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Elaborado por
Dra. Laura Kastrup -
Colaboradora da Comissão
Oab vai à Escola/Niterói
Bullying é uma palavra de origem
inglesa, utilizada em muitos países para
descrever atos de violência física ou
psicológica, intencionais e repetidos,
sem motivação evidente, praticados
por uma ou mais pessoas contra outra
(s), causando dor e angústia, tornando
possível intimidação da vítima.
Muitas vezes a criança ou jovem não
relata aos pais o que acontece na
escola: fique atento se ele apresentar:
roupas rasgadas;
pânico ou ''dores de cabeça ou
barriga'' constantemente na hora de ir
para escola;
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apresentar materiais escolares
rasgados/danificados; queda no
rendimento escolar;
O QUE É
BULLYING?
E A FAMÍLIA?
COMO AJUDAR O FILHO QUE
PRATICA BULLYING OU SOFRE
DESSA PRÁTICA?
É importante que os pais dialoguem sempre
com seus filhos, orientando-os e participando
mais de sua vida escolar e estabelecendo
limites, próprios da educação. Os pais devem
ser presentes e atentos ao comportamento de
seus filhos, observando mudanças de
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às diferenças que é fundamental. É preciso
ouvir o filho, sem julgar ou criticar,
reforçando sentimentos de segurança e
confiança no ambiente familiar, não
ignorando sua timidez ou seu jeito mais
gozador, pois ambos precisam de ajuda e
acompanhamento.
E A ESCOLA? COMO AJUDAR?
As escolas devem investir mais na prevenção,
através do esforço de sua equipe procurando
sempre incluir temas para discutir com a
família e alunos. Somente com o
fortalecimento da relação PAIS, ALUNOS e
ESCOLA, cada um colaborando dentro de sua
competência, haverá resultado para coibir o
bullying.
POR QUE BULLYING
NÃO É BRINCADEIRA?
Bullying não é brincadeira porque só existe
brincadeira quando todos os envolvidos s
divertem. Quando uns se divertem e outros
sofrem (porque são os objetos da diversão), não
pode haver brincadeira,e sim violência.
PREVENÇÃO
- Busque diálogo com a criança, família e escola;
- Estimule a amizade dentro do ambiente escolar;
- Incentive que ele sempre ande em grupos de
amigos;
- Não deixe o adolescente em ambientes
vulneráveis onde ele possa ser agredido como
pontos de ônibus e parques;
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ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
 Lei 8069 de 13 de julho de
1990
Crianças: de 0 até 12 anos de
idade incompletos.
Adolescente:  entre 12 até 18 anos
de idade incompletos.
Exceção: entre 18 e 21 anos de
idade incompletos..
Alguns Princípios
Norteadores do ECA
Da proteção integral;
Da Prioridade Absoluta;
Da Convivência familiar;
Da Condição Peculiar como
pessoa em desenvolvimento;
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Da Municipalidade; Do Melhor
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Poder Público.
Proteção e Socorro;
Serviços Públicos;
Políticas Públicas;
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Formas de Negligência (art.5)
Criança ou Adolescente não
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Discriminação: refere-se à
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Exploração: sexual, trabalhista;
Violência: ato agressivo;
Crueldade: ato atentatório;
Opressão: oprimir, cercear,
impedir que exerça direitos.
Autorização para viajar:
Nacional (só crianças):
Acompanhada dos Pais;
Acompanhada dos Responsáveis;
Autorização Judicial (validade de 2 anos);
Acompanhada: ascendente/colateral até o 3º Grau;
Comarca Contígua
Internacional: (criança e adolescente)
 Ambos os Pais
Um só (expressamente autorizado pelo outro);
Autorização Judicial;
COMISSÃO
OAB
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ÉTICA E
CIDADANIA
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ELABORADO POR:
SIMONE SIMÃO
DELEGADA DA COMISSÃO
OAB VAI À ESCOLA
''OS DEZ
MANDAMENTOS DA
ÉTICA:''
O QUE É
ETICA?
É um conjunto de
valores morais e
princípios que orientam
para a boa conduta das
pessoas na sociedade e
para uma boa
convivência em
comunidade. É por
meio de condutas éticas
que construímos uma
sociedade mais justa e
humanizada.
