DIAGNÓSTICO DO MEIO NATURALE ANTRÓPICO DA REGIÃO COSTEIRA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO E DA MINUTA DO PROJETO DE LEI PARA A POLÍTICA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DO ESTADO DE SERGIPE

1. DIAGNÓSTICO DO MEIO NATURAL E
ANTRÓPICO DA REGIÃO COSTEIRA PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO E DA MINUTA DO
PROJETO DE LEI PARA A POLÍTICA DE
GERENCIAMENTO COSTEIRO DO ESTADO DE
SERGIPE (GERCO/SE)
PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO EM SERGIPE (PRODETUR-SE)

2. 1.Contextualização

3. Elaboração do Diagnóstico da Faixa Costeira
do estado para o GERCO/SE
2ª Oficina de Trabalho Técnico com a Comissão
11/09/2017
Diagnóstico não validado
Envio de formulário de resposta para o recebimento de
contribuições da Comissão ao Diagnóstico
9 respostas recebidas + 78 referências fornecidas a incluir + 20
novas referências consultadas

4. Resultado da revisão do Diagnóstico Preliminar
GERCO/SE
 Melhoria da introdução.
 Novos conteúdos: descrição mais completa do meio
socioeconômico, físico, biótico e do âmbito jurídico.
 Melhora da metodologia SIG e da cartografia. Novos
mapas incluídos.
 Desenvolvimento dos setores produtivos e descrição dos
principais impactos e coflitos mais completa e atualizada.
 Revisão de erros nas citações de espécies, dados novos e
atualizados do estado de conservação dos ecossistemas.
 Melhoria do diagnóstico da Faixa Marinha.

5. Resultado da revisão do Diagnóstico Preliminar
GERCO/SE
 Descrição de impactos e problemas asociados ao setor
energético, a aquicultura e carcinocultura e o setor
turístico ligado ao mar.
 Melhoria da descrição da vulnerabilidade costeira às
mudanças climáticas e dos impactos derivados das
emisssñoes de GEE do estado.
 Proposta de medidas de adaptação e mitigação.
 Melhora do análise FOFA por região costeira –
contribuições das Consultas Públicas.
 Conclusões do diagnóstico.
 Melhoria das referências, citações e da escrita e edição do
documento.

6. 3. Diagnóstico Socioeconômico e
ambiental da região costeira de Sergipe

7. Melhorias na caracterização do meio
socioeconômico da região costeira de
Sergipe
 Revisão do capítulo referente ao patrimônio arqueológico,
histórico e cultural;
 Inclusão de informações referentes a comunidades tradicionais e
atividades extrativistas;
 Inclusão de informações referentes a infraestrutura de turismo e
lazer;
 Revisão de informações referentes ao IDH;
 Inclusão de informações referente a atividades agrícolas;
 Complementação do capitulo de infraestrutura de mobilidade e
transporte;
 Inclusão de informações de infraestrutura de saneamento básico
– resíduos sólidos.

8. Melhorias na caracterização do meio físico e
biótico da região costeira de Sergipe
 Revisão das espécies citadas, inclusão de todas as citações
nas referências.
 Ampliação da informação sobre o estado de conservação e
ameaças, especialmente para os ecossistemas de mata Atlântica
e manguezais (dados recentes de desmatamento, descrição da
Mata do Crasto e outras zonas em melhor estado de
conservação, e descrição das causas da degradação desses
ecossistemas).
 Ampliação e reorganização da Seção da biodiversidade de
fauna: correção de espécies não presentes, melhoria da
caracterização da avifauna, especialmente aves migratorias e
aves ligadas aos ecossistemas litorâneos de restinga e lagoas
dunares.

