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1. RESUMOS ECONOMIA- TESTE 1
11.1 A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA:
Noção de Estado: é uma estrutura organizada, capaz de garantir a vida em sociedade,
ditando leis e regras que todos devem seguir, salvaguardando os interesses de todos os
mebros da coletividade.
Elementos do Estado:
1) Povo: pessoas ligadas entre si por laços de nacionalidade;
2) Território: espaço geográfico, que inclui o solo, subsolo, espaço aéreo e espaço
marítimo
3) Soberania: poder politico inerente no Estado.
Objetivo do estado: satisfazer as necessidades coletivas.
Funções do Estado:
1) Legislativa: elaboraração de leis que regulam a vida da comunidade (Assemb.
República e governo)
2) Executiva: execução das leis, que deriva da necessidade de cumprir as leis (governo)
3) Judicial: intervir na resolução dos conflitos (tribunais)
Orgãos de soberania:
1) Presidente da República
2) Assembleia da República
3) Governo
4) Tribunais
Setor Público
1) Setor público administrativo: atividade não mercantil ou administrativa (Administração
Central, Administração Regional, Administração local, Segurança Social)
2) Setor público empresarial: atividade mercantil (empresas públicas e empresas
participadas)
Empresas públicas: sociedade de responsabilidade limitada, constituídas de acordo com a lei
comercial, no qual o estado ou qualquer entidade pública possa exercer um influência
dominante.
Empresas participadas: sociedades, em que o Estado não exerce uma influência dominante.
11.2 A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÓMICA:
A intervenção do Estado na atividade económica tem como fundamento a garantia
da:
1) Eficiência (afetação eficiente dos recursos na economia)
2) Equidade (distribuição do rendimento e da riqueza para promover a igualdade de
oportunidades)

2. 3) Estabilidade (promover o crescimento da economia, através da criação de emprego,
manutenção dos preços e equilíbrio das contas externas)
A eficiência: corresponde à capacidade de produzir algo com o mínimo de recursos utilizados
ao mais baixo custo possível. Está associado a 3 situações:
1) Concorrência imperfeita, em que o estado deve intervir de forma a repor a
concorrência ou a evitar a concentração «, limitando o poder do monopólio.
2) Bens públicos, 2 características, a não rivalidade (o uso de um bem não diminui a
quantidade disponível para os outros) e a não exclusividade (não se pode impedir o
acesso de qualquer pessoa a um bem)
3) Externalidades, negativas (estado intervém colocando impostos) e positivas (estado
intervém atribuíndo subsidíos)
A equidade:
A estabilidade: na economia ocorrem situações que causam instabilidade, por exemplo, forte
desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas e ainda quebras na produção.
Neste caso o estado intervém com o objetivo de promover a estabilidade na economia, através
de medidas de combate ao desemprego, criação de emprego, combate à inflação, etc.
Instrumentos de intervenção do Estado na vida económica e social: (utilizados para
promover a eficiência, equidade e a estabilidade):
1) Planeamento
2) Políticas económicas e sociais
Planeamento: através do planeamento o estado fixa um conjunto de objetivos económicos e
sociais que pretende alcançar, tanto a curto, médio ou a longo prazo. Pode assumir a forma
de:
1) Planeamento indicativo (setor privado)
2) Planeamento imperativo (setor público)
Políticas económicas e sociais: constituem instrumento de ação utilizados pelo estado de
modo a atingir os resultados pretendidos a nivel económico e social. Podem ser:
1) Fiscal
2) Orçamental
3) Monetária
4) De preços
5) De combate ao desemprego
Orçamento de Estado: documento escrito, apresentado sob a forma de lei, proposto pelo
Governo à Assembleia da República e no qual se preveem as receitas a cobrar e as despesas a
efetuar no horizonte temporal de um ano
Receitas públicas:
Quanto à origem/fonte:
1) Coativas ou tributárias: provenientes de impostos, das taxas e das multas (IVA, IRS,
IMI, etc)

