Apres encontro de conselhos de educação 2012

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Apres encontro de conselhos de educação 2012

  1. 1. VI ENCONTRO DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO I ENCONTRO DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO CENTRO-OESTE SETEMBRO 2012 Gilberto Fraga de Melo
  2. 2. MARCOS LEGAIS 1. A Constituição Federal de 1988 - Art. 214: Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. 2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/96 que estabelece no seu Art. 9°: “A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Art. 10°: “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”. 3. A Lei Orgânica do Município de Cuiabá de 1990 - Art. 145 prescreve que “o Município deverá elaborar seu plano de Educação, de duração plurianual, visando a articulação, integração e desenvolvimento da educação”. 4. A Lei Federal 10.172/01 – PNE
  3. 3. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI 5367/2010 PLANO DE ESTADO/PLANO DE GOVERNO
  4. 4. Desenvolvimento do Plano: Diretrizes, Objetivos e Metas Diagnóstico, Educação Infantil Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação do Campo Ensino Médio Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Gestão, Financiamento, e Regime de Colaboração Avaliação
  5. 5. Educação Infantil Nº. 22 Metas 01 Atender a demanda da educação infantil, ampliando a oferta gradativa para que, em 2016, atinja 50% da população de zero a três anos e 100% da população de quatro e cinco anos. Ao findar a década, alcance da meta de 70% das crianças de zero a três anos. 07 Fortalecer políticas intersetoriais entre as áreas de educação, saúde e assistência social, a partir da vigência deste plano, visando o desenvolvimento de programas às crianças de 0 e 5 anos e suas famílias. 14 A partir da universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos, ampliar o atendimento em tempo integral em 100% dos Centros de Educação Infantil.
  6. 6. Ensino fundamental Nº 19 Metas 01 Implementar, a partir da vigência deste Plano, os padrões mínimos de infraestrutura para o EF, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos: a) salas climatizadas, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares, até 2014; b) – Instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares, até 2014; c) – Espaço para prática de esporte, recreação e artes e quadras poliesportivas cobertas, até 2014; d) – Construção e/ou adequação de espaço para biblioteca, até 2020; e) – Adaptação dos edifícios escolares para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência, até 2011; f) – Instalação para laboratório de ciências, 2020; g) – Informática e equipamentos multimídia para o ensino, 2013; h) – Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, 2020; i) – mobiliários adequados e adaptados, equipamentos e materiais pedagógico específicos para o apoio do trabalho em sala de aula, 2012.
  7. 7. Ensino Fundamental Nº Metas 13 Garantir a alfabetização de todos os alunos até os oito anos, a partir de 2010 e durante a vigência deste Plano. 15 Assegurar, a partir da vigência deste Plano, em todas as unidades de ensino os requisitos pedagógicos e tecnológicos para a melhoria da prática do ensino e da aprendizagem. 17 Implementar em 100% das escolas do ensino fundamental o Programa de Educação Integral.
  8. 8. Educação de Jovens e Adultos Nº 16 Metas 01 Garantir a expansão da oferta da Educação de Jovens e Adultos considerando as especificidades da população acima de 15 anos de idade a partir da vigência deste plano. 02 Elevar a escolaridade em 70% da população a partir de 15 anos de idade até 2021. 03 Reduzir em 70% o analfabetismo dos jovens e adultos até 2021. 04 Implementar programas e projetos especiais, em área de concentração de analfabetos e de baixa escolaridade, como forma de inclusão social a partir de 2011 até a vigência deste plano.
  9. 9. Educação especial Nº 16 Metas 01 Promover e manter a política de Educação Especial na perspectiva Inclusiva visando garantir o princípio de educação para todos, durante a vigência deste Plano. 02 Garantir a universalização de atendimento educacional especializado às crianças e jovens com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, durante a vigência deste Plano.
  10. 10. Educação do campo Nº 11 Metas 01 Garantir em 100% o atendimento da educação básica nas unidades de ensino do campo, até a vigência deste plano. 08 Garantir transporte escolar para 100% dos alunos do campo, conforme legislação vigente, durante a vigência deste Plano. 09 Implementar em 100% das escolas nucleadas do campo o Programa de Educação Integral.
  11. 11. Ensino Médio Nº 2 Metas 01 Articular junto ao Governo do Estado a universalização do atendimento do Ensino Médio, em conformidade com a EC 059/2009, até 2016. 02 Mobilizar a comunidade para que os objetivos e metas constantes no PEE, referente ao Ensino Médio, sejam cumpridos na sua integralidade, até 2017.
  12. 12. Formação e Valorização dos Profissionais Da Educação Nº 14 Metas 01 Garantir política de formação para 100% dos profissionais da educação, durante a vigência deste Plano. 02 Garantir o cumprimento da política salarial aos profissionais da educação em conformidade com a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação . durante a vigência deste Plano.
  13. 13. Gestão, Financiamento e Regime de Colaboração Nº 28 Metas 01 Ampliar os recursos destinados à educação básica de Cuiabá na proporção de 1% ao ano com o propósito de alcançar 35%,até o final deste Plano, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Cuiabá. 08 Implementar o sistema de avaliação institucional respeitando a realidade de cada unidade escolar visando à melhoria no processo Ensinoaprendizagem, durante a vigência deste Plano.
  14. 14. Avaliação O PME de Cuiabá durante todo o período de sua execução e desenvolvimento será acompanhado e avaliado por uma Comissão Executiva sob a coordenação da SME. A comissão executiva será composta por: 04 (quatro) representantes da SME; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação; 01 (um) representante do Poder Legislativo; 01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino; 01 (um) representante da Rede Particular de Ensino; 02 (dois) representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação.

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