SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 19
www.amarribo.org.br

                                        www.abracci.org.br




Conferência Livre de Transparência e
     Controle Social ABRACCI
AMARRIBO BRASIL
   Fundada em novembro de 1999.
   Liderou o processo de afastamento de dois
    prefeitos, funcionários públicos e vereadores por
    envolvimento em corrupção em Ribeirão Bonito.
   Disseminação da experiência formou-se a Rede
    AMARRIBO-IFC.
   Em 2011, tornou-se AMARRIBO BRASIL.
   Papel fundamental na aprovação da Lei da Ficha
    Limpa ao lado de outros atores e organizações.
R EDE AMARRIBO BRASIL-IFC - 216 ONG S

                                         49

13




                                       125
     14



                                  15
ABRACCI – A RTICULAÇÃO B RASILEIRA
    C ONTRA A C ORRUPÇÃO E A I MPUNIDADE
                                   76   ORGA NI Z A Ç Õ E S



   Rede de organizações engajadas com a missão de
    “contribuir para a construção de uma cultura de
    não corrupção e impunidade no Brasil” –
    AMARRIBO BRASIL, Instituto Ethos, Ama Paulínia,
    etc.
   Criada em janeiro de 2009 no Fórum Social Mundial
    com o apoio da Transparência Internacional.
   AMARRIBO BRASIL: Secretaria Executiva da
    ABRACCI 2011-2012.
1 ª CONSOCIAL
                                      O QUE É ?
   CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle
    Social.
   Conferência convocada pelo poder público devido a um pedido da
    sociedade em 2009 – Redes AMARRIBO BRASIL-IFC e ABRACCI .
   Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo
    institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional
    é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível
    local, municipal, regional, estadual e federal.
   Eleição de delegados em cada etapa, até a etapa nacional – 18 a 20
    de maio de 2012.
   Conferência Livre ABRACCI: após ciclo de palestras os cidadãos
    poderão enviar suas propostas para o site da conferência para serem
    enviadas para etapa nacional.
1 ª CONSOCIAL

   Tema: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da
    Gestão Pública"
   Objetivo: “Promover a transparência pública e estimular
    a participação da sociedade no acompanhamento e
    controle da gestão pública, contribuindo para um
    controle social mais efetivo e democrático.”
   As propostas resultantes de todo o processo darão base
    para a criação de um Plano Nacional sobre
    Transparência e Controle Social – políticas públicas, leis,
    agendas de governo e etc.
E IXO 2- M ECANISMOS       DE CONTROLE SOCIAL ,
    ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE
        PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA .




   Controle Social  participação do cidadão na gestão
    pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle
    das ações da Administração Pública

   Porque se fala tanto em Controle Social hoje?
    Democracia se fortalece, abertura, liberdade expressão 
    transparência  mais denúncias de corrupção  mais
    indignação do cidadão contribuinte  mais exigência dos
    órgãos de controle apoio da sociedade civil.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
                E CONTROLE SOCIAL


   Ouvidorias – são um canal direto de diálogo do
    cidadão com o Estado, dando sentido individual
    à participação social. Têm por objetivo
    possibilitar aos cidadãos buscar informações,
    avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as
    políticas públicas.
       Fortalecimento dos canais de denúncia e
        criação de canais de denúncia anônimos
        para casos de corrupção
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
              E CONTROLE SOCIAL


   Conferências – são espaços públicos de debates
    entre o Estado e a sociedade civil e simbolizam a
    ampliação da participação popular na gestão das
    políticas públicas. As conferências nacionais são
    grandes fóruns organizados, em que os diversos
    segmentos da sociedade debatem as políticas
    públicas do país.
          Crescimento como forma democrática de participação a partir de 2003.
          Falta assegurar que as propostas tenham encaminhamentos.
          Monitorar e divulgar a sociedade.
          Saúde – 32 conferencias desde 1937 - Foram 21 pós 1988. Já não era
           para termos mais saúde no país?
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
                E CONTROLE SOCIAL


   Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e
    consultas públicas – contribuem para estimular parcerias
    e ampliar a participação efetiva da sociedade civil, não só
    a dos movimentos populares, mas também do
    empresariado, dos trabalhadores, das igrejas, das
    universidades etc., na formulação e avaliação de políticas
    públicas.
       Referendo e Plebiscito.
       Audiências Públicas: ampla participação; ampla
        divulgação antecipada de 15 dias; fácil acesso; não
        informativa, do que já se deliberou, mas para discussão
        antecipada dos temas; em horários que a população possa
        estar mais presente.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
              E CONTROLE SOCIAL


   Orçamento participativo – constitui-se em um
    processo no qual a sociedade tem a oportunidade
    de opinar, debater e deliberar sobre matérias
    inerentes a despesas públicas. Surge como método
    eficaz no resgate e prática da cidadania. É o
    mecanismo a partir do qual a população elege as
    obras prioritárias que devem ser incluídas na
    proposta orçamentária.
           Por bairro.
           Com audiências públicas nos bairros.
           Audiências para coleta da necessidade e depois para aprovação no
            orçamento e não apenas informativo e com falta de clareza.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
               E CONTROLE SOCIAL

   Conselhos de políticas públicas – são espaços institucionais de
    interação do Estado com a sociedade, compostos por
    representantes da sociedade civil e do poder público. A instituição
    de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o
    seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e
    municípios possam receber recursos do Governo Federal para o
    desenvolvimento de uma série de ações.
            70% municípios  < que 20M habitantes.
            Média de 4,88 Conselhos por município total 26.860 conselhos (consultivo, deliberativo,
             fiscalizador, mobilizador).
            Autônomos, equipados, formados, mobilizados? Conselhos funcionarem conforme a Lei e
             com instância ligada ao Legislativo e/ou Ministério Público.
            Coordenador isento, membros eleitos corretamente pela sociedade.
            Incorporação da atuação dos conselhos na consulta para tramitação de projetos relativos
             aos temas de políticas públicas cobertos por esses.
            Mecanismo para que Conselhos funcionem corretamente: se não cumprirem a lei, não
             recebem recursos para a pasta.
            Indicadores de qualidade gerenciados, monitorados, divulgados pelos Conselhos.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
              E CONTROLE SOCIAL

   Associações, sindicatos e ONGs – são organizações
    sem fins lucrativos, formadas pela sociedade civil,
    que têm como missão a resolução de algum
    problema da sociedade (econômico, social ou
    cultural) ou ainda como fiscal do poder público. As
    organizações têm a capacidade de despertar o
    civismo e a cooperação social nos seus participantes.
    Constituindo uma forte ferramenta de mobilização
    social, contribuindo para a manutenção da
    democracia, uma vez que possibilita a manifestação
    de interesses de quaisquer segmentos.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
               E CONTROLE SOCIAL

   Lei de iniciativa popular – a Constituição de 1988
    assegurou aos eleitores o direito de apresentar
    projetos de lei de iniciativa popular, constituindo
    assim uma forma de participação direta da
    sociedade.
           Compra de Voto- Lei 9840.
           Ficha Limpa – 1,5 milhão de assinaturas- ampliar para cargos de
            confiança e Judiciário.
           Voto Aberto – alguns municípios apenas, falta Congresso.
           Lei de Acesso à Informação.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
                E CONTROLE SOCIAL

