Lei Carolina Dieckmann

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Esse artigo foi produzido por acadêmicos de Direito do 1º período, visando uma ampliação sobre esse tema tão polêmico.

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Lei Carolina Dieckmann

  1. 1. LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, CONHECIDA COMO “LEI CAROLINA DIECKMANN” QUE TORNA CRIME A INVASÃO DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS. Aline Magdalão da F. Lima Luciana Romana da Silva Thayná Pardinho Resumo Identifica-se que no Brasil a invasão de computadores é uma realidade, tal situação foi e é vivenciada por várias pessoas, uma delas a atriz Carolina Dieckmann. Este estudo esclarece como essa apropriação de dados alheios vem acontecendo e como o código penal passou a se comportar mediante esses casos, através de pesquisas eletrônicas, consulta a artigos e alguns livros da área conclui-se que a intervenção da Lei juntamente com a cautela do usuário são medidas extremamente eficientes para extinguir o problema. Palavras-chave: invasão; código penal; Carolina Dieckmann Abstract We find that in Brazil the invasion of computers is a reality, and it was such a situation experienced by several people, one of the actress Carolina Dieckmann. Este study clarifies how this appropriation of someone else's data is going and how the penal code passed to act upon these cases through electronic surveys, consultation papers and some books of the area it is concluded that the intervention of the Law along with the caution of the user are extremely efficient measures to extinguish the problem. Keywords: Invasion; penal code; Carolina Dieckmann
  2. 2. 2 INTRODUÇÃO Com o decorrer do tempo é evidente que a tecnologia vem alcançando níveis acentuados no seu desenvolvimento, trazendo muito conforto e praticidade para as ações rotineiras, pois ela é uma realidade do mundo moderno. Entretanto engana-se quem pensa que a segurança dos sistemas e aparelhos tecnológicos tem avançado nessa mesma medida, pois é comum encontrar grandes falhas de segurança em serviços online; além disso, existem muitos crackers, que utilizam o seu grande conhecimento da informática para um acesso malicioso, visando quebrar senhas de programas e redes violando a sua integridade através de alguma imperfeição do sistema ou descuido do usuário para então se apropriar e buscar benefícios com as informações obtidas. Os perigos quando se trata do acesso à internet são vários, estes vão desde contas de banco invadidas, roubo de fotos, vídeos, estelionato, bullying e violação dos direitos autorais; esses fatos ocorrem principalmente com leigos devido à falta de conhecimento sobre o assunto. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo, Fecomercio - SP, (2013) o número de pessoas que sofreram algum tipo de crime digital ou que conhecem alguém que já passou por isso em 2012 foi de 12,7%, já em 2013 passou para 17,9%. Percebe-se que tem sido comum o vazamento de arquivos pessoais de figuras públicas como, por exemplo, Scarlett Johansson, atriz do filme “Homem de Ferro 2”, que teve fotos nuas espalhadas na internet assim como a atriz Carolina Dieckmann, que também através de uma invasão teve suas fotos íntimas copiadas, o caso de Carolina o fato repercutiu tanto que uma Lei foi criada para tornar crime à invasão de dispositivos eletrônicos para a aquisição de dados particulares, atribuiu-se então novos artigos ao código penal o 154 A e o154 B classificando tal ato como um crime regido pela lei 12.737/12.
