Proposta Política Sectorial ao XXIV Congresso Nacional da JSD subscrita por Bernardo Matias Barbosa da JSD Loures

1. PROPOSTA POLÍTICA SECTORIAL AO XXIV CONGRESSO NACIONAL DA JSD
29, 30 DE ABRIL E 1 DE MAIO DE 2016
1º Subscritor: Bernardo Matias Barbosa, 217622
JSD Concelhia de Loures
– Dizer Não aos CESP’s no Ensino Superior –
O ensino superior é composto por dois subsistemas: o subsistema universitário e o subsistema
politécnico, sendo que o ensino universitário é vocacionado para o ensino mais científico, em
que é mais evidenciado a vertente científica/académica em detrimento da profissional.
Sendo que o ensino politécnico apresenta uma diferenciação do universitário, sendo a mais
evidente a génese no próprio ensino que está mais vocacionada para a vertente técnica e
profissional, tendo como grande diferenciação a impossibilidade de produção de
doutoramentos.
Anteriormente existia um ensino de via profissionalizante profundamente enraizado na cultura
portuguesa, e os alunos, que concluíam os seus estudos ao nível do secundário e após a
aprovação nas provas de ingresso ao ensino superior, ingressavam num ensino, o politécnico, e
completavam o seu ciclo de estudos com o Bacharelato.
Após a revisão da Lei de Base do Sistema Educativo n.º 49/2005, de 30 de Agosto, os
bacharelatos foram extintos, passando a licenciaturas, e os politécnicos, começaram a produzir
licenciados, o que veio a eliminar a diferença entre o ensino politécnico e universitário juntado
a isto o facto de o ensino universitário ter começa a leccionar licenciaturas que anteriormente
apenas eram lecionados no ensino politécnico.
Actualmente, devido à falta de aposta no ensino secundário de via profissionalizante, maior
parte dos alunos optam pelo ensino secundário regular e após a aprovação, nas prova de
ingresso ao ensino superior, muitos alunos optam pela candidatura ao ensino superior, muitas
vezes e por falta de informação muitos optam pelo ensino universitário em detrimento do
ensino politécnico, o que origina a falta de alunos neste subsistema.
Após a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 43/2014, de 18 de Março, muitos politécnicos
optaram pela implementação dos CESP’s anteriormente denominados TESPS.
Sendo que estes são um novo tipo de formação superior curta não conferente de grau, os
cursos técnicos superiores profissionais. Estes ciclos de estudos serão ministrados no âmbito
do ensino superior politécnico e têm uma componente de formação geral e científica, uma
componente de formação técnica e uma componente de formação em contexto de trabalho,
que se concretiza através de um estágio. Esta iniciativa visa introduzir, no âmbito do ensino
superior, uma oferta educativa de natureza profissional situada no nível 5.
Os CESP’S visam os alunos que optaram pelo ensino de via profissionalizante, vulgarmente
denominados cursos profissionais e que sem opção de aceder ao ensino superior devido à falta

2. de provas de ingresso, consigam obter um nível de qualificação superior ou seja atingir o nível
de qualificação de nível 5.
Sendo que este nível de ensino possibilita os alunos a poderem prosseguir os seus estudos no
ensino superior, comparando o incomparável, promovendo o mesmo grau de ensino par
realidades completamente distintas
Os CESP’s promovem descredibilização do ensino politécnico, levando a uma comparação, de
grau académico incomparável.
A JSD Loures espera que, ao ser aprovada, esta moção possa ser trabalhada pela comissão
política da JSD Nacional para que pugne junto das entidades competentes pela concretização
da seguinte medida:
 O fim dos CESP’s no ensino português, que não introduz qualquer vantagem aos
diversos alunos.