   Mídia e jornalismo – a mídia em geral exerce um papel relevante
    para a transparência das ações públicas e no fomento ao controle
    social. Cada vez mais, a internet é utilizada para divulgar as
    reivindicações da população e desenvolver espaços de interação e
    de mobilização cidadã. O ativismo digital – ou ciberativismo – é
    uma alternativa mais democrática e acessível do que os meios de
    comunicação de massa tradicionais e pode ser praticado por
    qualquer pessoa que tenha acesso à internet. O ativismo digital
    pode ser exercido, por exemplo, na participação de fóruns e
    grupos de discussões virtuais, no envio de e-mails a
    representantes políticos exigindo providências de determinada
    questão, na participação em abaixo-assinados online, no apoio a
    causas de interesse coletivos, na criação de blogs para divulgação
    de diversas causas, como o combate à corrupção, dentre outros. Já
    o jornalismo, como difusor de informação, permite que os
    cidadãos construam uma opinião crítica sobre os acontecimentos
    e se tornem agentes capazes de enfrentar os problemas e
    demandas sociais, transformando a realidade em que vivem.
MECANISMOS DE
           PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
                             SOCIAL
   Implementação da Lei de Acesso para se ter informação.
   Portais de transparência Executivo, Legislativo, Judiciário
    com todos dados disponíveis (licitações, modalidades,
    compras on line).
   Candidatos colocarem suas doações em tempo real na
    internet.
   Lei de Metas e Compromissos de Campanhas viram plano
    de metas.
   Compromisso público de candidatos- instrumento da
    sociedade que pode ser acessado juridicamente.
   Amplos dados da vida de candidatos disponibilizada à
    sociedade.
MECANISMOS DE
            PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
                              SOCIAL
   Ampla formação do cidadão para o controle social e do
    conselheiro de políticas públicas.
   Proteção ao cidadão que atua no controle social, seja
    cidadão, conselheiro, servidor público de órgãos de
    controle.
   Participação da sociedade na Reforma política
         Os nomes dos pretendentes a membros dos tribunais eleitorais
         devem ser divulgados na internet com o currículo completo e
         procedimento de consulta pública.
         São impedidos de participar dos tribunais eleitorais, os que
         ocuparam cargo nos órgãos de representação partidária, foram
         candidatos ou exerceram cargos de confiança nos últimos oito anos,
         bem como os que incidem em qualquer dos critérios da Lei da Ficha
         Limpa ou são parentes de mandatários.
         Depois de deixar o tribunal, seu ex-integrante só poderá advogar
         perante a mesma corte após uma quarentena de quatro anos.
“Só a participação cidadã é capaz de
           mudar o país”.
         (Hebert de Souza)
OBRIGADA!

        Lizete Verillo
 amarribo@amarribo.org.br
lizeteverillo@amarribo.org.br
    www.amarribo.org.br


        Nicole Verillo
nicoleverillo@amarribo.org.br
     www.abracci.org.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2Heloísa Ximenes
 
A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...
A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...
A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...PROUTugal
 
A midia como um bem popular
A midia como um bem popularA midia como um bem popular
A midia como um bem popularLuiza Erundina
 
Cidadania e responsabilidade social
Cidadania e responsabilidade socialCidadania e responsabilidade social
Cidadania e responsabilidade socialFrancisco Junior
 
Políticas Sociais e Ampliação da Cidadania
Políticas Sociais e Ampliação da CidadaniaPolíticas Sociais e Ampliação da Cidadania
Políticas Sociais e Ampliação da CidadaniaVivianne Macedo Cordeiro
 
O brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacaoO brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacaominasdecide
 
O brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacaoO brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacaominasdecide
 
Desenvolvimento local ok pronta pra enviar
Desenvolvimento local  ok pronta pra enviarDesenvolvimento local  ok pronta pra enviar
Desenvolvimento local ok pronta pra enviarsoljeniffer
 
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência SocialAssistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência SocialJosé Boff
 
Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...
Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...
Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...Irma Gracielle Carvalho de Oliveira Souza
 
Túlio i seminário macrorregioanl pnh
Túlio i seminário macrorregioanl pnhTúlio i seminário macrorregioanl pnh
Túlio i seminário macrorregioanl pnhredehumanizasus
 
Brasil participativo
Brasil participativoBrasil participativo
Brasil participativominasdecide
 
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)ACORN-REDECOM
 
Brasil participativo
Brasil participativoBrasil participativo
Brasil participativominasdecide
 
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação final
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação finalA importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação final
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação finalHeloísa Ximenes
 
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
 

Mais procurados (20)

A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
 
A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...
A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...
A Importância do Desenvolvimento Local para a a Sustentabilidade do Territóri...
 
