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GUIA DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
DA UNESP
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura
Pró-Reitoria de Graduação
São Paulo, Outubro de 2021
GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP
Reitor
Pasqual Barretti
Vice-reitora
Maysa Furlan
Pró-reitora de Graduação
Celia Maria Giacheti
Pró-reitor de Extensão Universitária e Cultura
Raul Borges Guimarães
Comissão Conjunta para Sistematização da
Proposta de Curricularização da Extensão na
Graduação
Representantes da Câmara Central de Extensão
Universitária e Cultura (CCEC)
Elen Aparecida Martines Morales (CEI)
Henrique Tahan Novaes (FFC)
José Carlos Miguel (FFC)
Representantes da Câmara Central de
Graduação (CCG)
Aila Narene Dahwache Criado Rocha (FFC)
Ana Claudia Giannini Borges (FCAV)
Carlos do Amaral Razzino (FEB)
Representantes das Pró-Reitorias de Graduação
(Prograd) e de Extensão Universitária e Cultura
(Proec)
Alexandre Donizeti Pazoti (Prograd)
Antonio Cezar Leal (Proec)
Maria Odila Hilário Cioffi (Prograd)
Representante da Comissão de Avaliação e
Acompanhamento dos Cursos de Graduação
(CAACG)
Fernando Ferrari Putti (FCE)
Colaboradores
Juliana Cortez Barbosa (Proec)
Paulo Celso Moura (Proec)
Valeria Cristina Nagashima Dias Arteahirayama
(Prograd)
APRESENTAÇÃO 06
1. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SUA
CURRICULARIZAÇÃO NOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO 07
1.1. O que é Extensão Universitária? 07
1.2. O Que é Curricularização da Extensão
Universitária nos Cursos de Graduação? 08
1.3. Você conhece os Fundamentos Legais da
Curricularização da Extensão Universitária nos
Cursos de Graduação? 09
1.4. Por que incluir as Atividades Curriculares de
Extensão Universitária nos Cursos de Graduação
da Unesp? 10
1.5. A Curricularização da Extensão Universitária
implica em reestruturação ou alteração
curricular? 10
1.6. Qual o percentual da carga horária dos
cursos de graduação deve ser destinado
para as Atividades Curriculares de Extensão
Universitária? 11
1.7. Como será o registro e creditação
das Atividades Curriculares de Extensão
Universitária? 11
2. ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA 11
2.1. Há Atividades de Extensão Universitária no
curso de graduação? 11
2.2. O que é Programa de Extensão
Universitária? 13
2.3. Quais Programas de Extensão poderão ser
creditados na graduação? 13
2.4. O que é Projeto de Extensão Universitária? 14
2.5. Quais Projetos de Extensão poderão ser
creditados na graduação? 15
2.6. O que é o Projeto Articulado de Extensão
Universitária (PAEX)? 15
2.7. O que é Curso de Extensão? 16
2.8. Quais Cursos de Extensão poderão ser
creditados na graduação? 17
2.9. O que é Evento de Extensão? 17
2.10. Quais Eventos de Extensão poderão ser
creditados na graduação? 18
2.11. O que é Prestação de Serviços? 18
2.12. Quais Prestações de Serviços poderão ser
creditadas na graduação? 18
SUMÁRIO
2.13. É necessário ter todas as cinco
modalidades de Atividades Curriculares
de Extensão Universitária no curso de
graduação? 19
2.14. O Curso poderá oferecer uma disciplina
sobre Extensão Universitária e creditá-la
como Atividades Curriculares de Extensão
Universitária? 19
2.15. As Atividades Curriculares de Extensão
Universitária devem estar correlacionadas
aos ODS? 19
2.16. As Atividades Curriculares de Extensão
Universitária devem atender à legislação de
acessibilidade? 19
3. ALTERNATIVAS DE CURRICULARIZAÇÃO
DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 20
3.1. Quais são as alternativas para a interação
entre as Atividades Curriculares de Extensão
Universitária e os demais componentes
curriculares do curso? 20
3.2. Como aplicar a Alternativa I? 20
3.3. Como aplicar a Alternativa II? 22
3.4. Como aplicar a Alternativa III? 27
3.5. Como aplicar a Alternativa IV? 29
4. SUGESTÃO DE DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA 30
5. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES
CURRICULARES DE EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA 31
5.1. As Atividades Curriculares de Extensão
Universitária deverão ser avaliadas? 31
5.2. A participação do estudante nas Atividades
Curriculares de Extensão Universitária deverá
ser avaliada? 31
5.3. Com relação ao processo de aprendizagem
proporcionado pelas Atividades Curriculares de
Extensão Universitária previstas no currículo,
quais são as experiências mais valorizadas? 31
5.4. Quais valores e princípios éticos são
desenvolvidos nas ações extensionistas
propostas no currículo? 32
5.5. As ações extensionistas desenvolvidas por
meio de projetos envolvem quais aspectos do
processo de aprendizagem? 32
5.6. As ações extensionistas na prestação de
serviços envolvem quais aspectos do processo
de aprendizagem? 33
6. PERGUNTAS FREQUENTES 33
06
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
APRESENTAÇÃO
As Atividades Curriculares de Extensão Universitá-
ria (ACEU) nos cursos de graduação da Unesp deve-
rão seguir os princípios, diretrizes e procedimentos
estabelecidos na Resolução CNE/CES nº 7/2018, na
Política Nacional de Extensão Universitária das Uni-
versidades Públicas Brasileiras, no Regimento Geral
da Extensão Universitária e Cultura da Unesp, na
Resolução Unesp nº 41/2021 e em outras resolu-
ções, portarias e regulamentos internos relativos à
Extensão Universitária e à Graduação.
Para sistematizar a proposta de Curricularização da
Extensão Universitária nos Cursos de Graduação
da Unesp foi criada uma Comissão Conjunta, pela
Portaria Unesp nº 25/2021, composta por represen-
tantes da Câmara Central de Extensão Universitária
e Cultura (CCEC), da Câmara Central de Graduação
(CCG), da Comissão de Avaliação e Acompanhamen-
to de Cursos de Graduação (CAACG) e das Pró-Rei-
torias de Graduação (Prograd) e de Extensão Univer-
sitária e Cultura (Proec), tendo contado com o apoio
de colaboradores.
A Comissão realizou e participou de diversas ativi-
dades, em conjunto com as Pró-reitorias de Exten-
são Universitária e Cultura e de Graduação, para
a preparação de uma minuta da Resolução sobre
a Curricularização da Extensão Universitária nos
cursos de graduação da Unesp, a qual foi analisada
e aprovada pela CCG e CCEC, em reuniões, após
amplo processo de consulta às Unidades Universi-
tárias em atividades conjuntas da Proec e Prograd.
A minuta foi posteriormente aprovada pelo Conse-
lho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), sendo
publicada a Resolução Unesp nº 41/2021. E este
Guia foi elaborado para operacionalizar a implanta-
ção desta Resolução.
Assim, este Guia tem a finalidade de contribuir, em
conjunto com o Roteiro de Apresentação do Projeto
Político-pedagógico (PPP), para o processo de re-
estruturação ou alteração curricular dos cursos de
graduação que está sendo realizado nas Unidades
da Universidade, estabelecendo-se procedimentos
comuns entre os cursos, mas respeitando-se a di-
versidade existente entre as Unidades Universitá-
rias e contextos sociais e regionais.
O Guia está organizado no formato de Perguntas
baseadas na Resolução Unesp nº 41/2021 e em
questionamentos de coordenadores e professores
de cursos de graduação, sendo apresentadas res-
postas e exemplos. O Guia contempla cinco partes:
1. Extensão universitária e sua curricularização
nos cursos de graduação;
2. Atividades curriculares de extensão universi-
tária;
07
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
3. Alternativas de curricularização das ativida-
des curriculares de extensão universitária;
4. Sugestão de descrição das atividades curricu-
lares de extensão universitária;
5. Avaliação das atividades curriculares de ex-
tensão universitária,
6. Perguntas frequentes.
Essa versão do Guia será oportunamente comple-
mentada com a descrição dos sistemas de gestão
da Proec e da Prograd, os quais estão sendo rees-
truturados para possibilitar o devido registro do ca-
dastro, trâmite, aprovação e creditação das Ativida-
des Curriculares de Extensão Universitária.
Nas páginas da Pró-Reitoria de Extensão Universi-
tária e Cultura e da Pró-Reitoria de Graduação da
Unesp estão disponíveis materiais complementa-
res sobre a Curricularização da Extensão Universi-
tária nos cursos de graduação.
1 Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX). Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus/Amazo-
nas, Maio de 2012.
2 Resolução CNE/CES Nº 7/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei
nº 13.005/2014.
1. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SUA
CURRICULARIZAÇÃO NOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO
1.1. O que é Extensão Universitária?
A Extensão Universitária constitui-se em um pro-
cesso interdisciplinar, político educacional, cul-
tural, científico, tecnológico, que promove a in-
teração transformadora entre as instituições de
ensino superior e os outros setores da sociedade.
Tal concepção, expressa na Política Nacional de
Extensão Universitária1
, exige a produção e apli-
cação do conhecimento em articulação permanen-
te com o ensino e a pesquisa.
Com base na Resolução CNE/CES nº 07/20182
,
ficaram estabelecidos princípios e diretrizes para
a integração da Extensão Universitária na ma-
triz curricular dos cursos de graduação no Brasil,
considerando-se um processo formativo na gradu-
ação pautado na valorização da pessoa humana
em suas relações com o outro e com o mundo, no
respeito como valor universal, nas diferenças indi-
08
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
viduais, sociais e culturais e na persecução de co-
nhecimentos plurais, com base em:
Impacto na formação discente em dimensão hu-
manista;
Impacto na sociedade, com base na inclusão e
na contribuição para construção de processos de
emancipação e empoderamento;
Interação dialógica, visando à ressignificação de
saberes mediante reconhecimento, ou não, de vín-
culos entre conhecimento científico e conhecimen-
to do cotidiano;
Interdisciplinaridade, ao promover a interação
entre modelos científicos, conceitos e metodologias
das diversas disciplinas e áreas do conhecimento,
estabelecendo interfaces entre elas, seja na pers-
pectiva pedagógica ou epistemológica, para a cons-
trução do conhecimento novo;
Interprofissionalidade, ao reconhecer o ato de
aprender a trabalhar em equipe, valorizando a re-
flexão sobre os papéis profissionais, a perspectiva
da resolução de problemas e a negociação nos pro-
cessos de tomada de decisão, respeitando as singu-
laridades e as diferenças na abordagem de saberes
e práticas profissionais;
3 Resolução Unesp nº 41/2021 - Dispõe sobre a Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp
4 Definição baseada em Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Curricularização da Extensão: O que é?
<https://ufrb.edu.br/proext/o-que-e - acesso em abril de 2021.>
Universalidade, firmando um modelo de universi-
dade pública, laica, de qualidade e referenciada na
sociedade, voltada à efetividade da articulação en-
tre ensino, pesquisa e extensão universitária.
Avaliação contínua, pensando a extensão uni-
versitária como espaço para ampliação do debate
acadêmico, consolidando-se como vasto campo de
reflexões teóricas, de produção e difusão de conhe-
cimento.
1.2. O Que é Curricularização da Extensão Uni-
versitária nos Cursos de Graduação?
Como expresso na Resolução Unesp nº 41/20213
,
Artigo 1º, “a Curricularização da Extensão Univer-
sitária é o processo de inserção de atividades de ex-
tensão universitária na matriz curricular dos cursos
de Graduação, na forma de componente curricular,
compreendido como o conjunto de atividades for-
mativas que articulem ensino, pesquisa e extensão,
de natureza dialógica, interdisciplinar e interprofis-
sional, que possibilitem a geração e o compartilha-
mento de conhecimentos científicos e tecnológicos
e a imersão real do graduando na sociedade”.4
Na Resolução ressalta-se, no Artigo 1º, § 1º, que
09
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
as ACEU devem ser realizadas para e com os ou-
tros setores da sociedade e propiciar uma forma-
ção mais humana, crítica e ética dos estudantes,
voltada ao enfrentamento de questões relevantes,
especialmente dos movimentos sociais e das ins-
tituições públicas, visando ao desenvolvimento
científico, tecnológico, social, cultural, econômico
e sustentável” e, no § 2º, que o conjunto de ACEU
deve propiciar ao graduando a possibilidade de
apreender melhor e refletir sobre a dinâmica so-
cial na qual está inserido, a partir de todo seu ar-
cabouço de conhecimentos, buscando elaborar e
implementar ações que contribuam para a trans-
formação da sociedade e para a sua própria trans-
formação enquanto ser humano”.
1.3. Você conhece os Fundamentos Legais da
Curricularização da Extensão Universitária
nos Cursos de Graduação?
O princípio da indissociabilidade entre ensi-
no, pesquisa e extensão, definido pelo Art. 207 da
Constituição Federal de 1988.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/cons-
tituicao.htm
Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Na-
cional de Educação — PNE 2014-2024, em sua
Meta 12 e Estratégia 12.7. Assegurar, no mínimo,
10% (dez por cento) do total de créditos curricu-
lares exigidos para a graduação em programas e
projetos de extensão universitária, orientando sua
ação, prioritariamente, para áreas de grande per-
tinência social;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/lei/l13005.htm
Resolução CNE/CES Nº 7/2018, que Estabele-
ce as Diretrizes para a Extensão na Educação Su-
perior Brasileira e regimenta o disposto na Meta
12.7 da Lei nº 13.005/2014;
portal.mec.gov.br/index.php?option=com_do-
cman&view=download&alias=104251-rces-
007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Ite-
mid=30192
A Política Nacional de Extensão Universitária
das Universidades Públicas Brasileiras, da qual a
Unesp é signatária;
https://www.ufmg.br/proex/renex/images/docu-
mentos/2012-07-13-Politica-Nacional-de-Exten-
sao.pdf
Legislação interna da Unesp, especialmente
Resolução Unesp nº 41/2021, que Dispõe sobre a
Curricularização da Extensão Universitária nos
Cursos de Graduação da Unesp
sistemas.Unesp.br/legislacao-web/
10
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
1.4. Por que incluir as Atividades Curriculares
de Extensão Universitária nos Cursos de Gra-
duação da Unesp?
