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Termo de Referência Plano de Manejo APA Mesquita_20090729

  1. 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 1 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Termo de Referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita
  2. 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 2 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 20080729 Data: 05/12/2008 Projeto: Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Mesquita - RJ Assunto: Contratação de consultoria especializada em elaboração de plano de manejo da APA Mesquita Obras e Instalações Prestação de Serviços Materiais e Equipamentos INFORMAÇÕES 1. OBJETIVO DA CONSULTORIA Constituem objetivo da proposta: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Mesquita. A elaboração deste Plano de Manejo é parte integrante do conjunto de ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para consolidação da gestão da referida unidade de conservação, como também das ações de ordenamento territorial, visando o controle da expansão da ocupações irregulares e proteção ambiental. 1. Contexto: A Área de Proteção Ambiental – APA Mesquita criada pelo Decreto Municipal nº. 456, de 20 de outubro de 2002 possui uma área aproximada de 1.900 hectares, situa-se no maciço do Gericinó- Mendanha, na porção Sudoeste do maciço e Oeste do Município. Criada com a finalidade de disciplinar o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a manutenção e a qualidade dos serviços ambientais e contribuir para a proteção da biodiversidade, a APA Mesquita é composta por vegetação de Mata Atlântica caracterizada pela floresta ombrófila densa, bem preservada, estendendo-se pela Serra Geriginó – Mendanha. A criação da APA Mesquita fortalece a possibilidade de um mosiaco de UCs pela presença de outras unidades de conservação de categorias distintas, quais sejam o Parque Municipal de Nova Iguaçu, a APA Estadual do Gericinó –Mendanha, o Parque Municipal do Mendanha RJ. A região em que se insere a APA Mesquita tem traços culturais importantes marcados por uma tradição de economia agrícola familiar, reconhecida pelo Plano Diretor Municipal e consolidada por uma macrozona rural. Esta atividade vem sendo incentivada através de projetos municipais para promoção das atividades de horticultura orgânica e cultivos agroflorestais. O Plano de Manejo é o instrumento técnico-jurídico, que orienta as atividades de gestão da unidade de conservação, com fundamento nos objetivos gerais e específicos da área natural protegida, estabelece o zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, principalmente os planos e programas para se atingir os objetivos de preservação e conservação dos ecossistemas existentes. A elaboração do Plano de Manejo da APA Mesquita deve levar em consideração os preceitos estabelecidos no SNUC – Lei 9.985/2000, além das legislações pertinentes, em consonância com os Planos Diretores Municipais.
  3. 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 3 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Diversas etapas, com atividades e produtos específicos, devem ser realizadas visando subsidiar a elaboração do Plano Manejo. A participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que assume atualmente as funções de Conselho Consultivo da APA mesquita, deverá ser incentivada durante a elaboração do referido documento, interagindo no processo de planejamento e implementação: 1. de forma passiva, como fonte de informação ou por consulta, haja vista ser constituído de representantes dos diversos segmentos da sociedade envolvidos e 2. de forma ativa através de capacitação específica sobre o tema e participação nas atividades de planejamento participativo. O trabalho a ser desenvolvido deverá buscar a consonância entre as políticas ambientais locais regionais, estaduais e nacionais bem como, compatibilizar o desenvolvimento local com a conservação dos patrimônios natural e cultural, visando subsidiar a elaboração de políticas públicas ambientais. Os pressupostos para o referido pleito levam em consideração o este Termo de Referência e seus anexos . 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. – Do objeto Termo de Referência: Este termo de referência fixa os requisitos mínimos para a execução de serviços referentes à elaboração do Plano de Manejo da APA Mesquita. 2.2. Das obrigações da SEMUAM/Prefeitura a) Compete a SEMUAM/Prefeitura, através de recursos próprios , arcar com todas as despesas e custos para contratação da referida consultoria; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela empresa contratada; c) Supervisionar e acompanhar o desempenho da execução das etapas, assim como, convocar, a qualquer momento a empresa para prestar esclarecimentos ou sanar dúvidas; d) Compete ao Secretário da SEMUAM/Prefeitura, interromper os trabalhos/consultoria, em qualquer das etapas, se assim necessário, por motivo de insuficiência técnica; e) Autorizar os pagamentos, que só poderá ser feito após análise e aprovação dos produtos pela equipe de acompanhamento dos serviços da SEMUAM/Prefeitura; f) Serão fornecidas as bases cartográficas, escala 1:50.000, além de ortofotos da área urbana escala 1:25.000 passível de restituição 1:10.000. Entretanto a aferição e atualização da base cartográfica existente fica a cargo da consultoria contratada. g) Se responsabilizar pelas informações, avisos e negociações junto aos moradores locais. 2.3. - Das Obrigações da empresa /consultora: a) A contratada deverá comprovar sua experiência na execução do serviço ofertado, como apresentado no tópico 3.7 e deverá realizar o estudo dentro do preço global proposto; b) A contratada deverá apresentar o plano de trabalho dentro do prazo 30 dias, contendo: descrição das atividades, cronograma de execução. c) A contratada deverá executar o plano de trabalho dentro do prazo de 10 meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. A postergação do prazo só será permitida através de consulta prévia a direção do SEMUAM/Prefeitura.
  4. 4. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 4 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 d) Todos os serviços deverão ser executados rigorosamente em consonância com o plano de trabalho, bem como com os detalhes a serem elaborados e ou modificados pela contratada, específicos de projetos fornecidos e/ou a serem elaborados, aprovado pela SEMUAM/Prefeitura; e) Os produtos fornecidos incompletos ou desatualizados, necessários à execução do objeto da licitação, bem como outros estudos básicos não fornecidos ou os detalhes que não constarem nos produtos, deverão ser elaborados, alterados ou modificados pela contratada após esclarecidas antecipadamente todas as dúvidas juntamente com o corpo técnico da SEMUAM/Prefeitura, com os pesquisadores e ou seus prepostos, que deverá aprová-los, quando da execução dos serviços; f) A entrega dos produtos deverá estar de acordo com o cronograma estabelecido. 2.4. – Dos direitos reservados: Todos os direitos de cópia, publicação, transmissão e/ou recuperação de todo ou parte por qualquer meio ou para todo o propósito, exceto por bona fide cópia pela contratante deste documento – SEMUAM/Prefeitura, assim como o direito das imagens, são de direito reservado da SEMUAM/Prefeitura. 3. DETALHAMENTO DO SERVIÇO 3.1. – Escopo do Plano de Manejo e Produtos Os Produtos a serem apresentados à SEMUAM/Prefeitura deverão ser elaborados por módulos seguindo as etapas sugeridas neste Termo de Referência, as alterações pertinentes deverão ser apresentadas na 1ª etapa: Reunião Técnica – Organização do planejamento, junto a SEMUAM/Prefeitura, juntamente com apresentação do Plano de Trabalho. 3.2. – Etapas para elaboração do Plano de Manejo 1ª etapa: Coleta e análise das informações disponíveis Realização de reuniões técnicas com a equipe da SEMUAM/Prefeitura; levantamento de dados secundários (bibliografia, mapas, audiovisual e outras publicações) para gerar subsídios ao desenvolvimento do plano de trabalho. 2ª etapa: Reunião Técnica - Organização do planejamento Realização de reunião inicial com a equipe técnica do SEMUAM/Prefeitura e com a empresa contratada para apresentação do plano de trabalho detalhado contendo, metodologia, cronogramas e fluxograma de funções e atribuições da equipe técnica da empresa contratada. Nesta etapa podem ser necessárias adequações no plano de trabalho de acordo com as avaliações e resultados obtidos a partir da reunião técnica. 3ª etapa: Elaboração do Módulo 1 – Contextualização Contextualização da APA sob os enfoques internacional, federal, estadual e municipal, além de análise do arcabouço legal. 4ª etapa: Elaboração do Módulo 2 – Caracterização Local Contextualização da APA sob o enfoque local, além da análise das políticas públicas Municipais.