A midia como um bem popular
A midia como um bem popularA midia como um bem popular
A midia como um bem popular
 
Cidadania e responsabilidade social
Cidadania e responsabilidade socialCidadania e responsabilidade social
Cidadania e responsabilidade social
 
Políticas Sociais e Ampliação da Cidadania
Políticas Sociais e Ampliação da CidadaniaPolíticas Sociais e Ampliação da Cidadania
Políticas Sociais e Ampliação da Cidadania
 
O brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacaoO brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacao
 
Slides Terceiros
Slides TerceirosSlides Terceiros
Slides Terceiros
 
ISD SEMAS
ISD SEMASISD SEMAS
ISD SEMAS
 
Conselhos gestores
Conselhos gestoresConselhos gestores
Conselhos gestores
 
O brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacaoO brasil que queremos ser agora apresentacao
O brasil que queremos ser agora apresentacao
 
Desenvolvimento local ok pronta pra enviar
Desenvolvimento local  ok pronta pra enviarDesenvolvimento local  ok pronta pra enviar
Desenvolvimento local ok pronta pra enviar
 
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência SocialAssistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
Assistência Social - Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social
 
Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...
Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...
Aula 1 políticas públicas de informação para unidades de informação na socied...
 
Túlio i seminário macrorregioanl pnh
Túlio i seminário macrorregioanl pnhTúlio i seminário macrorregioanl pnh
Túlio i seminário macrorregioanl pnh
 
Brasil participativo
Brasil participativoBrasil participativo
Brasil participativo
 
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)
E governo, participação e transparência de gestão - Othon Jambeiro (2011)
 
Brasil participativo
Brasil participativoBrasil participativo
Brasil participativo
 
Sistema PGLP básico
Sistema PGLP básicoSistema PGLP básico
Sistema PGLP básico
 
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação final
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação finalA importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação final
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2 -apresentação final
 
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7
 

Destaque

A Construção do Público
A Construção do PúblicoA Construção do Público
A Construção do PúblicoAmarribo
 
ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1
ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1
ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1Diana Pagán
 
Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124
Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124
Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124www.thegioitongdai .com.vn
 
Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...
Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...
Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...Rio Info
 
Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...
Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...
Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...Fundação de Economia e Estatística
 
Eagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside Slides
Eagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside SlidesEagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside Slides
Eagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside SlidesSteve Davis
 
Tournée Générale 29 mei 2013 | ADVN
Tournée Générale 29 mei 2013 | ADVNTournée Générale 29 mei 2013 | ADVN
Tournée Générale 29 mei 2013 | ADVNFARO
 
Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...
Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...
Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...PJ Tremblay
 
3. production experiments
3. production experiments3. production experiments
3. production experimentsJack Bevens
 
6. production reflection
6. production reflection6. production reflection
6. production reflectionJack Bevens
 

Destaque (17)

Resume
ResumeResume
Resume
 
Fight Fire w Fire_Fullcover_PR
Fight Fire w Fire_Fullcover_PRFight Fire w Fire_Fullcover_PR
Fight Fire w Fire_Fullcover_PR
 
A Construção do Público
A Construção do PúblicoA Construção do Público
A Construção do Público
 
ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1
ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1
ReflexióN Segmento Curricular Bendicion C1
 
Comic
ComicComic
Comic
 
Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124
Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124
Cấu hình bắt tay giữ tổng đài Avaya và Gateway Audiocodes mediapack 124
 
Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...
Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...
Rio Info 2015 - Projeto e-Cidade - Informatização da cidade de Niterói - Giov...
 
Reforma da Atenção Primária a Saúde
Reforma da Atenção Primária a Saúde Reforma da Atenção Primária a Saúde
Reforma da Atenção Primária a Saúde
 
Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...
Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...
Prof. Juarez Paulo Tridapalli,Dr Auditor Fiscal-AM Porto Alegre-RS - Gestão d...
 
Eagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside Slides
Eagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside SlidesEagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside Slides
Eagle Mountain Utah Silver Lake Stake Fireside Slides
 
Tournée Générale 29 mei 2013 | ADVN
Tournée Générale 29 mei 2013 | ADVNTournée Générale 29 mei 2013 | ADVN
Tournée Générale 29 mei 2013 | ADVN
 
Bases olimpiadas economia 2017
Bases olimpiadas economia 2017Bases olimpiadas economia 2017
Bases olimpiadas economia 2017
 
PROGRAMACION COMERCIAL
PROGRAMACION COMERCIALPROGRAMACION COMERCIAL
PROGRAMACION COMERCIAL
 
Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...
Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...
Marine Corps Moneyball - Operationalizing Personnel Analytics to Manage the F...
 