Além do cumprimento das exigências legais,
o papel de uma universidade pública é produzir
saberes visando ao desenvolvimento científico,
tecnológico e social, de modo a contribuir para a
construção de uma sociedade que se pretende de-
mocrática, justa, inclusiva e solidária. Essa missão
institucional deve significar que a produção de
conhecimento, sua função precípua, a socializa-
ção do conhecimento produzido pela ação de en-
sinar, bem como a sua difusão como instância da
cultura, possibilitam a constituição de uma dada
visão de mundo, a qual se materializa no processo
de desenvolvimento da sociedade civil organiza-
da. Esse compromisso social da universidade tem
sustentação histórica, seja na comunidade de pes-
quisadores, seja nos processos reivindicatórios dos
movimentos docente e estudantil em contexto na-
cional, cada qual com seu olhar específico sobre a
realidade brasileira.
O constructo legal que sustenta o conceito de Cur-
ricularização da Extensão Universitária sugere que
é pela articulação do conhecimento científico pro-
duzido no âmbito do ensino e da pesquisa com as
demandas e necessidades da comunidade onde se
insere, interagindo e contribuindo para a transfor-
mação da realidade, que o compromisso social e
ambiental da universidade se revela. As ações ex-
tensionistas fortalecem a universidade para todos,
bem como o papel da universidade no fortaleci-
mento da democracia, da justiça social e da solida-
riedade. Assim, a inserção da extensão universitá-
ria como componente da estrutura curricular dos
cursos de graduação contribui para a formação in-
tegral dos acadêmicos, a interação dialógica com a
comunidade e o compromisso com a resolução de
problemas que afligem a sociedade.
1.5. A Curricularização da Extensão Universi-
tária implica em reestruturação ou alteração
curricular?
Sim. Nesse processo, como definido no Artigo
3º, §1º, da Resolução Unesp nº 41/2021, os Pro-
jetos Político-pedagógicos dos cursos de Gradua-
ção devem ressaltar o valor das ACEU, caracteri-
zando-as adequadamente quanto à formação e à
participação dos estudantes, para lhes permitir a
obtenção de créditos curriculares ou de carga ho-
rária equivalente, de acordo com a legislação vi-
gente, após a devida avaliação.
11
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
1.6. Qual o percentual da carga horária dos cur-
sos de graduação deve ser destinado para as Ati-
vidades Curriculares de Extensão Universitária?
Como definido na legislação vigente, o conjunto
de ACEU deve compor, no mínimo, 10% do to-
tal da carga horária dos cursos de Graduação da
Unesp, e também fazer parte da matriz curricular
dos cursos. Por exemplo, um curso com 3.600h
(total) deverá ter, no mínimo, 360h de ACEU (já
incluídas no total).
1.7. Como será o registro e creditação das Ativi-
dades Curriculares de Extensão Universitária?
Como estabelecido na legislação vigente, as ACEU
devem ter suas propostas e desenvolvimento de-
vidamente registradas, documentadas e certifica-
das, de acordo com normas vigentes na Unesp, de
forma integrada nos sistemas da Pró-reitoria de
Graduação e da Pró-reitoria de Extensão Univer-
sitária e Cultura, para que seja possível organizar
os planos de trabalho, as metodologias, a fre-
quência e a avaliação dos estudantes pelo(s) pro-
fessor(es) responsável(is) e sua respectiva credi-
tação. Para tanto, estão sendo reestruturados os
sistemas de gestão da Proec e da Prograd, para
viabilizar sua integração na Curricularização da
Extensão nos Cursos de Graduação.
2. ATIVIDADES CURRICULARES
DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
2.1. Há Atividades de Extensão Universitária
no curso de graduação?
De acordo com a Resolução CNE/CES nº 07/2018
e Resolução Unesp nº 41/2021, as ACEU a serem
creditadas, segundo sua caracterização nos Proje-
tos Político-pedagógicos dos Cursos de Graduação
da Unesp, inserem-se nas seguintes modalidades:
Programas, Projetos, Cursos e Oficinas, Eventos e
Prestação de Serviços (Figura 1).
12
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
Figura 1. Atividades Curriculares de Extensão Universitária: modalidades
Figura 1. Atividades Curriculares de Extensão Universitária: modalidades
13
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
As modalidades de ACEU podem ser realizadas de
forma isolada ou articuladas entre si, por exem-
plo, a partir de Programas e Projetos que conte-
nham cursos e oficinas e eventos, e conforme as
alternativas de curricularização que forem defini-
das em cada curso de graduação.
2.2. O que é Programa de Extensão Universitária?
De acordo com FORPROEX (2007), o Programa de
extensão universitária é um “conjunto articulado
de projetos e outras ações de extensão (cursos,
eventos, prestação de serviços), preferencialmen-
te integrando as ações de extensão, pesquisa e
ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clare-
za de diretrizes e orientação para um objetivo co-
mum, sendo realizado a médio e longo prazo”5
.
2.3. Quais Programas de Extensão poderão ser
creditados na graduação?
De acordo com a Resolução Unesp n° 75/20206
,
Artigo 51, os Programas institucionalizados pela
Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura
são: Programa de Renovação Institucional, Progra-
ma de Cooperação Científica e Tecnológica, Pro-
5 FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Extensão Universitária: organização e sistematização. Organi-
zação: Edison José Corrêa. Coordenação Nacional do FORPROEX. -- Belo Horizonte: Coopmed, 2007. p. 35
6 Resolução Unesp 75/2020 - Dispõe sobre o Regimento Geral da Extensão Universitária e Cultura na Unesp.
grama de Ação Cultural, Programa de Divulgação,
Orientação e Informação Profissional e Programa
de Integração Social e Comunitária.
Integrados a esses programas vem sendo realiza-
das várias ações nas Unidades Universitárias, com
apoio da Proec e inseridas no Plano de Desenvol-
vimento Institucional (PDI), que poderão ser credi-
tados nos cursos de graduação, a saber: Cursinhos
pré-universitários, Núcleo Negro para Pesquisa e
Extensão Universitária (NUPE), Educação de Jo-
vens e Adultos (EJA), Empresas Juniores, Univer-
sidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), Centro de
Línguas, Orquestra e Corais da Unesp, Espaços
Museológicos, Centros de Ciência, dentre outras.
A Resolução Unesp nº 75/2012, em seu Artigo 52,
prevê que outros Programas de Extensão poderão
ser criados, a partir da leitura da realidade social,
mediante proposição apresentada à Pró-Reitoria
de Extensão Universitária e Cultura e aprovação
da Câmara Central de Extensão Universitária e
Cultura. Dessa forma, as Unidades Universitárias
também poderão elaborar Programas de Extensão
e articulá-los com a curricularização da extensão
nos cursos de graduação.
14
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
A creditação de Programas de Extensão Universitá-
ria deverá ocorrer mediante sua prévia aprovação
no Sistema de Gestão da Proec (SISProec) e de acor-
do com o previsto no PPP do curso de graduação.
Além desses Programas, de acordo com a Reso-
lução Unesp nº 41/2021, em consonância com a
Resolução CNE-CES nº 07/2018, poderão ser cre-
ditados outros programas institucionais e também
os de natureza governamental, que atendam a po-
líticas municipais, estaduais, distrital e nacional,
tais como os que são realizados junto à Unesp,
como: PET, Projeto Rondon, Intercâmbio, PIBIC,
PIBITI, PIBID e Residência pedagógica, dentre
outros, desde que sejam consideradas atividades
vinculadas a esses programas discutidas com os
coordenadores de curso e previstas no PPP.
Ressalta-se que cada Conselho de Curso deverá de-
finir a carga horária das atividades associadas aos
Programas PIBID e Residência Pedagógica para a
creditação na extensão universitária, nas PCC e no
Estágio Obrigatório, conforme legislação vigente.
2.4. O que é Projeto de Extensão Universitária?
De acordo com o definido na Portaria Unesp
Nº 90/20217
, “Projeto de Extensão Universitária
é um conjunto de atividades de caráter educativo,
7 Portaria Unesp Nº 90/2021 - Dispõe sobre os procedimentos para submissão e avaliação dos Projetos de Extensão Universitária na Unesp.
cultural, artístico, científico e tecnológico, que se
caracteriza por:
• buscar atender às questões prioritárias da socie-
dade no enfrentamento de problemas sociais para
o desenvolvimento da cidadania plena, gerando
impacto e transformação social;
• ser desenvolvido pela comunidade acadêmica em
conjunto a outros setores da sociedade, visando à
interação dialógica e transformadora;
• envolver a participação efetiva da população ex-
terna como sujeitos ativos no processo (sem ex-
cluir a participação da comunidade interna);
• contemplar, obrigatoriamente, a participação
ativa de estudantes da graduação na integração
com o público, visando à formação integral;
• ter objetivos específicos e prazos determinados
para seu alcance, podendo, mediante justificati-
va circunstanciada, ser renovado;
• integrar o ensino e a pesquisa com as demandas
da sociedade e com as ações propostas;
• situar-se na(s) área(s) de atuação acadêmica dos
componentes da equipe, articulando ensino, pes-
quisa e extensão;
• diferenciar-se de outros formatos de ações exten-
15
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
sionistas, como cursos e oficinas, eventos e pres-
tação de serviços, as quais podem, como ações
episódicas, ser incorporadas a projetos, mas que
por si só não os constituem;
• ser desenvolvido preferencialmente de forma in-
terdisciplinar.
• Parágrafo único - O projeto de extensão poderá
ser realizado de forma isolada ou vinculado a um
programa de extensão.”
2.5. Quais Projetos de Extensão poderão ser
creditados na graduação?
A Proec anualmente publica editais para apoio a
projetos de extensão universitária a serem reali-
zados pelos docentes, com solicitação de bolsas e
recursos. Além dos editais, os docentes podem ca-
dastrar projetos de extensão sem solicitação de bol-
sas e recursos (em fluxo contínuo). Assim, poderão
ser creditados os projetos de extensão que forem
cadastrados e aprovados no SISProec e de acordo
com o previsto no PPP do curso de graduação.
2.6. O que é o Projeto Articulado de Extensão
Universitária (PAEX)?
Na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 6º, §3º,
define-se que “o PAEX é um tipo especial de pro-
jeto que poderá ser realizado nos cursos de Gra-
duação para atuação de turma(s) de estudantes,
vinculado à área de formação profissional e envol-
vendo interdisciplinaridade, equipe de professores
de diferentes disciplinas e diversidade de ações,
dentre outras características dos projetos de ex-
tensão universitária, de acordo com a legislação
vigente”.
Nos casos em que for previsto no PPP dos cursos
de graduação, a execução do PAEX deverá ter as
seguintes características:
• Estar centrado em problema social, na busca por
contribuições para compreensão e solução desse
problema, orientando sua ação, prioritariamente,
para áreas de grande pertinência social;
• Possibilitar a discussão crítica e contextualizada
de problema social, tendo em vista o desenvolvi-
mento sustentável com justiça social;
• Ser estruturado e articulado de forma interdisci-
plinar na área de formação profissional do Curso
de Graduação e desenvolvido por equipe multi-
disciplinar e, preferencialmente, multiprofissio-
nal, integrando outros setores da sociedade;
• Estar comprometido com a produção de conheci-
mentos, por meio da vinculação com a pesquisa,
segundo o princípio de indissociabilidade entre
Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária;
16
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
• Ser organizado para atuação da coletividade (tur-
ma) de estudantes de graduação, apresentando
diversidade de ações e atividades correlacionadas
e sistematizadas para o alcance dos objetivos pro-
postos;
• Ser temporal - com período de realização em con-
formidade com o estabelecido no PPP de cada
Curso de Graduação - e apresentar objetivos es-
pecíficos e indicadores de resultados pertinentes
à natureza do projeto, condizentes com o prazo
de execução proposto.
O PAEX deverá ser submetido no SISProec e de-
verá conter, dentre outros aspectos de projetos de
extensão:
• Caracterização e fundamentação teórica do pro-
blema social;
• Objetivos específicos relacionados à formação crí-
tica e competências do estudante de graduação,
vinculados a sua área de conhecimento;
• Objetivos específicos em relação à compreensão
e à contribuição para solução do problema social;
• Descrição de Metodologias:
1. de ações de formação do estudante, considerando
as competências da área do curso de graduação;
2. de participação e interação com a sociedade; e
3. de pesquisa (produção de conhecimento — do
próprio projeto e/ou das pesquisas relacionadas);
• Conjunto de ações e atividades, correlacionadas
ao problema social, e respectivas cargas horárias
para estudantes e docentes envolvidos;
• Forma de acompanhamento e avaliação dos estu-
dantes;
• Cronograma e período de execução;
• Número de vagas, considerando a turma, semes-
tre ou ano do Curso.
No PPP de cada Curso de Graduação que optar
pelo PAEX deverá constar a quantidade e o perí-
odo de realização de cada PAEX, conforme crono-
grama fixado no calendário escolar da unidade.