  5. 5. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 5 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 5ª etapa: Elaboração do Módulo 3 – Análise da APA Diagnóstico sócio ambiental da APA Mesquita. Este trabalho deverá ser feito a partir de Compilação e complementação de dados, referentes ao trecho de Mesquita do Plano Diretor da APA Gericinó- Mendanha (PDAGM), concluído em outubro de 2004 pela empresa Earth Tech Brasil Ltda. 6ª etapa: Elaboração do Módulo 4 – Capacitação Realização de curso de capacitação em planejamento de unidade de conservação e zoneamento ambiental para 50 pessoas da comunidade, do entorno, interessada e do conselho consultivo da Unidade, com duração mínima de 20 horas. 7ª etapa: Elaboração do Módulo 5 – Planejamento Realização de Oficinas Participativas. Elaboração do Zoneamento e das Normas Gerais de manejo, bem como o planejamento estratégico, a apresentação dos planos setoriais (programas e sub-programas), propondo a execução de metas definidas para a gestão da APA a partir dos estudos realizados, por meio de oficinas de trabalho objetivando a construção coletiva do plano, e o desenvolvimento de sistema de monitoramento e avaliação. 8ª etapa: Reunião Técnica – Conhecimento e Avaliação Apresentação da primeira versão do Plano de Manejo, das Normas Gerais e do Planejamento Estratégico a equipe técnica da SEMUAM/Prefeitura para conhecimento, análise, críticas e sugestões. Apresentação do Plano de Manejo Consolidação das informações, entrega dos produtos e aprovação da segunda versão do Plano de Manejo ao Conselho Consultivo da APA Mesquita para consulta, conhecimento, críticas e sugestões. 9ª etapa: Entrega e aprovação da versão final do Plano de Manejo Consolidação das informações, entrega dos produtos e aprovação do Plano de Manejo. 3.3. – Monitoria, Avaliação e Aprovação do Plano de Manejo O monitoramento, a avaliação e a aprovação técnica do Plano de Manejo serão realizados por equipe de técnicos da SEMUAM/Prefeitura e pelo Conselho Consultivo. Os representantes da SEMUAM/Prefeitura, encarregados de orientar a elaboração do Plano de Manejo, serão os supervisores técnicos; enquanto a consultoria contratada coordenará e elaborará o Plano de Manejo. Cabe à consultoria contratada executar os estudos apresentados neste Termo de Referência providenciando a contratação dos pesquisadores capacitados para os específicos estudos. Os produtos parciais e finais produzidos pela contratada serão analisados pela equipe técnica da SEMUAM/Prefeitura e pelo Conselho Consultivo da APA. Em todas as fases do Plano de Manejo a contratada deverá cumprir as solicitações de correções pertinentes. Somente após o cumprimento das exigências será dada à aprovação dos produtos. O término dos serviços de consultoria ocorrerá somente após a aprovação do plano.
  6. 6. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 6 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 3.4. – Organização da versão final do Plano de Manejo Capa As capas dos volumes que compõem o Plano de Manejo serão padronizadas pelo SEMUAM/Prefeitura, e conterão no mínimo:  Ilustração caracterizando a APA e o logotipo da unidade;  Logotipo do Governo Municipal, Secretaria de Meio Ambiente; e Contratada; e  Mês e ano de elaboração. Folha de rosto Contém informações essenciais à identificação do trabalho, na seguinte ordem:  Título do trabalho;  Subtítulo, separado do título principal por dois pontos(:), se o documento produzido ultrapassar 150 páginas;  Número do volume, se o documento produzido ultrapassar 150 páginas;  Local (Mesquita) e Ano de publicação. Ficha catalográfica Deve constar a ficha catalográfica do trabalho, que será elaborada segundo o Código de Catalogação Anglo-Americano vigente, e a autorização do autor, para reprodução do trabalho em parte ou na totalidade, desde que seja citada a fonte. Créditos Os seguintes créditos deverão estar contidos na folha de rosto:  Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMUAM); Além de:  Equipe técnica do projeto;  Equipe técnica de monitoramento e avaliação e  Colaboradores Sumário Discriminar conteúdo, com número de página. Listas Relação de gráficos, tabelas, fotografias, siglas etc. que foram incluídos no corpo do trabalho. As listas de figuras, gráficos, quadros etc. deverão vir em folhas próprias, sob o cabeçalho “Lista de [classe da lista]”. Cada elemento deve ser incluído na lista na ordem em que aparece no texto, indicando-se a nomenclatura específica, o número, o título e a folha em que se encontra no texto. A lista de tabelas é ordenada conforme as mesmas se apresentam no trabalho, seguidas de seu número, do título e da folha em que se encontram no documento. A lista de abreviaturas e siglas vem em folha própria e em ordem alfabética, seguidas de seus respectivos significados.