1° - FAZER O BEM - Todas as
ações humanas devem
convergir para o bem. O bem é
a finalidade de todas as suas
atividades;
2° - AGIR COM MODERAÇÃO -
Temperança no pensar e agir.
Boas intenções e objetivos
claros é fundamental para se
pautar por um comportamento
ético;
3° - SABER ESCOLHER - As
escolhas de uma pessoa
revelam o seu caráter. Elas
fazem transparecer os
julgamentos interiores de cada
indivíduo;
4° - PRATICAR AS VIRTUDES -
Agir sempre procurando o meio
termo e o bom senso. Elas
direcionam a pessoa ao
encontro da felicidade;
5° - VIVER A JUSTIÇA - O
sentimento e a prática da
justiça devem ser exercidos
consigo mesmo e com o outro;
6° - VALER-SE DA RAZÃO -
O poder do conhecimento pode e
deve ser transformador e a
sabedoria consiste exatamente
nessa capacidade de utilizá-lo a
serviço do bem;
7° - VALER-SE DO CORAÇÃO -
Em tudo na vida, aprender a
alimentar no próprio coração, uma
vontade justa e desejos que
venham a conduzir o ser, ao
verdadeiro bem;
8° - SER AMIGO - A amizade é o
tipo de relacionamento em que o
bem pode ser experimentado e
cultivado, de forma a mais
verdadeiramente possível;
9° - CULTIVAR O AMOR - Ame a si
própria. Uma pessoa só pode sentir
amor por outra, ser uma verdadeira
amiga, se for capaz de amar a si
mesma;
10° - SER FELIZ - Acredite. Ser feliz
é acreditar nessa possibilidade de
sê-lo sem medo dos obstáculos.
Cada um desses mandamentos
deve ser entendido como um
convite e um gesto que aponta
uma certa direção. Um convite a
refletir sobre si mesmo, o mundo e
as outras pessoas a seu redor.”
(Com base no livro: Os Dez
Mandamentos da Ética, de Gabriel
Chalita)
Cidadania é o exercício de direitos e
deveres que dão à pessoa a
possibilidade de participar
ativamente da vida em comunidade,
em sociedade. Quem não exerce a
cidadania fica marginalizado ou
excluído da vida social, e acaba se
colocando em uma posição de
inferioridade dentro do grupo social.
Por isso é tão importante agir com
ética, portar-se como cidadão e
procurar conhecer os direitos e
deveres que todas as pessoas tem,
inclusive as crianças, adolescentes e
jovens. Cidadania é justamente essa
relação de respeito com o meio em
que a gente vive e as pessoas que
fazem parte dele.
O QUE É
CIDADANIA?
Todo mundo que vive em sociedade tem
deveres para cumprir e direitos para serem
respeitados. Os deveres existem para
organizar a vida em comunidade. Em casa,
na escola, na rua, no shopping – em
qualquer lugar a gente vai encontrar
“regrinhas”, que dizem o que pode ser
feito e o que não pode. Às vezes, pode
parecer um exagero, uma chatice, mas, se
não fosse desse jeito, a convivência com
tantas pessoas diferentes ficaria
impossível.Os direitos existem para que
cada um de nós tenha uma vida digna e
decente, ainda que nem sempre eles sejam
respeitados. Como cidadão, todo ser
humano já nasce com uma série de
direitos: direito à vida, ao trabalho, à
liberdade, a uma vida digna. Alguns
grupos, como as crianças, idosos,
deficientes, consumidores têm direitos
especiais só para eles.Ser cidadão também
é exigir que os direitos sejam respeitados e
não sejam só “leis no papel”.
Exercer a cidadania é também
esforçarse para construir um
mundo melhor, mesmo com
pequenas ações, como:
respeitar a preferência em filas
e assentos de coletivos; jogar
o lixo apenas em lixeiras; não
desperdiçar água da torneira
ou do banho; respeitar quem é
diferente de você; ajudar quem
precisa seja auxiliando uma
pessoa idosa a atravessar a
rua ou doando roupas e
brinquedos que você não usa
mais; proteger o meio
ambiente; etc. Não estamos
sozinhos: vivemos em
comunidade, seja em casa, na
rua, na escola, na nossa
cidade, no nosso país e no
planeta Terra.Cada pequena
ação que realizamos interfere
positiva ou negativamente em
nossas vidas e nas vidas de
outras pessoas. Pense nisso!