The lost sense of sin
The lost sense of sinThe lost sense of sin
The lost sense of sin
 
3. production experiments
3. production experiments3. production experiments
3. production experiments
 
6. production reflection
6. production reflection6. production reflection
6. production reflection
 

Semelhante a CONSOCIAL - Conferência Livre ABRACCI

Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...
Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...
Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...Instituto Comunitário Grande Florianópolis
 
MOVIMENTOS SOCIAIS
MOVIMENTOS SOCIAIS  MOVIMENTOS SOCIAIS
MOVIMENTOS SOCIAIS ssuser21be50
 
Ouvidoria Para Cidadania MF
Ouvidoria Para Cidadania MFOuvidoria Para Cidadania MF
Ouvidoria Para Cidadania MFBlan Tavares
 
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdfPOLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdfLucianoSoares624804
 
Convite palestra - consocial
Convite   palestra - consocialConvite   palestra - consocial
Convite palestra - consocialFlorespi
 
Diretrizes para Sites Parlamentares
Diretrizes para Sites ParlamentaresDiretrizes para Sites Parlamentares
Diretrizes para Sites ParlamentaresNeblina Orrico
 
Projeto Portal
Projeto PortalProjeto Portal
Projeto PortalAgexCOM
 
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina osantacatarina
 
Cartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativoCartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativoJosé Ripardo
 
Apresentacao geral o brasil que queremos ser
Apresentacao geral o brasil que queremos serApresentacao geral o brasil que queremos ser
Apresentacao geral o brasil que queremos serminasdecide
 
ANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptx
ANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptxANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptx
ANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptxJoaoSmeira
 
Lei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-Estado
Lei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-EstadoLei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-Estado
Lei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-EstadoThiago Avila, Msc
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticaseadcedaps
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticaseadcedaps
 
TRABALHO FINAL fnde
TRABALHO FINAL fndeTRABALHO FINAL fnde
TRABALHO FINAL fndeJeuza Pires
 
O que são conferências 21.05.2012
O que são conferências 21.05.2012O que são conferências 21.05.2012
O que são conferências 21.05.2012Alinebrauna Brauna
 
Promoção da Democracia Participativa
Promoção da Democracia ParticipativaPromoção da Democracia Participativa
Promoção da Democracia ParticipativaGrazielle Machado
 

Semelhante a CONSOCIAL - Conferência Livre ABRACCI (20)

Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...
Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...
Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...
 
MOVIMENTOS SOCIAIS
MOVIMENTOS SOCIAIS  MOVIMENTOS SOCIAIS
MOVIMENTOS SOCIAIS
 
Ouvidoria Para Cidadania MF
Ouvidoria Para Cidadania MFOuvidoria Para Cidadania MF
Ouvidoria Para Cidadania MF
 
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdfPOLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO.pdf
 
Convite palestra - consocial
Convite   palestra - consocialConvite   palestra - consocial
Convite palestra - consocial
 
Diretrizes para Sites Parlamentares
Diretrizes para Sites ParlamentaresDiretrizes para Sites Parlamentares
Diretrizes para Sites Parlamentares
 
Projeto Portal
Projeto PortalProjeto Portal
Projeto Portal
 
gb 1273 2828-1-pb
gb 1273 2828-1-pbgb 1273 2828-1-pb
gb 1273 2828-1-pb
 
controle_social1.ppt
controle_social1.pptcontrole_social1.ppt
controle_social1.ppt
 
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina
Termo de Referência para a criação do Observatório Social de Santa Catarina
 
Cartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativoCartilha de olho no legislativo
Cartilha de olho no legislativo
 
Apresentacao geral o brasil que queremos ser
Apresentacao geral o brasil que queremos serApresentacao geral o brasil que queremos ser
Apresentacao geral o brasil que queremos ser
 
ANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptx
ANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptxANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptx
ANEC-Politicas-Públicas-e-educação.pptx
 
FINALFINALMROSC
FINALFINALMROSCFINALFINALMROSC
FINALFINALMROSC
 
Lei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-Estado
Lei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-EstadoLei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-Estado
Lei 13460 - O Novo Relacionamento Sociedade-Estado
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticas
 
Aula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas PolíticasAula2 Participação nas Políticas
Aula2 Participação nas Políticas
 
TRABALHO FINAL fnde
TRABALHO FINAL fndeTRABALHO FINAL fnde
TRABALHO FINAL fnde
 
O que são conferências 21.05.2012
O que são conferências 21.05.2012O que são conferências 21.05.2012
O que são conferências 21.05.2012
 
Promoção da Democracia Participativa
Promoção da Democracia ParticipativaPromoção da Democracia Participativa
Promoção da Democracia Participativa
 

Mais de Amarribo

Transparência em Ilhéus: a hora é agora!
Transparência em Ilhéus: a hora é agora!Transparência em Ilhéus: a hora é agora!
Transparência em Ilhéus: a hora é agora!Amarribo
 
Sistema de Indicadores - Ilhéus
Sistema de Indicadores - IlhéusSistema de Indicadores - Ilhéus
Sistema de Indicadores - IlhéusAmarribo
 
Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)
Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)
Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)Amarribo
 
Apresentação Prefeitura de Niterói
Apresentação Prefeitura de NiteróiApresentação Prefeitura de Niterói
Apresentação Prefeitura de NiteróiAmarribo
 
"Transparência em Niterói: a hora é agora!"
"Transparência em Niterói: a hora é agora!""Transparência em Niterói: a hora é agora!"
"Transparência em Niterói: a hora é agora!"Amarribo
 
Transparência em Belém: a hora é agora
Transparência em Belém: a hora é agora Transparência em Belém: a hora é agora
Transparência em Belém: a hora é agora Amarribo
 
Integridade Corporativa e Transparência em Eventos
Integridade Corporativa e Transparência em EventosIntegridade Corporativa e Transparência em Eventos
Integridade Corporativa e Transparência em EventosAmarribo
 
Os Avanços da Corrupção
Os Avanços da CorrupçãoOs Avanços da Corrupção
Os Avanços da CorrupçãoAmarribo
 
Palestra Voto Responsável 2012
Palestra Voto Responsável 2012Palestra Voto Responsável 2012
Palestra Voto Responsável 2012Amarribo
 

Mais de Amarribo (9)

Transparência em Ilhéus: a hora é agora!
Transparência em Ilhéus: a hora é agora!Transparência em Ilhéus: a hora é agora!
Transparência em Ilhéus: a hora é agora!
 
Sistema de Indicadores - Ilhéus
Sistema de Indicadores - IlhéusSistema de Indicadores - Ilhéus
Sistema de Indicadores - Ilhéus
 
Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)
Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)
Programa Brasil Transparente e Lei de Acesso à Informação (CGU)
 
Apresentação Prefeitura de Niterói
Apresentação Prefeitura de NiteróiApresentação Prefeitura de Niterói
Apresentação Prefeitura de Niterói
 
"Transparência em Niterói: a hora é agora!"
"Transparência em Niterói: a hora é agora!""Transparência em Niterói: a hora é agora!"
"Transparência em Niterói: a hora é agora!"
 
Transparência em Belém: a hora é agora
Transparência em Belém: a hora é agora Transparência em Belém: a hora é agora
Transparência em Belém: a hora é agora
 
Integridade Corporativa e Transparência em Eventos
Integridade Corporativa e Transparência em EventosIntegridade Corporativa e Transparência em Eventos
Integridade Corporativa e Transparência em Eventos
 
Os Avanços da Corrupção
Os Avanços da CorrupçãoOs Avanços da Corrupção
Os Avanços da Corrupção
 
Palestra Voto Responsável 2012
Palestra Voto Responsável 2012Palestra Voto Responsável 2012
Palestra Voto Responsável 2012
 