  7. 7. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 7 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 A lista de símbolos será elaborada conforme os mesmos se apresentam no trabalho. Apresentação (mensagem do Governo) Introdução Deverá conter um breve histórico da elaboração/planejamento deste Plano de Manejo, seus objetivos e forma de estruturação. O último tópico da introdução deverá apresentar o conteúdo dos capítulos do plano (um parágrafo) Sinopse da Área de Proteção Ambiental  Ficha técnica da Unidade de Conservação, contendo: Nome; Área em hectares; Localização; Descrição (decreto); instrumento de criação, Data da criação; Coordenadas dos pontos notáveis em UTM, fuso 23; Principais atrativos.  Metodologia – descrição sistemática da metodologia empregada na execução de todas as etapas e atividades da elaboração do Plano de Manejo.  Referências – Principais fontes de informações utilizadas tais como censos, mapas, bancos de dados on-line, museus, herbários e etc. Observa-se que as referências bibliográficas deverão vir ao final do documento, nos padrões da ABNT NBR 6023 de 2002. Módulo 1 – Contextualização da APA Mesquita  Enfoque Internacional  Enfoque Federal  Enfoque Estadual o Implicações ambientais o Implicações institucionais o Potencialidades de cooperação  Enfoque Municipal o Interface com os Plano Diretor do Município o Implicações locais Módulo 2 – Caracterização Local/Municipal  Enfoque Local/Municipal o História e cultura o Caracterização ambiental o Caracterização socioeconômica o Uso e ocupação do solo e problemas ambientais decorrentes o Análise do arcabouço legal Módulo 3 – Análise da APA Mesquita - RJ  Informações gerais sobre Unidade
  8. 8. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 8 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 o Histórico de criação o Limite, localização e acessos  Caracterização dos fatores abióticos e bióticos  Patrimônio cultural material e imaterial  Caracterização socioeconômica  Uso e ocupação do solo e problemas ambientais decorrentes  Fogo e outras ocorrências excepcionais  Atividades desenvolvidas na UC  Visão das comunidades sobre a UC  Alternativas de desenvolvimento econômico sustentável  Potencial de apoio à Unidade de Conservação  Aspectos institucionais da APA  Significância da APA no contexto regional  Cadastro imobiliário e diagnóstico sócio ambiental de 100% dos residentes da APA MESQUITA, com vistas à formação de banco de dados. Módulo 4 - Planejamento  Visão geral do processo de planejamento  Avaliação estratégia da UC  Objetivos específicos do manejo da UC  Organização do zoneamento  Zoneamento o Quadro-síntese do zoneamento  Normas gerais  Planejamento por áreas de atuação  Programas e Sub-programas  Enquadramento das áreas temáticas  Cenários  Estimativas de custos  Monitoria e Avaliação.  Definição do ECOLIMITE  Estudo de implantação do ECOLIMITE, com marcos físicos
  9. 9. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 9 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 3.5. – CONTEÚDO MÍNIMO DOS ITENS DE ESTUDO MÓDULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DA APA Mesquita Enfoque Internacional (Compilação e complementação dos dados do PDAGM) Este item deve abordar a análise da unidade de conservação frente à sua situação de inserção em Reserva da Biosfera e/ou outros atos declaratórios internacionais, abordar também as oportunidades de compromissos com organismos e acordos internacionais, caso existentes. Enfoque Federal (Compilação e complementação dos dados do PDAGM) Avaliar a representatividade da APA Mesquita em relação ao SNUC, à Política Nacional de Recursos Hídricos, ao bioma Mata Atlântica e à Lei da Mata Atlântica. Este item deve conter, ainda, discussão sobre a inserção da APA no contexto dos Mosaicos de UC; bem como no contexto do Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica. Além disso, destacar macro-projetos federais tais como: planos integrados de bacias hidrográficas, transportes, energia, vetor de desenvolvimento econômico e outros. Enfoque Estadual (Compilação e complementação dos dados do PDAGM) Contextualizar a UC no Estado do Rio de Janeiro, apresentando informações com relação à sua importância como área protegida naquele espaço territorial. Evidenciar os programas de gestão integrada de UC e outros programas de planejamento, bem como os macro-projetos estaduais, tais como: planos integrados de bacias hidrográficas, transportes, energia, vetor de desenvolvimento econômico e outros.  Implicações ambientais - Inserir a UC no espaço territorial do estado; apresentar as classificações estaduais dos ambientes naturais, mostrando sua equivalência com aqueles protegidos pela UC, bem como a integração com corredores ecológicos; demonstrar as possibilidades de formação de mosaicos e implicações no escopo da fragmentação de habitats. Indicar a porcentagem de cada dos ambientes protegidos pela UC e discutir o que isso representa no cenário estadual.  Implicações institucionais - Demonstrar as relações existentes e potenciais com instituições federais, estaduais, municipais, empresas privadas e organizações não governamentais com a UC.  Potencialidades de Cooperação - Indicar no escopo estadual as possibilidades de cooperação com diferentes instituições a curto, médio e longo prazo, e o estabelecimento de parcerias para o manejo da APA. Enfoque Municipal Contextualizar a UC no município de Mesquita, apresentando informações com relação à sua importância como área protegida naquele espaço territorial.  Interface com o Plano Diretor do Município – Apresentar o zoneamento proposto no Plano Diretor municipal e indicar possíveis conflitos de interesse, apresentar à equivalência (%) territorial da área a unidade com a área do município, referenciando as áreas naturais protegidas municipais e a relação de gestão do território.  Implicações locais - Evidenciar os programas de gestão integrada de UC e outros programas de planejamento municipal, a comunicação entre os entes federativos e a relação do espaço- sociedade no âmbito municipal.  Implicações ambientais - Inserir a UC no espaço territorial do município; apresentar as classificações municipais dos ambientes naturais, mostrando sua equivalência com aqueles protegidos pela
  10. 10. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 10 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 UC. Indicar a porcentagem de cada dos ambientes protegidos pela UC e discutir o que isso representa no cenário municipal.  Implicações institucionais - Demonstrar as relações existentes e potenciais com instituições federais, estaduais, municipais, empresas privadas e organizações não governamentais com a UC.  Potencialidades de Cooperação - Indicar no escopo estadual as possibilidades de cooperação com diferentes instituições a curto, médio e longo prazo, e o estabelecimento de parcerias para o manejo da APA. Para o Módulo 1 deverão ser utilizados mapas em diversas escalas, tabelas e gráficos para contextualizar a APA Mesquita nos enfoques internacional, federal e estadual. MÓDULO 2 – CARACTERIZAÇÃO LOCAL/MUNICIPAL (Compilação e complementação dos dados do PDAGM) Considera-se região ou entorno da UC, os bairros limítrofes na UC e áreas adjacentes a estes que possuam características ambientais, sociais, econômicas e culturais relacionadas com a área territorial abrangida pela APA. Este item deverá ser abordado de forma sintética sob os seguintes aspectos:  História e cultura - Apresentar histórico de colonização da região, história recente e manifestações culturais e arquitetônicas resultantes. Registrar a presença de etnias indígenas, quilombolas e populações tradicionais e suas principais manifestações culturais, bem como os usos tradicionais da flora e da fauna silvestres.  Caracterização ambiental – Descrever a região sob aspectos do clima, geologia, geomorfologia, solos, relevo, hidrografia, vegetação e fauna. Abordar aspectos sobre o grau de conservação dos ecossistemas.  Caracterização socioeconômica – Discutir sucintamente dados Locais: a) Demografia: dinâmica populacional, situação de domicílio e naturalidade, migração e deslocamento; b) Indicadores sociais: educação (incluindo o índice de alfabetização, cursos profissionalizantes oferecidos, iniciativas de educação ambiental e porcentagem da população abrangida por estas iniciativas); habitação (abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino do lixo); saúde e IDH; c) Infra-estrutura: transportes, segurança, energia e comunicação e d) Economia: estrutura empresarial, trabalho, emprego e renda, mineração, indústria, comércio, agropecuária, lazer e turismo.  Uso e Ocupação do Solo e problemas ambientais decorrentes – Relacionar o histórico e as características de uso e ocupação do solo com a situação ambiental atual, levantando os atuais planos governamentais, federais, estaduais e municipais, bem como os grandes empreendimentos privados existentes na região; identificando atividades alternativas de desenvolvimento sustentável e discutindo tendências em diferentes cenários futuros.  Análise do arcabouço legal - Especificar um capítulo detalhado sobre análise de legislações relacionadas às APA, sob os enfoques federal, estadual e municipal; além de relacionar a APA Mesquita com outras áreas protegidas em seu entorno e interior, discutindo oportunidades para gestão integrada. Para o Módulo 2 devem ser utilizados mapas em diversas escalas, tabelas e gráficos para ilustrar a contextualização da APA no enfoque regional. Módulo 3 - ANÁLISE DA APA MESQUITA (Compilação e complementação dos dados do PDAGM) Informações gerais sobre a Unidade Discutir aspectos territoriais, político-administrativos e de infra-estrutura de transportes.