(Fontes: livro: O poder da ação
para crianças – Paulo Vieira e
Mauricio de Souza; e site
canalkids.com.br/cidadania)
COMISSÃO OAB
VAI À ESCOLA
NITERÓI
C A R T I L H A D I G I T A L
L E I D E A P R E N D I Z A G E M
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Elaborado por:
LILLIAN SANTOS
Delegada da Comissão
OAB vai à Escola/Niterói-RJ
5) tem direito ao repouso semanal
remunerado (RSR) com preferência aos
domingos para o descanso;
6) pode trabalhar em 2 horas extras e
receber 50% do valor da hora normal;
7)  em caso de demissão imotivada, tem
direito ao seguro desemprego;
8) tem direito ao  depósito de Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9)  décimo terceiro salário com base na
remuneração integral;
10)  gozo de férias anuais remuneradas
com 1/3 (um terço) constitucional;
12)  aviso-prévio proporcional ao tempo
de serviço, sendo no mínimo de 30
(trinta) dias;
13)  redução dos riscos inerentes ao
trabalho, através de normas de saúde,
higiene e segurança.
De acordo com a legislação trabalhista,
é vedado o trabalho aos menores de 16
anos de idade, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos 14 (quatorze)
anos. O chamado "Menor Aprendiz."
Esses menores trabalhadores estão
submetidos aos procedimentos
descritos na CLT e sua legislação
específica
LEI DE
APRENDIZAGEM
PRINCIPAIS
DIREITOS
Os principais direitos desses
trabalhadores são:
1) salário mínimo;
2) a irredutibilidade do
salário, salvo por convenção
ou acordo coletivo;
3) jornada de trabalho de 8
horas diárias e 44 horas
semanais;
4) pode compensar horários e
reduzir a jornada mediante
acordo ou convenção coletiva
de trabalho;
14)  vedação da dispensa
arbitrária ou sem justa causa da
empregada gestante, desde a
confirmação da gravidez até 5
(cinco) meses após o parto. OBS:
Se ocorrer o falecimento da mãe
trabalhadora, será garantida a
estabilidade provisória acima a
quem detiver a guarda da
criança.
15) licença paternidade de 5 dias;
16) sendo o trabalhador de baixa
renda, tem direito ao pagamento
do salário família;
17) auxílio-doença;
18) conta para tempo de
aposentadoria.
Se você já tem 14 anos ou mais e quiser
se inscrever como menor aprendiz
procure: https://jovemaprendiz.net.br/
Fonte: Lei 10.097/2000
"Trabalhar cedo com responsabilidade
protegendo o menor, é ensinar que ter a
dignidade humana através do trabalho é
contribuir para o desenvolvimento de
um futuro melhor."
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O CONFLITO NÃO SIGNIFICA VIOLENCIA!
O conflito é inerente à condição humana e pode
representar uma oportunidade para a construção
do diálogo e da cooperação. Ele pode significar
perigo se o impasse permanecer e a situação
conflitiva continuar retirando as energias
individuais e potencializando o conflito; ele pode
significar oportunidade se forem criadas, novas
opções e possibilidades para que os indivíduos
criem e solucionem problemas cotidianos. As
perguntas são ótimas ferramentas para gerar
diálogos colaborativos. Elas são importantes para
a reflexão, pois levam à escuta, possibilitando a
ação. As perguntas ajudam a restaurar as relações
rompidas, pois permitem às pessoas terem maior
clareza do que está acontecendo; levam à
avaliação e à verificação de diferentes pontos de
vista.
O que eu fiz
para ele?
Por que eles
fazem isso
comigo? Eu só
quero o
melhor para
eles.
