Página 1 de 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS RJ.
PARECER TÉCNICO
D...
Página 2 de 19
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Marcelo Manhães de Amorim
Gestor Ambiental
CRQIII/RJ Nº. 03251480
Município de Duq...
Página 3 de 19
SUMÁRIO
RESUMO ____________________________________________________________________ 4
1. INTRODUÇÃO _______...
Página 4 de 19
RESUMO
Esse parecer deve-se destruição de aproximadamente
7.700m² de área de manguezal e supressão de
veget...
Página 5 de 19
1. INTRODUÇÃO
Esse Parecer Técnico foi motivado por denuncia de aterro de manguezal e supressão de
vegetaçã...
Página 6 de 19
3.1. – Significado do Meio Físico na Organização do Ambiente Urbano
A área investigada compreende a direita...
Página 7 de 19
mangue, podem ser encontrados liquens, musgos, samambaias, bromélias, orquídeas,
cactos, dentre outros.
3.2...
Página 8 de 19
d) presença de lixo domiciliar misturado ao Resíduo da Construção civil (RCC) sendo
usado como aterro em ár...
Página 9 de 19
Considerando o Artigo 51 do Decreto Municipal 5204/2007:
Considerando o Artigo 55 do Decreto Municipal 5204...
Página 10 de 19
compensatória de 3.334 (três mil trezentos e trinta e quatro) mudas de mata atlântica na
altura de 3 metro...
Página 11 de 19
7 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Impactos Ambientais Urbanos no Brasil, Antônio José Teixeira Guerra e Sandr...
Página 12 de 19
8 - ANEXOS
8.1 - Imagens Históricas da área retiradas do programa Google Earth
19.11.2004
21.06.2006
03.03...
Página 13 de 19
02.01.2010
11.07.2011
20.12.2012
Página 14 de 19
19.02.2013
29.07.2013
8.2 - Fotos do Local
Fotos aéreas tiradas por Mario Moscatelli que deram origem a de...
Página 15 de 19
Página 16 de 19
Fotos da terraplanagem não autorizada
Fotos acima: disposição de resíduos da construção civil na área do m...
Página 17 de 19
Fotos das árvores do manguezal que foram derrubadas devido ao espalhamento do
resíduos da construção civil...
Página 18 de 19
Foto: Caranguejo encontrado no local. Parte da área aterrada
destruiu inúmeras tocas com seus respectivos ...
Página 19 de 19
Fotos: disposição de resíduo domiciliar misturado ao RCC
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Parecer técnico manguezal moveis circular 2

537 visualizações

Publicada em

Publicada em: Ciências
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
537
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
14
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Parecer técnico manguezal moveis circular 2

  1. 1. Página 1 de 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS RJ. PARECER TÉCNICO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - ATERRO DE ÁREA DE MANGUEZAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Marcelo Manhães de Amorim Gestor Ambiental CRQIII/RJ Nº. 03251480 04/12/2013 Parecer Técnico – Disposição irregular de resíduos em Área de Preservação Permanente, Mesquita – RJ. By Marcelo M. Amorim – Gestor Ambiental/CRQIII nº. 03251480
  2. 2. Página 2 de 19 RESPONSABILIDADE TÉCNICA Marcelo Manhães de Amorim Gestor Ambiental CRQIII/RJ Nº. 03251480 Município de Duque de Caxias/RJ Dezembro 2013
  3. 3. Página 3 de 19 SUMÁRIO RESUMO ____________________________________________________________________ 4 1. INTRODUÇÃO ______________________________________________________________ 5 2. OBJETIVOS ________________________________________________________________ 5 3. CARACTERIZAÇÕES DA ÁREA E SEU ENTORNO ____________________________________ 5 3.1. – Significado do Meio Físico na Organização do Ambiente Urbano ______________________ 6 3.2. Caracterização do Manguezal____________________________________________________ 6 3.2.1 Fator ecológico do fragmento. __________________________________________________________ 7 3.3. Caracterização Biológica da Área. _________________________________________________ 7 3.3.1 Vegetação __________________________________________________________________________ 7 3.3.2 Fauna______________________________________________________________________________ 7 4. DA CONSTATAÇÃO__________________________________________________________ 7 5. AVALIAÇÃO________________________________________________________________ 8 6 – CONCLUSÕES _____________________________________________________________ 8 7 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ______________________________________________ 10 8 - ANEXOS _________________________________________________________________ 12 8.1 - Imagens Históricas da área retiradas do programa Google Earth_______________________ 12 8.2 - Fotos do Local _______________________________________________________________ 14
  4. 4. Página 4 de 19 RESUMO Esse parecer deve-se destruição de aproximadamente 7.700m² de área de manguezal e supressão de vegetação em uma área de aproximadamente 13.862m² localizado em terreno de propriedade Empresa Móvel Circular, área esta classificada como Área de Preservação Permanente. O fato foi constatado após a equipe da Coordenadoria de Crimes Ambientais – CICCA ter chegado ao local através de uma denuncia encaminhada a Secretaria do Estado do Ambiente – SEA que de pronto acionou a equipe do Departamento de Licenciamento Ambiental e Fiscalização – DLAF, da SMMAAA, que ao seguir em diligência ao local constatou que a denuncia procedia, o que resultou na interdição do local, apreensão da máquina que executava o serviço, prosseguindo para DPMA com todos envolvidos, para prestarem depoimento.
