PAA- MODELO

1. Viçosa, 09 de maio de 2009
À
Superintendência Regional da Bahia e Sergipe
Dr.ª Rose Edna Mata Vianna Pondé
Av. ACM n.º 3.840 Ed. Capemi 4º andar – Bloco A – Pituba
CEP 41.820-902
Salvador – BA
Ref.: Participação no Programa Compra Antecipada Especial com Doação Simultânea
A Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Cidade Tal, representada pelo seu Presidente Fulano
de Tal, vem requerer a participação no Programa Compra Antecipada Especial com Doação
Simultânea, para comercialização dos seguintes produtos: Aipim, Coco, Couve, Banana da Terra e
Banana Prata e outras hortaliças, no valor total do Projeto de R$ 282.268,92. Para tanto, encaminha
toda a documentação necessária, conforme relação abaixo:
(
X
) Cópia autenticada do Estatuto da entidade proponente, registrada em cartório;
(
X
) Cópia autenticada da Ata de fundação e de posse da atual diretoria da entidade proponente,
ambas autenticadas;
(
X
) Cópia autenticada e assinada das DAPs dos beneficiários fornecedores;
(
X
) Extrato do CPF anexado a cada DAP (Só poderão participar aqueles que tiverem em situação
Regular junto a Receita Federal);
(
X
) Certidões Negativas da entidade proponente junto ao INSS, FGTS e Receita Federal,
devendo estar regularizadas;
(
X
) Extrato do CNPJ das entidades consumidoras (Só poderão participar aquelas que estiverem
com o CNPJ Ativo);
(
X
) Termo de Compromisso Mútuo devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida
em cartório (modelo em anexo);
(
X
) Em caso de utilização de escolas municipais como beneficiário consumidor, deverá ser
encaminhado a “Declaração de Aplicação de Recursos” assinada e carimbada pelo
Prefeito (modelo em anexo), como também Parecer do Conselho de Alimentação Escolar –
CAE;
(
X
) Arquivo da proposta gerada através do PAANet (encaminhar via e-mail);
(
X
) Documento emitido por órgão de vigilância sanitária, assinado e com carimbo do responsável;
(
X
) Em caso de animais abatidos, encaminhar cópia do registro do frigorifico/abatedouro no
Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal e do contrato firmado entre o frigorifico
e a proponente. Para demais produtos de origem animal como: mel, iogurte e outros...,
encaminhar o registro destes no Serviço de Inspeção.