Direitos humanos 2015

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Resumo de direitos humanos com questões

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Direitos humanos 2015

  1. 1. NOÇÕES DE JUSTIÇANOÇÕES DE JUSTIÇA A justiça pode ser compreendida como: “DAR A CADA UM AQUILO QUE É SEU”! Assim, juntamos à justiça a noção de equidade: SER JUSTO É REALIZAR A IGUAL DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES.
  2. 2. VÍDEO: mas a final o que são os direitos humanos?VÍDEO: mas a final o que são os direitos humanos? https://www.youtube.com/watch?v=Ka9Y7QY2zTMhttps://www.youtube.com/watch?v=Ka9Y7QY2zTM
  3. 3. DIREITOS HUMANOS DEDIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃOPRIMEIRA GERAÇÃO  Os direitos fundamentais de primeira geração são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal as liberdades de expressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais.   São direitos relacionados à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual. Podem ser classificados como Direitos Civis e Políticos, mas também chamados de Direitos de Liberdade, sendo os primeiros a constarem no documento normativo Constitucional. Conforme afirma Trentin (2003, p. 37):   Os direitos de primeira geração, classificados como direitos civis e políticos considerados negativos porque exigem do Estado sua abstenção, foi universalizada através da Revolução Francesa e encontram-se, hoje, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, obtendo a aprovação na XXI Assembléia Geral da ONU, no dia 16 de dezembro de 1966. Sua validade internacional se deu em 23 de março de 1976. Tratando-se então de liberdades públicas, essa geração encontrou, ao longo da história, problemas relacionados com os arbítrios governamentais.   Os direitos de primeira dimensão são considerados negativos porque tendem a evitar a intervenção do Estado na liberdade individual, caracterizando-se como uma atitude negativa por parte dos poderes públicos. 
  4. 4. EXEMPLO DE QUESTÃO DEEXEMPLO DE QUESTÃO DE PROVAPROVA  Questão 21  O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas: Resposta: Letra C A) Direitos Naturais e Direitos Positivos. B) Direitos Civis e Direitos Políticos. C) Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais. D) Direito Público e Direito Privado. Essa questão foi muito simples. Se refere às duas primeiras dimensões de direitos humanos, considerando a tradicional classificação desses direitos em três dimensões, com base no lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Assim, a primeira geração ou dimensão, são os direitos de liberdade, os direitos individuais, civis e políticos (século XVIII). São exemplos: vida, liberdade, segurança pessoal e dos bens, propriedade. A segunda geração ou dimensão, os direitos de igualdade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. Têm caráter coletivo e se concretizam, em sua maioria, a partir da atuação positiva do Estado (século XIX-XX). Podemos mencionar: saúde, educação, trabalho, cultura, lazer etc. A terceira geração ou dimensão são os direitos de fraternidade, ou solidariedade, chamados direitos difusos (século XX). Citem-se como exemplos: meio-ambiente, patrimônio histórico, direitos da criança e do adolescente, direito dos idosos.
  5. 5. Direitos humanos de segundaDireitos humanos de segunda geraçãogeração Os direitos humanos de segunda dimensão surgiram no final do século XIX tendo um cunho histórico trabalhista embasado no marxismo, devido à busca de se estimular o Estado a agir positivamente para favorecer as liberdades que anteriormente eram apenas formais. Neste prisma afirma Sarlet (2002, p. 51):    O impacto da industrialização e os graves problemas sociais e econômicos que a acompanharam, as doutrinas socialistas e a constatação de que a consagração formal de liberdade e de igualdade não gerava a garantia de seu efetivo gozo acabaram, já no decorrer do século XIX, gerando amplos movimentos reivindicatórios e o reconhecimento progressivo de direitos atribuindo ao Estado comportamento ativo na realização da justiça social.   Como na primeira dimensão de direitos fundamentais evitava-se a intervenção do Estado na liberdade individual, caracterizando, assim uma atitude negativa, aqui é o contrário, caracteriza-se a dimensão positiva, de fazer o Estado atuar de forma a propiciar um direito de participar do bem-estar-social. Trentin (2003, p. 39) afirma que:   Essa geração é constituída pelos direitos econômicos, sociais e culturais com a finalidade de obrigar o Estado a satisfazer as necessidades da coletividade, compreendendo o direito ao trabalho, à habitação, à saúde, educação e inclusive o lazer.   De acordo com essa afirmação é que se podem referir os direitos de segunda geração como as liberdades sociais, pois o Estado tem a obrigação de proporcionar o bem estar da sociedade. Sarlet (2002, p. 52) ressalta que:   (...) a expressão "social" encontra justificativa, entre outros aspectos (...), na circunstancia de que os direitos de segunda dimensão podem ser considerados uma densificação do princípio da justiça social, além de corresponderem a reivindicações das classes menos favorecidas, de modo especial da classe operária, a titulo de compensação, em virtude da extrema desigualdade que caracteriza as relações com a classe empregadora, notadamente detentora de um menor grau de poder econômico.   Aqui o estado, então tem o dever de intervir nas relações onde há uma relação de hipossuficiência, para que os maiores não se agigantem perante os menos favorecidos, e assim haja uma relação de equilíbrio.
