente 500 alunos nas séries
iniciais do ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano), onde, no período matutino são
atendidos os alunos do 3º ao 5º ano e no período vespertino os alunos do 1º e 2º ano. O
trabalho será realizado com os profissionais assistentes sociais atuantes nos turnos
matutinos e vespertinos da escola, serão aplicados questionários semiabertos para ter
uma perspectiva dos desafios e potencialidades na visão deles.

16. CRONOGRAMA

17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
▪ IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 18.
ed. São Paulo: Cortez, 2009
▪ MINAYO, M.C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 3.ed. São Paulo: Hucitec/
Abrasco, 1994.
▪ ROSSA, A. Serviço social na educação. 2011, p. 85. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço
Social). Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2011.
▪ TRIVIÑOS, A.N.S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São
Paulo: Atlas, 1987.
▪ CFESS. Comissão de Fiscalização. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação.
Social. Série Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais, n. 3. Brasília: CFESS, 2010.

18. OBRIGADA!