Crimes virtuais

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Crimes virtuais

  1. 1. Crimes Digitais Matheus Victor dos Santos Domingos
  2. 2. Introdução Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro. Os infratores estão sujeitos a penas previstas em Lei e devem ser denunciados.
  3. 3. Quais os tipos de CRIMES VIRTUAIS Ameaça Difamação, injúria e calúnia. Discriminação Estelionato Falsa identidade Phishing ( quando informações particulares ou sigilosas, como CPF, senha de acesso são capturadas para depois serem usadas). Pirataria
  4. 4. Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, podem ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.
  5. 5. Segundo a Serasa, de janeiro a maio de 2013, foram registradas 837.641 tentativas de fraude, número 2,3% superior em relação ao do mesmo período do ano passado (818.629 registros).
  6. 6. “É comum as pessoas fornecerem seus dados pessoais em cadastros na Internet sem verificar a idoneidade e a segurança dos sites. Os golpistas costumam, por exemplo, comprar telefone [com dados falsos] para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas”
  7. 7. Aprovação em 29/10/2012 Crimes Cibernéticos Que caracteriza os crimes praticados por meios eletrônicos e pela Internet. A matéria trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails e a derrubada proposital de sites, entre outros. A Lei entrou em vigor em 02 de Abril de 2013, chamada de Lei Carolina Dieckmann, em referência à atriz que, em maio de 2012, teve suas fotos íntimas roubadas de seu computador e divulgadas na internet.
  8. 8. Considerando Crime Infelizmente, inúmeras pessoas se expõem, utilizam perfis falsos, mentem, ofendem, maltratam, ameaçam, traem, são racistas, vendem drogas, violam direitos autorais, violam segredos industriais, praticam concorrência desleal, tentam destruir a vida pessoal e profissional de terceiros. “Nos últimos anos já vimos casos gravíssimos de jovens se suicidando em razão de comunicação com sequestradores “caçando” suas vítimas na Internet, trabalhadores expondo segredos industriais aos concorrentes por irresponsabilidade ou intencionalmente”.
  9. 9. Enquadramentos das leis Discriminação ou preconceito na Internet: crime previsto no Art. 20, §2º, da Lei 7.716/89; Calúnia, Injuria e Difamação por meio que facilite o ilícito: crimes previstos nos Arts. 138, 139 , 140, respectivamente, combinado com o Art. 141, inc. III, todos do Código Penal; Ameaça: crime previsto no Art. 147 do Código Penal; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: crime previsto no Art. 122 do Código Penal; Falsa Identidade: crime previsto no Art. 307 do Código Penal;
  10. 10. Enquadramentos das leis Violação de Segredo Profissional: crime previsto no Art. 154 do Código Penal; Concorrência Desleal: crime previsto no Art. 195 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96); Responsabilidade civil dos provedores de serviço de Internet que não adotam qualquer medida para remover o conteúdo indevido inserido por terceiros caso sejam previamente cientificados: Art. 186 do Código Civil; Responsabilidade civil dos pais pelos seus filhos menores de idade por atos ilícitos: Art. 932, Inc. I, do Código Civil Responsabilidade do empregador sobre seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, por atos ilícitos: Art. 932, Inc. III, do Código Civil; Justa causa para rescisão do contrato de trabalho por incontinência de conduta ou mau procedimento, violação de segredo da empresa, ato lesivo da honra ou boa fama contra qualquer pessoa e/ou superiores hierárquicos: Art. 482 da CLT, alíneas “b”, “g”, “j” e “h”.
  11. 11. Denúncia Agora é possível denunciar crimes eletrônicos ao Ministério Público Federal (MPF) através da Internet. No site da instituição está disponibilizada uma ferramenta, a DigiDenúncia. Para denunciar um crime cibernético, o cidadão deve acessar o link www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia preencher o formulário online e optar por manter o anonimato ou não. O cidadão também pode fazer a denuncia pessoalmente, hoje em dia já existem delegacias especializadas em crimes virtuais, veja o endereço das delegacias por Estado.
  12. 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS http://faroltributario.blogspot.com.br/2011/09/o-que-voce-faz-na-internet-pode-ser.html http://www.rosangelaliberti.recantodasletras.com.br/visualizar.php?idt=1977172 http://faroltributario.blogspot.com.br/2011/09/o-que-voce-faz-na-internet-pode-ser.html http://tecnologiaemalta.blogspot.com/2010/11/o-que-e-considerado-crime-virtual.html

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