  11. 11. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 11 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260  Histórico de criação - Descrever o histórico de criação da APA.  Limites, localização e acessos - Utilizar dados cartografados em diversas escalas para apresentar textualmente os limites, a localização e acessos. Caracterização dos fatores abióticos e bióticos  Caracterização dos fatores abióticos Clima – A partir de dados secundários, apresentar o regime de precipitação, as temperaturas, a velocidade e direção de ventos, a umidade e outros dados, observando-se os aspectos da disponibilidade e da importância desses dados para o manejo da APA. Apresentar um mapa síntese para a caracterização climática e mapas de isolinhas de precipitação e temperatura em escala de 1:10.000, utilizando dados de séries históricas de estações meteorológicas locais; bem como as respectivas planilhas. Geologia – Indicar a evolução geológica através de informações sobre litologia, tectônica e distribuição estratigráfica. Utilizar dados georreferenciados secundários produzidos pelo instituições públicas e/ou privadas para caracterização da geologia local. Solos – A partir de dados secundários, e de eventuais complementações de campo necessárias, identificar e classificar os principais tipos de solo na APA. Utilizar informações cartografadas em escalas disponíveis para localização e representação das classes de solo na APA. Relevo - Utilizar o Banco de Dados Georreferenciados em escala de 1:10.000 para produção de análises sobre o relevo; principalmente a partir do cruzamento de mapas hipsométricos com outras informações ambientais. Hidrografia/hidrologia – Citar os principais cursos de água e suas nascentes, dando enfoque ao regime das águas (cheias e vazantes), aqüíferos e seus mecanismos de recarga, incluindo os riscos, erosão, desmoronamento, destinação inadequada de lixo, assoreamento. Inserir os dados levantados no Banco de Dados Georreferenciados em escala de 1:10.000 e produzir análises. Geomorfologia – Utilizar o mapeamento geomorfológico da APA Mesquita em escala de 1:10.000 para a caracterização geomorfológica. Identificar as unidades geomorfológicas, as unidades fisionômicas e declividades mais representativas; apresentar as características e etapas da morfogênese regional, indicando geometria e orientação das encostas, bem como declividades e análises com foco em parâmetros de processos e funcionamento hidroerosivo. Todos os mapas e informações georreferenciadas produzidas para a caracterização dos fatores abióticos devem ser compatíveis com o SIG APA Mesquita em escala de 1:10.000 (exceto geologia, solos e alguns mapas de caracterização climática) e em formatos shapefile. Caracterização dos fatores bióticos Vegetação – Utilizar o Mapa de Vegetação e Uso do Solo em escala de 1:10.000 para a APA Mesquita para quantificar a cobertura vegetal e uso do solo da APA, de forma que as informações obtidas norteiem as tomadas de decisão sobre o zoneamento da área e respectivos programas de manejo. Incluir: a) Revisão bibliográfica das espécies da flora encontradas na região da bacia hidrográfica do Rio Dona Eugênia. b) Caracterização da estrutura da vegetação nas áreas florestais mapeadas e identificação espécies importantes da flora que ocorrem na APA, considerando as de interesse econômico e ecológico. c) Com base na compilação, sistematização e análise das informações bibliográficas e cartográficas existentes sobre a vegetação da UC, apresentar as seguintes informações: o Caracterização das principais formações vegetais da APA; o Avaliação da distribuição, extensão, grau de conservação das formações florestais,
  12. 12. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 12 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 identificando os tipos de pressão que vêm sofrendo; o Definição das espécies de valor especial para a conservação (ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, bio-indicadoras, espécies-bandeira, espécies de importância econômica, invasoras, exóticas e espécies novas), indicando sua localização e analisando seu estado de conservação e tipos de pressão a que estão submetidas; o Identificação das áreas prioritárias para a proteção de espécies vegetais; o Identificação e mapeamento das áreas degradadas e descrição dos estágios de regeneração; o Análise da fragmentação dos ambientes naturais dentro da APA; o Identificação e mapeamento das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). o Identificação e mapeamento de Reserva Florestais averbadas em cartório. Fauna - Registro de ocorrência da fauna através de levantamento bibliográfico, pesquisas das espécies catalogadas em universidades e museus. Destacar espécies reconhecidas como endêmicas, exóticas, raras, migratórias, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como as que sofrem pressão caça, pesca, extração, coleta e captura. o Relacionar e localizar os tipos de pressão que vêm sendo exercidas sobre os diferentes grupos, analisando as possíveis conseqüências no médio e longo prazo; o Avaliar o impacto de espécies exóticas (fauna e flora) sobre a fauna; o Identificar as áreas prioritárias para a proteção de espécies animais; o Identificar as lacunas de informações em relação à fauna. Informações georreferenciadas produzidas na caracterização dos fatores bióticos devem ser compatíveis com o formato shp (Esri) na escala de 1:10.000. Na elaboração dessas informações deverão ser utilizadas imagens de satélite com resolução de 2,7m (HRC) disponibilizada pelo INPE. Os resultados deverão se entregues em um SIG específico para a APA Mesquita (SIG APA Mesquita). Patrimônio cultural material e imaterial Caracterizar aspectos históricos e culturais, tais como: a colonização, as manifestações culturais resultantes; indicar as atividades diferenciadas ou características da região, como as festividades, atividades de turismo e feiras, dentre outras; levantar os mitos e lendas regionais, especialmente os que envolvem a área da UC e seus atributos naturais e culturais; identificar os produtos artesanais confeccionados pelos moradores da UC e as formas de comercialização, especialmente os que utilizam a imagem da UC; levantar os serviços de hospedagem, alimentação e saúde existentes. Os Sítios do Patrimônio Histórico e Cultural e Sítios do Patrimônio Mundial Natural, e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, títulos instituídos pela UNESCO, deverão ser identificados e caracterizados quanto a sua importância, juntamente com os tombamentos sob responsabilidade do IPHAN e áreas submetidas pelo Governo Federal à apreciação da UNESCO como pleito para estes títulos. Caracterização socioeconômica a) Demografia: dinâmica populacional, situação de domicílio e naturalidade, migração e deslocamento; b) Indicadores sociais: educação (incluindo o índice de alfabetização, cursos profissionalizantes oferecidos, iniciativas de educação ambiental e porcentagem da população abrangida por estas iniciativas); habitação (abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino do lixo); saúde e IDH; c) Infra-estrutura: transportes, segurança, energia e comunicação e d) Economia: estrutura empresarial, trabalho, emprego e renda, mineração, indústria, comércio, agropecuária, lazer e turismo. Analisar o modo de vida das populações e os usos que fazem da terra, observando a existência ou
  13. 13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 13 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 não de alternativas ambientalmente sustentáveis para a região, tendo em vista a substituição das práticas econômicas que geram impactos negativos na UC; avaliar as atividades artesanais, agrícolas e outras, com os indicativos de sua efetividade e a potencial de introdução de novas atividades; destacar o impacto das principais atividades desenvolvidas por estas populações (caça, coleta, cultivo, criação e outras), o destino do material coletado e/ou produzido (alimentação, artesanato, medicina caseira e outros); avaliar o potencial da região para o turismo (ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura, e outros); identificar as situações de conflito, existentes ou potenciais na APA; analisar o modo de vida das etnias e os usos que fazem da terra, correlacionando-os com a APA; identificar as situações de apropriação de recursos da UC pelos moradores e os possíveis conflitos decorrentes. Utilizar dados dos setores censitários (pessoa residentes, domicílios, saúde, educação e renda) para classificação das áreas com ocupação humana identificadas no mapeamento de vegetação e uso do solo no SIG da APA Mesquita. Descrever aspectos da organização social, identificando grupos cooperativos, movimentos, organizações não governamentais - ONGs, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e as associações comunitárias, e as suas respectivas linhas de atuação. Descrever grupos de interesse compostos de atores sociais com características comuns, passíveis de interação direta ou indireta com a APA. A caracterização destes grupos de interesse deverá possibilitar uma clara distinção entre os mesmos, enfocando, dentre outros aspectos, os grupos de atores sociais utilizadores do espaço territorial da APA, autarquias públicas da administração direta atuantes na área, especialmente aquelas integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, e terceiro setor. Identificar as práticas religiosas, mapeando locais de concentração para a prática religiosa e as trilhas utilizadas nos deslocamentos e identificação de novas áreas de práticas ritualísticas. Elaborar um perfil dos “evangélicos” e “Cultos afrodescedentes” contendo, no mínimo, as informações: Nome do Templo; Endereço do templo; Diretor religioso (pastor, pai-de-santo, mãe-de-santo; bispo etc.); Telefone de contato do templo; Idade do entrevistado; Sexo biológico do entrevistado e, para o caso de estar em grupo, Número de pessoas do grupo; taxa de homens, taxa de mulheres, taxa de adultos e taxa de adolescentes. Mapas da caracterização socioeconômica deverão ser apresentados em escalas de 1:50.000 e 1:10.000. Os setores censitários deverão ser representados em escala de 1:10.000. Uso e ocupação do solo e problemas ambientais decorrentes Identificação das principais atividades agrícolas, turísticas, pecuárias, florestais, industriais extrativas e de transformação e outras desenvolvidas e suas tendências, expondo os problemas ambientais decorrentes, existentes ou potenciais. Informações sobre a situação destes empreendimentos devem ser buscadas nos órgãos responsáveis e transformadas em temas para análise espacial no SIG APA Mesquita (1:10.000). Apresentar discussão sobre o uso e ocupação do solo, abordando as políticas públicas relacionadas a este tópico e seus respectivos instrumentos legais regulamentadores. Descrever os instrumentos de gestão ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, que possuam interface com a gestão da APA. Estes instrumentos de gestão ambiental deverão ser comentados quanto ao seu grau de implementação e sua interface com as atividades da APA. Fogo e outras ocorrências excepcionais Apresentar o histórico da ocorrência de fogo, plotando em mapa em escala de 1:10.000, os pontos críticos de incêndios e queimadas. Além disso, utilizando estes dados, mapas de geomorfológicos, clima, vegetação uso do solo e socioeconômico; produzir mapa em escala de 1:10.000 de susceptibilidade a ocorrência de incêndios.
