O documento discute as mudanças no currículo escolar brasileiro trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, incluindo uma base curricular nacional comum e parte diversificada, com foco em competências em vez de conteúdo, e maior autonomia para escolas definirem seus currículos.

1. A FORMAÇÃO DO NOVO CURRÍCULO
A nova concepção de currículo traz uma nova concepção de escola,
requerendo mudanças profundas nas metodologias de ensino.
A velocidade das inovações, trazidas pela época presente, faz com
que a escola aplique o conhecimento em situações do cotidiano,
articulando teoria e prática no ensino de cada disciplina. Com o acesso
às informações – mesmo as mais sofisticadas estão disponíveis na
internet – o papel do professor mudou radicalmente. Sua função
essencial agora é a de “desafiar o aluno para que ele consiga
hierarquizar e organizar de forma crítica as informações às quais tem
acesso”, palavras do ministro Paulo Renato de Souza.
Tomaremos o termo currículo no seu sentido restrito, da relação de
conteúdos e da forma como são tratados – currículo pleno é a escola
toda em funcionamento. A escola, de todos os níveis, passa por
significativas mudanças, que incluem, prioritariamente, alterações da
estrutura curricular de todos os seus cursos. O conceito de currículo
mudou; tem como maior característica a flexibilização, À rigidez dos
currículos engessados, surgem os currículos flexíveis diversificados.
O currículo de todos os níveis de ensino terá uma base nacional
comum, complementada por uma parte diversificada, que variará de
conformidade com “as características regionais e locais da sociedade,
da cultura, da economia e da clientela” (LDB).
A reforma regulamentou o dispositivo da LDB, que aumentou de 180
para 200 o número de dias letivos no sistema de ensino do País, com a
exigência de 800 horas por ano. “A jornada escolar do ensino
fundamental incluirá, pelo menos, 4 horas de trabalho efetivo em sala
de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência
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2. na escola”. Com esse acréscimo, a carga horária mínima no ensino
médio passou de 2.200 para 2.400 horas, divididas na base comum e
na parte diversificada. O aluno terá que cumprir 75% da nova carga
horária – 1.800 horas – com as disciplinas tradicionais, a base comum,
e poderá escolher o enfoque dos 25% -- 600 horas – da parte
diversificada. Cada estabelecimento de ensino poderá escolher, entre
as disciplinas, 4 ou 5 opções para cumprir a parte diversificada. Poderá
intensificar, nesta parte variada, a preparação para o vestibular ou a
preparação para o mercado de trabalho ou aprofundar em áreas
específicas, como arte, secretariado... O aluno, que optou por um
módulo no 1.º ano, poderá mudar de idéia no 2.º, sem prejuízo das
disciplinas cumpridas.
A intenção da nova LDB é aumentar a participação das
escolas, de todos os níveis, nos currículos, para estimular a vocação
das instituições, para reconhecer e integrar a diversidade das
identidades dos alunos, dos professores, para atender as diversidades
culturais do País.
As escolas não recebem mais uma grade curricular básica para todo
o País, com os nomes das disciplinas e número de horas. Recebem as
diretrizes curriculares básicas – áreas do conhecimento – iguais para
todo o território nacional, que darão as grandes linhas, para que cada
escola elabore seu projeto pedagógico e que dirão quais as
competências e habilidades que o aluno deve ter no final do curso.
Compete à escola indicar os parâmetros do resultado que se espera do
aluno no término do curso, uma vez que o MEC definirá, apenas, as
habilidades e as competências a serem alcançadas.
No ensino médio, a heterogeneidade dos alunos, especialmente
quanto à idade e classe social, vai criar, pela flexibilização, muitos tipos
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3. de ensino na forma de organizar o currículo.
Não é mais o aluno se ajustando à escola, mas esta se adaptando
para receber o aluno e motivá-lo a aprender.
As escolas incluirão no currículo as áreas do conhecimento, mas a
forma de como serão aplicadas ficará por conta dos sistemas de
ensino. É a escola quem irá escolher a forma de organizar tanto a base
comum quanto a parte diversificada.
A maior liberdade conferida à escola não vai dificultar o processo de
transferência do aluno de uma escola para outra, porque ela será feita
baseando-se nas competências e habilidades definidas nacionalmente
e iguais para todas as escolas.