Quando o PAEX contiver outras modalidades de
atividades extensionistas regulamentadas por le-
gislação própria, como cursos, eventos e presta-
ção de serviços, estas deverão ser cadastradas e
aprovadas via SISProec.
2.7. O que é Curso de Extensão?
De acordo com o estabelecido na Resolução Unesp
17
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DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
nº 74/20198
, Artigo 1º, “Cursos de Extensão Uni-
versitária consistem em programas de estudos or-
ganizados segundo área ou assuntos específicos,
que objetivem o acesso ao conhecimento acadêmi-
co, respeitando-se o princípio da indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão universitária, di-
rigido ao público externo à Universidade, facultada
a participação da comunidade acadêmica interna”,
e poderão ser realizados de acordo com os seguin-
tes formatos e inalidades (Artigo 3º):
• Curso Temático que visa proporcionar o conhe-
cimento sobre uma determinada área com carga
horária mínima de 8 (oito) e máxima de 30 (trin-
ta) h-aula.
• Curso de Difusão de Conhecimento que visa pro-
porcionar aos participantes conhecimentos de
determinada(s) área(s) e terá carga horária míni-
ma de 30 (trinta) e máxima de 180 (cento e oi-
tenta) h-aula.
• Curso de Aperfeiçoamento que visa proporcionar
a formação continuada por meio de conhecimen-
tos sistematizados e técnicas de trabalho de de-
terminada(s) área(s) com carga horária mínima de
180 (cento e oitenta) e máxima de 360 (trezentos
e sessenta) h-aula.
• Curso Aberto Online — MOOC (Massive Open
8 Resolução Unesp nº 74/2019 - Regulamenta os Cursos de Extensão Universitária, presenciais e a distância, oferecidos pela Unesp.
Online Course) que visa oferecer conhecimentos
de forma aberta e contínua por meio de ambien-
tes virtuais de aprendizagem.”
2.8. Quais Cursos de Extensão poderão ser cre-
ditados na graduação?
Poderão ser creditados os cursos de extensão
que forem cadastrados e aprovados no SISProec
e de acordo com o previsto no PPP do curso de
graduação.
2.9. O que é Evento de Extensão?
De acordo com a Resolução Unesp nº 75/2020, Ar-
tigo 32, “são considerados eventos de Extensão Uni-
versitária as atividades realizadas, no cumprimento
de programas específicos, oferecidos com o propósi-
to de produzir, sistematizar e divulgar conhecimen-
tos, tecnologias e bens culturais, podendo desenvol-
ver-se em nível universitário ou não, de acordo com
a finalidade visada e a devida aprovação.”
Os Eventos de Extensão Universitária, de acordo
com a Portaria Unesp nº 492/2017, Artigo 1º, §1º,
"são de curta duração; de abrangência Local, Regio-
nal, Estadual, Nacional ou Internacional; promovi-
dos pelas Unidades Universitárias, Câmpus Expe-
18
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
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EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
rimentais e Unidades Complementares da Unesp;
com escopo principal em uma das três dimensões
acadêmicas: ensino, pesquisa ou extensão univer-
sitária, que promovam a inter-relação entre a Uni-
versidade e outros setores da sociedade".9
2.10. Quais Eventos de Extensão poderão ser
creditados na graduação?
Poderão ser creditados todos os eventos de
extensão que forem cadastrados e aprovados no
SISProec e de acordo com o previsto no PPP do
curso de graduação.
2.11. O que é Prestação de Serviços?
De acordo com a Resolução Unesp Nº 66/2020,
Artigo 1º, “a prestação de serviços é a atividade
que promove a transferência dos conhecimentos
gerados na Unesp para setores privados ou pú-
blicos externos à Universidade, com o objetivo
de promover o desenvolvimento socioeconômico,
científico e tecnológico”. Ressalta-se que, Artigo
2º, “a prestação de serviços, realizada por docente
ou pesquisador, ou grupo desses, de uma ou mais
Unidades ou Câmpus Experimental ou outros ór-
9 Portaria Unesp nº 492/2017 — Dispõe sobre os trâmites de aprovação e critérios de avaliação para realização de Eventos de Extensão Universitária da Unesp.
10 Resolução Unesp Nº 66/2020 — Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços na Unesp.
gãos internos da Unesp, tem por objetivo atender
demandas de outros setores da sociedade nas di-
versas áreas do conhecimento e será caracteriza-
da como:
• assessoria: avaliação de caráter opinativo com
emissão de parecer ou informação técnica sobre
projeto(s), em andamento ou concluído(s);
• consultoria: elaboração ou proposta de execução
de projeto(s);
• assistência: atendimento, individual ou coletivo,
a pessoas ou animais;
• serviço técnico especializado: atividades de or-
ganização, planejamento, execução, desenvolvi-
mento técnico ou tecnológico, transferência tec-
nológica, análises laboratoriais ou outros serviços
especializados utilizando a infraestrutura da Uni-
versidade.”10
2.12. Quais Prestações de Serviços poderão ser
creditadas na graduação?
Poderá ser creditada a prestação de serviços que
for cadastrada e aprovada no SISProec e de acordo
com o previsto no PPP do curso de graduação.
19
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
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EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
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CURSOS
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GRADUAÇÃO
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UNESP
2.13. É necessário ter todas as cinco modali-
dades de Atividades Curriculares de Extensão
Universitária no curso de graduação?
Não. Como estabelecido na Resolução Unesp nº
41/2021, Artigo 6º, §2º, “a inserção de todas ou
de parte das modalidades previstas e o percentu-
al de cada uma no total da carga horária para as
Atividades Curriculares de Extensão Universitária
deverão ser definidos no PPP e em regulamentos
próprios de cada curso ou da Unidade da Unesp”.
2.14. O Curso poderá oferecer uma disciplina
sobre Extensão Universitária e creditá-la como
Atividades Curriculares de Extensão Universi-
tária?
Sim, desde que envolva atividades extensionistas,
atendendo à Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo
4º, § 2º. Essa disciplina poderá ser integralmen-
te creditada nas ACEU, vinculada a uma de suas
modalidades previamente cadastrada e aprovada
no SISProec e de acordo com o previsto no PPP do
curso de graduação.
2.15. As Atividades Curriculares de Extensão
Universitária devem estar correlacionadas aos
ODS?
A Resolução Unesp nº 41/2021 recomenda que as
ACEU deverão estar preferencialmente correlacio-
nadas aos Objetivos de Desenvolvimento Susten-
tável (ODS).
Para saber mais sobre os ODS, sugere-se consultar:
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
www.brasil.un.org/pt-br/sdgs
Indicadores Brasileiros para os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável
www.odsbrasil.gov.br/
ODS - SP
www.casacivil.sp.gov.br/ods/
Guia Agenda 2030
www.guiaagenda2030.org/
2.16. As Atividades Curriculares de Extensão
Universitária devem atender à legislação de
acessibilidade?
Sim. A Resolução Unesp nº 41/2021 estabelece
que as ACEU deverão atender às normas de aces-
sibilidade vigentes. Sugere-se consultar o site
Unesp - Inclusão e Acessibilidade
www2.unesp.br/portal#!/inclusao
20
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
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EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
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CURSOS
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GRADUAÇÃO
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3. ALTERNATIVAS DE
CURRICULARIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES CURRICULARES DE
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
3.1. Quais são as alternativas para a interação
entre as Atividades Curriculares de Extensão
Universitária e os demais componentes curri-
culares do curso?
Na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 4º, defi-
niu-se que na proposta de reestruturação ou al-
teração curricular de cada curso de graduação da
Unesp a interação entre as ACEU (ACEU) e os de-
mais componentes curriculares do curso poderá
ocorrer mediante quatro alternativas:
I - redistribuição da carga horária dos componen-
tes curriculares, atendendo-se à legislação vigen-
te, para inclusão de Atividades Curriculares de
Extensão Universitária na matriz curricular;
II - desenvolvimento de Atividades Curriculares
de Extensão Universitária em componentes curri-
culares integrados a programas, projetos, cursos
e oficinas, eventos e/ou prestação de serviços;
III - desenvolvimento de Atividades Curriculares
de Extensão Universitária nas disciplinas parti-
cipantes de forma integrada ao Projeto Articula-
do de Extensão Universitária (PAEX);
IV - combinação das alternativas anteriores.
3.2. Como aplicar a Alternativa I?
Nesta Alternativa (I), os cursos de graduação pode-
rão redistribuir a carga horária de componentes cur-
riculares, de modo a incorporar as ACEU como com-
ponente curricular de forma isolada (Figura 2)
Figura 2. Componentes Curriculares: inclusão das ACEU
Para tanto, será necessário:
• analisar a carga horária das disciplinas e, quando
possível, reduzir a carga horária, suprimir e/ou
fundir disciplinas;
• reduzir a carga horária de Estágio Obrigatório e/
ou de Trabalho de Conclusão de Curso, quando
possível e desde que se atenda ao mínimo exigido
para esses componentes pela legislação vigente
21
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DE
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EXTENSÃO
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relativa ao curso;
• identificar as Atividades Complementares que
possam ser contempladas nas ACEU e redistri-
buir as respectivas cargas horárias;
• identificar as Atividades Teórico-Práticas de Apro-
fundamento (ATPA) que possam ser contempla-
das nas ACEU e redistribuir as respectivas cargas
horárias;
• inserir a carga horária disponibilizada nas alter-
nativas anteriores no componente ACEU.
• prever no PPP quais ACEU e respectivo percen-
tual terão que ser realizadas pelo estudante e cre-
ditadas no curso;
• elaborar o regulamento das ACEU para o curso.
Para exemplificar, apresenta-se para a Alternati-
va (I) de curricularização algumas possibilidades
(i, ii e iii) de definição no novo PPP do curso para
o estudante cumprir os 10% de Extensão Univer-
sitária em um curso de graduação com 3.600h
(Quadro 1).
Quadro 1: Exemplos de possibilidades de distribuição
da carga a ser cumprida em Disciplina sobre Extensão
Universitária e nas modalidade de ACEU
Obs: 15h/atividades programadas correspondem a
1 crédito.
22
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
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No exemplo i, o estudante poderia cursar discipli-
na sobre Extensão Universitária de 30h e partici-
paria obrigatoriamente de todas as modalidades
de ACEU.
No exemplo ii, o estudante poderia participar de
disciplina sobre Extensão Universitária (de até
60h) e em algumas modalidades de ACEU, tendo
um limite máximo de carga horária em cada mo-
dalidade, não sendo obrigatório que o estudante
participe de todas as modalidades de ACEU.
No exemplo iii, o estudante poderia cumprir a
carga horária de Extensão Universitária cursando
disciplina sobre extensão ou uma ou mais modali-
dades de ACEU.
Destaca-se que para a Alternativa (I) de curricu-
larização será preciso ampliar a oferta de ativida-
des de extensão realizadas na Unesp, com a aber-
tura de vagas prioritariamente aos estudantes
vinculados ao respectivo curso de graduação em
que atuam os professores, sem excluir a possibili-
dade de participação de estudantes de outros cur-
sos, na perspectiva de fortalecer a interdisciplina-
ridade e interprofissionalidade.
3.3. Como aplicar a Alternativa II?
Nesta Alternativa (II) de curricularização da Ex-
tensão, a inserção das ACEU nos demais compo-
nentes curriculares poderá se dar com as ativida-
des extensionistas inseridas diretamente em outro
componente curricular, com a sua carga horária, e
o PPP do curso deverá definir claramente como as
ACEU estarão incorporadas ao outro componente
curricular, com o devido registro nos sistemas da
Proec e da Prograd (Figura 3).
Figura 3.
Componentes
Curriculares e
integração com
ACEU.
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GUIA
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DISCIPLINAS:
• No PPP definir qual(is) disciplina(s) poderá(ão) ser
oferecida(s) de forma integrada com as ACEU;
• constar no Plano de Ensino da disciplina, dentre
outros itens que lhe forem próprios:
1. a metodologia de ensino articulada com a realiza-
ção da ACEU;
2. carga horária: total, teórica, prática e de ACEU.
Por exemplo: disciplina de 60h: 30h teóricas, 15
práticas e 15 de ACEU ou 45h teóricas e 15 de
ACEU (Figura 4);
Figura 4. Disciplinas e ACEU integradas.
• a ACEU que será realizada junto com a disciplina
deverá ser cadastrada pelo professor e aprovada
no SISProec; o estudante deverá submeter seu
relatório e o professor deverá avaliá-lo, para que
se tenha o registro da ACEU realizada em con-
junto com a disciplina e a respectiva creditação
no SISGRAD.
24
GUIA
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ESTÁGIO OBRIGATÓRIO:
• No PPP definir que o estudante poderá realizar
o Estágio obrigatório de forma integrada com as
ACEU. Recomenda-se observar as Diretrizes Cur-
riculares Nacionais (DCN)11
do curso e a legislação
vigente, argumentando-se sobre as interfaces en-
tre o estágio obrigatório e a extensão universitária;
• inserir as ACEU diretamente na carga horária de
estágio obrigatório e definir como serão realiza-
das em conjunto. Por exemplo: para Estágio com
180h, demonstrar a parte desta carga horária que
será realizada como ACEU (Figura 5);
Figura 5. Estágio Obrigatório e ACEU integradas.
• a ACEU que será realizada junto com o estágio
obrigatório deverá ser cadastrada pelo orienta-
11 Recomenda-se verificar as DCN do curso, no site do MEC: http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias-112877938/
orgaos-vinculados-82187207/12991-diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao.
dor e aprovada no SISProec; o estudante deve-
rá submeter seu relatório e o orientador deverá
avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU
realizada em conjunto com o Estágio obrigatório
e a respectiva creditação no SISGRAD.