CONSOCIAL - Conferência Livre ABRACCI

  • 1. www.amarribo.org.br www.abracci.org.br Conferência Livre de Transparência e Controle Social ABRACCI
  • 2. AMARRIBO BRASIL  Fundada em novembro de 1999.  Liderou o processo de afastamento de dois prefeitos, funcionários públicos e vereadores por envolvimento em corrupção em Ribeirão Bonito.  Disseminação da experiência formou-se a Rede AMARRIBO-IFC.  Em 2011, tornou-se AMARRIBO BRASIL.  Papel fundamental na aprovação da Lei da Ficha Limpa ao lado de outros atores e organizações.
  • 3. R EDE AMARRIBO BRASIL-IFC - 216 ONG S 49 13 125 14 15
  • 4. ABRACCI – A RTICULAÇÃO B RASILEIRA C ONTRA A C ORRUPÇÃO E A I MPUNIDADE 76 ORGA NI Z A Ç Õ E S  Rede de organizações engajadas com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil” – AMARRIBO BRASIL, Instituto Ethos, Ama Paulínia, etc.  Criada em janeiro de 2009 no Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional.  AMARRIBO BRASIL: Secretaria Executiva da ABRACCI 2011-2012.
  • 5. 1 ª CONSOCIAL O QUE É ?  CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.  Conferência convocada pelo poder público devido a um pedido da sociedade em 2009 – Redes AMARRIBO BRASIL-IFC e ABRACCI .  Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal.  Eleição de delegados em cada etapa, até a etapa nacional – 18 a 20 de maio de 2012.  Conferência Livre ABRACCI: após ciclo de palestras os cidadãos poderão enviar suas propostas para o site da conferência para serem enviadas para etapa nacional.
  • 6. 1 ª CONSOCIAL  Tema: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública"  Objetivo: “Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.”  As propostas resultantes de todo o processo darão base para a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social – políticas públicas, leis, agendas de governo e etc.
  • 7. E IXO 2- M ECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL , ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA .  Controle Social  participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública  Porque se fala tanto em Controle Social hoje? Democracia se fortalece, abertura, liberdade expressão  transparência  mais denúncias de corrupção  mais indignação do cidadão contribuinte  mais exigência dos órgãos de controle apoio da sociedade civil.
  • 8. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Ouvidorias – são um canal direto de diálogo do cidadão com o Estado, dando sentido individual à participação social. Têm por objetivo possibilitar aos cidadãos buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas.  Fortalecimento dos canais de denúncia e criação de canais de denúncia anônimos para casos de corrupção
  • 9. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Conferências – são espaços públicos de debates entre o Estado e a sociedade civil e simbolizam a ampliação da participação popular na gestão das políticas públicas. As conferências nacionais são grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem as políticas públicas do país.  Crescimento como forma democrática de participação a partir de 2003.  Falta assegurar que as propostas tenham encaminhamentos.  Monitorar e divulgar a sociedade.  Saúde – 32 conferencias desde 1937 - Foram 21 pós 1988. Já não era para termos mais saúde no país?
  • 10. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultas públicas – contribuem para estimular parcerias e ampliar a participação efetiva da sociedade civil, não só a dos movimentos populares, mas também do empresariado, dos trabalhadores, das igrejas, das universidades etc., na formulação e avaliação de políticas públicas.  Referendo e Plebiscito.  Audiências Públicas: ampla participação; ampla divulgação antecipada de 15 dias; fácil acesso; não informativa, do que já se deliberou, mas para discussão antecipada dos temas; em horários que a população possa estar mais presente.
  • 11. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Orçamento participativo – constitui-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a despesas públicas. Surge como método eficaz no resgate e prática da cidadania. É o mecanismo a partir do qual a população elege as obras prioritárias que devem ser incluídas na proposta orçamentária.  Por bairro.  Com audiências públicas nos bairros.  Audiências para coleta da necessidade e depois para aprovação no orçamento e não apenas informativo e com falta de clareza.
