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11. A transcendência de que os esforços dos países da região sejam

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pela
solidariedade
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a
cooperação
interna...
Referencias.
KIMIKO, Amélia. HISTÓRIA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: O PROJETO
PRINCIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA E ...
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PROMEDLAC V

  1. 1. Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Política e Gestão. V Reunião do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe.
  2. 2. Introdução. As preocupações em torno da formulação de uma proposta de educação internacional para América Latina e Caribe tiveram início em uma conferência de ministros da educação ao final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980, quando ministros da educação e da economia fundaram o comitê regional intergovernamental que delineou o Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe (PROMEDLAC), cujo órgão de divulgação é o Boletín Projeto Principal de Educación en América Latina y el Caribe, financiado pela UNESCO/ OREALC. Embora publicado desde 1982, apenas no início dos anos de 1990, sua difusão foi talvez percebida e incrementada. Em 1993, o Comitê Intergovernamental reuniu-se em Santiago, no Chile, e aprovou as diretrizes que ficariam conhecidas como PROMEDLAC V. Nessa ocasião, o Brasil apresentou o seu alinhamento à ofensiva política e econômica então desencadeada.
  3. 3. O PPE A resolução que formularia as diretrizes do grande projeto foi aprovada na 21ª reunião da Conferência Geral da UNESCO em 1980. O PPE foi apresentado e aprovado na reunião de Quito em 1981, e surgiu a partir do consenso dos países da região para a necessidade de um esforço coletivo para alcançar, até 2000, os seguintes objetivos: • Atingir o ensino básico para as crianças da escola e fornecer uma educação geral mínima de 8 a 10 anos de duração ; • Superar o analfabetismo, desenvolver e expandir os serviços educacionais para jovens e adultos com incipiente ou nenhuma escolaridade ; • Melhorar a qualidade e eficiência dos sistemas de ensino e educação em geral, através da realização de reformas necessárias e do desenho dos sistemas efetivos de medição do aprendizado.
  4. 4. O principal desafio do PPE foi o de expandir a educação à maioria da população, priorizando o atendimento aos grupos socialmente mais vulneráveis: os que viviam em situação de pobreza crítica, “[...] indígenas, analfabetos de 15 anos ou mais, jovens e crianças do meio rural, menores de 6 anos em situações desfavoráveis e crianças com necessidades especiais de aprendizagem” (UNESCO, 1998, p. 23).
  5. 5. Reuniões do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação para a América Latina e o Caribe (PROMEDLAC) Foram realizadas sete reuniões do Comitê Regional Intergovernamental do Projeto Principal de Educação para a América Latina e o Caribe (PROMEDLAC), com a participação dos Ministros de Educação dos Estados-Membros e representantes oficiais. As reuniões ocorreram no México (1984), em Bogotá (1987), na Guatemala (1989), em Quito (1991), em Santiago (1993), em Kingston (1996) e em Cochabamba (2001). • A primeira reunião ocorreu na Cidade de México em 1984. Na ocasião foi aprovado o Plano de Ação para o PPE. Foram recomendados aos EstadosMembros, com fundamento nas avaliações realizadas, projetos locais de desenvolvimento com participação ativa da comunidade; harmonização das modalidades formais e não formais; vinculação dos processos educacionais no âmbito da saúde e da nutrição, da educação pré-escolar e básica, dos setores produtivos e trabalhos na educação de jovens e adultos. Também foi enfatizada a necessidade de programas de promoção ao respeito à diversidade cultural.
  6. 6. • A segunda reunião do PROMEDLAC realizou-se em março de 1987, na cidade de Bogotá e coincidiu com a sexta Reunião de Ministros de Educação, o Minedlac VI. Nesse evento, objetivou-se renovar e reforçar os compromissos acordados nas reuniões anteriores, em função dos esforços empenhados pelos países da região. • A terceira reunião do PROMEDLAC aconteceu na Cidade de Guatemala em junho de 1989; nessa ocasião, avaliaram-se os progressos realizados na região para consolidar os processos democráticos, de paz e de vínculos de integração regional e sub-regional.
  7. 7. • A quarta reunião do POMEDLAC foi realizada na Cidade de Quito em abril de 1991 quando houve uma avaliação sobre as mais importantes metas alcançadas na expansão educativa durante a década de 1980, contexto de enormes dificuldades econômicas e sociais. Nessa ocasião, houve a consagração da “Educação Para Todos”, fato que motivou as agências e as entidades internacionais a aumentar o financiamento para o setor da educação. Concomitantemente, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) disseminou a estratégia de desenvolvimento com eqüidade, elegendo a educação e o conhecimento como fundamentais para o desenvolvimento e para a cidadania. A formulação da estratégia proposta encontrase na publicação intitulada “Transformação produtiva com equidade” (CEPAL,1990)
  8. 8. • A quinta reunião do PROMEDLAC ocorreu em junho de 1993 na cidade de Santiago(Chile) e significou um novo marco na história do PPE. Dela resultou a Declaração de Santiago que definiu a profissionalização dos docentes como ponto central das novas atividades do desenvolvimento educacional. A profissionalização envolveria o crescimento sistemático da educação fundado na ação e no conhecimento especializado, considerando os avanços da ciência, os critérios étnicos, as características culturais e as responsabilidades prefixadas com a priorização na educação inicial e nas quatro primeiras séries da educação básica. Na Declaração de Santiago (1993) levaram-se em conta os acordos realizados nas Reuniões anteriores e o Plano de Ação definido na Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien/Tailândia, 1990).