ENSINO FUNDAMENTAL – A Câmara de Ensino Básico
determinou as diretrizes a serem seguidas na formulação do currículo,
indicou as áreas do conhecimento, já habituais – língua portuguesa,
matemática, história, geografia, ciências naturais, artes e educação
física e os temas transversais – que a escola deve considerar. As áreas
de conhecimento tradicionais devem ser relacionadas aos “aspectos
essenciais da vida do cidadão”, como ética, saúde, meio-ambiente,
sexualidade, pluralidade cultural, vida familiar e social. A grande
novidade no currículo do ensino fundamental é a inclusão desses novos
temas, a serem trabalhados, associados às áreas convencionais,
conforme recomendam os “Parâmetros Curriculares Nacionais do
Ensino Fundamental”, que dizem: “A escola deve abrir a oportunidade
para que os alunos aprendam sobre temas normalmente excluídos e
deve atuar propositadamente na formação de valores e atitudes”.
A LDB, nos artigos 26, 27 e 28 com seus parágrafos e incisos, colo-
ca a fundamentação para a elaboração dos currículos do ensino
fundamental.
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4. ENSINO MÉDIO – Quanto ao seu currículo, a base nacional comum
será organizada em torno de três grandes áreas do conhecimento, que
nuclearão as disciplinas, então, isoladas: Linguagens e Códigos,
Ciências da Natureza e Matemática, e Ciências Humanas, todas
englobando as tecnologias de cada área. Os assuntos serão agrupados
em disciplinas ou módulos e a dosagem das disciplinas, nessas áreas,
será feita mediante avaliação das necessidades da clientela. Mais que
informações, a base curricular comum, definida nas diretrizes do
Conselho Nacional de Educação (CNE), é caracterizada por
competências cognitivas de caráter geral.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS – Todos os currículos devem
reconhecer habilidades, competências e conhecimentos, adquiridos
fora do ambiente escolar, no entendimento de que a educação não se
faz só na escola. Deve partir da experiência de vida de cada aluno,
valorizando as individualidades.
As diretrizes curriculares de todos os níveis de ensino incluirão
dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno atitudes e
valores orientados para a cidadania.
As diretrizes básicas incluirão orientações para a realização de
avaliações periódicas que utilizem instrumentos variados e critérios
amplos, em que iniciativa e criatividade devam ter peso considerável. A
LDB prescreve “uma avaliação contínua e cumulativa do desempenho
do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de
eventuais provas finais”.
A função primeira da escola é a informação, mas é, também, formar
o cidadão. Deve definir, em seus termos, o ser humano que quer
formar, a visão de mundo que quer projetar. Deve discutir sua concep-
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5. ção de educação e através dessa concepção criar seus critérios de
avaliação e formular toda sua linha pedagógica.
Estamos vivendo uma época de febre racionalista. Os defensores de
uma cultura agnóstica acreditam que a humanidade seria mais
civilizada e feliz se se libertasse das “amarras” espirituais. Acreditam
que a religião, sutilmente, empurra o homem a um sentimento místico,
desfavorável à sua libertação total. O conhecimento desse aspecto é
importante porque esse ardor racionalista se encontra subentendido em
textos do cinqüentenário da “Declaração Universal dos Direitos
Humanos”, veiculados na imprensa internacional. Neles, nota-se a
apologia da razão, do sonho da libertação pela razão, contrapondo-se à
corrente espiritualista que preconiza o sonho da libertação pela religião.
Em uma célebre pintura de Goya, encontramos cunhada a frase:
“Deus e o sonho da liberdade” e no grande escritor Dostoiewski, a
expressão, dita através de um personagem: “Se Deus não existe, então
tudo é permitido”.
Esses são exemplos de reflexões que devem perpassar as diretrizes
na montagem do currículo, a fim de se conseguir uma atitude uniforme,
advinda do exame da inteligência e da consciência de seus membros,
lembrando que “o exercício da liberdade é nobre, na medida em que é
nobre o que se deseja alcançar”.
Às linhas norteadoras do currículo, acrescentemos, como queria o
educador Paulo Freire, “a necessidade de se formar homens e
mulheres capazes de sonhar, idealistas, práticos, capazes de
transformar seus sonhos em realidade. Precisamos conscientizar os
jovens da importância do investimento em si próprio, em sua cidadania.
Conscientizá-los a fazer frente à realidade, colocá-los por dentro dos
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6. problemas que os envolvem na atualidade e subsidiá-los para atuar
preventivamente”.
O homem só se tornará realmente livre quando puder escolher, ele
mesmo, o enredo de sua história – primado absoluto do respeito à
individualidade!
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7. problemas que os envolvem na atualidade e subsidiá-los para atuar
preventivamente”.
O homem só se tornará realmente livre quando puder escolher, ele
mesmo, o enredo de sua história – primado absoluto do respeito à
individualidade!
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