Obs: a Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008,
que dispõe sobre o estágio de estudantes, estabe-
lece no § 3º do Artigo 2º, que “as atividades de
extensão (grifo nosso), de monitorias e de inicia-
ção científica na educação superior, desenvolvidas
pelo estudante, somente poderão ser equiparadas
ao estágio em caso de previsão no projeto peda-
gógico do curso”. Assim, parte do estágio poderá
ser creditado como ACEU, desde que atenda aos
princípios e diretrizes da extensão universitária e
esteja vinculado a uma das modalidades de Ativi-
dades Curriculares de Extensão Universitária.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO:
• No PPP definir que o estudante poderá realizar o
TCC de forma integrada com as ACEU. Recomen-
da-se observar as DCN do curso e a legislação vi-
gente, argumentando-se sobre as interfaces en-
tre o TCC e a extensão universitária;
25
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
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EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
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GRADUAÇÃO
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UNESP
• inserir as ACEU diretamente na carga horária de
TCC e definir como serão realizadas em conjunto.
Por exemplo: para TCC com 180h, demonstrar a
parte desta carga horária que será realizada como
ACEU (Figura 6);
Figura 6. Trabalho de Conclusão de Curso e ACEU inte-
gradas.
• a ACEU que será realizada junto com o TCC de-
verá ser cadastrada pelo professor orientador e
aprovada no SISProec; o estudante deverá subme-
ter seu relatório e o orientador deverá avaliá-lo,
para que se tenha o registro da ACEU realizada
em conjunto com o TCC e a respectiva creditação
no SISGRAD.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES — CURSOS DE
BACHARELADO
• No PPP definir que o estudante poderá realizar as
Atividades Complementares de forma integrada
com as ACEU. Recomenda-se observar as DCN
do curso e a legislação vigente, argumentando-se
sobre as interfaces entre as Atividades Comple-
mentares e a extensão universitária;
• inserir as ACEU diretamente na carga horária de
Atividades Complementares e definir como serão
realizadas em conjunto (Figura 7);
Figura 7. Atividades Complementares e ACEU integradas.
• a ACEU que será realizada junto com Atividades
Complementares deverá ser cadastrada pelo pro-
fessor e aprovada no SISProec; o estudante de-
verá submeter seu relatório e o professor deverá
avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU
realizada em conjunto com Atividades Comple-
mentares e a respectiva creditação no SISGRAD.
ATIVIDADES TEÓRICO-PRÁTICAS DE
APROFUNDAMENTO (ATPA) — CURSOS DE
LICENCIATURA
• No PPP definir que o estudante poderá realizar
as ATPA de forma integrada com as ACEU. Reco-
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GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
menda-se observar as DCN do curso e a legisla-
ção vigente, argumentando-se sobre as interfa-
ces entre as ATPA e a extensão universitária;
• inserir as ACEU diretamente na carga horária de
ATPA e definir como serão realizadas em conjun-
to. Por exemplo: para ATPA com 210h, demons-
trar a parte desta carga horária que será realiza-
da como ACEU (Figura 8);
Figura 8. Atividades Teórico-Práticas de Aprofunda-
mento e ACEU integradas.
• a ACEU que será realizada junto com ATPA de-
verá ser cadastrada pelo professor e aprovada no
SISProec; o estudante deverá submeter seu rela-
tório e o professor deverá avaliá-lo, para que se
tenha o registro da ACEU realizada em conjunto
com ATPA e a respectiva creditação no SISGRAD.
PRÁTICA COMO COMPONENTE CURRICULAR (PCC) -
CURSOS DE LICENCIATURA
No PPP definir que o estudante poderá realizar a
PCC de forma integrada com as ACEU. Recomen-
da-se observar as DCN do curso e a legislação vi-
gente, argumentando-se sobre as interfaces entre
a PCC e a extensão universitária;
• inserir as ACEU diretamente na carga horária da
PCC e definir como serão realizadas em conjunto.
Por exemplo: para PCC com 405h, demonstrar a
parte desta carga horária que será realizada como
ACEU (Figura 9);
Figura 9. Prática como Componente Curricular e ACEU
integradas.
• a ACEU que será realizada junto com a PCC de-
verá ser cadastrada pelo professor e aprovada no
SISProec; o estudante deverá submeter seu rela-
27
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
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tório e o professor deverá avaliá-lo, para que se
tenha o registro da ACEU realizada em conjunto
com a PCC e a respectiva creditação no SISGRAD.
Obs: a Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de Dezem-
bro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Formação Inicial de Professores
para a Educação Básica e institui a Base Nacional
Comum para a Formação Inicial de Professores da
Educação Básica (BNC-Formação), estabelece em
seu Art. 6º que a política de formação de professo-
res para a Educação Básica, em consonância com
os marcos regulatórios, em especial com a BNCC,
tem como princípios relevantes: (...) V - a articu-
lação entre a teoria e a prática para a formação
docente, fundada nos conhecimentos científicos
e didáticos, contemplando a indissociabilidade
entre o ensino, a pesquisa e a extensão (grifo
nosso), visando à garantia do desenvolvimento
dos estudantes. Dessa forma, parte das ATPA,
PCC ou outro componente curricular dos cur-
sos de licenciatura podem ser creditadas como
ACEU, desde que devidamente caracterizado o
diálogo com outros setores da sociedade e previs-
to no PPP, nos termos da Resolução CNE-CES nº
07/2018 e Resolução Unesp nº 41/2021.
3.4. Como aplicar a Alternativa III?
Nesta Alternativa (III) de curricularização, as
disciplinas integradas à realização do PAEX pode-
rão manter sua carga horária original, mas pas-
sam a contribuir com conteúdos, procedimentos e
ações, abordadas de forma interdisciplinar e orga-
nizadas pelo conjunto de docentes das disciplinas
integradas no PAEX (Figura 10).
Figura 10. Integração de PAEX e Disciplinas (conteúdo
e/ou carga horária).
28
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
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EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
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A Extensão Universitária realizada no PAEX po-
derá ser registrada:
a) na carga horária do PAEX e das disciplinas inte-
gradas;
b) apenas na carga horária do PAEX, mas com as
disciplinas integradas abordando conteúdos a ele
vinculados.
Dessa forma, poderá haver diferentes para confi-
gurações de disciplinas e carga horária para o
PAEX. Alguns exemplos estão no Quadro 2:
Quadro 2: Exemplos de possibilidades de distribuição
da carga horária a ser cumprida em disciplinas integra-
das ao PAEX, com total de 120h.
Em qualquer possibilidade, entretanto, a integra-
ção das disciplinas com o PAEX é fundamental
e deve estar prevista no PPP do curso que terá
PAEX e detalhada nos Planos de Ensino de cada
disciplina integrada, com expressa indicação do
conteúdo, metodologia e respectiva carga horária
a ser desenvolvida no PAEX. E deverá haver um
horário específico para a realização conjunta do
PAEX, em que professores e estudantes das dife-
rentes disciplinas desenvolvam as atividades pre-
vistas no projeto.
Poderão ser previstos um ou mais PAEX ao longo
do curso, seja em diferentes anos, seja com dife-
rentes temáticas, com duração variável, sendo o
mínimo de um semestre letivo. A avaliação do es-
tudante no PAEX deverá ser realizada em conjun-
to pelos professores responsáveis pelas disciplinas
integradas.
O curso poderá também prever o oferecimento de
disciplina sobre extensão universitária para os es-
tudantes ingressantes.
Assim, um curso com 3600h, poderia ter a se-
guinte forma de curricularização da extensão com
foco no PAEX (Quadro 3):
29
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
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UNESP
Quadro 3: Exemplos de possibilidades de distribuição
da carga horária a ser cumprida em PAEX e disciplina
de Extensão
Ressalta-se que outras configurações para a reali-
zação de PAEX poderão ser definidas nos cursos e
explicitadas nos Projetos Político-pedagógicos.
Para a Alternativa (III) de curricularização será
preciso propor o PAEX com antecedência no
SISProec, para o devido trâmite e avaliação antes
da matrícula dos estudantes e inserir nos Planos
de Ensino das disciplinas a metodologia, conteúdo
e carga horária que será trabalhada de forma inte-
grada com o PAEX.
3.5. Como aplicar a Alternativa IV?
O curso poderá adotar todas ou parte das alterna-
tivas anteriores na curricularização da extensão
universitária em seu PPP, conforme suas caracte-
rísticas.
Dessa forma, o estudante poderá cumprir a car-
ga horária de Extensão Universitária participan-
do das ACEU conforme as alternativas que forem
previstas no PPP do curso.
30
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
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UNESP
4. SUGESTÃO DE DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES CURRICULARES DE
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Apresenta-se sugestão de descrição das ACEU no
PPP (Quadro 4), que devem ser detalhadas/altera-
das de acordo com as especificidade de cada curso:
Quadro 4: Sugestão de Descrição para as ACEU no PPP
DISCIPLINA/ ACEU SIGLA
CARGA
HORÁRIA
DESCRIÇÃO
Disciplina sobre Extensão Universitária DExt
DISCIPLINA SOBRE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, que aborde, dentre outros, a concepção,
as diretrizes e os princípios de Extensão Universitária. Deve incluir no mínimo 50% da carga
horária da disciplina em atividades extensionistas para e com outros setores da sociedade.
Disciplina do curso integrada a ACEU
(disciplina)
ACEU
DISCIPLINA de conteúdo referente ao curso de Graduação, com uma parte destinada à Ex-
tensão Universitária, de acordo com as cinco modalidades de Atividades de Extensão. Deve in-
cluir atividades extensionistas para e com outros setores da sociedade, descritas na metodologia
do Plano de Ensino.
Atividade Curricular de
Extensão Universitária
(Programas vinculados à PROEC)
ACEU-
Programas
Atuação do estudante em PROGRAMAS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Extensão
Universitária e Cultura da Unesp.
Relacionado a esses Programas estão várias ações, tais como: Cursinhos pré-universitários,
Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária (NUPE), Educação de Jovens e Adultos
(EJA), Empresas Juniores, Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), Centro de Línguas,
Orquestra e Corais da Unesp, Espaços Museológicos, Centros de Ciência, dentre outros.
Atividade Curricular de Extensão II
(Outros Programas Institucionais
e Governamentais)
ACEU-PI
Atuação do estudante em outros PROGRAMAS INSTITUCIONAIS, promovidos por órgãos in-
ternos ou externos à Unesp, eventualmente também os de natureza governamental, que atendam
a políticas municipais, estaduais, distrital e nacional, tais como: Núcleo de Ensino, PIBID, PET,
Projeto Rondon, Residência Pedagógica, Intercâmbio, PIBIC, PIBITI, Programas com Prefeitu-
ras Municipais, dentre outros.
Atividade Curricular de Extensão (Projetos) ACEU-PJ
Atuação do estudante em PROJETOS de extensão cadastrados na Pró-reitoria de Extensão Uni-
versitária e Cultura da Unesp, participantes de editais ou em fluxo contínuo.
Atividade Curricular de Extensão – PAEX
ACEU-
PAEX
Atuação do estudante em PAEX (Projetos Articulados de Extensão Universitária) registrados na
Pró-reitoria de Extensão Universitária e Cultura da Unesp e previstos no PPP do curso.
Atividade Curricular de Extensão
(Cursos e Oficinas)
ACEU-
Cursos
Atuação do estudante em CURSOS e OFICINAS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Ex-
tensão Universitária e Cultura da Unesp. O estudante deve ser protagonista nesta atividade, que
envolve outros setores da sociedade, a partir da organização e ministração do curso/oficina.
Atividade Curricular de Extensão (Eventos)
ACEU-
Eventos
Atuação do estudante em EVENTOS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Extensão Uni-
versitária e Cultura da Unesp. O estudante deve ser protagonista nesta atividade, que envolve
outros setores da sociedade, a partir da organização e realização do evento.
Atividade Curricular de Extensão
(Prestação de Serviços)
ACEU-PS
Atuação do estudante em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de extensão registrados na Pró-Reitoria
de Extensão Universitária e Cultura da Unesp.
Atividade Curricular de Extensão
(Outras IES)
ACEU-IES
Atuação do estudante em atividades de extensão universitária em outras INSTITUIÇÕES
DE ENSINO SUPERIOR.
31
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
5. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES
CURRICULARES DE EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
5.1. As Atividades Curriculares de Extensão
Universitária deverão ser avaliadas?
Sim, como todo componente curricular. Como es-
tabelecido na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo
16, “a avaliação da Curricularização da Extensão
Universitária nos cursos de Graduação deverá ser
continuamente realizada pelas instâncias compe-
tentes da Unesp, de acordo com instrumentos e
indicadores estabelecidos em normas internas, e
estar direcionada ao constante aperfeiçoamento
de suas características essenciais de articulação
com o ensino e a pesquisa, à formação dos estu-
dantes, à qualificação do corpo docente, à relação
com a sociedade, à participação dos parceiros e às
outras dimensões acadêmicas institucionais”.
Ressalta-se que, de acordo com a Resolução
Unesp 41/2021, Artigo 3º §2º, “as Atividades Cur-
riculares de Extensão Universitária devem ter
suas propostas e desenvolvimento devidamen-
te registradas, documentadas e certificadas, de
acordo com normas vigentes na Unesp, de forma
integrada nos sistemas da Pró-reitoria de Gradu-
ação (Prograd) e da Pró-reitoria de Extensão Uni-
versitária e Cultura (Proec), para que seja possível
organizar os planos de trabalho, as metodologias,
a frequência e a avaliação dos estudantes pelo(s)
professor(es) responsável(is) e sua respectiva cre-
ditação”.