9. Melhorias na caracterização da Faixa
Marinha do litoral de Sergipe
 Principais recursos exploráveis: ampliação de dados com
setores pesqueiro, aquiculutra, carcinicultura, setor petroleiro e
setor turístico vinculado ao mar.
 Descrição da morfodinámica e hidrodinâmica costeira.
 Inclussão de dados sobre a qualidade das águas.
 Descrição dos ecossistemas marinhos com exemplos de
espécies de plâncton, bentos e comunidade nectônica.
 Ampliação da descrição da diversidade, estado de
conservação e ameaças das espécies de tartarugas
marinhas e mamíferos aquáticos.

10. Melhorias no Âmbito Jurídico
 Revisão da lista de Órgão Gestores Municipais;
 Inclusão de legislações municipais relacionadas ao SISMUMA-
Sistema Municipal do meio Ambiente;
 Inclusão de legislações do âmbito estadual;
 Ampliação de legislação do Município de Aracaju;
 Inclusão de legislação de Âmbito Municipal para os municípios
de Neópolis, Ilha das Flores, Maruim, Riachuelo e Rosário do
Catete;

11. 4. Impactos e Conflitos

12. Impactos e Conflitos Zona Costeira
• Espaço de grande valor ambiental e paisagístico e grande
interesse econômico = conflitos;
• Principais Atividades - urbanização, industrialização,
complexo portuário, extrativismo agrícola de comunidades
tradicionais, pesca, exploração de petróleo, turismo,
atividades de lazer, instalação de segunda residência;
• Infraestrutura rodoviária impulsionaram as mudanças no uso
do solo – facilita o acesso;
• Elevado número de empreendimentos em licenciamento –
cerca de 495 estadual e 11 federal;

13. Conflitos por restrições de uso nas
unidades de conservação
Área ambientalmente frágil – necessidade de criação de espaços
protegidos – REBIO Santa Isabel, APA SUL, RESEX, etc.
REBIO Santa Isabel
• Uso restrito e grande extensão territorial;
• Importante papel na proteção de áreas de desova de tartarugas
e presença de aves migratórias;
• Restrição desenvolvimento econômico – expansão urbana,
turismo, extrativismo;
• Oficialização dos limites, regularização fundiária e sensibilização
ambiental;
Reclassificação da Unidade de Conservação?

14. Conflitos por restrições de uso nas
unidades de conservação
RESEX e APA do Litoral Sul
• Necessidade de preservas recursos naturais – principalmente os
ligados ao extrativismo – mangabeiras, mangue e áreas de pesca;
• Processo de criação da RESEX - aproximadamente 12 anos e em
andamento;
• Pressão Imobiliária de segundas residências, Turismo e difícil
negociação com latifundiários;
• Falta de inserção da comunidade local nas atividades em
desenvolvimento;
• Restrição de acesso a comunidade – latifúndios, grandes
condomínios e portos de pesca;

15. Impactos derivados das explorações
energéticas
Hidrelétricas Rio São Francisco
• Variação da Vazão – sucessivas redução da vazão para produção de
energia;
• Retenção dos sedimentos nos reservatórios – afeta ecossistema;
• Processos erosivos margens – risco a residências e
empreendimentos;
• Assoreamento do rio – afeta ecossistema e navegabilidade;
• Intrusão da água salina proveniente do mar – rizicultura, pesca e
abastecimento da população;

16. Impactos derivados das explorações
energéticas
Exploração de Petróleo
• Impactos Positivos: Geração de renda, empregos e arrecadação do
estado e municípios;
• Risco de colisão de embarcações com mamíferos marinhos;
• Poluição do ar – emissões atmosférica e risco de explosões;
• Poluição das águas – fluído de perfuração e vazamentos do óleo (18
registro nos últimos 3 anos);
• Poluição do solo e sedimentos - afeta organismos marinhos e
terrestre;
• Impactos das atividades de pesquisa – estudos sísmicos;

