O documento descreve medidas adotadas pela Anvisa e Ministério da Saúde para garantir serviços essenciais durante a greve dos servidores, como liberação de medicamentos e insumos médicos. Não há registros de desabastecimento por conta da greve, e casos citados na imprensa tiveram causas diferentes. A Anvisa monitora a situação e adota contingenciamento quando necessário.

1. Paralisação dos servidores
1. Desde o início da greve dos servidores, em 16 de julho, a Anvisa realiza, em
parceria com a Infraero e a Secretaria de Portos, monitoramento diário da situação
em todos os portos e aeroportos.
2. Qualquer denúncia concreta de desabastecimento por conta de problemas na
liberação de medicamentos e insumos da saúde deve ser encaminhada à ouvidoria
da Anvisa, que atende pelo telefone 0800-6429782.
3. Para garantir a prestação dos serviços essenciais durante a paralisação, o
Ministério da Saúde e a Anvisa têm adotado um conjunto de medidas:
a) Portaria do Ministro determinando a elaboração de um plano de contingência para
a agência.
b) Resolução da Diretoria da Anvisa que estabeleceu os serviços essenciais a serem
garantidos pelos servidores independente da greve, incluindo medicamentos e
insumos de saúde.
c) Assinatura de Termos de Cooperação com oito estados (SC, PR, SP, RJ, ES, PB, PE e
GO), que permitiram o apoio de profissionais das vigilâncias estatuais às atividades
da Anvisa em portos e aeroportos.
d) Publicação de duas resoluções da Anvisa autorizando a liberação das cargas para
guarda de seus proprietários em caso de atraso na liberação acima de cinco dias
úteis ou de armazéns cheios.
e) Autorização para concessão da certificação de livre prática a partir de Brasília para
embarcações que não necessitam de vistoria física.
f) Medida judicial que garantiu o retorno de 70% dos servidores ao trabalho nas
áreas consideradas essenciais, o que inclui os portos e aeroportos que fiscalizam as
cargas.
Esse conjunto de medidas permitiu que os serviços essenciais, como todos os passos para
importação e liberação de medicamentos e insumos médicos, fossem mantidos.
Atualmente, há um fluxo prioritário para estes passos, com contato permanente com a
indústria e distribuidores para qualquer solicitação.
4. No caso dos insumos médicos e medicamentos, não há registro de casos concretos
de desabastecimento por conta de represamento de carga em decorrência da

2. greve. Isso ocorre porque sempre que identifica riscos de represamento de cargas
deste tipo, a Anvisa adota medidas de contingenciamento.
5. Com relação aos casos citados na imprensa, é importante esclarecer:
REMÉDIO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL A.C. CARMARGO DE SP:
O medicamento em falta é o XELODA® (capecitabina), usado no tratamento do câncer e
produzido pelo Laboratório Roche.
A diretoria da Anvisa foi informada pela Roche no Brasil que a falta do produto está
relacionada à diminuição dos estoques mundiais do medicamento, por conta da redução
da oferta de um de seus insumos e que duas cargas do medicamento foram liberadas
pela Anvisa no dia 13 de agosto.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
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KIT DIAGNÓSTICO PARA BANCO DE SANGUE EM JATAÍ (GO):
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás informou à Anvisa ter concluído licitação para
aquisição dos kits apenas no último dia 14 de agosto e que o vencedor da licitação já está
efetuando a entrega dos produtos adquiridos.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
REMÉDIO PARA DIABETES EM LIMEIRA (SP)
A Secretaria Municipal de Saúdede Limeira informou à Anvisa que a falta do
medicamento Azukon MR 30 mg® (glicazida) decorreu de falhas da distribuidora
contratada. O fabricante esclareceu à Anvisa que o pedido de licença de importação foi
protocolado somente ontem e já está em análise pela Anvisa.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
REMÉDIOS NO HOSPITAL DO ANDARAÍ (RJ)
Para garantir o abastecimento do tratamento aos pacientes do Andaraí, houve
remanejamento dos estoques de medicamentos do Inca.
Polimixina – B: a empresa fornecedora admitiu à Anvisa ainda não ter sequer
protocolado pedido de licença de importação por falha de seu despachante.
Docetaxel: o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde optou por
centralizar as compras dos hospitais federais para obter preços menores. Com esse
aumento do volume adquirido, houve uma dificuldade com o fornecedor para obter a
quantidade solicitada pelo ministério.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
7. O Ministério da Saúde não vai permitir que a paralisação dos servidores da Anvisa
prejudique a prestação de serviços essenciais da agência e nem que pessoas físicas e
jurídicas se utilizem da greve da Anvisa como pretexto para justificar problemas no seus
compromissos e contratos de abastecimento de medicamentos e insumos de saúde.