5.2. A participação do estudante nas Ativida-
des Curriculares de Extensão Universitária de-
verá ser avaliada?
Sim. Como estabelecido na Resolução Unesp
41/2021, Artigo 15, “a avaliação das Atividades
Curriculares de Extensão Universitária realizadas
pelos estudantes deverá estar descrita no plano de
ensino da disciplina ou no componente curricular
nos quais as atividades serão desenvolvidas”. Res-
salta-se também, no Artigo 11, que “a creditação da
participação dos estudantes de Graduação em pro-
gramas, projetos, cursos e oficinas, eventos e pres-
tação de serviços deverá ocorrer apenas na condi-
ção de serem membros da equipe executora”.
5.3. Com relação ao processo de aprendizagem
proporcionado pelas Atividades Curriculares de
Extensão Universitária previstas no currículo,
quais são as experiências mais valorizadas?
Experiência prática em grupo.
A comparação de diferentes realidades.
32
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
A análise das práticas sociais e de valores
compartilhados na comunidade.
A reflexão e a crítica diante de problemas que
precisam ser enfrentados pela comunidade.
A ação e o desenvolvimento de atividades de
cooperação com a comunidade.
Mudança no perfil do profissional a ser formado.
Outros: especificar
5.4. Quais valores e princípios éticos são desen-
volvidos nas ações extensionistas propostas no
currículo?
Valorização da dignidade humana e dos direi-
tos humanos.
Valorização da diversidade cultural.
Valorização da democracia, da justiça, da equi-
dade e do Estado de direito.
Empatia, respeito e atenção aos outros.
Escuta e observação sem juízo de valores.
Responsabilidade e espírito cívico.
Aptidão para comunicação, cooperação e troca
de saberes.
Conhecimento e compreensão crítica da
realidade.
Flexibilidade e criatividade para enfrentamen-
to de problemas e tomada de decisões.
Outros: especificar
5.5. As ações extensionistas desenvolvidas por
meio de projetos envolvem quais aspectos do
processo de aprendizagem?
A escolha de um objeto de estudo ou de um
problema que exigem planejamento para análise.
A coleta de informações em grupo, o que exige
responsabilidade individual, cooperação e o senti-
do do trabalho coletivo.
A preparação de um produto resultado da pes-
quisa em diversas formas (relatório, vídeo, pod-
cast, uma publicação, um site na internet, uma
representação ou manifestação pública etc).
A apresentação pública e divulgação dos
resultados.
A reflexão sobre a experiência de apren-
dizagem.
Outros: especificar.
33
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
5.6. As ações extensionistas na prestação de
serviços envolvem quais aspectos do processo
de aprendizagem?
Identificação e avaliação das necessidades
da comunidade.
Análise das diferentes opções para tratar
de um problema.
Planejamento da intervenção.
Realização de ações no serviço que sejam per-
tinentes para resolver o problema e, ao mesmo
tempo, favorecer a aprendizagem de valores de-
mocráticos e de valorização das políticas públicas.
Apresentação à comunidade do trabalho reali-
zado e dos resultados alcançados.
Reflexão sobre a experiência de aprendizagem,
avaliação das atividades realizadas e encaminha-
mento de sugestões para a melhoria dos serviços.
Outros: especificar.
6. PERGUNTAS FREQUENTES
MODALIDADES DE ATIVIDADES CURRICULARES DE
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
O curso pode ter duas modalidades de TCC,
uma com extensão e outra sem extensão?
TCC é considerado um componente único dentro
do PPP, mas há a possibilidade de se explicitar no
PPP que o aluno terá a possibilidade de fazer o TCC
com ou sem extensão. Nesse sentido, é necessário
deixar claro no PPP que o TCC poderá ter seu ca-
ráter extensionista e até quanto (em %) poderá ser
creditado, desde que atenda aos princípios e dire-
trizes da extensão universitária e esteja vinculado
a uma das modalidades de Atividades Curriculares
de Extensão Universitária.
A “modalidade" de extensão em divulgação
científica da universidade, num sentido mais
popular, não em periódicos, poderá ser consi-
derada para curricularização da extensão?
Sim, desde que haja interação dialógica dos estu-
dantes com público externo e caráter transformador
na formação do aluno e ou da realidade da comuni-
dade e esteja vinculado a uma das modalidades de
Atividades Curriculares de Extensão Universitária.
34
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
As atividades de extensão terão que ser reali-
zadas somente por meio de PAEX?
Não. De acordo com a Resolução Unesp nº
41/2021, Artigos 4º e 9º, os estudantes poderão
ter oportunidades variadas oferecidas em seus
cursos e Unidades para o cômputo das atividades
de extensão, podendo complementar seus crédi-
tos em outras Unidades da Unesp e até mesmo
em outras Instituições de Ensino Superior.
Como ficam as atividades específicas de exten-
são em programas como a UNATI, Centro de
Línguas, EJA, PET, Empresas Juniores, Agita
Unesp, entre outras, em relação a curriculari-
zação? Será obrigatório a participação de todos
os alunos?
Nessas atividades serão consideradas as participa-
ções individuais, portanto opcionais aos alunos de
acordo com seu interesse em desenvolvê-las para
a complementação no cômputo final de sua car-
ga horária de curricularização da extensão, desde
que devidamente previstas no PPP do curso.
Em programas que atuam com comunidades in-
ternas e externas, como Programa de Educação
Tutorial (PET), Empresas Juniores, Centros de
Línguas entre outras, a carga horária será inte-
gralmente computada para a curricularização?
Não. Os coordenadores ou tutores devem estabe-
lecer e justificar quais atividades serão passíveis de
serem consideradas atividades de extensão para
serem creditadas aos estudantes e o curso deverá
avaliar e atribuir esses créditos aos estudantes par-
ticipantes, conforme previsto em seu PPP.
ATPAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As atividades complementares – Atividades Te-
órico-Práticas de Aprofundamento (ATPAs) ou
antigas Atividades Acadêmico-Científico-Cultu-
rais (AACC) poderão ser aproveitadas para cur-
ricularização da extensão nas licenciaturas?
Para os cursos de licenciatura em geral, o conceito
Atividades Teórico-Práticas de Aprofundamento –
ATPA foi estabelecido pela Resolução CNE/CP
nº 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a formação inicial em nível supe-
rior (cursos de licenciatura, cursos de formação
pedagógica para graduados e cursos de segunda
licenciatura) e para a formação continuada. Para
as licenciaturas, as ATPAs (antigas AACCs) são
obrigatórias 200h. Mas na Unesp exige-se 210h
35
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
para equivaler a 14 créditos. As atividades de ex-
tensão podem ser integradas nas ATPAs.
Com relação aos cursos de bacharelado, suas
DCN estabelecem o conceito de Atividades
Complementares e para a curricularização se-
gue-se a mesma diretriz?
Deve ser explicitado no PPP como serão feitas as
Atividades Curriculares de Extensão Universitária
(ACEU) integradas às ATPAs ou às Atividades Com-
plementares, as quais deverão estar devidamente
registradas nos Sistemas da Proec e da Prograd.
Como diferenciar quais atividades serão consi-
deradas complementares e ou de extensão uni-
versitária?
Para que seja reconhecida como atividade de ex-
tensão universitária, a equipe executora da ati-
vidade de extensão deve ser integrada pelos es-
tudantes, que devem ser os protagonistas, e a
comunidade externa deve estar envolvida. A ati-
vidade deve cumprir um papel formativo, devida-
mente previsto e explicado no PPP do curso. Nas
atividades complementares, por sua vez, ainda
que possam desempenhar um papel formativo, o
estudante pode participar na condição de ouvin-
te e em ações que não envolvam a comunidade
externa, por exemplo como participante/ouvin-
te em seminários e palestras. Outros preceitos,
conforme artigos 5º e 6º da Resolução 07/CNE/
CES/2018 como estruturantes da prática e con-
cepção da extensão, indicam a diferença entre
as atividades de extensão e as complementares,
como a ideia de que naquelas ocorre uma troca de
conhecimento entre a universidade e a comunida-
de externa (interação dialógica), e não uma trans-
missão unilateral de saberes, como ao participar
como ouvinte de uma palestra ou evento.
CARGA HORÁRIA PARA ESTUDANTES E DOCENTES
Os alunos poderão cumprir mais do que 10%
da curricularização da extensão?
Sim. O mínimo a ser cumprido é de 10%, para
cada aluno (Artigo 2º da Resolução Unesp
nº 41/2021). É importante destacar que o Curso
deverá possibilitar atividades de extensão para
que os alunos cumpram os créditos necessários.
Entretanto, o aluno também poderá cumprir ati-
vidades de extensão em outros cursos e Unidades
da Unesp e/ou em outras Instituições de Ensino
Superior, de modo que se estimule a mobilidade
interinstitucional de estudantes e docentes, desde
que previstas no PPP (Artigo 9º).
36
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
Todos os alunos têm que cumprir as mesmas
atividades para completar os 10% da curricula-
rização da extensão?
Não. Algumas atividades podem ser comuns para
todos os alunos, mas os alunos poderão ter parti-
cipação individual em ACEU, como em projetos de
extensão universitária, dentre outras.
Se a disciplina tem atividade de extensão, será
creditada toda a carga horária da disciplina?
Ou apenas a parte da atividade extensionista?
É possível que uma disciplina de 60h tenha
todo o seu conteúdo extensionista?
Dependerá da definição que constar no PPP e no
plano de ensino da disciplina. Assim, poderá ser
creditada para extensão: a) apenas a parte que esti-
ver relacionada à Atividade Curricular de Extensão
Universitária; ou b) integralmente a carga horária
da disciplina, desde que a disciplina tenha sido ela-
borada para ter metodologia e conteúdo extensio-
nistas e em sua maior parte aconteçam atividades
práticas com outros setores da sociedade.
Poderão ser creditadas as aulas teóricas e as
aulas práticas de extensão? Ou só as atividades
práticas de extensão?
As aulas teóricas que ocorram em sala e que se-
jam preparatórias para se realizar as atividades
de extensão, como planejamento, diagnóstico, de-
senvolvimento de materiais e projetos, discussões
e debates, entre outras, poderão também ser cre-
ditadas como extensão, desde que atendam aos
princípios e diretrizes da extensão universitária e
esteja vinculado a uma das modalidades de Ativi-
dades Curriculares de Extensão Universitária.
Como contabilizar o trabalho docente consideran-
do as novas DCNs e o artigo 57 da LDB, em espe-
cial as disciplinas que "englobam" a extensão?
Deve ser seguido o previsto na Regulamentação
do Art. 57 da LDB, a saber: Disciplinas ministra-
das por um único docente e disciplinas ministra-
das por mais de um docente:
• Nas disciplinas ministradas por um único docen-
te, as aulas teóricas e as práticas serão computa-
das integralmente para esse único docente;
• Nos casos de mutirão, ou seja, de disciplinas em
que o conteúdo programático é atribuído a mais de
um docente, cada um terá computado a seu favor
as h-aula que, de fato, ministrou individualmente;
• Nos casos em que dois ou mais professores par-
tilham concomitantemente o mesmo assunto te-
órico deve-se computar para cada docente, a cri-
tério dos Conselhos de Curso, dos Conselhos de
37
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
Departamento, das Congregações e da direção
das UU, até o limite máximo de 50% da carga
horária efetivamente ministrada na disciplina.
• Nos casos em que dois ou mais professores parti-
lham concomitantemente o mesmo assunto prá-
tico deve-se computar, para cada docente, até
100% da carga horária da disciplina, a critério
dos Conselhos de Curso, dos Conselhos de De-
partamento, das Congregações e da direção da
Unidade Universitária.
• Disciplinas oferecidas com desdobramento de
turmas, de acordo com a regulamentação aqui
proposta, terão suas cargas horárias computadas
integralmente.
Se inserirmos uma carga horária de extensão
dentro das disciplinas, como será o procedimen-
to de creditação? Será necessário implementar
essas horas no SISProec?
A inserção das atividades de extensão universitá-
ria nas disciplinas poderá ser feita conforme apre-
sentado neste Guia (Item 3.3).
Se o aluno não cumprir as 320h da licenciatura
(10% de 3200h) ele pode completar no bachare-
lado? O aluno de bacharelado pode aproveitar
as horas da licenciatura para cumprir as 276h
(2760h) que necessita para o bacharelado?
O aluno deverá cumprir o componente curricular
da extensão na respectiva modalidade de curso,
seja na licenciatura ou no bacharelado. Caso o alu-
no conclua uma modalidade e tenha o reingresso
na outra modalidade, poderá solicitar aproveita-
mento de estudos, a critério do Conselho de Curso,
que poderá determinar a complementação de estu-
dos, por exemplo, em razão de especificidades do
componente curricular quanto ao perfil do profis-
sional formado pelo bacharelado e pela licenciatura.
Será possível utilizar o excedente de horas dos
programas residência pedagógica e PIBID para
a extensão?
Sim, pois se tratam de Programas Institucionais
do Governo Federal, como previsto na Resolução
CNE/CES 07/2018 e Resolução Unesp 41/2021.
38
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
Ao preparar um evento com a comunidade, po-
deremos contabilizar as horas de preparação des-
sa ação como Atividades/ações extensionistas?
Sim, no caso do estudante atuar na equipe execu-
tora do evento com outros setores da sociedade. A
condição é a relação dialógica e não apenas a trans-
missão unilateral de saberes, como num curso em
que o estudante participa apenas como ouvinte.
SISTEMAS DE GESTÃO DA Proec E DA Prograd
Como será o processo de desburocratização da
extensão? Os alunos poderão fazer o cadastro de
atividades de extensão? Ou apenas professores?
