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Melhoria da eficiência do SNS através dos CRI
- 2. MVIEGAS_23-11-2019 Melhoria da Governação do SNS com o aumento da sua eficiência Alocação de Recursos reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados. Modelo de Contratualização aperfeiçoamento do atual modelo, com introdução de incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços. Autonomia e responsabilidade reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços. 2 Definição de funções clarificação das funções de financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções.Decreto-Lei nº18/2017, de 10 de fevereiro
- 3. MVIEGAS_23-11-2019 O que é um CRI? Estruturas orgânicas de gestão intermédia que visam potenciar os resultados da prestação de cuidados de saúde, aumentando a acessibilidade dos utentes, a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade dos recursos, contribuindo, para uma maior eficácia e eficiência, através de formas de organização flexíveis direcionadas para dar respostas céleres e de qualidade às necessidades dos utentes. 3 Decreto-Lei nº18/2017, de 10 de fevereiro Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março
- 4. MVIEGAS_23-11-2019 Potenciar os resultados potenciar os resultados da prestação de cuidados de saúde, melhorando a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos serviços prestados. Criação do Centros de Responsabilidade Integrada Aumentar a produtividade Aumentar a produtividade dos recursos aplicados, através da autonomia e organização do serviço e incentivos aos profissionais 4 Decreto-Lei nº18/2017, de 10 de fevereiro
- 6. MVIEGAS_23-11-2019 6 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS CRI Descentralização Sustentabilidade Transparência Articulação Mérito Objetivos Controlo Contratualização Decreto-Lei nº18/2017, de 10 de fevereiro
- 7. MVIEGAS_23-11-2019 Regulamento Interno do CRI DEFINIÇÃO DO CRI 7 Plano de ação (triénio) Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março CP interno
- 8. MVIEGAS_23-11-2019 DEFINIÇÃO DO CRI IDENTIDADE MISSÃO VISÃO 8 VALORES
- 9. MVIEGAS_23-11-2019 9 Plano de Ação Objetivos Estratégicos e Operacionais Afetação Recursos Humanos Plano de Contingência Níveis de Serviços Plano de Segurança/ Gestão de Risco Manual de Boas Práticas e manual de articulação Compromisso Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março
- 10. MVIEGAS_23-11-2019 10 Contrato- Programa Interno Princípios Gerais de atuação Processos Clínicos utilizados Objetivos operacionais Produção em MRA e MRC Orçamento Anual Plano Anual de Investimento Plano de Formação e Investigação Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março
- 11. MVIEGAS_23-11-2019 11 Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2019 Portaria nº207/2017, de 11 de julho atualizada pela Portaria nº254/2018, de 7 de setembro – Regulamento tabela de preços SNS e SIGA Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março CRI (orçamento) CA Serviços de apoio não clínico Serviços de apoio clínico Serviços médico- cirúrgicos
- 12. MVIEGAS_23-11-2019 Sistema de Incentivos Apesar da ideia original contemplar a possibilidade de criar incentivos aos Serviços e aos colaboradores do CRI com componente variável de 30% a 75% do vencimento, a legislação atual limitou o conceito inicial. 12
- 13. MVIEGAS_23-11-2019 Sistema de Incentivos 1 2 13 Decreto-Lei nº18/2017, de 10 de fevereiro
- 14. MVIEGAS_23-11-2019 +10% Consultas75€ - 1ª Consulta e Subsequentes +5% Internamento/Ambulatório2.399€ GDH médicos e cirúrgicos em internamento ou ambulatório +5% Urgência2.280€ GDH cirúrgicos urgentes 14 Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2019 CONTRATO-PROGRAMA Pagamento à Instituição
- 15. MVIEGAS_23-11-2019 Via Transferências SIGA-Cirurgia ou Via GPR SNS + Consultas Preço SNS/convencionado 1ª Consulta/Subsequentes +Internamento/AmbulatórioPreço SIGA para GDH médicos e cirúrgicos em internamento/Ambulatório + MCDTPreço Convencionado 15 Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2019 Portaria nº207/2017, de 11 de julho atualizada pela Portaria nº254/2018, de 7 de setembro – Regulamento tabela de preços SNS e SIGA EXTRA CONTRATO-PROGRAMA Pagamento à Instituição
