Os benefícios e desafios da participação pública digital

Os benefícios e desaﬁos da

participação
popular digital

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/

http://www.ﬂickr.com/photos/38307206@N02/3941048713/

?
Será que a população quer

participar

?
Será que a população se

interessa

?
Será que a população está disposta a exercer uma

cidadania além das urnas

http://www.cidadedemocratica.org.br

http://www.deputadosanalytics.com.br/

!
Sim, a população quer

participar

“ SOBRE A THACKER
A comunidade Transparência Hacker é
um espaço para que desenvolvedores
web, jornalistas, designers, gestores
públicos e outros indivíduos dos mais
diferentes perfis proponham e articulem
ideias e projetos que utilizem a
tecnologia para fins de
interesse da sociedade.

http://groups.google.com/group/thackday

Benefícios
da participação popular digital

The Open Mind Principle

“ O melhor uso que
poderá ser feito com
seus dados certamente
será feito por outros e
não por você.
@ricardopoppi

“ A piece of content or data
is open if anyone is
free to use, reuse,
and redistribute it
— subject only, at most,
to the requirement to
attribute and share-alike.
http://www.opendeﬁnition.org/

#opengovdata
dados abertos governamentais

“ Open Government Data
is public government records
that is shared
with the public digitally,
over the Internet,
in a way that promotes
analysis and reuse.
http://www.opengovdata.org/

Art. 37. A administração
pública direta e
indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos
Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios
de legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade
e eficiência.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Estabelece normas de ﬁnanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão ﬁscal e dá outras providências.

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010
(Lei de Acesso à Informação)
I – observância da publicidade como preceito geral
e o sigilo como exceção;

II – divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações;

III – utilização de meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação;

IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de
transparência na administração pública;

V – desenvolvimento do controle social da
administração pública.

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010
(Lei de Acesso à Informação)

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder
público (...) assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando
amplo acesso a ela e sua divulgação;

II - proteção da informação, garantindo-se sua
disponibilidade, autenticidade e integridade;

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf

desafios
da participação popular digital

Alexandre Gomes
@alegomes

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