Dignidade da pessoa humana

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Dignidade da pessoa humana

  1. 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA José Duarte Neto terça-feira, 3 de setembro de 13
  2. 2. - Compreensão da Dignidade da Pessoa Humana (não conceituação)(espelho na qual cada um reflete sua compreensão de Direitos Humanos) (conteúdos mínimos e máximos): -Pressupostos: O que é pessoa humana? Quais valores lhe são inerentes? Qual a forma, de que maneira e em que circunstâncias o ser humano deve ser protegido? - Critérios para sua aplicação (hate speech, eutanásia, uniões homoafetivas, liberdade religiosa, clonagem, engenharia genética, pena de morte, detector de mentiras, etc terça-feira, 3 de setembro de 13
  3. 3. Dignidade da Pessoa Humana - Objetivo: tornar a “Dignidade da Pessoa Humana” um conceito operacional - Propósitos: a) importância da dignidade da pessoa humana; b) natureza jurídica; c) conteúdos mínimos e máximos; d) critérios de aplicação terça-feira, 3 de setembro de 13
  4. 4. Dignidade como construção: importância histórico cultural - Origem religiosa: a) igualdade decorrente da liberdade e razão - mitologia judaico-cristã e a mitologia grega (o humanismo expresso na tragédia e na democracia) –; b) a substância humana medieval (a existência de um direito natural; c) a dignidade formalística e finalista kantiana (aspecto filosófico); d) a dignidade enquanto constructo social positivo (a dignidade enquanto objetivo político); f) a fundamentação pós-positivista (reaproximação do Direito e Filosofia moral e sobreposição da Dignidade ao Direito do Estado) terça-feira, 3 de setembro de 13
  5. 5. Dignidade da Pessoa Humana: Dimensões Jurídicas Pressuposto: Impossibilidade de debate tão somente pelo aspecto jurídico (quem deve concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana)(Observação: para Habermas é tarefa do debate público parlamentar) - Dimensões: a) conceito chave fundante no âmbito dos Direitos Humanos (mais do que um Direito Humano); b) Direito Humano propriamente dito (mas que não admite ponderação); c) Princípio jurídico; Observações: Eficácia dos princípios: a) direta; b) interpretativa; c) eficácia negativa terça-feira, 3 de setembro de 13
  6. 6. Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo mínimo Pressuposto: a) necessidade de unidade e objetividade; b) recusa de doutrinas abrangentes (visão unitária ideológica ou unitária do mundo); c) emprego do máximo de neutralidade (interesse de liberais, conservadores e socialistas); d) universal, multicultural e compartilhado por toda a família humana terça-feira, 3 de setembro de 13
  7. 7. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo mínimo - Valor intrínseco da pessoa humana: a) todo homem é um fim em si mesmo; b) não deve ser funcionalizado para projetos alheios (ainda que coletivos); c) as pessoas possuem valores e não podem ser substituídas ou colocadas à disposição Observação: valores decorrentes – vida, igualdade - Valor Comunitário: indivíduo em relação ao grupo (valores compartilhados). É a dignidade que molda e limita a liberdade terça-feira, 3 de setembro de 13

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