Está previsto, para 2023, um novo sistema de
gestão (SISProec) que deverá permitir o cadas-
tramento das propostas nas modalidades de ex-
tensão tanto pelo(s) professor(es) como pelo(s)
servidor(es). O aluno poderá se inscrever nas ativi-
dades de extensão que forem previamente cadas-
tradas e aprovadas. Os atores externos, da mesma
forma, poderão se inscrever para participar das
modalidades de extensão.
Apenas os projetos de extensão que forem apro-
vados pela CAPPE e registrados no SISProec se-
rão elegíveis para se realizar a curricularização?
Sim. Ressalta-se que somente as atividades de ex-
tensão aprovadas e registradas no Sistema da
Proec, de acordo com a legislação vigente, serão
elegíveis para a curricularização.
A Unidade terá autonomia para aprovar os
seus próprios projetos de extensão?
Não. No caso de projetos de extensão, a aprovação
dependerá da CAPPE, como previsto na Portaria
Unesp nº 90/2021. Entretanto, há atividades de
extensão universitária que poderão ser aprovadas
nas Unidades, de acordo com a legislação vigente.
Quais as normas a serem consideradas para a
Curricularização da Extensão?
Devem ser consideradas, especialmente, as se-
guintes:
• Constituição Federal de 1988 — Artigo 207;
• Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacio-
nal de Educação — PNE 2014-2024, em sua Meta
12 e Estratégia 12.7. Assegurar, no mínimo, 10%
39
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
(dez por cento) do total de créditos curriculares
exigidos para a graduação em programas e pro-
jetos de extensão universitária, orientando sua
ação, prioritariamente, para áreas de grande per-
tinência social;
• Resolução CNE/CES nº 7/2018, que Estabelece
as Diretrizes para a Extensão na Educação Su-
perior Brasileira e regimenta o disposto na Meta
12.7 da Lei nº 13.005/2014;
• A Política Nacional de Extensão Universitária
das Universidades Públicas Brasileiras, da qual a
Unesp é signatária;
• Legislação interna da Unesp, especialmente:
▷ Resolução Unesp nº 75/2020 — Dispõe sobre o
Regimento Geral da Extensão Universitária e Cultu-
ra na Unesp.
▷ Resolução Unesp nº 41/202 — Dispõe sobre a Cur-
ricularização da Extensão Universitária nos Cursos
de Graduação da Unesp
▷ Portaria Unesp nº 90/202 — Dispõe sobre os pro-
cedimentos para submissão e avaliação dos Projetos
de Extensão Universitária na Unesp.
▷ Resolução Unesp nº 74/2019 — Regulamenta os
Cursos de Extensão Universitária, presenciais e a
distância, oferecidos pela Unesp
▷ Portaria Unesp nº 492/2017 — Dispõe sobre os
trâmites de aprovação e critérios de avaliação para
realização de Eventos de Extensão Universitária da
Unesp.
▷ Portaria Unesp nº 66/2020 — Dispõe sobre as ati-
vidades de prestação de serviços na Unesp.
As atividades terão que ser cadastradas em
ambas Unidades no caso de PAEX interunida-
des da Unesp?
Não, como o sistema será integrado deverá ser ca-
dastrado apenas uma vez por um dos participan-
tes de uma das Unidades envolvidas.
As atividades de extensão que forem realizadas
em parceria com cursos de outras Instituições
de Ensino Superior (IES), terão que estar ca-
dastradas em ambas instituições?
Sim, a(s) IES deverá(ão) ser citada(s) no cadastro do
projeto na Unesp, sendo que cada IES deverá ob-
servar e seguir sua própria legislação em vigência
para o aproveitamento dos créditos para os alunos.
40
GUIA
DE
CURRICULARIZAÇÃO
DA
EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO
DA
UNESP
A curricularização da extensão poderá aconte-
cer com a participação em projeto ou serviços
de extensão não cadastrado no SISProec (mas
reconhecido pela CPEUC)?
Não. Para qualquer atividade de extensão reali-
zada ter possibilidade de gerar creditação de ex-
tensão ela deverá estar devidamente registrada e
aprovada no SISProec.
RECURSOS FINANCEIROS PARA A
CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO
Como será o custeio das atividades que envolvem
compra de materiais e transporte de alunos?
Como ficará a questão do seguro obrigatório para
os discentes, caso a atividade de extensão seja
realizada fora da Unidade? De quem será a res-
ponsabilidade do seguro anualmente?
Deverão ser previstos anualmente no planeja-
mento orçamentário da Unesp recursos financei-
ros destinados à Prograd e à Proec para auxiliar
no desenvolvimento da Curricularização da Ex-
tensão nos cursos de graduação, conforme Reso-
lução Unesp nº 41/2021 (Artigo 20).
PROJETO GRÁFICO
Assessoria de Comunicação
e Imprensa
Assessor-chefe
Marcelo Takeshi Yamashita
Assessor
José Paes de Almeida Nogueira Pinto
Equipe de Arte
Andréa Cardoso
Ana Raboni
Helena Trevizan
Guia Curricularização da Extensão - UNESP

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Guia Curricularização da Extensão - UNESP

  • 1. GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP
  • 2. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura Pró-Reitoria de Graduação São Paulo, Outubro de 2021 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP
  • 3. Reitor Pasqual Barretti Vice-reitora Maysa Furlan Pró-reitora de Graduação Celia Maria Giacheti Pró-reitor de Extensão Universitária e Cultura Raul Borges Guimarães Comissão Conjunta para Sistematização da Proposta de Curricularização da Extensão na Graduação Representantes da Câmara Central de Extensão Universitária e Cultura (CCEC) Elen Aparecida Martines Morales (CEI) Henrique Tahan Novaes (FFC) José Carlos Miguel (FFC) Representantes da Câmara Central de Graduação (CCG) Aila Narene Dahwache Criado Rocha (FFC) Ana Claudia Giannini Borges (FCAV) Carlos do Amaral Razzino (FEB) Representantes das Pró-Reitorias de Graduação (Prograd) e de Extensão Universitária e Cultura (Proec) Alexandre Donizeti Pazoti (Prograd) Antonio Cezar Leal (Proec) Maria Odila Hilário Cioffi (Prograd) Representante da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Cursos de Graduação (CAACG) Fernando Ferrari Putti (FCE) Colaboradores Juliana Cortez Barbosa (Proec) Paulo Celso Moura (Proec) Valeria Cristina Nagashima Dias Arteahirayama (Prograd)
  • 4. APRESENTAÇÃO 06 1. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SUA CURRICULARIZAÇÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 07 1.1. O que é Extensão Universitária? 07 1.2. O Que é Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação? 08 1.3. Você conhece os Fundamentos Legais da Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação? 09 1.4. Por que incluir as Atividades Curriculares de Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp? 10 1.5. A Curricularização da Extensão Universitária implica em reestruturação ou alteração curricular? 10 1.6. Qual o percentual da carga horária dos cursos de graduação deve ser destinado para as Atividades Curriculares de Extensão Universitária? 11 1.7. Como será o registro e creditação das Atividades Curriculares de Extensão Universitária? 11 2. ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 11 2.1. Há Atividades de Extensão Universitária no curso de graduação? 11 2.2. O que é Programa de Extensão Universitária? 13 2.3. Quais Programas de Extensão poderão ser creditados na graduação? 13 2.4. O que é Projeto de Extensão Universitária? 14 2.5. Quais Projetos de Extensão poderão ser creditados na graduação? 15 2.6. O que é o Projeto Articulado de Extensão Universitária (PAEX)? 15 2.7. O que é Curso de Extensão? 16 2.8. Quais Cursos de Extensão poderão ser creditados na graduação? 17 2.9. O que é Evento de Extensão? 17 2.10. Quais Eventos de Extensão poderão ser creditados na graduação? 18 2.11. O que é Prestação de Serviços? 18 2.12. Quais Prestações de Serviços poderão ser creditadas na graduação? 18 SUMÁRIO
  • 5. 2.13. É necessário ter todas as cinco modalidades de Atividades Curriculares de Extensão Universitária no curso de graduação? 19 2.14. O Curso poderá oferecer uma disciplina sobre Extensão Universitária e creditá-la como Atividades Curriculares de Extensão Universitária? 19 2.15. As Atividades Curriculares de Extensão Universitária devem estar correlacionadas aos ODS? 19 2.16. As Atividades Curriculares de Extensão Universitária devem atender à legislação de acessibilidade? 19 3. ALTERNATIVAS DE CURRICULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 20 3.1. Quais são as alternativas para a interação entre as Atividades Curriculares de Extensão Universitária e os demais componentes curriculares do curso? 20 3.2. Como aplicar a Alternativa I? 20 3.3. Como aplicar a Alternativa II? 22 3.4. Como aplicar a Alternativa III? 27 3.5. Como aplicar a Alternativa IV? 29 4. SUGESTÃO DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 30 5. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 31 5.1. As Atividades Curriculares de Extensão Universitária deverão ser avaliadas? 31 5.2. A participação do estudante nas Atividades Curriculares de Extensão Universitária deverá ser avaliada? 31 5.3. Com relação ao processo de aprendizagem proporcionado pelas Atividades Curriculares de Extensão Universitária previstas no currículo, quais são as experiências mais valorizadas? 31 5.4. Quais valores e princípios éticos são desenvolvidos nas ações extensionistas propostas no currículo? 32 5.5. As ações extensionistas desenvolvidas por meio de projetos envolvem quais aspectos do processo de aprendizagem? 32 5.6. As ações extensionistas na prestação de serviços envolvem quais aspectos do processo de aprendizagem? 33 6. PERGUNTAS FREQUENTES 33
  • 6. 06 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP APRESENTAÇÃO As Atividades Curriculares de Extensão Universitá- ria (ACEU) nos cursos de graduação da Unesp deve- rão seguir os princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos na Resolução CNE/CES nº 7/2018, na Política Nacional de Extensão Universitária das Uni- versidades Públicas Brasileiras, no Regimento Geral da Extensão Universitária e Cultura da Unesp, na Resolução Unesp nº 41/2021 e em outras resolu- ções, portarias e regulamentos internos relativos à Extensão Universitária e à Graduação. Para sistematizar a proposta de Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp foi criada uma Comissão Conjunta, pela Portaria Unesp nº 25/2021, composta por represen- tantes da Câmara Central de Extensão Universitária e Cultura (CCEC), da Câmara Central de Graduação (CCG), da Comissão de Avaliação e Acompanhamen- to de Cursos de Graduação (CAACG) e das Pró-Rei- torias de Graduação (Prograd) e de Extensão Univer- sitária e Cultura (Proec), tendo contado com o apoio de colaboradores. A Comissão realizou e participou de diversas ativi- dades, em conjunto com as Pró-reitorias de Exten- são Universitária e Cultura e de Graduação, para a preparação de uma minuta da Resolução sobre a Curricularização da Extensão Universitária nos cursos de graduação da Unesp, a qual foi analisada e aprovada pela CCG e CCEC, em reuniões, após amplo processo de consulta às Unidades Universi- tárias em atividades conjuntas da Proec e Prograd. A minuta foi posteriormente aprovada pelo Conse- lho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), sendo publicada a Resolução Unesp nº 41/2021. E este Guia foi elaborado para operacionalizar a implanta- ção desta Resolução. Assim, este Guia tem a finalidade de contribuir, em conjunto com o Roteiro de Apresentação do Projeto Político-pedagógico (PPP), para o processo de re- estruturação ou alteração curricular dos cursos de graduação que está sendo realizado nas Unidades da Universidade, estabelecendo-se procedimentos comuns entre os cursos, mas respeitando-se a di- versidade existente entre as Unidades Universitá- rias e contextos sociais e regionais. O Guia está organizado no formato de Perguntas baseadas na Resolução Unesp nº 41/2021 e em questionamentos de coordenadores e professores de cursos de graduação, sendo apresentadas res- postas e exemplos. O Guia contempla cinco partes: 1. Extensão universitária e sua curricularização nos cursos de graduação; 2. Atividades curriculares de extensão universi- tária;