- 16. MVIEGAS_23-11-2019 Produção adicional Interna e Transferida16 Despacho n.º 3796-A/2017 - Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas Circular Informativa Conjunta nº06/2016, ACSS/SPMS – Implementação da aplicação da GPR SNS
- 17. MVIEGAS_23-11-2019 40%-70% Consultas 1ª Consulta (13,64€-23,87€), Subsequentes (12,4€-21,7€) 40%-70% Internamento/AmbulatórioGDH médicos e cirúrgicos em internamento ou ambulatório 40%-70% UrgênciaSituações médico-cirúrgicos urgentes (GDH/MDCT) 17 40%-70% MCDTMCDT preço SIGA ou preço Convencionado Portaria nº207/2017, de 11 de julho atualizada pela Portaria nº254/2018, de 7 de setembro PRODUÇÃO ADICIONAL INTERNA Pagamento às Equipas
- 18. MVIEGAS_23-11-2019 Produção adicional interna18 1ª Consulta e Subsequentes MCDT Internamento - GDH médicos e cirúrgicos programados e urgentes Ambulatório – GDH médicos e cirúrgicos Portaria nº207/2017, de 11 de julho atualizada pela Portaria nº254/2018, de 7 de setembro Necessidade de pedido de autorização para realização em produção adicional interna de Consultas subsequentes, MCDT e GDH médicos sem preço SIGA,
- 20. MVIEGAS_23-11-2019 Simulador de Pagamentos Produção Adicional Interna e Transferida20
- 21. MVIEGAS_23-11-2019 MEDIR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DO CRI21 Doentes a cargo em Internamento Consultas enfermagem Cirurgias MCTD Doentes a cargo em Hospital Dia Ensino Investigação Relatórios e peritagem Rastreio Ação Social Nº Alunos + resultados Publicações ponderadas Documentos publicados Projetos em concorrência Dias de assistência Produtos disponibilizados Nº de cirurgias ponderadas Nº de consultas por tipologia Nº de internamentos ponderados Nº de sessões ponderadas Nº de exames ou internamentos ponderados Consultas médicas Nº de consultas por tipologia CRI Urgência Nº de atendimentos ou cirurgias ponderados Adaptado da Proposta do GT para uma nova estrutura funcional das instituições hospitalares do SNS – Agosto 2013
- 22. MVIEGAS_23-11-2019 Place your screenshot here Monitorização e Controlo 1. Apresentar ao conselho de administração, trimestralmente, o relatório de acompanhamento com descrição: ▹ da produção, ▹ variações na capacidade instalada, ▹ Exercício financeiro, ▹ indicadores previstos no plano de ação, ▹ complicações, acidentes, constrangimentos, ▹ entre outros resultados dos processos de controlo 22 Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março
- 23. MVIEGAS_23-11-2019 Place your screenshot here Monitorização e Controlo 2. Apresentar ao conselho de administração, anualmente e até final do mês de abril: ▹ relatório de atividades, ▹ relatório económico, referente ao ano anterior …a publicar na página eletrónica da instituição na internet e no Portal do SNS 23 Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março
- 24. MVIEGAS_23-11-2019 Place your screenshot here Monitorização e Controlo 3. Apresentar um relatório mensal de acordo com o modelo publicado pela ACSS. 24 Portaria nº330/2017, de 31 de outubro, atualizada pela Portaria nº71/2018, de 8 de março
- 25. MVIEGAS_23-11-2019 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CRI25 Análise SWOT •O que queremos atingir no futuro Visão estratégica •Exemplos: •Aumentar qualidade •Diminuir custos •Aumentar produção •Reduzir tempos de espera •Otimizar a LIC •Aumentar satisfação dos utentes •Profissionais motivados •Atrair população indireta Objetivos estratégicos •Metas Adaptado da apresentação dos CRI CHVNGE – Dra. Patrícia Tavares
- 26. MVIEGAS_23-11-2019 É NECESSÁRIO CONHECER… Capacidade instalada Cobertura assistencial Produtividade atual LIC e Tempos de espera Recursos humanos disponíveis Processos Custos da produção Proveitos da produção Recursos físicos e materiais existentes Adaptado da apresentação dos CRI CHVNGE – Dra. Patrícia Tavares 26