  6. 6. EXEMPLO DE QUESTÃO DEEXEMPLO DE QUESTÃO DE PROVAPROVA  01 (TRF3 – 13) 9. Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar-se que:  a) os de primeira geração são denominados direitos negativos, de abstenção, focados no princípio da igualdade e fraternidade universal;  b) os de segunda geração, ao contrário, enfatizam o princípio da liberdade do cidadão em face do Estado, a busca de melhores condições de vida, a criação de políticas sociais de intervenção contra o arbítrio da liberdade individual;  c) as garantias têm caráter instrumental, são meios destinados a assegurar o exercício dos direitos, preservá-Ios ou repará-Ios, quando violados, como ocorre quando, no artigo 5°, X, da  Constituição Federal, é assegurado o direito à indenização, pelo dano material ou moral decorrente da violação dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas;  d) têm como características essenciais a temporariedade, excepcionalidade, irrenunciabilidade e concorrência.
  7. 7. Direitos humanos de terceiraDireitos humanos de terceira geraçãogeração  Os direitos humanos de terceira geração são denominados de direitos de solidariedade ou de fraternidade e foram desenvolvidos no século XX, compondo os direitos que pertencem a todos os indivíduos, constituindo um interesse difuso e comum, transcendendo a titularidade coletiva ou difusa, ou seja, tendem a proteger os grupos humanos.   Podem-se referir como direitos de terceira geração, o direito à paz, á autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, qualidade de vida, a utilização e conservação do patrimônio histórico e cultural e o direito à comunicação. Nesta perspectiva Sarlet (2002, p. 53) nos auxilia esclarecendo que:   Os direitos fundamentais da terceira dimensão, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, trazem como nota distintiva o fato de se desprenderem, em princípio, da figura do home-indivíduo como seu titular, destinando-se a proteção de grupos humanos, família, povo, nação e, caracterizando-se, conseqüentemente como direitos de titularidade coletiva ou difusa.   A terceira dimensão de direitos tem por finalidade básica a coletividade, ou seja, proporcionar o bem-estar dos grandes grupos, que muitas vezes são indefinidos e indeterminados, como por exemplo, o direito ao meio ambiente e a qualidade de vida, direito esses reconhecidos atualmente como difusos.   Cabe, ainda, tecer breves considerações a respeito dos direitos de terceira dimensão, frisando que a maior parte desses direitos não encontra respaldo no texto constitucional, sendo consagrados com mais intensidade no âmbito internacional, principalmente no que se refere ao direito à paz, ao desenvolvimento e progresso social. Conforme salienta Trentin (2003, p. 42):   Nos direitos de terceira dimensão ocorre ainda a internacionalização dos direitos fundamentais, recebendo uma proteção que ultrapassa as fronteiras dos Estados, como o direito ao desenvolvimento e a defesa do consumidor, sendo exigências propostas pela comunidade internacional, como anseios, desejos e finalidades na coexistência pacífica dos seres humanos.   Assim caracteriza-se o direito de terceira dimensão de modo especial, pelo fato de sua implicação ser universal e por exigirem esforços e responsabilidade a nível mundial para que ocorra a sua efetivação.   
  8. 8. Direitos humanos de quartaDireitos humanos de quarta geraçãogeração  Os direitos humanos de quarta e quinta dimensão seriam aqueles que surgiram dentro da última década, devido ao grau avançado de desenvolvimento tecnológico da humanidade, sendo estes ainda apenas pretensões de direitos.   No caso da quarta geração, pode-se colocar que seriam os direitos ligados à pesquisa genética, surgida da necessidade de se impor uns controles a manipulação do genótipo dos seres, em especial o do ser humano. No caso dos direitos da quinta geração, pode-se ligá-los aos direitos que surgem com o avanço da cibernética.   Entretanto, o precursor da idéia de existência de uma quarta geração de direitos, Paulo Bonavides apud Sarlet (2001, p. 55):   Se posicionava a favor ao reconhecimento da existência de uma quarta dimensão de direitos, sustentando que esta é o resultado da globalização dos direitos fundamentais, no sentido de uma universalização no plano institucional, que corresponde, em sua opinião, à derradeira fase de institucionalização do Estado Social,   Em resposta à globalização dos direitos fundamentais. Dentro dessa geração, estão inseridos os direitos à democracia e a informação.   Bonavides (1997, p. 526) afirma, ainda, no que tange aos direitos de quarta e quinta geração que "longínquo está o tempo da positivação desses direitos, pois compreendem o futuro da cidadania e o porvir da liberdade de todos os povos. Tão somente com eles será possível a globalização política”, isto é, a quarta e quinta dimensão de diretos, está longe de obter o devido reconhecimento no direito positivo, seja ele interno ou internacional.   Conforme Sarlet (2002, p. 53) a classificação de quarta e quinta dimensão é desnecessária, porque a quarta trata sobre a bioética e, "bio " significa vida e entraria na primeira dimensão de direitos enquanto a quinta trata a respeito da cibernética e informação e entraria na terceira dimensão de direitos.