  14. 14. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 14 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Atividades desenvolvidas na UC Apresentar e discutir sobre as atividades apropriadas versus atividades ou situações conflitantes; elaborar mapas temáticos (1:10.000), indicando tais situações. Visão das comunidades sobre a UC (Aqui não será compilação) Analisar a percepção dos sentimentos dos moradores em relação à APA; constatar o entendimento do significado e da importância da UC; relação dos moradores com a SEMUAM/Prefeitura e as expectativas com relação ao uso da área. Para este trabalho deverá ser utilizada metodologia apropriada de questionários, freqüentes em estudos antropológicos e sociológicos. Alternativas de desenvolvimento econômico sustentável Análise das possíveis atividades de desenvolvimento econômico sustentável que já venham sendo, ou possam ser desenvolvidas na região. Potencial de apoio à Unidade de Conservação Destacar a infra-estrutura existente na região relativa às áreas de saúde, do turismo, às da rede de serviços (construção civil, comércio, rede bancária e de abastecimento de combustível e outros), rede de segurança pública, educação, comunicação, fornecimento de energia elétrica, transporte; identificar as instituições governamentais, não governamentais e da iniciativa privada que desenvolvem ações de cunho sócio-ambiental, tais como campanhas educativas, programas de coleta de lixo, dentre outras, e para cada instituição descrever as atividades desenvolvidas e sua relação com a UC. Com base neste levantamento, indicar as lacunas de apoio à UC e as instituições potenciais para estabelecimento de parcerias. Significância da APA no contexto municipal Situar a Unidade com relação à raridade, representatividade, importância ecológica, exclusividade entre outras, referentes aos aspectos bióticos, abióticos, culturais, sociais, econômicos, antropológicos, arqueológicos, históricos, paleontológicos e paisagísticos; ressaltar a representatividade da UC frente ao SNUC e sua relevância em face às classificações temáticas apontadas nos Módulos 1 e 2. Os resultados obtidos neste Módulo devem subsidiar as etapas seguintes e servir como base de informações para o planejamento da APA. Módulo 4 - PLANEJAMENTO DA APA Mesquita O conjunto de elementos que o constituem o diagnóstico leva ao planejamento. As informações geradas nas etapas anteriores e os resultados obtidos pelas análises deverão subsidiar a execução desta etapa, incluindo materiais impressos e digitais (documentos, mapas, tabelas, gráficos) de qualidade para utilização nas atividades para elaboração do Módulo 4. Visão geral do processo de planejamento Realização de reunião técnica com a equipe da SEMUAM/Prefeitura, Conselho Gestor da APA e equipe de elaboração do Plano de Manejo para definir como o planejamento da APA deverá auxiliar na consolidação dos objetivos de gestão da Unidade de Conservação e definir os meios para o alcance de cada etapa do processo de planejamento. Nesta etapa deverão ser apresentados os resultados dos módulos 1, 2 e 3 de maneira integrada e objetivando gerar subsídios para um zoneamento preliminar, a ser proposto nesta reunião técnica; além do plano de trabalho detalhado para as etapas seguintes.
  15. 15. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 15 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Eventuais ajustes nos módulos apresentados e no plano de trabalho para etapas seguintes deverão ser realizados após a reunião técnica. Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação Elaboração da Matriz de Análise Estratégica, a partir da realização de uma Oficina de Planejamento Participativo, e de acordo com metodologia apresentada no Roteiro Metodológico para Unidades de Conservação de Proteção Integral (IBAMA, 2005), definindo os elementos do cenário da APA, sob o ponto de vista do planejamento estratégico, identificando para cada critério estratégico definido para a matriz seus: a) Pontos Fracos - Fenômenos ou condições inerentes à UC, que comprometem ou dificultam sua gestão. Nos pontos fracos, se identificado a ausência de governança na área de estudo essa deverá ser minuciosamente caracterizada. b) Pontos Fortes - Fenômenos ou condições inerentes à UC, que contribuem ou favorecem sua gestão. c) Ameaças - Fenômenos ou condições externos à UC, que comprometem ou dificultam o alcance de seus objetivos. d) Oportunidades - Fenômenos ou condições externos à UC, que contribuem ou favorecem o alcance de seus objetivos. e) Forças Restritivas - Interação dos Pontos Fracos e Ameaças, que debilitam a Unidade, comprometendo a gestão e alcance das metas de seus objetivos de criação. f) Forças Impulsoras - Interação dos Pontos Fortes e Oportunidades, que fortalecem a Unidade, contribuindo para a gestão e alcance de seus objetivos de criação. Objetivos Específicos do Manejo da Unidade de Conservação Apresentar os objetivos específicos, considerando: a) O Artigo 4° do SNUC que traça os objetivos do Sistema; b) Os objetivos estabelecidos para a categoria de manejo da UC; c) Os objetivos da UC estabelecidos em seu Decreto de criação; d) Inserção da APA para a formação do mosaico de UCs; e) O conhecimento da APA, principalmente relacionado às espécies raras, migratórias, endêmicas, ameaçadas de extinção, às amostras representativas dos ecossistemas protegidos, formações geológicas e/ou geomorfológicas, relevantes belezas cênicas e outros; f) Aspectos sócio-econômicos. Organização do Zoneamento Com base nos levantamentos dos meios abiótico, biótico e socioeconômico, no Zoneamento Preliminar, além da Oficina de Planejamento Participativo e da Matriz de Análise Estratégica; definir as zonas da APA, que deverão apresentar objetivos de manejo e normas específicas com a finalidade de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma eficaz; apresentar os critérios adotados para o zoneamento (físicos mensuráveis ou espacializáveis e critérios indicativos das singularidades da UC).