  5. 5. Página 5 de 19 1. INTRODUÇÃO Esse Parecer Técnico foi motivado por denuncia de aterro de manguezal e supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, e tem o objetivo de avaliar os impactos ambientais ocasionados pelo aterramento da área supracitada pela máquina que se encontrava dentro do terreno. Localização: Rua Loreto Sn. º. Bairro, Jardim Gramacho – Duque de Caxias. Coordenadas: 23K 676658.91 m E 7481131.09 m S O Laudo foi confeccionado com base na legislação ambiental vigente. Nº. do Procedimento junto a Delegacia de Policia de Meio Ambiente - DPMA: 200- 00994/2013 2. OBJETIVOS O presente trabalho foi conduzido com o objetivo de mensurar os impactos Ambientais à aplicação de penalidades administrativas à serem impostas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento do Município de Duque de Caxias, RJ, e aos processos referentes a cumprimento de medidas tidas como necessárias à correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, (Lei n. 6.938, artigo 14, caput e parágrafos 1º a 3º). Neste caso, as sanções serão aplicadas à empresa, Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda, proprietária da área, que realizou através de seus funcionários e veículos, o aterramento de um fragmento de Manguezal caracterizado como Área de Preservação Permanente e supressão de vegetação. 3. CARACTERIZAÇÕES DA ÁREA E SEU ENTORNO  A área situa-se em área comprometida com a expansão urbana, e dista aproximadamente 150 metros do manguezal, que faz limite com à propriedade;  A vegetação do terreno é composta em parte pela espécie invasora Leucaena leucocephala e algumas espécies leguminosas, como por exemplo, Albizia sp. e ao fundo fazendo limite com a área começa a vegetação típica de Manguezal, Mangue sp;  Parte da área está descaracterizada, e hoje apresenta artificialmente um solo esbatido devido à compactação de resíduos da construção civil entre outros depositados no local. 1
  6. 6. Página 6 de 19 3.1. – Significado do Meio Físico na Organização do Ambiente Urbano A área investigada compreende a direita da Rodovia Washington, no sentido Rio- Petrópolis, condicionando a drenagem geral para em direção à Baia de Guanabara. Esta área pertence à bacia do Rio Sarapuí. As atividades antrópicas causadoras de grandes transformações na paisagem locais mais evidentes e impactantes podem ser assim organizadas: 1. Invasões e aterramento da área supracitada com resíduos de características diversas; 2. Urbanização (instalações de empresas). Fig. 1 – Vista da área. Imagem: Google. 3.2. Caracterização do Manguezal O solo do manguezal é caracterizado por ser úmido, alcalino, lodoso, pobre em oxigênio e muito rico em nutrientes devido a grande quantidade de matéria orgânica decomposta ou em processo de decomposição, apresentando cheiro característico, bem acerado quando há sinais de poluição. Essa matéria orgânica serve de alimento à base de uma extensa cadeia alimentar, como por exemplo, crustáceos e algumas espécies de peixes. O solo do manguezal serve como habitat para diversas espécies, como caranguejos. O mangue, vegetação nativa do entorno da baía de Guanabara que filtra as águas dos rios e protege espécies animais, resiste. Ele retém os detritos que descem pelos rios que desembocam na baía, evitando o assoreamento. A vegetação, típica dos trópicos, forma uma barreira natural que protege a vida. Hoje, os manguezais não cobrem mais de 20% da margem da baía; antes da intervenção humana, ocupavam 90%." sobre as árvores do