  9. 9. • A sexta reunião do Promedlac aconteceu no ano de 1996 na cidade de Kingston (Jamaica), juntamente com a sétima Reunião dos Ministros de Educação, o Minedlac VII. Nessa ocasião foi proclamado que era hora de reajustar o Projeto Principal de Educação (PPE) ao novo contexto educacional, político, econômico, social, tecnológico, familia r e cultural da região. Em consonância, foram propostas como metas para o PPE, a universalização da educação básica e a alfabetização funcional. • A sétima reunião do Promedlac aconteceu em março de 2001, na cidade de Cochabamba (Bolívia), com a participação de 21 Estados-Membros, Agências das Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais, representantes de instituições e fundações. Nessa reunião, assinou-se a Declaração de Cochabamba, na qual consta que o cumprimento dos compromissos do PPE continuava sendo prioridade básica para os países da região que ainda não haviam alcançado essas metas.
  10. 10. A PROMEDLAC V (8-12 de junho de 1993) Convencidos de que la educación es la inversión social más eficaz para acrecentar el bienestar material de los pueblos, 25 Estados miembros de la región participaron en las deliberaciones de la Quinta Reunión del Comité Regional Intergubernamental del Proyecto Principal de Educación para América Latina y el Caribe. (PROMEDLAC V) Presidente de la mesa de PROMEDLAC V fue elegido el Ministro de Educación de Chile, Jorge Arrate y como Vicepresidentes los Ministros de Cultura y educación de Argentina, Jorge Rodríguez; el Ministro de Educación del Perú, Alberto Varillas; el Ministro de Educación de Cuba, Luis I. Gómez; el Ministro de Educación de Jamaica, Burchell Whiteman y el Ministro de Educación de Honduras, Jaime Martínez Guzmán. Como relatora fue elegida Sandra Gift, Secretaria General de la Comisión Nacional de la UNESCO de Trinidad y Tabago, en tanto que la presidencia del Grupo de Trabajo Recomendación fue encargada a la Delegación de Argentina y la relatoría a la delegación de El Salvador. La presidencia del grupo de Trabajo sobre Modificación de Estatutos recayó en la Delegación de México y la relatoría en la Delegación de Surinam.
  11. 11. PROMEDLAC V contó con un documento principal titulado “El Proyecto Principal en la esfera de la educación en América Latina y el Caribe. Hacia una nueva etapa de desarrollo educativo” (ED.93/PROMEDLAC/3) y documentos de referencia preparados por UNESCO sobre la cooperación técnica y las mesas redondas. A PROMEDLAC V também conferia papel central à educação nas novas estratégias de desenvolvimento sustentável, tanto para o crescimento econômico, cujo eixo seria a incorporação de conhecimentos no processo produtivo, quanto para a justiça e eqüidade social. A aquisição de conhecimentos, a formação de habilidades técnicas fundamentais e a internalização de valores eram compreendidas como os esteios da superação da pobreza. A educação foi considerada um campo estratégico capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável. Foram definidos dois pontos prioritários:
  12. 12. • o institucional, que se referiu aos ministérios de educação e às escolas, incluindo a promoção das capacidades técnicas e políticas de seus funcionários, assim como, a criação de condições materiais e de incentivos para que a escola pudesse aproveitar melhor sua nova autonomia; • o pedagógico, relacionado a processos de ensinar, à aprendizagem, voltada para a escola regular e a educação de jovens e adultos, para o melhoramento das remunerações dos profissionais, para as condições de trabalho docente, para a formação e para o aperfeiçoamento dos professores. Vale lembrar que o período do Promedlac V coincidiu, no Brasil, com a aprovação do “Plano Decenal de Educação para Todos” para 1993-2003, elaborado com o apoio da Unesco.
  13. 13. o êxito dos países da região, para inserir-se na economia internacional, dependerá, em grande parte, da modernização de seus sistemas educacionais e das melhorias que estes possam introduzir nos processos educativos. E necessário assegurar uma educação básica de qualidade para todos os educandos. Os países da região não estarão em condições de enfrentar os desafios do século XXI se não alcançarem antes a base educacional, que lhes permita uma inserção competitiva no mundo ( PROMEDLAC V).