C A R T I L H A D I G I T A L
MEDIAÇÃO
INTRAMUROS
COMISSÃO
OAB
VAI À ESCOLA
Elaborado por:
Alcilene Mesquita
Presidente da Comissão
OAB vai à Escola/Niterói-RJFonte: Conflitos na Escola
Modos de Transformar -CECIP
O DIÁLOGO
O diálogo possui diversas
vantagens pois é colaborativo,
encoraja os participantes a
buscarem as metas a serem
compartilhadas, permite que a
pessoa ouça a outra parte e
construa uma solução conjunta
para um problema, permite a
autoavaliação, possibilita a
compreensão do outro, permite
que a pessoa veja todos os lados
da questão e, sobretudo,
contribui para resolver quaisquer
problemas.
''OUVIR PARA
COMPREENDER, E NÃO
PARA RESPONDER.''
ESCUTA ATIVA
A ferramenta mais importante
para um bom diálogo e para
resolver conflitos é saber
escutar com atenção e vontade.
Escutar demanda decisão
consciente e a vontade de se
livrar da distração e das
intervenções. Além de prestar
total atenção na outra pessoa, é
preciso escutar também com o
coração e com a alma.
Aprender a escutar desenvolve
paciência e humildade. Um
diálogo através de negociações
permite evitar um conflito e ao
mesmo tempo solucioná-lo.
RESPEITE AS
DIFERENÇAS!
“Tudo o que você faz hoje, a vida
devolve em algum dia. Aproveite
enquanto você é jovem, plante
boas sementes para colher
ótimos frutos no futuro”.
(desconhecido).
A palavra RESPEITO deverá
ser levada em grande
consideração, no âmbito
escolar. Devemos respeitar
as diferenças de cada
colega.
Respeitando professores,
colaboradores, diretores;
enfim,   toda a comunidade
escolar. Agindo sempre em
conjunto de forma  positiva
e construtiva, respeitando os
direitos dos outros
proporcionará um ambiente
sadio e seguro. A escola
deve ser um ambiente de
construção de idéias. Idéias
positivas e grandes sonhos,
independe de cor, raça,
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cognitiva ou gênero.
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O QUE É BULLYING E COMO PREVENI-LO

  • 1. SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS OAB NITERÓI TWITTER/COM/OABNIT @OABNITEROI C A R T I L H A D I G I T A L BULLYING COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA ( 2 1 ) 3 7 1 6 - 8 9 0 0 ENTRE EM CONTATO Adicionar um pouquinho de textoAdicionar um pouquinho d texto Elaborado por Dra. Laura Kastrup - Colaboradora da Comissão Oab vai à Escola/Niterói
  • 2. Bullying é uma palavra de origem inglesa, utilizada em muitos países para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, sem motivação evidente, praticados por uma ou mais pessoas contra outra (s), causando dor e angústia, tornando possível intimidação da vítima. Muitas vezes a criança ou jovem não relata aos pais o que acontece na escola: fique atento se ele apresentar: roupas rasgadas; pânico ou ''dores de cabeça ou barriga'' constantemente na hora de ir para escola; alterações repentinas de humor; insônia; comportamento agressivo; apresentar materiais escolares rasgados/danificados; queda no rendimento escolar; O QUE É BULLYING? E A FAMÍLIA? COMO AJUDAR O FILHO QUE PRATICA BULLYING OU SOFRE DESSA PRÁTICA? É importante que os pais dialoguem sempre com seus filhos, orientando-os e participando mais de sua vida escolar e estabelecendo limites, próprios da educação. Os pais devem ser presentes e atentos ao comportamento de seus filhos, observando mudanças de comportamento, sempre ensinando o respeito às diferenças que é fundamental. É preciso ouvir o filho, sem julgar ou criticar, reforçando sentimentos de segurança e confiança no ambiente familiar, não ignorando sua timidez ou seu jeito mais gozador, pois ambos precisam de ajuda e acompanhamento. E A ESCOLA? COMO AJUDAR? As escolas devem investir mais na prevenção, através do esforço de sua equipe procurando sempre incluir temas para discutir com a família e alunos. Somente com o fortalecimento da relação PAIS, ALUNOS e ESCOLA, cada um colaborando dentro de sua competência, haverá resultado para coibir o bullying. POR QUE BULLYING NÃO É BRINCADEIRA? Bullying não é brincadeira porque só existe brincadeira quando todos os envolvidos s divertem. Quando uns se divertem e outros sofrem (porque são os objetos da diversão), não pode haver brincadeira,e sim violência. PREVENÇÃO - Busque diálogo com a criança, família e escola; - Estimule a amizade dentro do ambiente escolar; - Incentive que ele sempre ande em grupos de amigos; - Não deixe o adolescente em ambientes vulneráveis onde ele possa ser agredido como pontos de ônibus e parques;
