razões para valorizar o instrumento. Desafios para a sua efetividade.

1. PLANO PLURIANUAL
Razões para valorizar o instrumento. Desafios para a sua efetividade
RAZÕES PARA VALORIZAR O
INSTRUMENTO
1. Expressa e detalhada previsãoconstitucional;
2. É o instrumentocentral dosistema de planejamentoe orçamento
construídona Constituiçãode 1988;
3. Determina a relação dos meios (orçamento) a fins (objetivos e
metas);
4. Estimula a gestão por resultados na administraçãopública;
5. Estabelece a regionalizaçãodo planejamento;
6. Há considerável acúmulo nos órgãos setoriais e nos entes
subnacionais.
A Constituição Federal estabeleceu, por meio de diversos
dispositivos, um sistema de planejamento integrado ao orçamento, de
maneira a assegurar a consequência prática ao planejado. Neste
sistema, o plano plurianual ocupa papel central de coordenação e
integração entre planejamento e orçamento.
Os planos previstos na Constituição devem ser elaborados em
consonância com o plano plurianual e as leis orçamentárias não
podem conter dispositivos que sejam incompatíveis com este. Assim,
o plano plurianual tem o papel de catalizador dos diversos planos e
orientador das decisões orçamentárias, conforme representado na
figura abaixo:
DESAFIOS PARA
A EFETIVIDADE
DO PPA
Para desempenhar opapel
de um verdadeiro plano
estratégico,o PPA deve:
1. Estabelecer objetivos
ao mesmo tempo
estratégicos e
específicos,
mensuráveis por meio
de metas e coerentes
com as atribuições da
União.
2. Direcionar a gestão
para resultados, sem
amarrá-la a rubricas
orçamentárias
específicas;
3. Selecionar e
discriminar os
investimentos
plurianuais, com
destaque para a
regionalização dos
investimentos
estruturantes.

2. Plano Plurianual
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Papel catalizador do plano plurianual
Fonte: Paulo, 2016.
PROBLEMAS DO MODELO ATUAL
1. Fragilidade conceitual e metodológica
a. Objetivos nãomensuráveis;
b. Objetivos que ultrapassam a competência federal;
c. Confusão conceitual entre metas,iniciativas e ações orçamentárias;
d. Objetivos,metas e iniciativas operacionais,que poluem o plano e amarram a gestão;
2. Fragilidade do modelo de gestão:
a. Responsabilizaçãodiluída;
b. Monitoramentoburocráticoesemestral;
c. Avaliaçãoburocrática.
3. Fragilidade política
a. Fraca regionalização;
b. Fraca interlocuçãocom os entes federados;
c. Fraca interlocuçãocom o Parlamento.