O documento discute a evolução dos direitos fundamentais, desde os direitos do homem até os direitos fundamentais. Apresenta como a Revolução Industrial levou ao surgimento do Estado de Bem-Estar Social para proteger os trabalhadores, com direitos sociais, previdenciários e à saúde. Também explica a teoria das gerações de direitos humanos e como todos os direitos podem ser entendidos em múltiplas dimensões de forma indivisível.

1. Evolução dos direitos fundamentais:Evolução dos direitos fundamentais:
dos direitos do homem aos direitosdos direitos do homem aos direitos
fundamentaisfundamentais
Parte 2Parte 2
George Marmelstein LimaGeorge Marmelstein Lima
“Hannah, estás me ouvindo? Onde te encontrares, levanta os olhos! Vês,
Hannah? O sol vai rompendo as nuvens que se dispersam! Estamos saindo
da treva para a luz! Vamos entrando num mundo novo – um mundo melhor,
em que os homens estarão acima da cobiça, do ódio e da brutalidade. Ergue
os olhos, Hannah! A alma do homem ganhou asas e afinal começa a voar.
Voa para o arco-íris, para a luz da esperança. Ergue os olhos, Hannah! Ergue
os olhos!” - Charlis Chapplin – O Último Discurso

2. Os Direitos Fundamentais e aOs Direitos Fundamentais e a
Revolução IndustrialRevolução Industrial
A RevoluçãoA Revolução
IndustrialIndustrial
(Século XIX)(Século XIX)

3. Os Direitos Fundamentais e aOs Direitos Fundamentais e a
Revolução IndustrialRevolução Industrial
A Ameaça SocialistaA Ameaça Socialista
Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848):Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848):
““trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”

4. Os Direitos Fundamentais e aOs Direitos Fundamentais e a
Revolução IndustrialRevolução Industrial
O Estado do Bem-O Estado do Bem-
Estar Social (WelfareEstar Social (Welfare
State)State)
Constituição MexicanaConstituição Mexicana
de 1917de 1917 Constituição Alemã de 1919Constituição Alemã de 1919
(Constituição de Weimar)(Constituição de Weimar)

5. Os Direitos Fundamentais e aOs Direitos Fundamentais e a
Revolução IndustrialRevolução Industrial
O Estado do Bem-O Estado do Bem-
Estar Social (WelfareEstar Social (Welfare
State)State)
Constituição MexicanaConstituição Mexicana
de 1917de 1917 Constituição Alemã de 1919Constituição Alemã de 1919
(Constituição de Weimar)(Constituição de Weimar)
Direitos TrabalhistasDireitos Trabalhistas
Direitos SociaisDireitos Sociais
DireitosDireitos
PrevidenciáriosPrevidenciários
Direito à SaúdeDireito à Saúde Assistência SocialAssistência Social
Igualdade MaterialIgualdade Material
SolidariedadeSolidariedade

6. Do Estado Liberal ao EstadoDo Estado Liberal ao Estado
SocialSocial

7. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Karel Vasak se inspirou na bandeiraKarel Vasak se inspirou na bandeira
francesa para desenvolver a teoria dasfrancesa para desenvolver a teoria das
gerações dos direitos humanos. Agerações dos direitos humanos. A
liberdade é representada pela cor azul;liberdade é representada pela cor azul;
a igualdade, pela branca; e aa igualdade, pela branca; e a
fraternidade, pela vermelha.fraternidade, pela vermelha.

8. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos

9. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos
CríticasCríticas
- Uma geração não substitui a outra- Uma geração não substitui a outra
(processo de complementação)(processo de complementação)
- Não há hierarquia entre as gerações- Não há hierarquia entre as gerações
- Não há prioridade de implementação- Não há prioridade de implementação
- Não há direitos exclusivamente negativos- Não há direitos exclusivamente negativos
ou exclusivamente positivosou exclusivamente positivos
- Preferência pelo termo “dimensões”- Preferência pelo termo “dimensões”

10. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos
PropostaProposta
todos os direitos fundamentais podem ser analisados etodos os direitos fundamentais podem ser analisados e
compreendidos em múltiplas dimensões, ou seja, na dimensãocompreendidos em múltiplas dimensões, ou seja, na dimensão
individual-liberal (primeira dimensão), na dimensão socialindividual-liberal (primeira dimensão), na dimensão social
(segunda dimensão), na dimensão de solidariedade (terceira(segunda dimensão), na dimensão de solidariedade (terceira
dimensão) e na dimensão democrática (quarta dimensão). Não hádimensão) e na dimensão democrática (quarta dimensão). Não há
qualquer hierarquia entre essas dimensões.qualquer hierarquia entre essas dimensões.
Exemplos.Exemplos.

11. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Propriedade / Saúde / Direito de AçãoPropriedade / Saúde / Direito de Ação
Dimensão individual-liberalDimensão individual-liberal
Dimensão socialDimensão social
Dimensão de solidariedadeDimensão de solidariedade
Dimensão democráticaDimensão democrática

12. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Indivisibilidade dos Direitos FundamentaisIndivisibilidade dos Direitos Fundamentais
É de suma importância tratar os direitos fundamentais comoÉ de suma importância tratar os direitos fundamentais como
valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos devalores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de
liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa.liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa.
Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejamNa verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam
concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para aconcedidas as condições materiais e espirituais mínimas para a
fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdadefruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade
sem um mínimo de igualdade, nem de igualdade sem assem um mínimo de igualdade, nem de igualdade sem as
liberdades básicas.liberdades básicas.

13. A Teoria das Gerações dosA Teoria das Gerações dos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Indivisibilidade dos Direitos FundamentaisIndivisibilidade dos Direitos Fundamentais