  • 12. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Conselhos de políticas públicas – são espaços institucionais de interação do Estado com a sociedade, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A instituição de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de uma série de ações.  70% municípios  < que 20M habitantes.  Média de 4,88 Conselhos por município total 26.860 conselhos (consultivo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador).  Autônomos, equipados, formados, mobilizados? Conselhos funcionarem conforme a Lei e com instância ligada ao Legislativo e/ou Ministério Público.  Coordenador isento, membros eleitos corretamente pela sociedade.  Incorporação da atuação dos conselhos na consulta para tramitação de projetos relativos aos temas de políticas públicas cobertos por esses.  Mecanismo para que Conselhos funcionem corretamente: se não cumprirem a lei, não recebem recursos para a pasta.  Indicadores de qualidade gerenciados, monitorados, divulgados pelos Conselhos.
  • 13. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Associações, sindicatos e ONGs – são organizações sem fins lucrativos, formadas pela sociedade civil, que têm como missão a resolução de algum problema da sociedade (econômico, social ou cultural) ou ainda como fiscal do poder público. As organizações têm a capacidade de despertar o civismo e a cooperação social nos seus participantes. Constituindo uma forte ferramenta de mobilização social, contribuindo para a manutenção da democracia, uma vez que possibilita a manifestação de interesses de quaisquer segmentos.
  • 14. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Lei de iniciativa popular – a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, constituindo assim uma forma de participação direta da sociedade.  Compra de Voto- Lei 9840.  Ficha Limpa – 1,5 milhão de assinaturas- ampliar para cargos de confiança e Judiciário.  Voto Aberto – alguns municípios apenas, falta Congresso.  Lei de Acesso à Informação.
  • 15. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Mídia e jornalismo – a mídia em geral exerce um papel relevante para a transparência das ações públicas e no fomento ao controle social. Cada vez mais, a internet é utilizada para divulgar as reivindicações da população e desenvolver espaços de interação e de mobilização cidadã. O ativismo digital – ou ciberativismo – é uma alternativa mais democrática e acessível do que os meios de comunicação de massa tradicionais e pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha acesso à internet. O ativismo digital pode ser exercido, por exemplo, na participação de fóruns e grupos de discussões virtuais, no envio de e-mails a representantes políticos exigindo providências de determinada questão, na participação em abaixo-assinados online, no apoio a causas de interesse coletivos, na criação de blogs para divulgação de diversas causas, como o combate à corrupção, dentre outros. Já o jornalismo, como difusor de informação, permite que os cidadãos construam uma opinião crítica sobre os acontecimentos e se tornem agentes capazes de enfrentar os problemas e demandas sociais, transformando a realidade em que vivem.
  • 16. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Implementação da Lei de Acesso para se ter informação.  Portais de transparência Executivo, Legislativo, Judiciário com todos dados disponíveis (licitações, modalidades, compras on line).  Candidatos colocarem suas doações em tempo real na internet.  Lei de Metas e Compromissos de Campanhas viram plano de metas.  Compromisso público de candidatos- instrumento da sociedade que pode ser acessado juridicamente.  Amplos dados da vida de candidatos disponibilizada à sociedade.
  • 17. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Ampla formação do cidadão para o controle social e do conselheiro de políticas públicas.  Proteção ao cidadão que atua no controle social, seja cidadão, conselheiro, servidor público de órgãos de controle.  Participação da sociedade na Reforma política Os nomes dos pretendentes a membros dos tribunais eleitorais devem ser divulgados na internet com o currículo completo e procedimento de consulta pública. São impedidos de participar dos tribunais eleitorais, os que ocuparam cargo nos órgãos de representação partidária, foram candidatos ou exerceram cargos de confiança nos últimos oito anos, bem como os que incidem em qualquer dos critérios da Lei da Ficha Limpa ou são parentes de mandatários. Depois de deixar o tribunal, seu ex-integrante só poderá advogar perante a mesma corte após uma quarentena de quatro anos.
  • 18. “Só a participação cidadã é capaz de mudar o país”. (Hebert de Souza)
  • 19. OBRIGADA! Lizete Verillo amarribo@amarribo.org.br lizeteverillo@amarribo.org.br www.amarribo.org.br Nicole Verillo nicoleverillo@amarribo.org.br www.abracci.org.br