  7. 7. Página 7 de 19 mangue, podem ser encontrados liquens, musgos, samambaias, bromélias, orquídeas, cactos, dentre outros. 3.2.1 Fator ecológico do fragmento. A variedade deste fragmento pode ser comprovada através da presença de espécies da flora e da fauna composta por aves, mamíferos, anfíbios, répteis, insetos e outros. 3.3. Caracterização Biológica da Área. 3.3.1 Vegetação O manguezal é composto por apenas três tipos de vegetação (Rhizophora mangle – mangue-bravo ou vermelho, Avicena schaueriana – mangue-seriba ou seriúba – e Laguncularia racemosa– mangue-branco), Leucaena leucocephala, liquens, musgos, samambaias, bromélias, orquídeas e cactos. 3.3.2 Fauna As principais espécies de animais encontradas em regiões de mangue são: Aves, lontra, sagui, sapo, cobra, jacarés, lagarto, tartaruga, caranguejo, craca, aranha, mexilhão, minhoca, entre outros. 4. DA CONSTATAÇÃO No momento de chegada da equipe de fiscalização ao local, foi constatada a presença de uma máquina modelo 220LC-95 - HYUNDAY, esta corroborou com o espalhamento do material ali depositado, sendo responsável também pela compactação do solo impedindo a regeneração posterior. São evidentes os sinais de que a área foi aterrada e que na mesma existia a vegetação de mangue com as mesmas características da vegetação existente na área adjacente, verificamos que: a) à área em questão já havia sido interditada pela SMMAAA por não possuir autorização de aterro e movimentação de solo, o que ocasionou a abertura de 06 (seis) processos a pedido do representante legal da empresa, Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda, Sr. Arinaldo Alves Ferraz, na tentativa de regularização e implantação de várias atividades naquela área. b) houve a continuidade da colocação de material após a camada de solo lodoso, mesmo após a sua 1ª interdição; c) na área aterrada ocorrem espécies de gramíneas características de manguezal, mais resistentes, o que indica que provavelmente nesta área há afluxo de maré; 6
  8. 8. Página 8 de 19 d) presença de lixo domiciliar misturado ao Resíduo da Construção civil (RCC) sendo usado como aterro em áreas adjacentes à área aterrada; e) existe material lenhoso proveniente do corte do manguezal da área em pauta‟. f) à área impactada do manguezal, de aproximadamente 7.700 metros quadrados, é habitat de várias espécies de caranguejos entre outros tipos de animais oriundos daquele ecossistema que foram aterrados. 5. AVALIAÇÃO A forte violação que este meio natural vem sofrendo tem inúmeras facetas em larga escala, relatos e denúncias demonstram que este fragmento vem sofrendo impactos e alterações freqüentes do meio natural, por início de loteamentos clandestinos, além da ocupação e aterramento das faixas marginais da área do manguezal por caminhões de empresas responsáveis por inúmeras descargas de resíduos diversos, com predominância de entulhos de obra. Estas disposições têm caráter comercial. Os impactos ambientais nas áreas costeiras tropicais afetam a qualidade das áreas de manguezal, onde as atividades antrópicas relacionadas ao desenvolvimento industrial, imobiliário e social nestas áreas de costa acabam por prejudicar este ambiente. Estes impactos funcionam como exterminadoras do ambiente provocando até a morte do manguezal. 6 – CONCLUSÕES Considerando a riqueza biológica desse ecossistema costeiro, fazendo com que essas áreas sejam os grandes "berçários" naturais, tanto para as espécies características desses ambientes, como para peixes e outros animais que migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de sua vida; Considerando que, o manguezal desempenha importante papel como exportador de matéria orgânica para o estuário, contribuindo para produtividade primária na zona costeira; Considerando que, o aterro do manguezal configura a conduta de „impedir a regeneração da vegetação‟, não sendo mero exaurimento do dolo a destruição da vegetação, mas se tratando de uma conduta lesiva contra o meio ambiente de caráter permanente; Considerando a comprovação da prática delitiva por meio de copiosas provas documentais e testemunhais; Considerando que, o local já havia sido interditado pela equipe da SMMAAA pela mesma prática;