- 27. MVIEGAS_23-11-2019 É NECESSÁRIO DEFINIR… ▹ Objetivos estratégicos ▹ Planos de investimentos ▹ Recursos humanos com respetivas modalidades de regime de trabalho e sua evolução ▹ Processos normalizados e respetivos mecanismos de controlo interno ▹ Protocolos clínicos utilizados ▹ O sistema de intersubstituição dos profissionais ▹ O sistema de incentivos institucionais: parâmetros de avaliação (acesso, qualidade e eficiência) e % do CP ▹ Regras e normas orientadoras da realização da produção base e adicional ▸ Linhas de atividade previstas para adicional ▸ Limites e pressupostos da atividade adicional ▸ Regras de pagamento aos profissionais pela produção adicional ▹ Definição dos Indicadores de Desempenho (acesso, desempenho assistencial, desempenho económino-financeiro, satisfação dos utentes e profissionais) Adaptado da apresentação dos CRI CHVNGE – Dra. Patrícia Tavares 27
- 28. MVIEGAS_23-11-2019 É NECESSÁRIO DEFINIR… ▹ Produção base e adicional previstas e taxas de crescimento estimadas para o triénio (considerando possíveis alterações à capacidade instalada, o plano de investimentos, as alterações previstas ao mapa de pessoal e possíveis evoluções da cobertura assistencial) ▹ Previsão da estrutura de custos e evolução ▹ Previsão da estrutura de proveitos e evolução ▹ Fundo de maneio ▹ Necessidades de recursos físicos e materiais ▹ Plano de contingência para assegurar os níveis mínimos de serviço ▹ Horário de funcionamento e de atendimento ▹ Manual de boas práticas com base nos processos normalizados e mecanismos de controlo interno ▹ Manual de articulação com outros serviços da instituição e outras estruturas do SNS ▹ Plano de investimento ▹ Plano de formação e investigação ▹ Demonstração de resultados previsional para o triénio ▹ Orçamento económico anual ▹ Plano de segurança e de gestão do risco Adaptado da apresentação dos CRI CHVNGE – Dra. Patrícia Tavares 28
- 29. MVIEGAS_23-11-2019 Constrangimentos na implementação de um Centro de Responsabilidade Integrada Autonomia financeira limitada Forma de incentivos desadequada quando não há necessidade de recorrer à produção adicional interna Elevada dependência de serviços clínicos e de apoio clínico com performances desajustadas (não cumprimento de serviços e tempos) Limitações na contratação e subcontratações 29
- 30. MVIEGAS_23-11-2019 Constrangimentos na manutenção de um Centro de Responsabilidade Integrada Falta de Recursos Humanos em serviços de articulação com o CRI Gestão de lotação internamento - Gestão de RH e disponibilidade de camas para comportar aumento de produção do CRI Gestão de lotação UCI Partilha do espaço físico, stocks e RH com outros serviços Equipamento obsoleto ou não adquirido conforme plano Falta de tempos de BO Central e UCA 30 Adaptado da apresentação dos CRI CHVNGE – Dra. Patrícia Tavares
- 31. MVIEGAS_23-11-2019 31 OBRIGADA! Mais questões? Pode encontrar-me em: ▹ mirviegas@gmail.com
Notas do Editor
- Alocação de Recursos reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados. Modelo de Contratualização aperfeiçoamento do atual modelo, com introdução de incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços. Autonomia e responsabilidade reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços. Definição de funções clarificação das funções de financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções.
- São unidades dotadas de autonomia funcional e com autonomia alguma financeira (variada, conforme modelo), com responsabilidade de produção, com as quais o Conselho de Administração contrata custos e proveitos e que tem como objetivo aumentando a acessibilidade dos utentes, a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade dos recursos, contribuindo, para uma maior eficácia e eficiência, através de formas de organização flexíveis direcionadas para dar respostas céleres e de qualidade às necessidades dos utentes
- Estruturas orgânicas nos hospitais que recebem o utente, avaliam as patologias, estabelecem planos terapêuticos e executam prescrições e procedimentos requeridos, orientando o utente nas interações que se revelem necessárias com outros Serviços, unidades que agregam recursos, competências técniacs específicas. O CRI será responsável pelos cuidados prestados ao utente, garantindo a sua eficácia, qualidade e controlo do risco, responsável assim pela sua produção contratada e pelos custos da actividade. O CRI é caracterizado pela sua multiprofisionalidade e multidisciplinaridade para uma prestação mais adequada. O CRI tem de reconhecer as suas fronteiras para definir protocolos de articulação que não comprometam os objetivos determinados para a unidade autónoma.