17. Impactos derivados das explorações
energéticas
Usinas Eólicas e Termoelétricas
• Impactos Positivos: Geração de renda, empregos e arrecadação do
estado e municípios;
• Alteração da paisagem;
• Eólica: Risco de colisão, mudança de rota e locais de alimentação
e reprodução de aves;
• Termoelétrica: emissões atmosférica (gás minimiza os impactos);
• Termoelétrica: alteração da dinâmica costeira, hidrodinâmica
subterrânea e restrição de pesca devido às instalações offshore;
• Termoelétrica: impactos sociais na fase de implantação aumenta
os riscos de acidentes e explosões;

18. Impactos derivados da atividade pesqueira
e a poluição marinha
• O diagnóstico contempla os
danos ás tartarugas
marinhas pola pesca de
arrasto de camarão e ações
realizadas para reduzir esses
impactos.
• Foram recolhidos também diversos estudos sobre o dano à
fauna, particularmente aves e tartarugas pola ingestão de
plásticos marinhos.
• Po último, o dignóstico revisado inclue os danos ocasionados
pola poluição das aguas por petróleo e outras substancias
químicas derivadas.
Referências: TAMAR; ICMBio; da Silva, 2010,
2011; de Souza Alves, 2010, Erbe, 2015, Williams,
2014; Feitoza Conceição, 2015, e outros.

19. A ocupação e o crescimento urbano
• Falta de infraestrutura de drenagem e saneamento básico;
• Conflitos com atividades extrativistas – ocupação de áreas de
mangabeiras e poluição das águas afeta pescadores e
marisqueiras;
• Construção em locais ambientalmente frágeis e protegidos por lei
– ações judiciais na Praia do Saco e Jatobá;
• Eventos de falta de balneabilidade em praias;
• Iluminação artificial dos condomínios afetam áreas de desova de
tartarugas;
• Menor pressão no Litoral Norte – Rebio e falta de infraestrutura
rodoviária – SE-100 norte em processo de pavimentação.

20. A ocupação e o crescimento urbano
Crescimento de segunda residência no litoral Sul de Sergipe. Fonte: Censo Demográfico do IBGE. 2000 e
2010. Elaboração: Santos e Vilar 2013.

21. A ocupação e o crescimento urbano
Crescimento da ocupação imobiliária no Barra dos Coqueiros. Fonte: Google Earth.
2012 2015
Crescimento da ocupação imobiliária na Caueira – Itaporanga D’Ajuda. Fonte: Google Earth.
20162001

22. Impactos da aquicultura, monocultura e
pecuária extensiva
• Perímetros Irrigados – desapropriações valores baixos das
indenizações, favorecimento de grandes produtores e ociosidade de
lotes;
• Substituição da Fruticultura por monocultura da cana-de-açúcar;
• Cana-de-Açúcar e Rizicultura – utilização de agrotóxico - poluição
das águas e problemas de saúde;
• Carcinicultura – conflitos com pescadores e marisqueiras – poluição
das águas e mangues;
• Disputa por território – criação de búfalos, viveiros de camarão;
• Criação de gado e plantação de coco inclusive dentro da área da
Rebio Santa Isabel;

23. Vulnerabilidade e adaptação costeira às
mudanças climáticas
 Desenvolvemento das causas, fatores e impactos previstos das
mudanças climáticas na costa de Sergipe.
 Informação das tendencias climáticas e os efectos potenciais
sobre a costa do Brasil e de Sergipe em particular, procedentes
dos relatórios mais recentes do Painel Brasileiro de Mudanças
Climáticas, o Quinto relatório da IPCC e outros.
 Consequências das mudanças climáticas sobre o aumento do
nivel do mar, a reduçao das áreas de praia, a erosão, os
ecosistemas costeiros, a produtividade, as infraestruturas, etc.
 Dados sobre emissões de carbono e mitigação climática da 3ª
Comunicação Nacional sobre Mudaná do Clima.