  • 3. Comissão OAB Vai à Escola Siga-nos em nossas redes sociais! OAB Niterói twitter/com/oabnit @oabniteroi ENTRE EM CONTATO (21) 3716-8900 Cartilha Digital E C A Estatuto da Criança e do Adolescente Elaborado por: Nair Zuchini Delegada da Comissão OAB vai à Escola/Niterói-RJ
  • 4. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Lei 8069 de 13 de julho de 1990 Crianças: de 0 até 12 anos de idade incompletos. Adolescente:  entre 12 até 18 anos de idade incompletos. Exceção: entre 18 e 21 anos de idade incompletos.. Alguns Princípios Norteadores do ECA Da proteção integral; Da Prioridade Absoluta; Da Convivência familiar; Da Condição Peculiar como pessoa em desenvolvimento; Da ouvida e participação progressiva; Da Municipalidade; Do Melhor Interesse; Da Responsabilidade Parental. Responsáveis (art.4) & Prioridade (art.4) Família; Sociedade; Comunidade; Poder Público. Proteção e Socorro; Serviços Públicos; Políticas Públicas; Recursos Públicos. Formas de Negligência (art.5) Criança ou Adolescente não será vítima de: Discriminação: refere-se à acessibilidade; Exploração: sexual, trabalhista; Violência: ato agressivo; Crueldade: ato atentatório; Opressão: oprimir, cercear, impedir que exerça direitos. Autorização para viajar: Nacional (só crianças): Acompanhada dos Pais; Acompanhada dos Responsáveis; Autorização Judicial (validade de 2 anos); Acompanhada: ascendente/colateral até o 3º Grau; Comarca Contígua Internacional: (criança e adolescente)  Ambos os Pais Um só (expressamente autorizado pelo outro); Autorização Judicial;
  • 5. COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA CARTILHA DIGITAL ÉTICA E CIDADANIA SIGA-NOS EM NOSSASREDES SOCIAIS ENTRE EM CONTATO OAB NITERÓI TWITTER/COM/OABNIT @OABNITEROI ( 2 1 ) 3 7 1 6 - 8 9 0 0 ELABORADO POR: SIMONE SIMÃO DELEGADA DA COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA
  • 6. ''OS DEZ MANDAMENTOS DA ÉTICA:'' O QUE É ETICA? É um conjunto de valores morais e princípios que orientam para a boa conduta das pessoas na sociedade e para uma boa convivência em comunidade. É por meio de condutas éticas que construímos uma sociedade mais justa e humanizada. 1° - FAZER O BEM - Todas as ações humanas devem convergir para o bem. O bem é a finalidade de todas as suas atividades; 2° - AGIR COM MODERAÇÃO - Temperança no pensar e agir. Boas intenções e objetivos claros é fundamental para se pautar por um comportamento ético; 3° - SABER ESCOLHER - As escolhas de uma pessoa revelam o seu caráter. Elas fazem transparecer os julgamentos interiores de cada indivíduo; 4° - PRATICAR AS VIRTUDES - Agir sempre procurando o meio termo e o bom senso. Elas direcionam a pessoa ao encontro da felicidade; 5° - VIVER A JUSTIÇA - O sentimento e a prática da justiça devem ser exercidos consigo mesmo e com o outro; 6° - VALER-SE DA RAZÃO - O poder do conhecimento pode e deve ser transformador e a sabedoria consiste exatamente nessa capacidade de utilizá-lo a serviço do bem; 7° - VALER-SE DO CORAÇÃO - Em tudo na vida, aprender a alimentar no próprio coração, uma vontade justa e desejos que venham a conduzir o ser, ao verdadeiro bem; 8° - SER AMIGO - A amizade é o tipo de relacionamento em que o bem pode ser experimentado e cultivado, de forma a mais verdadeiramente possível; 9° - CULTIVAR O AMOR - Ame a si própria. Uma pessoa só pode sentir amor por outra, ser uma verdadeira amiga, se for capaz de amar a si mesma; 10° - SER FELIZ - Acredite. Ser feliz é acreditar nessa possibilidade de sê-lo sem medo dos obstáculos. Cada um desses mandamentos deve ser entendido como um convite e um gesto que aponta uma certa direção. Um convite a refletir sobre si mesmo, o mundo e as outras pessoas a seu redor.” (Com base no livro: Os Dez Mandamentos da Ética, de Gabriel Chalita)
