CONSOCIAL - Conferência Livre ABRACCI

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Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.

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CONSOCIAL - Conferência Livre ABRACCI

  1. 1. www.amarribo.org.br www.abracci.org.brConferência Livre de Transparência e Controle Social ABRACCI
  2. 2. AMARRIBO BRASIL Fundada em novembro de 1999. Liderou o processo de afastamento de dois prefeitos, funcionários públicos e vereadores por envolvimento em corrupção em Ribeirão Bonito. Disseminação da experiência formou-se a Rede AMARRIBO-IFC. Em 2011, tornou-se AMARRIBO BRASIL. Papel fundamental na aprovação da Lei da Ficha Limpa ao lado de outros atores e organizações.
  3. 3. R EDE AMARRIBO BRASIL-IFC - 216 ONG S 4913 125 14 15
  4. 4. ABRACCI – A RTICULAÇÃO B RASILEIRA C ONTRA A C ORRUPÇÃO E A I MPUNIDADE 76 ORGA NI Z A Ç Õ E S Rede de organizações engajadas com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil” – AMARRIBO BRASIL, Instituto Ethos, Ama Paulínia, etc. Criada em janeiro de 2009 no Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional. AMARRIBO BRASIL: Secretaria Executiva da ABRACCI 2011-2012.
  5. 5. 1 ª CONSOCIAL O QUE É ? CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Conferência convocada pelo poder público devido a um pedido da sociedade em 2009 – Redes AMARRIBO BRASIL-IFC e ABRACCI . Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Eleição de delegados em cada etapa, até a etapa nacional – 18 a 20 de maio de 2012. Conferência Livre ABRACCI: após ciclo de palestras os cidadãos poderão enviar suas propostas para o site da conferência para serem enviadas para etapa nacional.
  6. 6. 1 ª CONSOCIAL Tema: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" Objetivo: “Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.” As propostas resultantes de todo o processo darão base para a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social – políticas públicas, leis, agendas de governo e etc.
  7. 7. E IXO 2- M ECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL , ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA . Controle Social  participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública Porque se fala tanto em Controle Social hoje? Democracia se fortalece, abertura, liberdade expressão  transparência  mais denúncias de corrupção  mais indignação do cidadão contribuinte  mais exigência dos órgãos de controle apoio da sociedade civil.
  8. 8. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Ouvidorias – são um canal direto de diálogo do cidadão com o Estado, dando sentido individual à participação social. Têm por objetivo possibilitar aos cidadãos buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas.  Fortalecimento dos canais de denúncia e criação de canais de denúncia anônimos para casos de corrupção
  9. 9. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Conferências – são espaços públicos de debates entre o Estado e a sociedade civil e simbolizam a ampliação da participação popular na gestão das políticas públicas. As conferências nacionais são grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem as políticas públicas do país.  Crescimento como forma democrática de participação a partir de 2003.  Falta assegurar que as propostas tenham encaminhamentos.  Monitorar e divulgar a sociedade.  Saúde – 32 conferencias desde 1937 - Foram 21 pós 1988. Já não era para termos mais saúde no país?
  10. 10. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultas públicas – contribuem para estimular parcerias e ampliar a participação efetiva da sociedade civil, não só a dos movimentos populares, mas também do empresariado, dos trabalhadores, das igrejas, das universidades etc., na formulação e avaliação de políticas públicas.  Referendo e Plebiscito.  Audiências Públicas: ampla participação; ampla divulgação antecipada de 15 dias; fácil acesso; não informativa, do que já se deliberou, mas para discussão antecipada dos temas; em horários que a população possa estar mais presente.
  11. 11. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Orçamento participativo – constitui-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a despesas públicas. Surge como método eficaz no resgate e prática da cidadania. É o mecanismo a partir do qual a população elege as obras prioritárias que devem ser incluídas na proposta orçamentária.  Por bairro.  Com audiências públicas nos bairros.  Audiências para coleta da necessidade e depois para aprovação no orçamento e não apenas informativo e com falta de clareza.