24.  Análise detalhado por setores, com base no perfil de emissões de
GEI para o estado de Sergipe do Sistema Estimativo Nacional de
Emisões (SEEG).
 Proposta de medidas de mitigação e adaptação da região
costeira ás mudanças climáticas, com base dos principios da
Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC).
 Descrição de instrumentos de adaptação existentes: Planos
Setorais de Adaptação e Mitigação, Fundo Nacional sobre a
Mudança do Clima, Plano Nacional de Adaptação (PNA), Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima, Centro Nacional de
Riscos e Desastres (CENAD), Sistema de Monitoramento e
Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas (SISMOI)
Vulnerabilidade e adaptação costeira às
mudanças climáticas

25. Recomendações de adaptação para o Estado derivadas dos
instrumentos mencionados:
Vulnerabilidade e adaptação costeira às
mudanças climáticas
1. Considerar os principios e diretrizes do Plano Nacional para
potenciar as sinergias.
2. Elaborar estratégias setoriais para os setores mais importantes
(energia, turismo, industria, agropecuário, resíduos).
3. Integrar a gestão dos riscos ambientais derivados das mudanças
climáticas.
4. Investir recursos na monitorização e coleta de análisis e evidências
sobre os risgos e impactos climáticos.
5. Sensibilizaraos atores sobre a adaptação às mudanças climáticas.
6. Promover a interação do poder público com as entidades setoriais.

26. 5. Âmbito Jurídico

27. Âmbito Jurídico
31 de 35
• Constituição do Estado de Sergipe - Art. 233. São áreas de
proteção permanente, conforme dispuser a lei: os manguezais,
as dunas, as áreas remanescentes da Mata Atlântica, as
cabeceiras de mananciais, as áreas de desova das tartarugas
marinhas, a serra de Itabaiana, as matas ciliares, todas as áreas
que abriguem espécies raras da fauna e da flora, bem como
aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de
espécies migratórias.
• PEGC – sinergia com outros planos estadual e Planos Municipais
de Gerenciamento Costeiro, Planos Diretores e Planos
Municipais de Saneamento e Gestão de Resíduos;
• Lei N° 9985/2000 – SNUC;

28. Âmbito Jurídico
31 de 35
• Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da
biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem
interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se
as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações
de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a
diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
• § 1o A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as
áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas,
de acordo com o que dispõe a lei.
• § 2o É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo
educacional, de acordo com regulamento específico.
• § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão
responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e
restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em
regulamento.

29. 6. FOFA e Diagnóstico por regiões
da região costeira de Sergipe

30. Forças (internas) do Litoral Norte
• Foz do Rio São Francisco – beleza natural, potencial
turístico, atividades extrativistas;
• Rebio Santa Isabel – preservação ambiental e proteção as
tartarugas e aves migratórias;
• Presença de Comunidades Locais Quilombolas, Movimentos
Sociais e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Agricultura
Familiar;
• Artesanato local, produção e comercialização dos
Pescadores individuais e em entreposto de pesca e o
extrativismo de mangaba, caju, caranguejo, ostra, pescado;
30 de 35

31. Fraquezas (internas) do Litoral Norte
• Baixo IDH e pouca evolução desse índice nos últimos anos;
• Falta de assistência técnica as atividades de extrativismo e
agricultura;
• Pobreza, a desigualdade e a escassez de recursos
econômicos e educacionais, fomentam o uso insustentável dos
recursos naturais;
• Limitações de desenvolvimento econômico devido à grandes
áreas com ecossistemas frágeis protegidos por Lei;
• Condições naturais desfavoráveis para implantação de
infraestrutura de saneamento básico – água, esgoto e
resíduos sólidos;
• Baixo nível de instrução da população;

