O documento discute a união homoafetiva no Brasil, especificamente o reconhecimento legal de casais do mesmo sexo. O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da adoção de crianças por casais homossexuais e igualou a união estável homossexual à heterossexual, embora não tenha legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A constituição facilita a conversão de uniões estáveis em casamento, reconhecendo assim um novo conceito de família que garante igualdade.

1. NOVO CONCEITO DE
FAMÍLIA:
UNIÃO HOMOAFETIVA
Alunas: Deusilene Sousa Matos, Edjane Sales e Mônica Campos da Costa

3. Através de lutas e movimentos, os
homossexuais chegaram a
conquistar notáveis direitos, sendo
um dos principais o casamento civil

5. Quando um indivíduo exerce algo tido como
anormal pela sociedade, ele é
impiedosamente punido por ter cometido um
desvio social

8. O Direito tem a sua base na sociedade e,
por isso, não pode ficar apartado dela, visto
que ambos estão intrinsecamente ligados

9. O dinamismo que envolve o Direito fez com
que o STF, em processo da relatoria da
ministra Carmen Lúcia, decidisse
favoravelmente à adoção de crianças por
casal homoafetivo.

11. O Supremo Tribunal Federal igualou a
união estável homossexual à
heterossexual, mas não o casamento!

12. No Brasil não é estabelecido em lei, de
forma taxativa, o casamento homoafetivo.

13. Mas o casal pode requerer a conversão da
união estável em casamento, através de
pedido dirigido ao juiz e assento no
Registro Civil, com base na resolução do
CNJ.

14. Por fim, a nossa constituição federal estabelece
que e lei deve facilitar a conversão de uniões
estáveis em casamento, fortalecendo ainda mais
a decisão do STF.

15. A partir dessa regulamentação, nasce
um novo conceito de família, que
garante o caráter igualitário contido em
nossa Constituição indo além de
terminologias jurídicas ou justificativas
teológicas

16. Mas como elemento da busca pela plena
realização pessoal de cada um,
conquistando assim um bem - estar social
independente de rótulos e estereótipos, o
respeito é para todos!

17. VIVA O AMOR!