Proposta de trabalho
 Tem início com a Lei nº. 9.394/1996, em seu 
artigo 86, quando ficou instituída aquela, a 
década da educação. 
 O últi...
 A CONAE – Conferência Nacional de 
Educação, realizada em 2010, em Brasília, 
encaminhou inúmeras sugestões. 
 O maior ...
 A CONAE e demais instituições organizadas, 
como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem 
que esse percentual seja exclusivo p...
METAS 
 Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação 
Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 
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 Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental 
de 9 anos para toda a população de 6 a 14 
anos e garantir que pelo menos 95...
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atendimento escolar para toda a população de 
15 a 17 anos e elevar, até o final do ...
 Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 
anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas...
 Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no 
máximo, até o final do 3º ano do Ensino 
Fundamental. 
DADOS: 
 Porcentagem ...
 Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral 
em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de 
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 Meta 7: Fomentar a qualidade da educação 
básica em todas etapas e modalidades, com 
melhoria do fluxo escolar e da apre...
 Meta 8: Elevar a escolaridade média da 
população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar 
no mínimo 12 anos de estudo no úl...
 Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da 
população com 15 anos ou mais para 93,5% 
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 Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e 
cinco por cento) das matrículas de educação 
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 Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação 
Profissional Técnica de nível médio, 
assegurando a qualidade da oferta e ...
 Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na 
Educação Superior para 50% e a taxa líquida 
para 33% da população de 18 a...
 Meta 13: Elevar a qualidade da Educação 
Superior pela ampliação da proporção de 
mestres e doutores do corpo docente em...
 Meta 14: Elevar gradualmente o número de 
matrículas na pós-graduação stricto sensu, de 
modo a atingir a titulação anua...
 Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre 
a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, no prazo de...
 Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 
50% dos professores da Educação Básica, até o 
último ano de vigência deste...
 Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do 
magistério das redes públicas da Educação 
Básica, a fim de equiparar o rend...
 Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a 
existência de planos de Carreira para os(as) 
profissionais da Educação Básic...
 Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 
2 anos, para a efetivação da gestão 
democrática da Educação, associada a cri...
 Meta 20: Ampliar o investimento público em 
Educação pública de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% do Produto ...
 Para elaborar o PME é necessário um conjunto 
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 Comissão Executiva (CME, Secr...
 O plano deve conter, basicamente: 
1. Apresentação 
2. Histórico do município; 
3. Caracterização do município: aspectos...
4. Introdução: deve ter uma análise dos dados da 
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matrícula, oferta, situação atual...
6. Financiamento da Educação 
7. Parcerias 
8. Um capítulo que apresenta como será o 
acompanhamento, o gerenciamento, o 
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 É necessário que seja publicada uma comissão 
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 Presidente da Comi...
1. Definir subgrupos de trabalho por temática; 
2. Definir quais sujeitos participam dos subgrupos 
(professores, represen...
 Elaborar calendário de trabalho, a partir do 
cronograma geral (anexo); 
 Encaminhar à consultora todo material 
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Sugestões: 
 utilizar rede social para o PME Rio Bananal 
onde a população poderá contribuir. 
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  1. 1. Proposta de trabalho
  2. 2.  Tem início com a Lei nº. 9.394/1996, em seu artigo 86, quando ficou instituída aquela, a década da educação.  O último PNE cobriu o decênio 2001 – 2010 e demorou 3 anos até sua aprovação final.  O PNE 2011 – 2020 Ao chegar no Congresso havia recebido aprox. 2.915 sugestões. Foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014.
  3. 3.  A CONAE – Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, em Brasília, encaminhou inúmeras sugestões.  O maior destaque do PNE é a garantia de 10% do PIB para a educação. A questão é que estão incluídas indiretamente instituições privadas.
  4. 4.  A CONAE e demais instituições organizadas, como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem que esse percentual seja exclusivo para a Educação pública, que atende hoje a 85% da população matriculada.  O investimento de 10% será progressivo: 7% até o quinto ano e 10% até completar o decênio.
  5. 5. METAS  Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. (Hoje, 82,2% estão matriculadas).
  6. 6.  Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. (hoje, 93,8% das crianças de 6 a 14 anos estão matriculadas no EF e 67,4% dos jovens de 16 anos concluem o EM).
  7. 7.  Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.(hoje, 81,7% dos jovens estão matriculados).
  8. 8.  Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. (não há dados para a análise ou projeção desta meta, pois os dados do IBGE são insuficientes).