32. • Maior atuação do IBAMA, ICMBIO, CODEVASF, INCRA e
DER;
• Melhoria do serviço de fornecimento de água e energia;
• Maior atuação do MPE e MPF com cobrança efetiva as
entidades públicas e privadas;
• Maior interação com Universidades, SENAI, SEBRAE/ SENAR
e CARITAS com assistência técnica e cursos profissionalizantes;
• Realizar trabalhos de inovação e desenvolvimento na
agricultura de baixa emissão de carbono, para a criação de
manuais de agricultura de baixo impacto climático.
Oportunidades (exteriores) para os
objetivos do GERCO no Litoral Norte

33. 1 de 35
• Redução da vazão do Rio São Francisco – entrada da cunha
salina, processos de erosão e assoreamento;
• Conflitos REBIO com o poder público municipal e comunidade
local;
• Falta de infraestrutura saúde e segurança para o
desenvolvimento do turismo;
• Utilização de agrotóxico, atividades de carcinicultura e
tratamento de efluentes – contaminação das águas – impactos
de atividades econômicas e de subsistência.
• Exploração turística desordenada.
• Pobreza, desigualdade e e falta de segurança.
• Crescimento urbano nas margens dos rios.
Ameaças (exteriores) para os objetivos do
GERCO no Litoral Norte

34. Forças (internas) do Litoral Sul
• Complexos estuarinos Piauí-Real-Fundo e Vaza Barris -
pesca, navegabilidade, beleza cênica;
• Extrativismo de mangaba, caju, caranguejo, ostra, pescado;
• Maior fragmento de Mata Atlântica do Estado – pesquisa e
turismo ecológico;
• Presença de organizações locais (associações, colônias, ONG,
associações de quilombolas; Associação dos lancheiros e
bugueiros);
• Infraestrutura Rodoviária;

35. Fraquezas (internas) do Litoral Sul
• Baixo nível de instrução da população
• Ocupação desordenada da faixa de praia - urbanização no cordão
de dunas na Caueira e no Abaís;
• Falta de Integração das entidades públicas;
• Latifúndios de pecuária extensiva – êxodo rural e dificuldade para
desenvolvimento econômico rural;
• Falta de infraestrutura, saúde, segurança e capacitação de mão-de-
obra para o desenvolvimento do turismo e atendimento a comunidade
local;
• Utilização de agrotóxico, atividades de carcinicultura e tratamento de
efluentes – contaminação das águas – impactos de atividades
econômicas e de subsistência.

36. Oportunidades (exteriores) para a consecução
dos objetivos do GERCO no Litoral Sul
• Conclusão do ordenamento costeiro do Litoral Sul e
desenvolvimento do Projeto Orla;
• Dragagem da ilha da sogra para diminuir a força do mar.
• Necessidade de investimento em trabalhos de pesquisa sobre
a biodiversidade e o papel na redução do risco ambiental.
• Proximidade com a Bahia - oportunidade crescimento
económico e turísitco;
• Efetivação da criação da reserva extrativista da região sul e
implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico;
• Conclusão do processo de território dos quilombolas (Decreto
4887-2003).

37. Ameaças (exteriores) para a consecução dos
objetivos do GERCO no Litoral Sul
• Especulação imobiliária nas comunidades costeiras;
• Privação do acesso à praia e portos de pesca e áreas
produtivas - conflitos com atividades extrativistas;
• Grandes empreendimentos de carcinicultura e Turismo de
grande porte – não valoriza a cultura local;
• Mudanças climáticas e fenómenos meteorológicos (El Niño) -
risco da ocorrência de eventos climáticos extremos - problemas
de erosão costeira e o risco de perda de bens materiais e vidas
humanas;
• Pobreza, desigualdade e a escassez de recursos
econômicos e educacionais, fomentam o uso insustentável dos
recursos naturais.

38. Forças (internas) do Litoral Central
• Disponibilidade de infraestrutura e de serviços públicos
para população e turismo;
• Existência de secretarias de turismo e cultura nos
municípios.
• Concentra as indústrias e mineração do Estado – emprego e
renda, arrecadação de tributos;
• Instituições de ensino superior, pesquisa e extensão;
• Existência de grupos de manifestações culturais e saberes
tradicionais (patrimônio imaterial).
• A atividade pesqueira com a presença das Colônias e
Federação de Pescadores do Estado de Sergipe;
• Presença das cooperativas de material reciclado.