  • 7. Cidadania é o exercício de direitos e deveres que dão à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida em comunidade, em sociedade. Quem não exerce a cidadania fica marginalizado ou excluído da vida social, e acaba se colocando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social. Por isso é tão importante agir com ética, portar-se como cidadão e procurar conhecer os direitos e deveres que todas as pessoas tem, inclusive as crianças, adolescentes e jovens. Cidadania é justamente essa relação de respeito com o meio em que a gente vive e as pessoas que fazem parte dele. O QUE É CIDADANIA? Todo mundo que vive em sociedade tem deveres para cumprir e direitos para serem respeitados. Os deveres existem para organizar a vida em comunidade. Em casa, na escola, na rua, no shopping – em qualquer lugar a gente vai encontrar “regrinhas”, que dizem o que pode ser feito e o que não pode. Às vezes, pode parecer um exagero, uma chatice, mas, se não fosse desse jeito, a convivência com tantas pessoas diferentes ficaria impossível.Os direitos existem para que cada um de nós tenha uma vida digna e decente, ainda que nem sempre eles sejam respeitados. Como cidadão, todo ser humano já nasce com uma série de direitos: direito à vida, ao trabalho, à liberdade, a uma vida digna. Alguns grupos, como as crianças, idosos, deficientes, consumidores têm direitos especiais só para eles.Ser cidadão também é exigir que os direitos sejam respeitados e não sejam só “leis no papel”. Exercer a cidadania é também esforçarse para construir um mundo melhor, mesmo com pequenas ações, como: respeitar a preferência em filas e assentos de coletivos; jogar o lixo apenas em lixeiras; não desperdiçar água da torneira ou do banho; respeitar quem é diferente de você; ajudar quem precisa seja auxiliando uma pessoa idosa a atravessar a rua ou doando roupas e brinquedos que você não usa mais; proteger o meio ambiente; etc. Não estamos sozinhos: vivemos em comunidade, seja em casa, na rua, na escola, na nossa cidade, no nosso país e no planeta Terra.Cada pequena ação que realizamos interfere positiva ou negativamente em nossas vidas e nas vidas de outras pessoas. Pense nisso! (Fontes: livro: O poder da ação para crianças – Paulo Vieira e Mauricio de Souza; e site canalkids.com.br/cidadania)
  • 8. COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA NITERÓI C A R T I L H A D I G I T A L L E I D E A P R E N D I Z A G E M ENTRE EM CONTATO (21) 3716-8900 SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS OAB NITERÓI TWITTER/COM/OABNIT @OABNITEROI Elaborado por: LILLIAN SANTOS Delegada da Comissão OAB vai à Escola/Niterói-RJ
  • 9. 5) tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR) com preferência aos domingos para o descanso; 6) pode trabalhar em 2 horas extras e receber 50% do valor da hora normal; 7)  em caso de demissão imotivada, tem direito ao seguro desemprego; 8) tem direito ao  depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9)  décimo terceiro salário com base na remuneração integral; 10)  gozo de férias anuais remuneradas com 1/3 (um terço) constitucional; 12)  aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias; 13)  redução dos riscos inerentes ao trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança. De acordo com a legislação trabalhista, é vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. O chamado "Menor Aprendiz." Esses menores trabalhadores estão submetidos aos procedimentos descritos na CLT e sua legislação específica LEI DE APRENDIZAGEM PRINCIPAIS DIREITOS Os principais direitos desses trabalhadores são: 1) salário mínimo; 2) a irredutibilidade do salário, salvo por convenção ou acordo coletivo; 3) jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; 4) pode compensar horários e reduzir a jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 14)  vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. OBS: Se ocorrer o falecimento da mãe trabalhadora, será garantida a estabilidade provisória acima a quem detiver a guarda da criança. 15) licença paternidade de 5 dias; 16) sendo o trabalhador de baixa renda, tem direito ao pagamento do salário família; 17) auxílio-doença; 18) conta para tempo de aposentadoria. Se você já tem 14 anos ou mais e quiser se inscrever como menor aprendiz procure: https://jovemaprendiz.net.br/ Fonte: Lei 10.097/2000 "Trabalhar cedo com responsabilidade protegendo o menor, é ensinar que ter a dignidade humana através do trabalho é contribuir para o desenvolvimento de um futuro melhor."