  9. 9. Página 9 de 19 Considerando o Artigo 51 do Decreto Municipal 5204/2007: Considerando o Artigo 55 do Decreto Municipal 5204/2007: Considerando o Artigo 86 e seus incisos, I, IV, V, XXV, XXVIII e XXIX: Do Opino: Opino e Recomendo que a empresa Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda, CNPJ nº. 33.318.841/0001-09, localizada na Avenida Lobo Junior, 1795 – Penha – Rio de Janeiro, seja multada no valor de 600.000 Ufir’s, ficando ainda obrigada a apresentar um plano de recuperação da área impactada (PRAD), no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a ser ajustado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser realizado entre a empresa, SMMAAA e Ministério Público Estadual. Também com base no item 4.2 da Portaria 005/SEMA de 26 de março de 2009, fica a empresa obrigada a pagar a medida
  10. 10. Página 10 de 19 compensatória de 3.334 (três mil trezentos e trinta e quatro) mudas de mata atlântica na altura de 3 metros com os seus respectivos protetores. _________________________________________ MARCELO MANHÃES AMORIM Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental Mat. 28.903-4 Gestor Ambiental CRQIII Nº. 03251480
  11. 11. Página 11 de 19 7 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Impactos Ambientais Urbanos no Brasil, Antônio José Teixeira Guerra e Sandra Baptista da Cunha, Ed. Bertrand Brasil. ABREU, M. A. “A cidade e os temporais: uma relação antiga”. In: Seminário Prevenção e Controle dos Efeitos dos Temporais no Rio de Janeiro, 1997, Rio de Janeiro. Tormentas Cariocas. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 1997. p. 15-20. ABREU, M. A. Evolução Urbana do Rio de Janeiro (4ª edição). Rio de Janeiro: Instituto Pereira Passos, 2006. 156 p. INTERNET Agressões ao meio ambiente: como recorrer, 3ª Edição, 2002 – Fundação SOS Mata Atlântica. Lei municipal 2022 de 30 de dezembro de 2006, que Dispões sobre a Politica Municipal de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismo de Formulação e Aplicação, e Dá Outras Providências. Decreto Municipal 5204 de 07 de agosto de 2007, que Regulamenta a Lei Municipal 2020/2006, que Dispões sobre a Politica Municipal de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismo de Formulação e Aplicação, e Dá Outras Providências. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
  12. 12. Página 12 de 19 8 - ANEXOS 8.1 - Imagens Históricas da área retiradas do programa Google Earth 19.11.2004 21.06.2006 03.03.2008
  13. 13. Página 13 de 19 02.01.2010 11.07.2011 20.12.2012
  14. 14. Página 14 de 19 19.02.2013 29.07.2013 8.2 - Fotos do Local Fotos aéreas tiradas por Mario Moscatelli que deram origem a denúncia
  15. 15. Página 15 de 19
  16. 16. Página 16 de 19 Fotos da terraplanagem não autorizada Fotos acima: disposição de resíduos da construção civil na área do manguezal Foto da apreensão da máquina que realizava terraplanagem no local. Foto da interdição do portão de acesso à área.
  17. 17. Página 17 de 19 Fotos das árvores do manguezal que foram derrubadas devido ao espalhamento do resíduos da construção civil. Fotos das árvores - Mangue SP. e Leucaena leucocephala Fotos do solo do manguezal coberto com os resíduos da construção civil
  18. 18. Página 18 de 19 Foto: Caranguejo encontrado no local. Parte da área aterrada destruiu inúmeras tocas com seus respectivos habitantes.
  19. 19. Página 19 de 19 Fotos: disposição de resíduo domiciliar misturado ao RCC

×