- Descentralização de competências e responsabilidades atribuindo as mesmas a estas estruturas de gestão intermédia; Sustentabilidade, conciliando a concretização dos objetivos em saúde contratados, o valor percepcionado pelos utilizadores e sociedade, o controlo de custos directos e induzidos e o reconhecimento dos profissionais que integra; Transparência registos adequados e criterioso das várias etapas e fases do processo; Participação de incidentes Publicação de dos serviços acordados Publicação dos resultados para a instituição e público; Auditorias internas (externas) anuais clínicas e administrativas com publicação de resultados no site da instituição; Articulação e cooperação com as demais estruturas e serviços da instituição, com a negociação de outputs e SLA para o CRI. Clareza das trocas (materiais e temporais) que se estabelecem entre serviços diferentes – requisitos do serviço e valor financeiro transacionado; Reconhecimento do mérito com a respetiva objetivação do mesmo, resultante da avaliação de cada elemento, com reconhecimento público. Determinação dos contributos individuais e da equipa nos objetivos estabelecidos e no desempenho global da instituição: Reconhecimento público; Investimento na carreira; Medidas financeiras. Definição clara dos objectivos quantificados, programados e calendarizados; Controlo da produtividade dos Recursos humanos e utilização de materiais – Avaliação do desempenho dos colaboradores no serviços e desempenho do serviço na instituição, de forma transparente, independente/externa e conhecida de antemão Contratualização através de celebração de CP anuais com o CA, que fixam os objectivos e meios necessários para atingir e definir mecanismos de avaliação periódica (plano anual de actividade; Projecto de orçamento-programa anual, plano de investimento, plano de formação e investigação;
- IDENTIDADE Compromisso sério com o desempenho assistencial do CHULC presta à comunidade, na área de saúde materno-infantil MISSÃO Garantia de centralidade no utente, a acessibilidade, a continuidade, a qualidade, a eficiência e a efetividade da prestação de cuidados de saúde VISÃO Evolução contínua e sustentada do serviço com vista a torná-lo referência em toda a área de atuação VALORES Servir o utente Respeito, atenção e empatia no relacionamento Equidade no acesso atempado dos utentes às prestações de saúde Visar a excelência Integridade e transparência, cumprir a lei e as boas práticas Trabalho em equipa e responsabilidade Reconhecimento do mérito Inovar para maior valor em saúde
- O plano de ação da UFC integra-se no plano de negócios da instituição, determina a atuação da mesma na prestação de cuidados de saúde no âmbito do perfil assistencial, formativo e científico determinado. O plano deve também prever a participação em projetos, como poderá ser um exemplo os programas de rastreio. Este plano de ação é estabelecido anualmente, mediante carta de compromisso formalizada entre o coordenador da UFC e o Conselho de Administração (CA) do hospital. Deste plano constam: • Especificação dos recursos humanos disponíveis na UFC (médicos, enfermeiros, administrativos, técnicos de saúde, assistentes operacionais, gestores,…); • Especificação das instalações e equipamentos a utilizar e os termos da sua utilização (salas de reuniões, camas de enfermaria, gabinetes de consulta, sala de BO, …); • Especificação dos serviços clínicos (imagiologia, laboratórios,...) e outros (administrativos, farmácia,…) caracterizando a sua disponibilidade e termos de utilização; • Normas de atuação (relativas ao controlo de infeção, segurança do doente internado, à atividade cirúrgica (SIGIG), …) e de registo da atividade; • Compromisso com as normas clínicas publicadas pela DGS; • Compromisso com os princípios enunciados; • Carteira de serviços a que a UFC se compromete; • Compromisso com os objetivos estabelecidos (quantitativos e qualitativos); • Níveis de serviço a que a UFC se compromete (tempo máximo de espera para consultas ou tratamentos, taxa de recidiva, taxas de complicações,…) e horários de funcionamento e de atendimento público; • Certificação a que a UFC se compromete; • Planos de contingência para assegurar os níveis de serviço mesmo na ausência por férias ou doença de alguns elementos; • Carteira base de serviços, no caso dos modelos A e B, a que a UFC se obriga no estrito âmbito dos vencimentos dos recursos afetos; • Carteira adicional de serviços a remunerar a UFC, a título de suplementos, de acordo com uma tabela de preços aprovada pela instituição; • Tabela de valor de penalizações a abater aos suplementos remuneratórios; • Metas e métricas para avaliação do cumprimento dos objetivos; • Preçário dos serviços prestados pela UFC, por forma a poder estabelecer uma dimensão financeira à produção da UFC; • Orçamento da UFC; • Compromisso de disponibilização mensal de dados normalizados relativos a despesa, receitas, produção, resultados em saúde, conformidade processual, incidentes e acidentes, complicações e valor percecionado pelos clientes; • Publicação anual no site da instituição do relatório de atividades, incluindo entre outros os elementos referidos no ponto anterior.