  • 10. SIGA-NOS EM NOSSA REDE SOCIAL OAB NITERÓI @OABNITERÓI TWITTER/COM/OABNIT 3716-8900 CONTACT US 123 Anywhere  St., Any City, State www.reallygreatsite.com 123-456-7890  O CONFLITO NÃO SIGNIFICA VIOLENCIA! O conflito é inerente à condição humana e pode representar uma oportunidade para a construção do diálogo e da cooperação. Ele pode significar perigo se o impasse permanecer e a situação conflitiva continuar retirando as energias individuais e potencializando o conflito; ele pode significar oportunidade se forem criadas, novas opções e possibilidades para que os indivíduos criem e solucionem problemas cotidianos. As perguntas são ótimas ferramentas para gerar diálogos colaborativos. Elas são importantes para a reflexão, pois levam à escuta, possibilitando a ação. As perguntas ajudam a restaurar as relações rompidas, pois permitem às pessoas terem maior clareza do que está acontecendo; levam à avaliação e à verificação de diferentes pontos de vista. O que eu fiz para ele? Por que eles fazem isso comigo? Eu só quero o melhor para eles. C A R T I L H A D I G I T A L MEDIAÇÃO INTRAMUROS COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA Elaborado por: Alcilene Mesquita Presidente da Comissão OAB vai à Escola/Niterói-RJFonte: Conflitos na Escola Modos de Transformar -CECIP
  • 11. O DIÁLOGO O diálogo possui diversas vantagens pois é colaborativo, encoraja os participantes a buscarem as metas a serem compartilhadas, permite que a pessoa ouça a outra parte e construa uma solução conjunta para um problema, permite a autoavaliação, possibilita a compreensão do outro, permite que a pessoa veja todos os lados da questão e, sobretudo, contribui para resolver quaisquer problemas. ''OUVIR PARA COMPREENDER, E NÃO PARA RESPONDER.'' ESCUTA ATIVA A ferramenta mais importante para um bom diálogo e para resolver conflitos é saber escutar com atenção e vontade. Escutar demanda decisão consciente e a vontade de se livrar da distração e das intervenções. Além de prestar total atenção na outra pessoa, é preciso escutar também com o coração e com a alma. Aprender a escutar desenvolve paciência e humildade. Um diálogo através de negociações permite evitar um conflito e ao mesmo tempo solucioná-lo. RESPEITE AS DIFERENÇAS! “Tudo o que você faz hoje, a vida devolve em algum dia. Aproveite enquanto você é jovem, plante boas sementes para colher ótimos frutos no futuro”. (desconhecido). A palavra RESPEITO deverá ser levada em grande consideração, no âmbito escolar. Devemos respeitar as diferenças de cada colega. Respeitando professores, colaboradores, diretores; enfim,   toda a comunidade escolar. Agindo sempre em conjunto de forma  positiva e construtiva, respeitando os direitos dos outros proporcionará um ambiente sadio e seguro. A escola deve ser um ambiente de construção de idéias. Idéias positivas e grandes sonhos, independe de cor, raça, religião, deficiência cognitiva ou gênero. ATOS E PALAVRAS MÁGICAS! AMOR, BONDADE, FÉ, LIBERDADE PARA PENSAR , POR FAVOR, OBRIGADO EMPATIA, ALEGRIA, CONFIANÇA, SONHAR, SORRIR, ÚTIL, ENTUSIASMO, PROJETOS,SERENIDADE PERSEVERANTE; TOLERÂNCIA; ; UNIÃO....