Slides sobre textos normativos, leis e estatutos

1. Textos normativos,
leis e estatutos
Módulo 19 – 8º ano
Professora: Nathália Silveira
Disciplina: Língua Portuguesa

3. Conceito de texto
Texto normativo é aquele que integra um conjunto de
regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o
funcionamento de um grupo ou de uma determinada
atividade. Normativo = que estabelece regras ou
normas. Viver em sociedade significa seguir regras, não
é verdade? Regras de como conviver com outras
pessoas. Regras para se ter segurança no trânsito.
Regras de como conseguir uma boa nota ou uma
promoção no trabalho. Formais ou informais, elas
decidem como nos comportamos e são construídas por
todos nós, como sociedade.

4. Outros exemplos de textos normativos e legais:
● As constituições estaduais;
● contratos: trabalho, aluguel, prestação de serviços (serviços de telefonia,
internet etc.);
● regimento de condomínio;
● regimento escola etc.
Em praticamente, todas as esferas da vida humana, nós precisamos de textos
normativos e legais, ou seja, onde houver uma convivência entre duas ou
mais pessoas, textos assim serão necessários para regulamentar as relações
sociais: trabalho, escola, prestação de serviços, aluguel etc. Entre outras
coisas, os textos legais dão segurança às relações humanas, pois estabelecem
direitos, deveres, como devemos nos comportar vida social, o que precisamos
fazer para agir de acordo com a lei, quais são as punições sofridas por quem
desobedece às regras, o que fazer para garantir os direitos.

5. A linguagem dos textos normativos e legais
Os textos normativos e legais devem ser claros, de modo a
não causar problemas de compreensão para o público a
quem ele se destina. Deve ser objetivo, ou seja, deve
concentrar-se na regulamentação do que está em questão,
por exemplo, um texto normativo voltado ao aluguel de um
espaço não pode legislar sobre as regras de convivência em
uma escola. Além disso, a linguagem do texto normativo
deve ser simples, já que o objetivo de textos assim é
estabelecer normas de conduta nos diversos campos da vida
social, procurando evitar – ao máximo – a possibilidade de
interpretações variadas quanto ao que o texto estabelece.

6. Estrutura dos textos normativos
 Os textos normativos e legais apresentam estruturas
variadas, isto é, têm formas diferentes de organização.
Eles podem ser organizados em artigos, capítulos e
seções. Ainda como exemplo bastante claro de um texto
normativo, há o contrato de prestação de serviços, nele,
você encontra todas as informações sobre o serviço,
divididas por apresentação, considerações de deveres e
direitos, informações de pagamento e conclusão com as
assinaturas das partes envolvidas. Há também os textos de
Projetos de Lei do governo, os quais têm sempre um
cabeçalho, o texto com a norma em si (dividido em
capítulos, artigos, parágrafos e incisos), conclusão e
justificação.

7. Importante saber
 Em nossa sociedade, os textos normativos e legais são em sua
maioria escritos. Tal característica está ligada ao fato de que o
registro por escrito dá mais segurança no tocante ao que está
estabelecido como regra, direito, obrigação. Essa maior
segurança decorre do fato de que, em caso de dúvida, é possível
consultar o registro, de modo a esclarecer possíveis dúvidas
quanto ao que é ou não é correto. No entanto, nem sempre foi
assim. Durante muito tempo, sobretudo antes da invenção
escrita, há mais ou menos 4 mil anos, as leis e normas eram
estabelecidas oralmente. Ainda hoje, muitas normas de conduta
não encontram registro escrito: não comer de boca cheia, comer
de boca fechada, não falar ao mesmo tempo que outra pessoa,
pedir licença para entrar em um lugar ou sair dele, cumprimentar
as pessoas ao encontrá-las etc.