  16. 16. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 16 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Zoneamento Apresentar o zoneamento da APA em escala 1:10.000 (formato digital compatível com ArcGIS); descrever o objetivo geral, objetivos específicos, e normas para cada zona estabelecida e o memorial descritivo do limite de cada zona. Levantar os limites da APA através de coordenadas geográficas, assim como de cada zona a ser criada.  Quadro-síntese do zoneamento Preencher o quadro-síntese do zoneamento de acordo com os critérios que definiram as zonas, caracterizando-as quanto aos fatores bióticos e abióticos, apresentando os usos conflitantes e permitidos. Zonas – Critérios de Zoneamento – Caracterização Geral (geobiofísica e socioeconômica) – Principais Conflitos – Usos Permitidos. Normas gerais Definir os procedimentos gerais a serem adotados por zona, servindo como orientação institucional às ações e restrições que se fizerem necessárias ao manejo da APA. Preparar minuta de projeto de lei para envio à Câmara com proposta de zoneamento. Planejamento por áreas de atuação Identificar as áreas estratégicas, ou seja, aquelas áreas que se destacam em cada zona específica da UC, por apresentarem determinado padrão de qualidade ambiental, tal como alta biodiversidade ou problemas significativos de degradação ambiental. Programas e Sub-programas No que se refere ao conteúdo do Módulo 4 – Planejamento, deverá conter as propostas dos Planos Setoriais (Programas e Sub-programas). Estes devem ser subsidiados pelos diagnósticos e os resultados das oficinas de planejamento participativo em consonância com os objetivos gerais e específicos da unidade de conservação – APA Mesquita. Os programas de implantação e operação devem ser apresentados no corpo do relatório principal, para um prazo de 5 a 10 anos de execução. Os programas deverão ser preparados de modo a identificar as possibilidades de inserção e desenvolvimento regional, servindo de base para a implantação e operação da referida unidade, em consonância com as políticas públicas regionais e nacionais. Enquadramento das áreas temáticas Organizar o enquadramento e estabelecer as ações gerenciais e áreas estratégicas, por programas temáticos. Cenários A partir das análises, apresentar abordagem, considerando três cenários: a) continuidade das tendências atuais, b) pessimista e c) otimista. Etapas: 1.Seleção das incertezas críticas ;
  17. 17. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 17 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 2.Definição dos estados alternativos das incertezas; 3.Combinação das hipóteses dos estados alternativos das incertezas; 4.Seleção das combinações (de hipóteses) lógicas e consistentes para geração dos cenários plausíveis; 5.Mapeamento dos atores hegemônicos; e 6.Escolha dos cenários mais prováveis (de maior suporte político), para posterior desenvolvimento. Técnicas de associação dos estados alternativos das Incertezas Críticas (geração de cenários)  Investigação Morfológica;  Impactos cruzados;  Árvores de decisão; Estimativas de custos Para um prazo de 5 anos de implantação e implementação do Plano de Manejo, deverão ser elaboradas planilhas de cronograma físico-financeiro para as ações gerenciais gerais, para as áreas estratégicas e para projetos específicos (identificados ao longo da elaboração do Plano de Manejo). Definir prioridades e, quando possível, indicar fontes de financiamento. Monitoria e Avaliação A monitoria e avaliação contínuas da implantação do Plano de Manejo serão executadas pela equipe de monitoria e avaliação da SEMUAM/Prefeitura em conjunto com o Conselho Consultivo da APA; porém será necessário ainda no módulo 4 a elaboração de uma Matriz de Monitoria e Avaliação como ferramenta de documentação sistemática do processo de implantação do Plano de Manejo e de identificação de desvios das atividades propostas; para que na avaliação possam ser feitas propostas corretivas. 3.6. – Objetivos, Entregas (Produtos) e Indicadores Quadro 1. Objetivos, produtos e indicadores de atendimento aos objetivos. Objetivos Entregas [Produtos Indicadores  cumprir.  Plano de Trabalho  Reunião técnica realizada; Compilação realizada;  Relatórios parciais e Final entregues até o mês 1º do Projeto  Caracterização Regional  Relatório da metodologia e da aplicação da capacitação.  Levantamento de dados secundários finalizado;  Relatórios parciais e Final entregues até o mês 2º do Projeto
  18. 18. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 18 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Objetivos Entregas [Produtos Indicadores  Análise da APA Mesquita  Relatório dos diagnósticos  Compilação Levantamento de dados secundários complementares finalizado;  Relatórios parciais e Final entregues até o mês 2º do Projeto  Planejamento da APA Mesquita  Relatório do plano de manejo  Reunião técnica realizada e Zoneamento preliminar apresentado até o mês 4º do Projeto;  Ajustes no plano de trabalho e nos módulos 1, 2 e 3 concluído até o 4º dia do mês do projeto;  Oficina de Planejamento Participativo realizada no mês 5º do Projeto;  Matriz de Análise Estratégica elaborada;  Objetivos específicos da UC definidos e Zoneamento definido até 5º mês do Projeto;  Normas Gerais elaboradas; Planejamento por áreas de atuação definidos; Programas e Subprogramas finalizados até o mês 6º.  Produção de cenários finalizada e estimativa de custos de implantação do Plano de Manejo finalizados até o 6º mês do Projeto, com a entrega do trabalho final.  Capacitação  Modulo 5  Lideranças capacitadas  Relatório com a metodologia aplicada e com os resumos das sessões de capacitação. 3.7. – Equipe mínima: Para desenvolvimento das atividades relacionadas ao termo de referência em questão deverá ser apresentada a composição de uma equipe que atenda ao exposto no Quadro 2, abaixo, sendo necessária a comprovação da experiência exigida neste quadro. Quadro 2. Descrição e capacitação da equipe mínima de trabalho (01 /02) Profissional Qtd Capacitação Mínima Forma de comprovação Coordenador Geral 01 Mestre com experiência comprovada de Currículo Lattes com
  19. 19. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 19 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Profissional Qtd Capacitação Mínima Forma de comprovação participação em equipe de coordenação de, pelo menos, um plano de manejo ou um plano diretor de Unidade de Conservação Ambiental. comprovação ou Declaração da entidade para qual prestou serviço. Advogado 01 Formação lattu sensu (especialização) em direito ambiental ou experiência comprovada de participação em equipe de plano de manejo ou de plano diretor de Unidade de Conservação Ambiental Currículo Lattes com comprovação ou Declaração da entidade para qual prestou serviço. Geólogo 01 Graduação Certificado de conclusão. Biólogo 01 Graduação Certificado de conclusão. Profissional em Socioeconomia 01 Graduação em sociologia ou em economia Certificado de conclusão. Profissional em geoprocessamento 01 De nível superior com experiência em geoprocessamento Currículo Lattes com comprovação Instrutor 01 Experiência em capacitação em planejamento de Unidades de Conservação Ambiental Currículo Lattes com comprovação ou Declaração da entidade para qual prestou serviço. Cadastradores 03 Ensino médio Certificado de conclusão. Moderador 01 Experiência em moderação de oficinas participativa de planejamento. Currículo Lattes com comprovação Além da equipe proposta poderão ser locadas equipes de apoio para complementar e auxiliar a equipe principal na abordagem de temas específicos. 