  3. 3. 3 Para resolver esse tipo de problema além dessa lei sancionada em 30 novembro de 2012, existem também delegacias especializadas em crimes digitais como, por exemplo, a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, localizada no Rio de Janeiro, e é claro, uma novidade que é o Marco Civil, que não visa apenas alguns casos de delitos na internet mas sim regulamentar toda a internet no Brasil onde é estabelecido toda sua normatização através da Lei 12.965/14. LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. A ideia de se criar uma lei que especificasse a invasão do dispositivo informático garantido pela lei como um crime já existia há algum tempo. Nessa era digital estamos conectados o tempo todo através de tablets, celulares e computadores, armazenando e compartilhando, vídeos, fotos e informações pessoais o que torna então mui to mais propicio o interesse de indivíduos de má índole sobre esses dados e consequentemente o surgimento e o aumento significativo de pessoas que tiveram algum tipo de arquivo eletrônico corrompido ou tomado por terceiros. Segundo Ravani (2014), todo sistema está sujeito a diversos tipos de ameaças, sejam elas internas ou externas, maliciosas ou não, e diante da exploração dessas vulnerabilidades são desenvolvidos alguns tipos de ataques como: os vírus, os trojan e os worms, que são tipos e programas impuros inseridos no computador contra a vontade do usuário, que causam o desempenho de funções indesejadas, o controle da máquina por terceiros além da propagação de cópias do próprio código para outros computadores via rede. Há também o ataque engenharia social que é muito comum, pois consiste na falha humana, onde as informações e privilégios são adquiridos através de e-mails falsos que buscam manipular o usuário para abri-los com base na curiosidade, causando então diversos prejuízos. Essa apropriação indevida se dá geralmente por falha do sistema, mas o principal fator é a existência de invasores que estão a todo tempo buscando um descuido por parte do usuário para então entrar em ação. De acordo com a economista Kelly Carvalho, da
  4. 4. 4 Fecomercio, (2013) “até se tornarem vítimas, as pessoas pensam que estão protegidas e deixam de tomar alguns cuidados e usar ferramentas de proteção” abstendo-se de medidas simples como atualizar o antivírus ou o navegador. Dados da Symantec (2011), uma renomada empresa de software, revela que os principais ataques se dão por infecções de vírus e golpes na internet; mas nota-se que acima de tudo há falha humana, por mais que existam mecanismos de proteção a falta de conhecimento e a curiosidade ultrapassam o funcionamento dessas ferramentas. Uma das vítimas que teve o computador pessoal invadido foi à atriz Carolina Dieckmann, que segundo o Portal de Notícias da Globo (2013) teve 36 fotos intimas copiadas em maio de 2012, após investigação do grupo especializado da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática constatou-se que a caixa de email da atriz havia sido violada e que o começo da invasão teria sido através de um email enviado, um tipo de spam, que quando aberto liberou a instalação de certo tipo de programa que permitiu o acesso dos hackers aos dados do computador da atriz; o fato dessa situação ter acontecido com uma celebridade de certa forma acelerou o processo de criação desta lei, então foi a partir daí que se apelidou a Lei com o nome Carolina Dieckmann. Então em 30 novembro de 2012 foi criada a Lei 12.737 onde o artigo 154 A diz que “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita” é crime, tal Lei, por causa de um período de vacatio legis só entrou em vigor em 2 de abril de 2013 onde crimes desse tipo passaram a ser punidos com multa e detenção. “A Lei n. 12.735/2012 determinou que os órgãos da polícia judiciária deverão estruturar suas equipes especializadas para combater os delitos informáticos praticados em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado (art. 4º)”. (CAPEZ, 2014).
  5. 5. 5 Segundo Capez (2014), a pena pode ser detenção de 3 meses a 1 ano, e multa essa sendo para quem invadir, comercializar, distribuir conteúdos de cunho particular nos dispositivos informáticos assim como usar de meios ilícitos como trojan, spam, worms e ataques como engenharia social com o intuito de obter vantagens como por exemplos senhas de bancos, dados de cartões de credito. Outros dispositivos além de softwares são destinados a violação de dados e também estão previstos na Lei “os famosos “chupa-cabras”, aparelhos utilizados para violar informações digitais de terceiros e, com isso, obter lucro indevido”. (CAPEZ, 2014). Acerca dos crimes que são condenáveis nessa Lei destacam-se ainda falsificação de documento publico ou particular, clonagem de cartões que cada dia está mais comum e até mesmo abrir correspondências alheias. CONCLUSÃO Para se precaver de crimes virtuais é necessário cuidado com que se acessa, buscando sempre por sites conhecidos. Na internet ocorrem muitos casos de calúnia, difamação de imagem e injúria, além disso, todos estão expostos a golpes pela internet como falsos emails de instituições financeiras ou boletos falsos, nesse caso evitar o crime é o mais indicado. É necessário atenção para não se tornar mais uma vítima de fraude adotando medidas simples como: não colocar dados particulares em redes sociais, não comprar mercadorias sem ter certeza da segurança do site, tendo atenção aos valores muito abaixo do mercado, pois é comum o uso de dados obtidos através desses meios maliciosos para montar uma conta bancária ou até mesmo uma empresa essas informações, logo todo cuidado é importante, pois não são todos os Estados que possuem todos os recursos para solucionar crimes eletrônicos.