  • 7. 07 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 3. Alternativas de curricularização das ativida- des curriculares de extensão universitária; 4. Sugestão de descrição das atividades curricu- lares de extensão universitária; 5. Avaliação das atividades curriculares de ex- tensão universitária, 6. Perguntas frequentes. Essa versão do Guia será oportunamente comple- mentada com a descrição dos sistemas de gestão da Proec e da Prograd, os quais estão sendo rees- truturados para possibilitar o devido registro do ca- dastro, trâmite, aprovação e creditação das Ativida- des Curriculares de Extensão Universitária. Nas páginas da Pró-Reitoria de Extensão Universi- tária e Cultura e da Pró-Reitoria de Graduação da Unesp estão disponíveis materiais complementa- res sobre a Curricularização da Extensão Universi- tária nos cursos de graduação. 1 Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX). Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus/Amazo- nas, Maio de 2012. 2 Resolução CNE/CES Nº 7/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014. 1. EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E SUA CURRICULARIZAÇÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 1.1. O que é Extensão Universitária? A Extensão Universitária constitui-se em um pro- cesso interdisciplinar, político educacional, cul- tural, científico, tecnológico, que promove a in- teração transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade. Tal concepção, expressa na Política Nacional de Extensão Universitária1 , exige a produção e apli- cação do conhecimento em articulação permanen- te com o ensino e a pesquisa. Com base na Resolução CNE/CES nº 07/20182 , ficaram estabelecidos princípios e diretrizes para a integração da Extensão Universitária na ma- triz curricular dos cursos de graduação no Brasil, considerando-se um processo formativo na gradu- ação pautado na valorização da pessoa humana em suas relações com o outro e com o mundo, no respeito como valor universal, nas diferenças indi-
  • 8. 08 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP viduais, sociais e culturais e na persecução de co- nhecimentos plurais, com base em: Impacto na formação discente em dimensão hu- manista; Impacto na sociedade, com base na inclusão e na contribuição para construção de processos de emancipação e empoderamento; Interação dialógica, visando à ressignificação de saberes mediante reconhecimento, ou não, de vín- culos entre conhecimento científico e conhecimen- to do cotidiano; Interdisciplinaridade, ao promover a interação entre modelos científicos, conceitos e metodologias das diversas disciplinas e áreas do conhecimento, estabelecendo interfaces entre elas, seja na pers- pectiva pedagógica ou epistemológica, para a cons- trução do conhecimento novo; Interprofissionalidade, ao reconhecer o ato de aprender a trabalhar em equipe, valorizando a re- flexão sobre os papéis profissionais, a perspectiva da resolução de problemas e a negociação nos pro- cessos de tomada de decisão, respeitando as singu- laridades e as diferenças na abordagem de saberes e práticas profissionais; 3 Resolução Unesp nº 41/2021 - Dispõe sobre a Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp 4 Definição baseada em Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Curricularização da Extensão: O que é? <https://ufrb.edu.br/proext/o-que-e - acesso em abril de 2021.> Universalidade, firmando um modelo de universi- dade pública, laica, de qualidade e referenciada na sociedade, voltada à efetividade da articulação en- tre ensino, pesquisa e extensão universitária. Avaliação contínua, pensando a extensão uni- versitária como espaço para ampliação do debate acadêmico, consolidando-se como vasto campo de reflexões teóricas, de produção e difusão de conhe- cimento. 1.2. O Que é Curricularização da Extensão Uni- versitária nos Cursos de Graduação? Como expresso na Resolução Unesp nº 41/20213 , Artigo 1º, “a Curricularização da Extensão Univer- sitária é o processo de inserção de atividades de ex- tensão universitária na matriz curricular dos cursos de Graduação, na forma de componente curricular, compreendido como o conjunto de atividades for- mativas que articulem ensino, pesquisa e extensão, de natureza dialógica, interdisciplinar e interprofis- sional, que possibilitem a geração e o compartilha- mento de conhecimentos científicos e tecnológicos e a imersão real do graduando na sociedade”.4 Na Resolução ressalta-se, no Artigo 1º, § 1º, que
  • 9. 09 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP as ACEU devem ser realizadas para e com os ou- tros setores da sociedade e propiciar uma forma- ção mais humana, crítica e ética dos estudantes, voltada ao enfrentamento de questões relevantes, especialmente dos movimentos sociais e das ins- tituições públicas, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico, social, cultural, econômico e sustentável” e, no § 2º, que o conjunto de ACEU deve propiciar ao graduando a possibilidade de apreender melhor e refletir sobre a dinâmica so- cial na qual está inserido, a partir de todo seu ar- cabouço de conhecimentos, buscando elaborar e implementar ações que contribuam para a trans- formação da sociedade e para a sua própria trans- formação enquanto ser humano”. 1.3. Você conhece os Fundamentos Legais da Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação? O princípio da indissociabilidade entre ensi- no, pesquisa e extensão, definido pelo Art. 207 da Constituição Federal de 1988. www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/cons- tituicao.htm Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Na- cional de Educação — PNE 2014-2024, em sua Meta 12 e Estratégia 12.7. Assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curricu- lares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande per- tinência social; www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l13005.htm Resolução CNE/CES Nº 7/2018, que Estabele- ce as Diretrizes para a Extensão na Educação Su- perior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014; portal.mec.gov.br/index.php?option=com_do- cman&view=download&alias=104251-rces- 007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Ite- mid=30192 A Política Nacional de Extensão Universitária das Universidades Públicas Brasileiras, da qual a Unesp é signatária; https://www.ufmg.br/proex/renex/images/docu- mentos/2012-07-13-Politica-Nacional-de-Exten- sao.pdf Legislação interna da Unesp, especialmente Resolução Unesp nº 41/2021, que Dispõe sobre a Curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp sistemas.Unesp.br/legislacao-web/
  • 10. 10 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 1.4. Por que incluir as Atividades Curriculares de Extensão Universitária nos Cursos de Gra- duação da Unesp? Além do cumprimento das exigências legais, o papel de uma universidade pública é produzir saberes visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e social, de modo a contribuir para a construção de uma sociedade que se pretende de- mocrática, justa, inclusiva e solidária. Essa missão institucional deve significar que a produção de conhecimento, sua função precípua, a socializa- ção do conhecimento produzido pela ação de en- sinar, bem como a sua difusão como instância da cultura, possibilitam a constituição de uma dada visão de mundo, a qual se materializa no processo de desenvolvimento da sociedade civil organiza- da. Esse compromisso social da universidade tem sustentação histórica, seja na comunidade de pes- quisadores, seja nos processos reivindicatórios dos movimentos docente e estudantil em contexto na- cional, cada qual com seu olhar específico sobre a realidade brasileira. O constructo legal que sustenta o conceito de Cur- ricularização da Extensão Universitária sugere que é pela articulação do conhecimento científico pro- duzido no âmbito do ensino e da pesquisa com as demandas e necessidades da comunidade onde se insere, interagindo e contribuindo para a transfor- mação da realidade, que o compromisso social e ambiental da universidade se revela. As ações ex- tensionistas fortalecem a universidade para todos, bem como o papel da universidade no fortaleci- mento da democracia, da justiça social e da solida- riedade. Assim, a inserção da extensão universitá- ria como componente da estrutura curricular dos cursos de graduação contribui para a formação in- tegral dos acadêmicos, a interação dialógica com a comunidade e o compromisso com a resolução de problemas que afligem a sociedade. 1.5. A Curricularização da Extensão Universi- tária implica em reestruturação ou alteração curricular? Sim. Nesse processo, como definido no Artigo 3º, §1º, da Resolução Unesp nº 41/2021, os Pro- jetos Político-pedagógicos dos cursos de Gradua- ção devem ressaltar o valor das ACEU, caracteri- zando-as adequadamente quanto à formação e à participação dos estudantes, para lhes permitir a obtenção de créditos curriculares ou de carga ho- rária equivalente, de acordo com a legislação vi- gente, após a devida avaliação.
  • 11. 11 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 1.6. Qual o percentual da carga horária dos cur- sos de graduação deve ser destinado para as Ati- vidades Curriculares de Extensão Universitária? Como definido na legislação vigente, o conjunto de ACEU deve compor, no mínimo, 10% do to- tal da carga horária dos cursos de Graduação da Unesp, e também fazer parte da matriz curricular dos cursos. Por exemplo, um curso com 3.600h (total) deverá ter, no mínimo, 360h de ACEU (já incluídas no total). 1.7. Como será o registro e creditação das Ativi- dades Curriculares de Extensão Universitária? Como estabelecido na legislação vigente, as ACEU devem ter suas propostas e desenvolvimento de- vidamente registradas, documentadas e certifica- das, de acordo com normas vigentes na Unesp, de forma integrada nos sistemas da Pró-reitoria de Graduação e da Pró-reitoria de Extensão Univer- sitária e Cultura, para que seja possível organizar os planos de trabalho, as metodologias, a fre- quência e a avaliação dos estudantes pelo(s) pro- fessor(es) responsável(is) e sua respectiva credi- tação. Para tanto, estão sendo reestruturados os sistemas de gestão da Proec e da Prograd, para viabilizar sua integração na Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação. 2. ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 2.1. Há Atividades de Extensão Universitária no curso de graduação? De acordo com a Resolução CNE/CES nº 07/2018 e Resolução Unesp nº 41/2021, as ACEU a serem creditadas, segundo sua caracterização nos Proje- tos Político-pedagógicos dos Cursos de Graduação da Unesp, inserem-se nas seguintes modalidades: Programas, Projetos, Cursos e Oficinas, Eventos e Prestação de Serviços (Figura 1).
  • 12. 12 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP Figura 1. Atividades Curriculares de Extensão Universitária: modalidades Figura 1. Atividades Curriculares de Extensão Universitária: modalidades
  • 13. 13 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP As modalidades de ACEU podem ser realizadas de forma isolada ou articuladas entre si, por exem- plo, a partir de Programas e Projetos que conte- nham cursos e oficinas e eventos, e conforme as alternativas de curricularização que forem defini- das em cada curso de graduação. 2.2. O que é Programa de Extensão Universitária? De acordo com FORPROEX (2007), o Programa de extensão universitária é um “conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmen- te integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clare- za de diretrizes e orientação para um objetivo co- mum, sendo realizado a médio e longo prazo”5 . 2.3. Quais Programas de Extensão poderão ser creditados na graduação? De acordo com a Resolução Unesp n° 75/20206 , Artigo 51, os Programas institucionalizados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura são: Programa de Renovação Institucional, Progra- ma de Cooperação Científica e Tecnológica, Pro- 5 FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Extensão Universitária: organização e sistematização. Organi- zação: Edison José Corrêa. Coordenação Nacional do FORPROEX. -- Belo Horizonte: Coopmed, 2007. p. 35 6 Resolução Unesp 75/2020 - Dispõe sobre o Regimento Geral da Extensão Universitária e Cultura na Unesp. grama de Ação Cultural, Programa de Divulgação, Orientação e Informação Profissional e Programa de Integração Social e Comunitária. Integrados a esses programas vem sendo realiza- das várias ações nas Unidades Universitárias, com apoio da Proec e inseridas no Plano de Desenvol- vimento Institucional (PDI), que poderão ser credi- tados nos cursos de graduação, a saber: Cursinhos pré-universitários, Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária (NUPE), Educação de Jo- vens e Adultos (EJA), Empresas Juniores, Univer- sidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), Centro de Línguas, Orquestra e Corais da Unesp, Espaços Museológicos, Centros de Ciência, dentre outras. A Resolução Unesp nº 75/2012, em seu Artigo 52, prevê que outros Programas de Extensão poderão ser criados, a partir da leitura da realidade social, mediante proposição apresentada à Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura e aprovação da Câmara Central de Extensão Universitária e Cultura. Dessa forma, as Unidades Universitárias também poderão elaborar Programas de Extensão e articulá-los com a curricularização da extensão nos cursos de graduação.