3.8. – Entrega de Produtos/Especificações:  A consultoria CONTRATADA deverá emitir 2 (duas) vias de todos os relatórios parciais para comentários do SEMUAM/ Prefeitura e 5 (cinco) vias do relatório final do Plano de Manejo;  A consultoria CONTRATADA deverá também apresentar o relatório final em CD-ROM;  Os relatórios deverão ser apresentados em formato A4, exceto quando se tratar de ilustrações (desenhos, plantas e mapas), incompatíveis com o referido formato, no software Word e em Times New Romam 12, com títulos e sub-títulos em ARIAL 11.  Relatório Final do Plano de Manejo deverá ser apresentado pela contratada de acordo com a estrutura apresentada no Anexo III.  Bibliografia e citação de fontes: Todos os documentos (textos, imagens, mapas, eventuais gravações de sons, fotografias e vídeos), entregues ao SEMUAM/ Prefeitura devem constar a citação da fonte bibliográfica, seguindo as normas ABNT - NBR 10520/JUL 2001 e NBR – 6023/AGO. (2002). Eventuais gravações de sons (pássaros e outros tipos de fauna), fotografias e outros dados levantados nas visitas expeditas a campo deverão ser territorialmente referenciados e, sempre que possível georeferenciados.  Entrega dos relatórios e documentos: Os relatórios devem ser entregues de forma impressa (3 cópias de cada) e digital em .doc e .pdf. Os mapas gerados serão entregues em 3 vias impressas, cada, e nos formatos digitais pdf com 150dpi e png com 400dpi, além dos arquivos utilizados para a geração dos
  20. 20. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 20 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 mesmos. As imagens, fotografias e eventuais gravações em forma digital, com citação da fonte. Os produtos entregues em forma digital deverão ser entregues em pen drives ou em HD externo próprios para o projeto, ao final do contrato;  Todos os dados levantados em campo ou passíveis de espacialização deverão estar ordenados em banco de dados geográficos (SIG APA Mesquita), em UTM, no sistema de projeção indicado pelo IBGE para o estado do Rio de Janeiro. Os dados cartográficos devem ser disponibilizados em extensão compatível ao ArcGIS (SHP, DWG, DGN, DXF, layer, etc.);  As áreas deverão ser calculadas no Sistema de projeção: Albers Equal Area, Datum: South American 1969 , Elipsóide: Australian National / South American 1969; Meridiano de Origem -42°:45'; Paralelo de Origem -22°:15'; Paralelo 1° Padrão 19°:15'; Paralelo 2° Padrão -25°:15'; False Easting 00°:00'; False Northing 00°:00' (Fonte dos parâmetros: IBGE);  Deverão ser colocados em anexo: cópias da legislação sobre a unidade, incluindo Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e outros atos legais pertinentes; mapas temáticos da APA, quadros gerais, perfis de solos, quadros de espécies da flora, quadros de espécies da fauna;  As toponímias das elevações, assim como dos cursos de água, deverão ser confirmadas e atualizadas a partir de contatos com moradores e associações locais. No caso de alguns córregos, cachoeiras, mirantes, grutas ou outro acidente natural notável não possuir um nome, a CONTRATADA deverá dar uma denominação com base em uma característica natural (Ex: Córrego do Ipê), após aprovação da SEMUAM/ Prefeitura. As trilhas também deverão ser nominadas utilizando-se da mesma dinâmica para os acidentes naturais notáveis;  Todos os mapas devem ser apresentados em “shape file”, onde os campos das tabelas e os metadados serão discutidos e aprovados pela equipe técnica da SEMUAM/Mesquita. Em síntese, no trabalho final serão entregues:  base cartográfica digital geo-referenciada na escala 10.000 – curbas de nível, hidrograifa, sitema viário; mapas de zoneamentos e temáticos na escala 1:10.000;  imagens de satélite e fotografias utilizadas;  banco de dados: configurado com a finalidade principal de armazenar, de uma forma organizada, as informações recebidas nas interpretações, levantamentos e trabalhos de campo. A base deverá estar totalmente integrada aos trabalhos de cartografia digital, possibilitando a seleção visula de aspectos relativos aos diversos temas que compõe o trabalho;  relatório de inventário faunístico e florístico e  folheto informativo para divulgação do Pano de Manejo. 4. – Da Supervisão:  Cabe ao SEMUAM/ Prefeitura, a supervisão técnica e o acompanhamento dos trabalhos. Deverá ser formada uma Comissão de Supervisão constituída por técnicos do SEMUAM/ Prefeitura. Os relatórios entregues, a contar do início do contrato, serão apreciados e avaliados pela Comissão de supervisão. A Comissão avaliará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o documento apresentado, propondo eventuais modificações.  Para subsidiar o acompanhamento do processo de trabalho, a empresa contratada deverá apresentar relatórios mensais de atividades, enfatizando aquelas relacionadas com a participação das comunidades locais na construção do Plano de Manejo.
  21. 21. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 21 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 5. – Orçamento: Quadro 3. Composição do orçamento. Função Qtd R$ Unit Total Origem do valor da hora Coordenador Geral 240 Horas 113.57 R$ 27.256.80 CE 05.10.0110 Advogado 352 Horas 5.8232 R$ 2.049.76 Tabela da OAB para Advocacia mensal ou de partido Pela OAB RJ: 1.1 - Em caráter meramente consultivo 1204,88 Geólogo 152 Horas 36.99 R$ 5.622.48 CE 05.10.0176 Biólogo 232 Horas 27.18 R$ 6.305.76 CE 05.10.0104 Profissional em Socioeconomia 144 Horas 36.99 R$ 5.326.56 CE 05.10.0176 Profissional em geoprocessamento 268 Horas 49.51 R$ 13.268.68 CE 05.10.0164 Instrutor 44 Horas 113.57 R$ 4.997.08 CE 05.10.0110 Cadastradores 792 Horas 8.29 R$ 6.565.68 AD 40.05.0086 Mediador 80 Horas 113.57 R$ 9.085.60 CE 05.10.0110 Carro 3 Meses 2.915.74 R$ 8.747.22 AD 15.15.0500 Secretário 264 Horas 9.13 R$ 2.410.32 CE 05.10.0224 Estagiário de 3º Grau 6 Meses 300 R$ 1.800.00 Faperj - Iniciação científica Bolsista Pós - Graduação 3 Meses 1200 R$ 3.600.00 Faperj - bolsa de mestrado Subtotal R$ 97.035.94 Administração 7% R$ 6.792.52 Total R$ 103.828.46 6. – Forma de pagamento: O desembolso será feito após a aprovação dos respectivos produtos pela supervisão técnica do IEF/RJ, da seguinte forma: Tabela 1. Custo dos produtos. PRODUTOS % Valor Produto 1 – Plano de Trabalho 10 10.382,84 Produto 2 – Capacitação, Plano de Manejo e Zoneamento 10 10.382,84 Produto 3 – Diagnóstico Sócio-Ambiental (Compilação e complementação) 30 31.148,52 Produto 4 – Relatório do plano de manejo 40 41.531,36
  22. 22. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 22 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Produto 5 – Resumo executivo com 50 páginas. 10 10.382,84 TOTAL 100 103.828.46 6. – Do Prazo: O prazo de execução dos trabalhos relacionados ao presente Termo de Referência será de 10 meses, de acordo com as atividades relacionadas, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço: Quadro 4. Cronograma físico. Produtos Meses 1 2 3 Produto 1 Produto 2 Produto 3 Produto 4 Produto 5 7. – Delimitação da APA Mesquita: A delimitação apresentada neste tópico foi obtida confrontando-se o texto do decreto de criação da APA Mesquita com a identificação dos pontos notávis nas Folhas 259B, 259D, 260A, 260B, 260C, 260D; Escala – 1:10.000, da Fundação CIDE. Datum: Sad 69 Brasil – IBGE, Fuso 23k, Data do vôo: Jan/1996. O Anexo 1 apresenta o mapa da localização da APA Mesquita no Município de Mesquita. ASSINATURA DA DIRETORIA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2008. __________________________________________________ ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESAS Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2008. __________________________________________________
  23. 23. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 23 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 ANEXO I Localização da APA municipal de Mesquita no município de Mesquita.
