PME Governador Lindenberg

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Primeiro encontro com Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, igrejas, professores e demais profissionais da educação para elaboração do Plano Municipal de Educação.

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PME Governador Lindenberg

  1. 1. Plano Municipal de Educação GOVERNADOR LINDENBERG
  2. 2. Histórico • Tem início com a Lei nº. 9.394/1996, em seu artigo 86, quando ficou instituída aquela, a década da educação. • O último PNE cobriu o decênio 2001 – 2010 e demorou 3 anos até sua aprovação final. • O PNE 2011 – 2020 Ao chegar no Congresso havia recebido aprox. 2.915 sugestões. Foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014.
  3. 3. Mobilização Popular • A CONAE – Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, em Brasília, encaminhou inúmeras sugestões. • O maior destaque do PNE é a garantia de 10% do PIB para a educação. A questão é que estão incluídas indiretamente instituições privadas.
  4. 4. Mobilização Popular • A CONAE e demais instituições organizadas, como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem que esse percentual seja exclusivo para a Educação pública, que atende hoje a 85% da população matriculada. • O investimento de 10% será progressivo: 7% até o quinto ano e 10% até completar o decênio.
  5. 5. Mobilização Popular • A CONAE e demais instituições organizadas, como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem que esse percentual seja exclusivo para a Educação pública, que atende hoje a 85% da população matriculada. • O investimento de 10% será progressivo: 7% até o quinto ano e 10% até completar o decênio.
  6. 6. Plano Nacional de Educação • Instituído pela Lei Federal nº. 13.005 de 25/06/2014. • Define 20 metas prioritárias para a educação em todas os níveis etapas e modalidades. • Das 20 metas estabelecidas, 12 são executadas diretamente pelos municípios. Todas impactam nos municípios.
  7. 7. Plano Nacional de Educação • Instituído pela Lei Federal nº. 13.005 de 25/06/2014. • Define 20 metas prioritárias para a educação em todas os níveis etapas e modalidades. • Das 20 metas estabelecidas, 12 são executadas diretamente pelos municípios. Todas impactam nos municípios.
  8. 8. Diretrizes do Plano Nacional de Educação • Art. 2o São diretrizes do PNE: • I - erradicação do analfabetismo; • II - universalização do atendimento escolar; • III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; • IV - melhoria da qualidade da educação;
  9. 9. Diretrizes do Plano Nacional de Educação • V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; • VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; • VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
  10. 10. Diretrizes do Plano Nacional de Educação • VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; • IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
  11. 11. Diretrizes do Plano Nacional de Educação • X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
  12. 12. Execução do Plano Nacional de Educação • Art. 5º. • § 2o A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o , sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
  13. 13. Acompanhamento do Plano Nacional de Educação • Art. 6o A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
  14. 14. Indicadores do Plano Nacional de Educação • Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
  15. 15. Indicadores do Plano Nacional de Educação § 1o O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos: I - indicadores de rendimento escolar [...]; II - indicadores de avaliação institucional [...].
  16. 16. Retrato de Governador Lindemberg População total 2010 – 10.869 – 5674 homens e 5.195 mulheres 2014 – 12.120 IDHM 2000 – 0,544 2010 – 0,694
  17. 17. Retrato de Governador Lindemberg População por faixa etária 493 0 – 4 1.700 30 - 39 806 5 – 9 1.553 40 - 49 901 0 – 14 1.101 50 - 59 931 15 – 19 654 60 - 69 926 20 – 24 624 70 ou + 915 25 - 29
  18. 18. Retrato de Governador Lindemberg Matrícula Educação Básica Total: 1.986 1569 – Ensino Fundamental 1.223 (estado) 343 (município) 417 – Ensino Médio 282 - Pré-escola Alfabetizados 8.912
  19. 19. Retrato de Governador Lindemberg IDEB DO MUNICÍPIO 5,6 - meta 6,0 nota do IDEB
  20. 20. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • Para elaborar o PME é necessário um conjunto de ações, reuniões, encontros, coletivos. • Comissão Executiva • A Secretaria conduz o processo, registrando ao máximo cada etapa.
  21. 21. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • Para elaborar o PME é necessário um conjunto de ações, reuniões, encontros, coletivos. • Comissão Executiva • A Secretaria conduz o processo, registrando ao máximo cada etapa.
  22. 22. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • Comissão Executiva – aprovação do calendário; divulgação; articulação das escolas e comunidade.
  23. 23. “Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá- lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes”. Paulo Freire
  24. 24. Obrigada! Leonara Margotto Tartaglia

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