39. Fraquezas (internas) do Litoral Central
• Exploração de petróleo terrestre e na plataforma continental
com ocorrência de acidentes ambientais;
• Carcinicultura irregular ao longo de toda a planície estuarina;
• Ausência ou falta de adequação das Secretarias de Meio
Ambiente ao SISNAMA;
• Ausência do Plano Diretor ou de sua atualização;
• Insuficiência de dados/ pesquisas ambientais e turísticas;
• Deficiência no abastecimento de água, captação e tratamento
de esgoto;

40. Fraquezas (internas) do Litoral Central
• Ausência de projeto de macrodrenagem nas zonas urbanas
dos municípios;
• Degradação e poluição de áreas estuarinas, costeiras e
marinhas; ocupação em áreas de preservação permanente e
muito próximas à costa e litoral.
• Não cumprimento da lei de resíduos sólidos inclusive no
tocante a valorização do resíduo.
• Ausência de sistemas de balizamento ou sinalização náutica

41. Oportunidades (exteriores) para os objetivos do
GERCO no Litoral Central
• Capacitações profissionalizantes para a área de serviços.
• Alto potencial para produção de energia solar e eólica .
• Intensa atuação dos Ministérios Público Estadual e Federal.
• Sergipe registra uma das maiores taxas de crescimento
interanual do turismo que visita a região nordeste do país, além
disso, é um turismo de baixa sazonalidade.
• Potencial cultural e arquitetônico dos municípios para o
turismo;
• Unidades de Conservação criadas e efetivadas.

42. Ameaças (exteriores) para os objetivos do GERCO
no Litoral Central
• Inexistência de zoneamento econômico e ecológico.
• Caça predatória ao caranguejo associado à poluição e
desmatamento dos manguezais.
• Crescimento muito acelerado da violência (IPEA, 2017).
• Crescentes surtos de dengue, zica, chikungunya e de
doenças de veiculação hídrica, bactérias super-resistentes em
hospitais.
• Avanço dos canaviais sobre a biodiversidade e os recursos
naturais da região – concentração de renda, êxodo rural,
poluição dos recursos hídricos.

43. • Conflito do crescimento acelerado da Grande Aracaju com as
vastas Áreas de Preservação Permanente em seu entorno.
• Mudanças climáticas efenómenos meteorológicos (El Niño) -
risco da ocorrência de eventos climáticos extremos, erosão
costeira e risco de perda de bens materiais e vidas humanas.
• A pobreza, a desigualdade e a escassez de recursos
econômicos e educacionais, fomentam o uso insustentável dos
recursos naturais.
Ameaças (exteriores) para os objetivos do GERCO
no Litoral Central

44. 7. Conclusões

45. Conclusões
• Características geológicas e hidrológicas que dificultam a
implantação de infraestrutura de drenagem e saneamento
básico;
• Repleto de áreas ambientalmente frágeis e protegidas por
lei – manguezais, áreas de reprodução de tartarugas,
presença de aves migratórias, dunas, etc;
• Grande quantidade de atividades geradoras de conflito em
um espaço limitado - urbanização, industrialização, complexo
portuário, extrativismo agrícola, pesca, exploração de petróleo,
turismo, lazer, etc;
Espaço de grande valor
ambiental e paisagístico e
grande interesse
econômico
Conflitos de Uso e
Ocupação Territorial

46. Conclusões
O que fazer?
Integração com outros
Planos e Políticas
Ferramentas de
Gestão - ZEE
Diretrizes e
Ordenamento
Territorial
Implementação de
Planos e Políticas –
Federal, Estadual e
Municipal
Políticas Públicas –
Instrumentos Legais

47. Obrigado pela sua atenção