  9. 9.  Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. DADOS:  Porcentagem de crianças do 3º ano do EF com aprendizagem adequada em leitura: 44,5%.  Porcentagem de crianças do 3º ano do EF com aprendizagem adequada em escrita: 30,1%.  Porcentagem de crianças do 3º ano do EF com aprendizagem adequada em Matemática: 33,1%.
  10. 10.  Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica. DADOS  Porcentagem de escolas públicas de Ed. Infantil, EF e EM com matrículas em tempo integral: 34,7%.  Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo integral na Ed. Infantil, no EF e no EM: 13,2%.
  11. 11.  Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: IDEB 2013 2015 2017 2019 2021 EF ai 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0 EF af 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5 EM 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
  12. 12.  Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  13. 13.  Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. DADOS  Alfabetizados: 91,3%;  Analfabetos funcionais: 27%.
  14. 14.  Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.  Hoje: 0,8% da matrícula de EJA EF é da EP e 3,1% da matrícula de EJA Médio é da EP.
  15. 15.  Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.  Matrícula hoje: 1.441.051  Matrícula hoje na rede pública: 19.925.
  16. 16.  Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.  Hoje: 15,4% dos jovens estão matriculados e 30,2% das matrículas do ensino superior são de jovens de 18 a 24 anos.
  17. 17.  Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
  18. 18.  Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
  19. 19.  Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
  20. 20.  Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.  Hoje: 30% dos professores têm pós-graduação.
  21. 21.  Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.  Hoje: 51,7% dos professores da educação básica têm remuneração por formação.
  22. 22.  Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
  23. 23.  Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
  24. 24.  Meta 20: Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.  Hoje: 5,3%.
  25. 25.  Para elaborar o PME é necessário um conjunto de ações, reuniões, encontros, coletivos.  Comissão Executiva (CME, Secretaria, Conselhos: Fundeb, CAE ou outro e sindicato). Publicar em Portaria.  A Secretaria deve conduzir o processo, registrando ao máximo cada etapa.
  26. 26.  O plano deve conter, basicamente: 1. Apresentação 2. Histórico do município; 3. Caracterização do município: aspectos geográficos, sócio-culturais, econômicos, populacionais, desportivos, educacionais (esse último o mais detalhado possível); Conselhos existentes.
  27. 27. 4. Introdução: deve ter uma análise dos dados da educação dos últimos 3 anos, quanto à matrícula, oferta, situação atual. 5. Um capítulo para cada etapa: Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, Ensino Médio (diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas), Ensino Superior e Educação Profissional;
  28. 28. 6. Financiamento da Educação 7. Parcerias 8. Um capítulo que apresenta como será o acompanhamento, o gerenciamento, o controle e a avaliação. 9. Conclusão
  29. 29.  É necessário que seja publicada uma comissão executiva (portaria ou decreto municipal). Sugestão:  Presidente da Comissão: Secretário Municipal de Educação;  Membros da SEME, da secretaria de ação social, de cultura, de finanças/fazenda;  Representantes do conselho municipal de educação, do ministério público ou vara da infância ou outro, do sindicato dos professores, do conselho tutelar; associação de pais ou similar; comunidade; produtores rurais, diretores, pedagogos, escola de ensino médio, conselho de escola, ensino superior, outros.  Discutir um perfil para a participação.
  30. 30. 1. Definir subgrupos de trabalho por temática; 2. Definir quais sujeitos participam dos subgrupos (professores, representantes de pais, diretores, pedagogos, conselho municipal de educação, secretarias, sindicato, produtores rurais, representante do legislativo municipal, outros.)  Realizar reuniões de estudos e elaboração dos textos;  Levantar dados atuais do município (educação, sócio-cultural-econômico).  Realizar audiência pública municipal sobre o PME.
  31. 31.  Elaborar calendário de trabalho, a partir do cronograma geral (anexo);  Encaminhar à consultora todo material produzido bem como dados do município;  Realizar registro fotográfico dos encontros, reuniões, audiência, etc;
  32. 32. Sugestões:  utilizar rede social para o PME Rio Bananal onde a população poderá contribuir.  Realizar concurso nas escolas para o desenho da capa do plano;  Divulgar a elaboração do plano junto aos alunos e pedir a contribuição deles.
  33. 33. OBRIGADA! Leonara Margotto Tartaglia leonaramargotto@gmail.com (27) 9-9901-7093

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