- 1 — O contrato -programa anual do CRI é negociado pelo seu conselho de gestão no âmbito do processo de contratualização interna com o conselho de administração da instituição, que a subscreve com o diretor do CRI, e compreende: a) Os princípios gerais de atuação; b) Os protocolos clínicos utilizados; c) Os objetivos operacionais anuais, as medidas a implementar e os parâmetros para a avaliação dos resultados operacionais e clínicos; d) A indicação da produção base e adicional contratada; e) O orçamento anual do CRI, com a previsão da estrutura de custos e de proveitos; f) O plano anual de investimentos e o plano de formação e investigação. 2 — A exigência do cumprimento do plano de ação está dependente da disponibilização dos recursos e serviços acordados nos termos do referido plano.
- A implementação do modelo proposto pressupõe a identificação e medição de todos os serviços pela UFC. Os principais serviços são: 1. Cirurgias – número de cirurgias ponderadas por complexidade e risco; 2. Consultas – número de consultas ponderadas por tipologia (primeira e subsequente) e ajustadas à especialidade; 3. Doentes em internamento – número de internamentos ponderados; 4. Doentes em Hospital de Dia – número de sessões ponderadas pela complexidade e risco; 5. MCDT – número de meios complementares de diagnóstico e terapêutica efetuados, ponderados pela complexidade e risco; 6. Serviço de Urgência – Número de atendimentos e cirurgias urgentes ponderadas Existe um conjunto de funções também asseguradas por UFC: 1. Ensino – número de alunos ou estagiários ponderados pelos resultados obtidos; 2. Investigação – número de artigos publicados e apresentações efetuadas sobre os resultados da pesquisa ponderados pela importância relativa das revistas e eventos científicos; 3. Outras, nomeadamente: 1. Relatórios e peritagens – número de documentos ponderados 2. Rastreio – valorização por projeto; 3. Ação social - doentes a cargo – dias de assistência. Para os casos em que estejam estabelecidos programas com episódios terapêuticos a quantificação efetua-se pela medição da conclusão das fases estabelecidas. A medição de produção poderá corresponder à contabilização de eventos simples (consultas, exames, cirurgias,…), a episódios simples (episódios de internamento, conjunto de sessões de fisioterapia, …), ou episódios terapêuticos que integram conjuntos de eventos com o mesmo propósito terapêutico e avaliam resultados em saúde. A forma como se procede à medição é determinante nos resultados, já que inevitavelmente irá enviesar os processos. Seria bom propor ter em conta os seguintes elementos: - Medicamentos devem ser contabilizados e aferidos em função das patologias presentes e dos procedimentos efetuados - O número de eventos deve ser contabilizado de acordo com a sua tipologia (cirurgias, consultas de primeira vez, …) e ponderado pela complexidade do ato. Para este efeito poderão ser utilizadas as variáveis que determinam o peso relativo de cada GDH; - Os resultados: o Clínicos – Morbilidade, mortalidade, efetividade dos tratamentos (taxas de recidivas, sobrevida, eficácia sintomática, eficácia funcional, normalização de parâmetros biométricos); o Económico-financeiros – eficiência (valor/despesa), % da dívida/produto e valor do défice; o Valor percecionado pelos clientes (utentes e sociedade), através de inquéritos, de base populacional no caso dos utentes e por amostragem estatística para a sociedade.