  14. 14. Declaração de Santiago 1. A alta conveniência de impulsionar uma nova etapa de desenvolvimento educativo, a qual requer modernizar a gestão dos Ministérios de Educação e da escola, dar prioridade a educação inicial a qualidade dos aprendizados nos primeiros anos da educação básica, especialmente em zonas urbanomarginais e rurais, já que, por seu caracter instrumental, estes aprendizados facilitam o acesso a cultura e o desenvolvimento pessoal e são base para seguir aprendendo mais e melhor. 2. Que a modernização da tarefa educativa, deve fortalecer as propostas de aprendizado nos campos da lecto-escritura crítica e criativa e as matemáticas elementares, pois estas são os instrumentos com os que se constroem o conhecimento e a vida de relação e produção e a formação da pessoa humana.
  15. 15. 3. A necessidade de assumir os principais retos da educação básica de jovens e adultos, associado as demandas da modernização produtiva, aos efeitos da crise econômica e nos setores mais carentes e as novas competências individuais e sociais necessárias para participar, como cidadãos e consumidores no pleno desenvolvimento das comunidades. 4. A importância de lograr níveis de alfabetização funcional dos mais pobres, especialmente as mulheres, tarefa que se torna prioritária, pois a condição analfabeta é um impedimento para superar a pobreza. 5. As atividades do “Ano Internacional dos Povos Indígenas” como fontes de inspiração para seguir concretizando esforços por uma educação bilíngue intercultural que abra espaços nacionais e internacionais de diálogo, como um aporte ao fortalecimento de uma cultura pluralista e democrática.
  16. 16. • 6. A necessidade de profissionalizar a ação dos Ministérios de Educação, dotando-os de recursos adequados e modernos, definindo-lhes competências específicas, dandolhes novas capacidades humanas, políticas, sociais e técnicas, tanto nos níveis centrais como nos descentralizados. • 7. A urgência de profissionalizar a ação na escola, dando aos estabelecimentos maiores atribuições e para regularizar seu funcionamento e fortalecer as capacidades dos docentes, a fim de que estes possam levar a cabo o processo educativo com todas as condições de uma atividade profissional na que se deve ser capaz de tomar decisões e de estar disposto a assumir responsabilidades pelos resultados. Ele permitirá melhorar a aquisição de conhecimentos e de competências básicas, através dos currículos que priorizem temas transversais, como o uso dos avanços científicos e tecnológicos, em harmonia com a criatividade, os temas ambientais, a educação sexual, a saúde, a educação para a democracia, a paz e os direitos humanos.
  17. 17. 8. A conveniência de que nossos países destinem maiores recursos a educação e logrem uma melhor aplicação dos mesmos, dentro de um compromisso que deve ser assumido pelo conjunto da sociedade como condição indispensável para levar adiante as transformações requeridas pelos respectivos sistemas educativos. 9. A necessidade de que os meios de comunicação, especialmente a televisão, assumam o rol de agentes educativos e culturais para favorecer o respeito as pessoas, a solidariedade, a convivência pacífica, a seguridade de cidadania e outros valores de transcendência social, evitando a difusão de imagens e conteúdos de violência e de antivalores que danifiquem o normal desenvolvimento da criança e a juventude. 10. A oportunidade que tem nossos governos de harmonizar posições no campo social, resaltando o valor central da educação frente aos agudos problemas da pobreza de nossos povos, a efeito de mostrar máximas coincidências na Cumbre Social convocada pela Nações Unidas para o ano 1995.
  18. 18. 11. A transcendência de que os esforços dos países da região sejam acompanhados pela solidariedade e a cooperação internacionais, assim como a importância de fortalecer a cooperação horizontal na região e de que se cumpra o compromisso de cooperação assumido pelos membros da Comissão Interinstitucional da Conferencia Mundial de Educação para Todos, pelos representantes dos países doadores e pela comunidade internacional. Essa solidariedade e cooperação internacionais devem traduzir-se em expressões concretas de apoio aos programas de reforma educativa, que os países da região estão promovendo, para chegar ao ano 2000 com os objetivos do Projeto Principal de Educação plenamente satisfeitos. Desta maneira se logrará cumprir nosso compromisso comum que implica tanto o alivio da pobreza, como o desenvolvimento das potencialidades de cada criança, de cada homem e de cada mulher. Em Constancia do qual, os Ministros de Educação e chefes de Delegação da América Latina e o Caribe, participantes em PROMEDLAC V, assinamos a presente Declaração, em Santiago do Chile, ao décimo primeiro dia do mês de junho de mil novecentos noventa e três.
  19. 19. Referencias. KIMIKO, Amélia. HISTÓRIA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: O PROJETO PRINCIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. Universidade Estadual de Maringá – UEM. Boletín 31 Proyecto Principal de Educación para América Latina y el Caribe. UNESCO/OREALC. Agosto/1993. SHIROMA, Eneida Oto. Política Educacional. Os arautos da Reforma. DP&A. RJ.2002.

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