  6. 6. 6 O compartilhamento de vídeos e fotos indevidas causa muitos prejuízos e traumas para as vítimas, que sofrem grande pressão psicológica, e muitas delas têm medo ou vergonha de fazer a denúncia que é de suma importância para apurar os casos, possibilitando a investigação e a punição dos autores dos crimes. Com a evolução tecnológica, o direito teve que se atentar a esses novos crimes, criando sanções e atribuindo a esses delitos suas devidas penas, como é o caso da Lei Carolina Dieckmann que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa. A Lei especifica como crime a invasão de dispositivos informáticos, roubo de senhas, e disseminação de vírus; ela sem dúvida é um grande avanço, pois gera mais segurança e confiança por parte dos internautas, que agora possuem garantias e regulamentações sobre o uso dessas tecnologias. REFERÊNCIAS ALBURQUERQUE, Flávia. Pesquisa do Fecomercio SP mostra aumento do número de vítimas de crimes digitais. Agência Brasil. Publicado em 12.08.2013. Disponível em << http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/08/pesquisa-mostra-aumento-do-numero- de-vitimas-de-crimes-digitais >> acesso em 26 de outubro de 2014. ARRUDA, Felipe. Os 9 maiores roubos de dados da internet. Publicado em 11 julho 2012. Disponível em << http://www.tecmundo.com.br/seguranca/26476-os-9-maiores-roubos- de-dados-da-internet.htm >> acesso em 24 de outubro de 2014 ASSUNÇÃO, Marcos Flávio Araújo. Guia do Hacker Brasileiro. Arquivo em pdf ainda em edição pelo autor. BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm >> acesso em 24 de outubro de 2014 BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em << http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm >> acesso em 24 de outubro de 2014 BRASIL. Presidência da República. Gabinete de Segurança Institucional. Departamento de Segurança da Informação e Comunicações. Livro verde: segurança cibernética no Brasil / Gabinete de Segurança Institucional, Departamento de Segurança da
  7. 7. 7 Informação e Comunicações; organização Claudia Canongia e Raphael Mandarino Junior. – Brasília: GSIPR/SE/DSIC, 2010. 63 p. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 2, parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. G1. Lei 'Carolina Dieckmann', que pune invasão de PCs, entra em vigor. São Paulo. Disponível em << http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2013/04/lei-carolina-dieckmann- que-pune-invasao-de-pcs-passa-valer-amanha.html>> acesso em 26 de outubro de 2014 G1. Suspeitos do roubo das fotos de Carolina Dieckmann são descobertos. Disponível em << http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/05/suspeitos-do-roubo- das-fotos-de-carolina-dieckmann-sao-descobertos.html >> acesso em 26 de outubro de 2014 LAMARINO, Átila. HACKEANDO O MUNDO | Nerdologia 34. Disponível em << https://www.youtube.com/watch?v=3crSCPw7ofk&list=PLyRcl7Q37- DVa6NdvC4E4SFg8AzNquqvl>> acesso em 26 de outubro de 2014 LEBRE, M. BELLO, R. Vídeo aula Lei 12.737/12 aspectos penais, processuais e razões de lei. TV Supremo. Disponível em << https://www.youtube.com/watch?v=- XB5ot8iuHg >> acesso em 24 de outubro de 2014 LEMOS, Jessica. Vídeo Especial Crimes Digitais. Disponível em <<https://www.youtube.com/watch?v=2Xko77illvA>> acesso em 26 de outubro de 2014 MARTINS, Elaine. O que é cracker?. Publicado em 01 jun 2012. Disponível em << http://www.tecmundo.com.br/o-que-e/744-o-que-e-cracker-.htm>> acesso em 26 de outubro de 2014 MULLER, Nícolas. Golpes da internet: Confira a lista dos principais e saiba como evitar de cair na armadilha. Disponível em <<http://www.oficinadanet.com.br/post/12727-golpes-da-internet-confira-a-lista-dos-principais- e-saiba-como-evitar-de-cair-na-armadilha>> acesso em 06 de novembro de 2014 POZZEBOM, Rafaela. Quais são os perigos da internet?. Disponível em<< http://www.oficinadanet.com.br/artigo/seguranca/quais-os-perigos-que-a-internet-oferece>> Acesso em 06 de novembro de 2014 RAVANI, Pablo. Apostila unidade 03. Primeiro período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares. 2014-2 RAVANI, Pablo. Aulas ministradas em sala. Primeiro período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares. 2014-2
  8. 8. 8 REZENDE, Luiz. Vídeo aula Fique por dentro do Marco Civil da Internet. Alfacon concursos públicos. Disponível em <<https://www.youtube.com/watch?v=PajeSdKFPAA>> acesso em 26 de outubro de 2014 RIO DE JANEIRO. DRCI-Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Disponível em << http://www.delegacialegal.rj.gov.br/detalhe_foto.asp?id=172>> acesso em 26 de outubro de 2014 SILVA, Rafael. Gasto com crimes virtuais no Brasil em 2010 foi de US$ 15 bilhões. Disponível em <<https://tecnoblog.net/77490/symatec-crimes-virtuais-2011/ >> acesso em 26 de outubro de 2014 SYMANTEC. Relatórios Symantec. Disponível em << http://www.symantec.com/pt/br/about/news/resources/symantec_reports/ >> acesso em 26 de outubro de 2014 IFB, Editora. Informática básica para o ensino técnico profissionalizante. Editora IFB, 2014.

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