2016 Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole

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aula ministrada pela Profa. Dra. Claudia Siebert em 09/08/2016, na disciplina Planejamento Regional, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Regional de Blumenau - SC.

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2016 Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole

  1. 1. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE Profa. Dra. Claudia Siebert Agosto, 2016
  2. 2. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1. CONCEITOS 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES
  3. 3. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1. CONCEITOS 1.1. REGIÃO 1.2. REDE URBANA 1.3. METRÓPOLE E METROPOLIZAÇÃO 1.4. CONURBAÇÃO 1.5. REGIÕES METROPOLITANAS 1.6. FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM
  4. 4. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.1. REGIÃO Parcela específica da superfície da Terra determinada por certas características comuns. Região administrativa Exemplos: Mercosul, Região Sul do Brasil, Região Metropolitana Região Natural: Exemplos: Região Amazônica, Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, Região Serrana, Planalto Norte, Região do Garcia Região Cultural Exemplos: Vale Europeu, Vale dos Vinhedos fonte: IBGE
  5. 5. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.2. REDE URBANA As cidades não existem de forma isolada. Elas articulam-se formando redes urbanas organizadas hierarquicamente em função da divisão territorial do trabalho. fonte: IBGE
  6. 6. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.2. REDE URBANA
  7. 7. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.2. REDE URBANA fonte: SIEBERT, 1996
  8. 8. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.3. METRÓPOLE E METROPOLIZAÇÃO Metrópole Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Art. 2º Estatuto da Metrópole). Metropolização Ocorre quando as relações de interdependência entre diversos Municípios vizinhos se fortalecem e intensificam a ponto de as ligações casa-trabalho e casa-comércio se darem principalmente a nível inter- municipal. fonte: EMPLASA
  9. 9. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.4. CONURBAÇÃO Estágio da metropolização em que as malhas urbanas de duas ou mais cidades se fundem.
  10. 10. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.5. REGIÕES METROPOLITANAS Aglomeração urbana que configure uma metrópole (Art. 2º Estatuto da Metrópole); Institucionalização do fenômeno da metropolização; Organização institucional para administrar de maneira conjunta uma região em processo de metropolização; Instância administrativa supra-municipal e sub-estadual, sem no entanto comprometer a autonomia dos Municípios; Objetivo: planejar de forma integrada a execução de funções públicas de interesse comum.
  11. 11. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.5. REGIÕES METROPOLITANAS
  12. 12. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 1.6. FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM Política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes (Art. 2º Estatuto da Metrópole). Problemas comuns devem ser resolvidos de maneira integrada. fonte: SUDERF
  13. 13. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL
  14. 14. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL Porto Alegre Curitiba São Paulo Rio de Janeiro Belo Horizonte Salvador Recife Fortaleza Belém fonte: SUDERF Constituição de 1967, art. 157: competência da União Lei Complementar 14/73 (participação compulsória): 9 RMs
  15. 15. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL Constituição Federal de 1988 Artigo 25, Parágrafo 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  16. 16. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL fonte: SUDERF
  17. 17. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE fonte: IPEA
  18. 18. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL fonte: IPEA
  19. 19. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 2. REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL fonte: RMBH
  20. 20. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA
  21. 21. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA Constituição Estadual 1989, art. 114 Lei Comp. 104/94 - critérios: taxa de crescimento > média SC população > 10 % SC polarização e especialização funcional integração sócio-econômica Lei Comp. 162/98 - 3 primeiras RMs fonte: SIEBERT, 2001
  22. 22. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA Lei Comp. 186/99 - novos critérios: população >6% SC Lei Comp. 221/2002 - + 3 RM fonte: SIEBERT, 2008
  23. 23. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 15 Sec. Regional AMMVI Região Metropolitana regionalizações não coincidentes: incompatibilidade de bancos de dados e bases cartográficas
  24. 24. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA LC 243/2003 - Criou as Secretarias de Desenvolvimento Regional LC 381/2007 - Art. 209: revogou as Regiões Metropolitanas - LCs 162/1998, 221/2002, e 284/2005, e suas alterações posteriores.
  25. 25. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA •LC 495/2010 - re-institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis (01), do Vale do Itajaí (02), do Norte/Nordeste Catarinense (03), de Lages (04), da Foz do Rio Itajaí (05), Carbonífera (06) e de Tubarão (07). - alterada pelas LCs 523/2010 e 571/2012. •LC 523/2010 - altera a LCP 495/2010 - re-re-institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí (08), do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó (09). •LC 571/2012 - altera a LC 495/2010 e institui as Regiões Metropolitanas do Extremo Oeste (10) e do Contestado (11), totalizando 11 Rms. •LC 636/2014 - re-re-re-institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da RM da Grande Florianópolis (Suderf).
  26. 26. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA
  27. 27. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 3. REGIÕES METROPOLITANAS EM SANTA CATARINA fonte: SIEBERT, 2010
  28. 28. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES
  29. 29. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES fonte: SUDERF
  30. 30. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES fonte: IPEA
  31. 31. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES Seção II Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado Art. 17. (VETADO). Art. 18. (VETADO).
  32. 32. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES Art. 15. A região metropolitana instituída mediante lei complementar estadual que não atenda o disposto no inciso VII do caput do art. 2o desta Lei será enquadrada como aglomeração urbana para efeito das políticas públicas a cargo do Governo Federal, independentemente de as ações nesse sentido envolverem ou não transferência de recursos financeiros. Região Metropolitana = Aglomeração urbana que configure uma metrópole (Art. 2º Estatuto da Metrópole); Metrópole = Espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Art. 2º Estatuto da Metrópole).
  33. 33. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES fonte: SUDERF
  34. 34. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE 4. ESTATUTO DAS METRÓPOLES fonte: EMPLASA
  35. 35. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - DISCIPLINA PLANEJAMENTO REGIONAL REGIÕES METROPOLITANAS E O ESTATUTO DA METRÓPOLE Obrigado! www.csiebert-arq.wixsite.com/csiebert

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