  12. 12. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Conselhos de políticas públicas – são espaços institucionais de interação do Estado com a sociedade, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A instituição de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de uma série de ações.  70% municípios  < que 20M habitantes.  Média de 4,88 Conselhos por município total 26.860 conselhos (consultivo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador).  Autônomos, equipados, formados, mobilizados? Conselhos funcionarem conforme a Lei e com instância ligada ao Legislativo e/ou Ministério Público.  Coordenador isento, membros eleitos corretamente pela sociedade.  Incorporação da atuação dos conselhos na consulta para tramitação de projetos relativos aos temas de políticas públicas cobertos por esses.  Mecanismo para que Conselhos funcionem corretamente: se não cumprirem a lei, não recebem recursos para a pasta.  Indicadores de qualidade gerenciados, monitorados, divulgados pelos Conselhos.
  13. 13. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Associações, sindicatos e ONGs – são organizações sem fins lucrativos, formadas pela sociedade civil, que têm como missão a resolução de algum problema da sociedade (econômico, social ou cultural) ou ainda como fiscal do poder público. As organizações têm a capacidade de despertar o civismo e a cooperação social nos seus participantes. Constituindo uma forte ferramenta de mobilização social, contribuindo para a manutenção da democracia, uma vez que possibilita a manifestação de interesses de quaisquer segmentos.
  14. 14. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Lei de iniciativa popular – a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, constituindo assim uma forma de participação direta da sociedade.  Compra de Voto- Lei 9840.  Ficha Limpa – 1,5 milhão de assinaturas- ampliar para cargos de confiança e Judiciário.  Voto Aberto – alguns municípios apenas, falta Congresso.  Lei de Acesso à Informação.
  15. 15. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Mídia e jornalismo – a mídia em geral exerce um papel relevante para a transparência das ações públicas e no fomento ao controle social. Cada vez mais, a internet é utilizada para divulgar as reivindicações da população e desenvolver espaços de interação e de mobilização cidadã. O ativismo digital – ou ciberativismo – é uma alternativa mais democrática e acessível do que os meios de comunicação de massa tradicionais e pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha acesso à internet. O ativismo digital pode ser exercido, por exemplo, na participação de fóruns e grupos de discussões virtuais, no envio de e-mails a representantes políticos exigindo providências de determinada questão, na participação em abaixo-assinados online, no apoio a causas de interesse coletivos, na criação de blogs para divulgação de diversas causas, como o combate à corrupção, dentre outros. Já o jornalismo, como difusor de informação, permite que os cidadãos construam uma opinião crítica sobre os acontecimentos e se tornem agentes capazes de enfrentar os problemas e demandas sociais, transformando a realidade em que vivem.
  16. 16. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Implementação da Lei de Acesso para se ter informação. Portais de transparência Executivo, Legislativo, Judiciário com todos dados disponíveis (licitações, modalidades, compras on line). Candidatos colocarem suas doações em tempo real na internet. Lei de Metas e Compromissos de Campanhas viram plano de metas. Compromisso público de candidatos- instrumento da sociedade que pode ser acessado juridicamente. Amplos dados da vida de candidatos disponibilizada à sociedade.
  17. 17. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Ampla formação do cidadão para o controle social e do conselheiro de políticas públicas. Proteção ao cidadão que atua no controle social, seja cidadão, conselheiro, servidor público de órgãos de controle. Participação da sociedade na Reforma política Os nomes dos pretendentes a membros dos tribunais eleitorais devem ser divulgados na internet com o currículo completo e procedimento de consulta pública. São impedidos de participar dos tribunais eleitorais, os que ocuparam cargo nos órgãos de representação partidária, foram candidatos ou exerceram cargos de confiança nos últimos oito anos, bem como os que incidem em qualquer dos critérios da Lei da Ficha Limpa ou são parentes de mandatários. Depois de deixar o tribunal, seu ex-integrante só poderá advogar perante a mesma corte após uma quarentena de quatro anos.
  18. 18. “Só a participação cidadã é capaz de mudar o país”. (Hebert de Souza)
  19. 19. OBRIGADA! Lizete Verillo amarribo@amarribo.org.brlizeteverillo@amarribo.org.br www.amarribo.org.br Nicole Verillonicoleverillo@amarribo.org.br www.abracci.org.br

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