3. 2) Patrimoniais/voluntárias: rendimentos gerados pelo património do Estado
(alugueres e venda de prédios, lucros das empresas públicas, privatizações das
empresas públicas)
3) Credetícias: contração de empréstimos junto de famílias e instituições financeiras
nacionais ou estrangeiras
Quanto à classificação económica:
1) Receitas correntes: resultam de rendimentos criados no período de vigência do OE,
prevendo-se que se voltem a repetir noutros anos, como receitas dos impostos, taxas
e multas;
2) Receitas de capital: receitas que não se repetem noutros anos, tais como as
receitas de privatizações ou da contração de empréstimos
Despesas públicas: receitas recolhidas pelo estado, tendo como objetivo fazer face às
despesas que o estado pretende efetuar na satisfação das necessidades da coletividade.
Classificação das despesas públicas:
1) Despesas correntes: encargos permanentes do Estado no desempenho das suas
funções num determinado ano. (ex: pagamento dos vencimentos dos funcionários
públicos, pensões de reforma e invalidez ou a aquisição de bens não duradouros)
2) Despesas de capital: encargos assumidos pelo estado num determinado ano, mas
cujos efeitos se preveem que serão prolongados nos anos seguintes. (ex: construção
de escolas ou hospitais públicos e aquisição de capital fixo.)
Saldo orçamental: receitas - despesas
1) Receitas > despesas -- superativo orçamental
2) Receitas = despesas – saldo nulo ou de equilíbrio
3) Recitas < despesas – défice orçamental
Tipos de saldo orçamental:
1) Saldo orçamental corrente: receitas correntes – despesa correntes
2) Saldo orçamental de capital: receitas de capital – depesas de capital
3) Saldo orçamental global (SOG): total de receitas – total de despesas
4) Saldo orçamental primário (SOP):
 receitas – (depesas – juros e outros encargos dívida pública)
 SOG + juros e outros encargos da dívida pública
Dívida pública: quando as autoridades têm de recorrer a um finaciamento devido à existência
de défices orçamentais ao longo de um determinado período de tempo.
Políticas económicas e sociais:
1) Políticas económicas: atuam principalmente sobre variáveis económicas;
2) Políticas sociais: atuam principalmente sobre variáveis sociais;
3) Políticas económicas e socias: referem-se ao conjunto de atuação desenvolvidas
pelo estado de perfil económico ou social de modo a atingir objetivos previamente
fixados.

4. Caracterização de algumas políticas económicas e sociais
Efeitos provocados pelas políticas nas economias:
1) Políticas expacionistas: expansão ou dinamização da atividade económica;
2) Políticas contracionistas: contração ou retração da atividade económica.
Políticas conjunturais e estruturais:
1) Conjunturais: curto prazo (até 1 ano)
2) Estruturais: médio (1 a 5 anos) e longo (+ de 5 ano)
Política orçamental: consite na utilização do OE para atingir alguns objetivos
Objetivos política orçamental:
1) Satisfação das necessidades coletivas;
2) Redistribuição do rendimento;
3) Estabilização e dinimização da economia:
Instrumentos:
1) Manipulação das despesas;
2) Manipulação das receitas.
Política Fiscal: é a política mais importante, visto que sem recursos financeiros as autoridades
não poderiam executar as suas políticas
Objetivos política fiscal:
1) Obter verbas: para satisfazer as necessidades do Estado e outras entidades públicas;
2) Redistribuição dos rendimentos: para corrigir a desigual repartição de rendim.
Primários;
3) Controlar diferentes variáveis económicas: trazendo uma regulação económica
capaz de influenciar o consumo e incentivar a poupança.
4) Influenciar a organização empresarial: orientação da forma de organização das
empresas.
Instrumentos: Impostos
Sistemas de tributação:
1) Proporcional: a taxa a aplicar á matéria coletável é sempre a mesma de modo que o
imposto varia na proporção da matéria coletável, (ex: IVA)
2) Progressivo: a taxa aumenta à medida que aumenta a matéria coletável, (ex: IRS)
3) Regressivo: a taxa diminui à medida que aumenta matéria coletável
Política monetária: (objetivo) - tem como principal objetivo garantir a estabilidade de
preços para assegurar o crescimento económico e o emprego.

5. Instrumento: taxa de juro
 Aumento da taxa de juro leva a diminuição da massa monetária em circulação;
 Diminuição da taxa de juro leva a aumento da massa monetária em circulação.
Massa monetária em circulação/instrumentos:
1) Enquadramento do crédito:
2) Operações de mercado aberto:
3) Reservas obrigatórias:
Política de redistribuição dos rendimentos: (objetivo) - pretende promover a equidade na
redistribuição dos rendimentos, de forma a reduzir as desigualdades geradas pela repartição
primária do rendimento
Instrumentos:
1) Carga fiscal: impostos progressivos;
2) Fixação do salário minímo: proteger trabalhadores menos qualificados;
3) Fixação de preços: proteger “pessoas” com rendimentos menos elevados;
4) Sistema de segurança: estado recolhe fundos que são tranferidos para as famílias em
subsidios.
Política de combate ao desemprego: o desemprego é o principal fator de exclusão social,
sendo um dos principais problemas da atualidade.
Problemas do desemprego:
1) Encargo para a sociedade;
2) Provoca subida de preços;
3) Mercado negro do trabalho.
Objetivos da política de combate ao desemprego:
1) Reduzir o desemprego;
2) Prevenir e evitar o desemprego.
Medidas/instrumentos:
1) Diminuição da idade da reforma;
2) Incentivos às empresas;
3) Aumento da escolaridade e a sua adaptação às necessidades reais da economia;
4) Formação profissional contínua;
5) Redução do horário de trabalho.
Política de preços: consite em controlar o preço de venda de alguns bens da economia.
Objetivos da política de preços:
1) Combater a inflação;
2) Maior justiça social, através do controlo de bens essenciais.

6. Instrumentos:
1) Atribuição de subsídios;
2) Congelamento de preços;
3) Fixação de preços máximos;
4) Lançamento de impostos.
Problema principal: restringe a atuação das empresas tornando-as menos flexiveis ás
situações do mercado.