  9. 9. Questão inédita de revisão para o Enem -Questão inédita de revisão para o Enem - produzida pelo Colégio Qiproduzida pelo Colégio Qi Charge para questão (Foto: Reprodução)Charge para questão (Foto: Reprodução) Charge sobre didatura (Foto: Reprodução)Charge sobre didatura (Foto: Reprodução) ““A Comissão Nacional da Verdade foi criada pelaA Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio deLei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entreviolações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. (...) O mandato da CNV foi prorrogado até1988. (...) O mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nºdezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.”632.” Fonte: http://www.cnv.gov.br Fonte: http://www.cnv.gov.br 
  10. 10.  O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ) foi fundado emO Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ) foi fundado em 1985 por iniciativa de ex-presos políticos que viveram1985 por iniciativa de ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar e por familiaressituações de tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos tornando-se, através dasde mortos e desaparecidos políticos tornando-se, através das lutas em defesa dos direitos humanos em que temlutas em defesa dos direitos humanos em que tem participado e desenvolvido, uma referência importante noparticipado e desenvolvido, uma referência importante no cenário nacional. Considerando que o regime ditatorialcenário nacional. Considerando que o regime ditatorial contribuiu decisivamente para o esgarçamento e acontribuiu decisivamente para o esgarçamento e a deterioração de valores éticos, o GTNM/RJ constituiu-se emdeterioração de valores éticos, o GTNM/RJ constituiu-se em um importante centro de referência sobre a memória doum importante centro de referência sobre a memória do período da ditadura civil-militar. Desta maneira, temperíodo da ditadura civil-militar. Desta maneira, tem assumido um claro compromisso na luta pelos direitosassumido um claro compromisso na luta pelos direitos humanos, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte ehumanos, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos, pela memóriadesaparecimento de militantes políticos, pela memória histórica daquele período, pelo afastamento imediato dehistórica daquele período, pelo afastamento imediato de cargos públicos das pessoas envolvidas com a tortura, pelacargos públicos das pessoas envolvidas com a tortura, pela formação de uma postura ética, convicto de que estas sãoformação de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta contra o esquecimento e ocondições indispensáveis na luta contra o esquecimento e o silenciamento dos crimes de ontem e de hoje.” silenciamento dos crimes de ontem e de hoje.”  Fonte: http://www.torturanuncamais-rj.org.brFonte: http://www.torturanuncamais-rj.org.br
  11. 11.  O golpe militar de 1964 completou 50 anos e muitosO golpe militar de 1964 completou 50 anos e muitos prisioneiros políticos continuam desaparecidos. A Comissãoprisioneiros políticos continuam desaparecidos. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o Grupo Tortura Nunca MaisNacional da Verdade (CNV) e o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM), lutam em comum pelo (a)(GTNM), lutam em comum pelo (a)  A  Silenciamento dos militares que desejam testemunhar.A  Silenciamento dos militares que desejam testemunhar.  B  Punição dos responsáveis pela violação dos direitos humanos.B  Punição dos responsáveis pela violação dos direitos humanos.  C  Violência dos terroristas da esquerda política brasileira.C  Violência dos terroristas da esquerda política brasileira.  D  Apuração da violação dos direitos humanos.D  Apuração da violação dos direitos humanos.  E  Superação dos traumas através da preservação da memória.E  Superação dos traumas através da preservação da memória.  Resolução:Resolução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o Grupo TorturaA Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) investigam os casos de violação dos direitos humanosNunca Mais (GTNM) investigam os casos de violação dos direitos humanos ocorridos durante o período da ditadura militar. Muitas pessoas foram presasocorridos durante o período da ditadura militar. Muitas pessoas foram presas e/ou torturadas durante essa época, e as organizações relatam o que aconteceue/ou torturadas durante essa época, e as organizações relatam o que aconteceu com essas pessoas, muitas delas desaparecidas.com essas pessoas, muitas delas desaparecidas.
  12. 12.  A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.  Disponível em: www.jb.com.br.Acessoem: 2 mar. 2013 (adaptado).  A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é  a) anular a anistia concedida aos chefes militares.  b) rever as condenações judiciais aos presos políticos.  c) perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.  d) comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.  e) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.  Resposta: E  A Comissão Nacional da Verdade foi criada para investigar as violações no âmbito dos direitos humanos realizadas entre 1946 e 1988.  A comissão se limita a expor as conclusões dos diversos processos, pois, não possui poderes legislativos ou jurídicos.

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