  24. 24. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 24 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260
  25. 25. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 25 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 ANEXO II (Projeto Básico – Elaboração do Plano de Manejo da APA Mesquita – RJ)
  26. 26. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 26 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 ANEXO III (Estrutura mínima para apresentação do Plano de Trabalho)
  27. 27. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 27 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 ANEXO IV (Organização Preliminar para apresentação do Plano de Manejo) Prefeitura de Mesquita -Marcelo Manhães de Amorim- Gestor Ambiental CRQIII-RJ 03251480 Prefeitura de Mesquita -Sandro Eduardo Marschhausen Pereira- Engenheiro Civil CREA-RJ 1996101378
  28. 28. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 28 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 CONTEÚDO 1.1 INTRODUÇÃO 1.2 ABRANGÊNCIA 2.1 – Contexto Geral 2.2 – APA Mesquita 1.3 METODOLOGIA 3.1 – FASE 1 – PREPARATÓRIA 3.1.1 – Planejamento 3.1.2 – Revisão das Informações Disponíveis 3.1.3 - Produtos 3.2 – FASE 2 – CARACTERIZAÇÃO 3.2.1 – Caracterização Nacional 3.2.2 – Caracterização Regional 3.2.3 – Caracterização da APA Mesquita 3.3 – FASE 3 – ANÁLISE DA APA Mesquita 3.3.1 – Levantamento de Campo 3.3.2 – Levantamento de Fatores Abióticos 3.3.3 – Levantamento de Fatores Bióticos 3.3.4 – Levantamento dos Fatores Socioeconômicos 3.3.5 – Fenômenos Naturais e Excepcionais 3.3.6 – Aspectos Institucionais 3.3.7 – Elaboração do Documento Diagnóstico 3.3.8 – Oficina de Planejamento Participativo 3.4 – FASE 4 – PLANEJAMENTO DA APA Mesquita 4. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA 5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 6. EMPREGO DOS RECURSOS OPERACIONAIS 7. REFERÊNCIAS ANEXOS LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS ORGANIZAÇÃO PRELIMINAR DO PLANO DE MANEJO
  29. 29. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 29 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 APRESENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO 2. SINOPSE DA APA MESQUITA 2.1 Ficha Técnica 2.2 Localização e Enquadramento (limites, superfície e situação fundiária) 2.3 Objetivos da APA do Mesquita 3. CONTEXTO E HISTÓRICO DA APA MESQUITA 3.1 Contexto Nacional 3.2 Contexto Regional – Estadual e Municipal 3.3 Histórico da APA do Mesquita 4. INSERÇÃO REGIONAL 4.1. Área de influencia indireta 4.2. Área de influência direta 4.3. Programas que envolvem a APA Mesquita 5. SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E FUNDIÁRIA 5.1. Missão da APA Mesquita 5.2. Base Legal – Situação Jurídica 5.3 Estrutura Organizacional e Recursos Humanos 5.4. Administração e Finanças 5.5. Infra-Estrutura e Sinalização 6. DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL APA MESQUITA 6.1 Meio Biótico 6.1.1. Fauna 6.1.2. Vegetação e Flora 6.2. Meio Abiótico 6.2.1. Clima 6.2.2. Topografia, Relevo, Embasamento Rochoso e Solos 6.2.3. Águas Superficiais e Microbacias Hidrográficas 6.3. Meio Socioeconômico 6.3.1. Comunidades Residente 6.3.2. Serviço de Apoio as populações residentes 6.3.3. Dinâmica da Economia 6.3.4. Patrimonio Histórico-Cultural 6.3.5. Uso dos Recuros Naturais 6.3.6. Percepção da Comunidade sobre a UC 6.3.7. Fenômenso Naturais e Excepcionais
  30. 30. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 30 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 6.3.8. Socioeconomia da Região de Entorno 6.3.9. Conflitos, Principais Ameaças e Áreas Criticas 6.4. CONSIDERAÇÕES BIOGEOGRÁFICAS 6.4.1 Declaração de Significância da Unidade de Conservação 7. ESTRATÉGIA DE MANEJO 7.1. Análise Estratégica 7.2. Diretrizes de Manejo da APA Mesquita 8. ZONEAMENTO 8.1. Bases para o Zoneamento 8.2. Aspectos Legais 8.3. Definição das Áreas Estratégicas de Manejo 8.3.1. Áreas Estratégicas de Manejo para Sócioeconomia 8.3.2. Áreas Estratégicas de Manejo para o Meio Abiótico 8.3.3. Áreas Estratégicas de Manejo para o Meio Biótico 9. ZONAS 10. NORMAS 10.1. Normais Gerais 10.2. Normais Específicas 11. PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS 12. AÇÕES DE MANEJO POR ZONA 13. IMPACTOS ESPERADOS COM A IMPLANTAÇÃO 14. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL 15. BIBLIOGRAFIA Relação das Figuras a serem colocadas no interior do texto - Formato A4 Figura - Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional Figura - Enquadramento Hidrográfico Estadual Figura - Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses Figura - Diagramas de Precipitação Média Mensal e de Temperatura Média Mensal Figura - Diagrama Ombrotérmico Figura - Direção dos Ventos (Rosa dos Ventos) Figura - Coluna Estratigráfia Figura - Perfis Transversais do Relevo Figura - Bacias Hidrográficas mostrando a UC Figura - Perfis Longitudinais dos rios principais Figura - Regiões Fitoecológicas Originais
  31. 31. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MESQUITA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental Gabinete do Diretor Termo de referência para o Plano de Manejo da APA Municipal de Mesquita By Marcelo M. Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental / Mat. 60/002594 Página 31 de 31 Rua Artur de Oliveira Vecchi, s/n, Centro – Mesquita/RJ Tel. (21) 2797-2039 e 2792-2037 – semuam@mesquita.rj.gov.br www.mesquita.org.br – Ouvidoria 0800 282 9260 Figura - Perfis Esquemáticos da Vegetação Figura - Área de Influência Direta ANEXOS I - CÓPIA DO ATO LEGAL DE CRIAÇÃO E REGULAMENTOS II - MAPAS DA ÁREA DA APA (mapas A0 e A1) II.1 - Base Cartográfica II.2 - Divisão Político-Administrativa dos Municípios II.3 - Distribuição da Precipitação Média Anual II.4 - Unidades Geológicas II.5 - Compartimentação do Relevo II.6 - Declividade II.7 - Hipsometria II.8 - Esboço das Unidades de Solos II.9 - Cursos de Água e Bacias Hidrográficas II.10 - Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas II.11 - Infra-estrutura da APA, ocorrência de acidentes, recursos cênicos e outros atrativos II 12 – Infra-estrutura de uso público II.13 - Zoneamento. III - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA IV - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA

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