  • 14. 14 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP A creditação de Programas de Extensão Universitá- ria deverá ocorrer mediante sua prévia aprovação no Sistema de Gestão da Proec (SISProec) e de acor- do com o previsto no PPP do curso de graduação. Além desses Programas, de acordo com a Reso- lução Unesp nº 41/2021, em consonância com a Resolução CNE-CES nº 07/2018, poderão ser cre- ditados outros programas institucionais e também os de natureza governamental, que atendam a po- líticas municipais, estaduais, distrital e nacional, tais como os que são realizados junto à Unesp, como: PET, Projeto Rondon, Intercâmbio, PIBIC, PIBITI, PIBID e Residência pedagógica, dentre outros, desde que sejam consideradas atividades vinculadas a esses programas discutidas com os coordenadores de curso e previstas no PPP. Ressalta-se que cada Conselho de Curso deverá de- finir a carga horária das atividades associadas aos Programas PIBID e Residência Pedagógica para a creditação na extensão universitária, nas PCC e no Estágio Obrigatório, conforme legislação vigente. 2.4. O que é Projeto de Extensão Universitária? De acordo com o definido na Portaria Unesp Nº 90/20217 , “Projeto de Extensão Universitária é um conjunto de atividades de caráter educativo, 7 Portaria Unesp Nº 90/2021 - Dispõe sobre os procedimentos para submissão e avaliação dos Projetos de Extensão Universitária na Unesp. cultural, artístico, científico e tecnológico, que se caracteriza por: • buscar atender às questões prioritárias da socie- dade no enfrentamento de problemas sociais para o desenvolvimento da cidadania plena, gerando impacto e transformação social; • ser desenvolvido pela comunidade acadêmica em conjunto a outros setores da sociedade, visando à interação dialógica e transformadora; • envolver a participação efetiva da população ex- terna como sujeitos ativos no processo (sem ex- cluir a participação da comunidade interna); • contemplar, obrigatoriamente, a participação ativa de estudantes da graduação na integração com o público, visando à formação integral; • ter objetivos específicos e prazos determinados para seu alcance, podendo, mediante justificati- va circunstanciada, ser renovado; • integrar o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade e com as ações propostas; • situar-se na(s) área(s) de atuação acadêmica dos componentes da equipe, articulando ensino, pes- quisa e extensão; • diferenciar-se de outros formatos de ações exten-
  • 15. 15 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP sionistas, como cursos e oficinas, eventos e pres- tação de serviços, as quais podem, como ações episódicas, ser incorporadas a projetos, mas que por si só não os constituem; • ser desenvolvido preferencialmente de forma in- terdisciplinar. • Parágrafo único - O projeto de extensão poderá ser realizado de forma isolada ou vinculado a um programa de extensão.” 2.5. Quais Projetos de Extensão poderão ser creditados na graduação? A Proec anualmente publica editais para apoio a projetos de extensão universitária a serem reali- zados pelos docentes, com solicitação de bolsas e recursos. Além dos editais, os docentes podem ca- dastrar projetos de extensão sem solicitação de bol- sas e recursos (em fluxo contínuo). Assim, poderão ser creditados os projetos de extensão que forem cadastrados e aprovados no SISProec e de acordo com o previsto no PPP do curso de graduação. 2.6. O que é o Projeto Articulado de Extensão Universitária (PAEX)? Na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 6º, §3º, define-se que “o PAEX é um tipo especial de pro- jeto que poderá ser realizado nos cursos de Gra- duação para atuação de turma(s) de estudantes, vinculado à área de formação profissional e envol- vendo interdisciplinaridade, equipe de professores de diferentes disciplinas e diversidade de ações, dentre outras características dos projetos de ex- tensão universitária, de acordo com a legislação vigente”. Nos casos em que for previsto no PPP dos cursos de graduação, a execução do PAEX deverá ter as seguintes características: • Estar centrado em problema social, na busca por contribuições para compreensão e solução desse problema, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social; • Possibilitar a discussão crítica e contextualizada de problema social, tendo em vista o desenvolvi- mento sustentável com justiça social; • Ser estruturado e articulado de forma interdisci- plinar na área de formação profissional do Curso de Graduação e desenvolvido por equipe multi- disciplinar e, preferencialmente, multiprofissio- nal, integrando outros setores da sociedade; • Estar comprometido com a produção de conheci- mentos, por meio da vinculação com a pesquisa, segundo o princípio de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária;
  • 16. 16 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP • Ser organizado para atuação da coletividade (tur- ma) de estudantes de graduação, apresentando diversidade de ações e atividades correlacionadas e sistematizadas para o alcance dos objetivos pro- postos; • Ser temporal - com período de realização em con- formidade com o estabelecido no PPP de cada Curso de Graduação - e apresentar objetivos es- pecíficos e indicadores de resultados pertinentes à natureza do projeto, condizentes com o prazo de execução proposto. O PAEX deverá ser submetido no SISProec e de- verá conter, dentre outros aspectos de projetos de extensão: • Caracterização e fundamentação teórica do pro- blema social; • Objetivos específicos relacionados à formação crí- tica e competências do estudante de graduação, vinculados a sua área de conhecimento; • Objetivos específicos em relação à compreensão e à contribuição para solução do problema social; • Descrição de Metodologias: 1. de ações de formação do estudante, considerando as competências da área do curso de graduação; 2. de participação e interação com a sociedade; e 3. de pesquisa (produção de conhecimento — do próprio projeto e/ou das pesquisas relacionadas); • Conjunto de ações e atividades, correlacionadas ao problema social, e respectivas cargas horárias para estudantes e docentes envolvidos; • Forma de acompanhamento e avaliação dos estu- dantes; • Cronograma e período de execução; • Número de vagas, considerando a turma, semes- tre ou ano do Curso. No PPP de cada Curso de Graduação que optar pelo PAEX deverá constar a quantidade e o perí- odo de realização de cada PAEX, conforme crono- grama fixado no calendário escolar da unidade. Quando o PAEX contiver outras modalidades de atividades extensionistas regulamentadas por le- gislação própria, como cursos, eventos e presta- ção de serviços, estas deverão ser cadastradas e aprovadas via SISProec. 2.7. O que é Curso de Extensão? De acordo com o estabelecido na Resolução Unesp
  • 17. 17 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP nº 74/20198 , Artigo 1º, “Cursos de Extensão Uni- versitária consistem em programas de estudos or- ganizados segundo área ou assuntos específicos, que objetivem o acesso ao conhecimento acadêmi- co, respeitando-se o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão universitária, di- rigido ao público externo à Universidade, facultada a participação da comunidade acadêmica interna”, e poderão ser realizados de acordo com os seguin- tes formatos e inalidades (Artigo 3º): • Curso Temático que visa proporcionar o conhe- cimento sobre uma determinada área com carga horária mínima de 8 (oito) e máxima de 30 (trin- ta) h-aula. • Curso de Difusão de Conhecimento que visa pro- porcionar aos participantes conhecimentos de determinada(s) área(s) e terá carga horária míni- ma de 30 (trinta) e máxima de 180 (cento e oi- tenta) h-aula. • Curso de Aperfeiçoamento que visa proporcionar a formação continuada por meio de conhecimen- tos sistematizados e técnicas de trabalho de de- terminada(s) área(s) com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) e máxima de 360 (trezentos e sessenta) h-aula. • Curso Aberto Online — MOOC (Massive Open 8 Resolução Unesp nº 74/2019 - Regulamenta os Cursos de Extensão Universitária, presenciais e a distância, oferecidos pela Unesp. Online Course) que visa oferecer conhecimentos de forma aberta e contínua por meio de ambien- tes virtuais de aprendizagem.” 2.8. Quais Cursos de Extensão poderão ser cre- ditados na graduação? Poderão ser creditados os cursos de extensão que forem cadastrados e aprovados no SISProec e de acordo com o previsto no PPP do curso de graduação. 2.9. O que é Evento de Extensão? De acordo com a Resolução Unesp nº 75/2020, Ar- tigo 32, “são considerados eventos de Extensão Uni- versitária as atividades realizadas, no cumprimento de programas específicos, oferecidos com o propósi- to de produzir, sistematizar e divulgar conhecimen- tos, tecnologias e bens culturais, podendo desenvol- ver-se em nível universitário ou não, de acordo com a finalidade visada e a devida aprovação.” Os Eventos de Extensão Universitária, de acordo com a Portaria Unesp nº 492/2017, Artigo 1º, §1º, "são de curta duração; de abrangência Local, Regio- nal, Estadual, Nacional ou Internacional; promovi- dos pelas Unidades Universitárias, Câmpus Expe-
  • 18. 18 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP rimentais e Unidades Complementares da Unesp; com escopo principal em uma das três dimensões acadêmicas: ensino, pesquisa ou extensão univer- sitária, que promovam a inter-relação entre a Uni- versidade e outros setores da sociedade".9 2.10. Quais Eventos de Extensão poderão ser creditados na graduação? Poderão ser creditados todos os eventos de extensão que forem cadastrados e aprovados no SISProec e de acordo com o previsto no PPP do curso de graduação. 2.11. O que é Prestação de Serviços? De acordo com a Resolução Unesp Nº 66/2020, Artigo 1º, “a prestação de serviços é a atividade que promove a transferência dos conhecimentos gerados na Unesp para setores privados ou pú- blicos externos à Universidade, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico, científico e tecnológico”. Ressalta-se que, Artigo 2º, “a prestação de serviços, realizada por docente ou pesquisador, ou grupo desses, de uma ou mais Unidades ou Câmpus Experimental ou outros ór- 9 Portaria Unesp nº 492/2017 — Dispõe sobre os trâmites de aprovação e critérios de avaliação para realização de Eventos de Extensão Universitária da Unesp. 10 Resolução Unesp Nº 66/2020 — Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços na Unesp. gãos internos da Unesp, tem por objetivo atender demandas de outros setores da sociedade nas di- versas áreas do conhecimento e será caracteriza- da como: • assessoria: avaliação de caráter opinativo com emissão de parecer ou informação técnica sobre projeto(s), em andamento ou concluído(s); • consultoria: elaboração ou proposta de execução de projeto(s); • assistência: atendimento, individual ou coletivo, a pessoas ou animais; • serviço técnico especializado: atividades de or- ganização, planejamento, execução, desenvolvi- mento técnico ou tecnológico, transferência tec- nológica, análises laboratoriais ou outros serviços especializados utilizando a infraestrutura da Uni- versidade.”10 2.12. Quais Prestações de Serviços poderão ser creditadas na graduação? Poderá ser creditada a prestação de serviços que for cadastrada e aprovada no SISProec e de acordo com o previsto no PPP do curso de graduação.
  • 19. 19 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 2.13. É necessário ter todas as cinco modali- dades de Atividades Curriculares de Extensão Universitária no curso de graduação? Não. Como estabelecido na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 6º, §2º, “a inserção de todas ou de parte das modalidades previstas e o percentu- al de cada uma no total da carga horária para as Atividades Curriculares de Extensão Universitária deverão ser definidos no PPP e em regulamentos próprios de cada curso ou da Unidade da Unesp”. 2.14. O Curso poderá oferecer uma disciplina sobre Extensão Universitária e creditá-la como Atividades Curriculares de Extensão Universi- tária? Sim, desde que envolva atividades extensionistas, atendendo à Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 4º, § 2º. Essa disciplina poderá ser integralmen- te creditada nas ACEU, vinculada a uma de suas modalidades previamente cadastrada e aprovada no SISProec e de acordo com o previsto no PPP do curso de graduação. 2.15. As Atividades Curriculares de Extensão Universitária devem estar correlacionadas aos ODS? A Resolução Unesp nº 41/2021 recomenda que as ACEU deverão estar preferencialmente correlacio- nadas aos Objetivos de Desenvolvimento Susten- tável (ODS). Para saber mais sobre os ODS, sugere-se consultar: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável www.brasil.un.org/pt-br/sdgs Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável www.odsbrasil.gov.br/ ODS - SP www.casacivil.sp.gov.br/ods/ Guia Agenda 2030 www.guiaagenda2030.org/ 2.16. As Atividades Curriculares de Extensão Universitária devem atender à legislação de acessibilidade? Sim. A Resolução Unesp nº 41/2021 estabelece que as ACEU deverão atender às normas de aces- sibilidade vigentes. Sugere-se consultar o site Unesp - Inclusão e Acessibilidade www2.unesp.br/portal#!/inclusao
  • 20. 20 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 3. ALTERNATIVAS DE CURRICULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 3.1. Quais são as alternativas para a interação entre as Atividades Curriculares de Extensão Universitária e os demais componentes curri- culares do curso? Na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 4º, defi- niu-se que na proposta de reestruturação ou al- teração curricular de cada curso de graduação da Unesp a interação entre as ACEU (ACEU) e os de- mais componentes curriculares do curso poderá ocorrer mediante quatro alternativas: I - redistribuição da carga horária dos componen- tes curriculares, atendendo-se à legislação vigen- te, para inclusão de Atividades Curriculares de Extensão Universitária na matriz curricular; II - desenvolvimento de Atividades Curriculares de Extensão Universitária em componentes curri- culares integrados a programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e/ou prestação de serviços; III - desenvolvimento de Atividades Curriculares de Extensão Universitária nas disciplinas parti- cipantes de forma integrada ao Projeto Articula- do de Extensão Universitária (PAEX); IV - combinação das alternativas anteriores. 3.2. Como aplicar a Alternativa I? Nesta Alternativa (I), os cursos de graduação pode- rão redistribuir a carga horária de componentes cur- riculares, de modo a incorporar as ACEU como com- ponente curricular de forma isolada (Figura 2) Figura 2. Componentes Curriculares: inclusão das ACEU Para tanto, será necessário: • analisar a carga horária das disciplinas e, quando possível, reduzir a carga horária, suprimir e/ou fundir disciplinas; • reduzir a carga horária de Estágio Obrigatório e/ ou de Trabalho de Conclusão de Curso, quando possível e desde que se atenda ao mínimo exigido para esses componentes pela legislação vigente
  • 21. 21 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP relativa ao curso; • identificar as Atividades Complementares que possam ser contempladas nas ACEU e redistri- buir as respectivas cargas horárias; • identificar as Atividades Teórico-Práticas de Apro- fundamento (ATPA) que possam ser contempla- das nas ACEU e redistribuir as respectivas cargas horárias; • inserir a carga horária disponibilizada nas alter- nativas anteriores no componente ACEU. • prever no PPP quais ACEU e respectivo percen- tual terão que ser realizadas pelo estudante e cre- ditadas no curso; • elaborar o regulamento das ACEU para o curso. Para exemplificar, apresenta-se para a Alternati- va (I) de curricularização algumas possibilidades (i, ii e iii) de definição no novo PPP do curso para o estudante cumprir os 10% de Extensão Univer- sitária em um curso de graduação com 3.600h (Quadro 1). Quadro 1: Exemplos de possibilidades de distribuição da carga a ser cumprida em Disciplina sobre Extensão Universitária e nas modalidade de ACEU Obs: 15h/atividades programadas correspondem a 1 crédito.
  • 22. 22 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP No exemplo i, o estudante poderia cursar discipli- na sobre Extensão Universitária de 30h e partici- paria obrigatoriamente de todas as modalidades de ACEU. No exemplo ii, o estudante poderia participar de disciplina sobre Extensão Universitária (de até 60h) e em algumas modalidades de ACEU, tendo um limite máximo de carga horária em cada mo- dalidade, não sendo obrigatório que o estudante participe de todas as modalidades de ACEU. No exemplo iii, o estudante poderia cumprir a carga horária de Extensão Universitária cursando disciplina sobre extensão ou uma ou mais modali- dades de ACEU. Destaca-se que para a Alternativa (I) de curricu- larização será preciso ampliar a oferta de ativida- des de extensão realizadas na Unesp, com a aber- tura de vagas prioritariamente aos estudantes vinculados ao respectivo curso de graduação em que atuam os professores, sem excluir a possibili- dade de participação de estudantes de outros cur- sos, na perspectiva de fortalecer a interdisciplina- ridade e interprofissionalidade. 3.3. Como aplicar a Alternativa II? Nesta Alternativa (II) de curricularização da Ex- tensão, a inserção das ACEU nos demais compo- nentes curriculares poderá se dar com as ativida- des extensionistas inseridas diretamente em outro componente curricular, com a sua carga horária, e o PPP do curso deverá definir claramente como as ACEU estarão incorporadas ao outro componente curricular, com o devido registro nos sistemas da Proec e da Prograd (Figura 3). Figura 3. Componentes Curriculares e integração com ACEU.
  • 23. 23 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP DISCIPLINAS: • No PPP definir qual(is) disciplina(s) poderá(ão) ser oferecida(s) de forma integrada com as ACEU; • constar no Plano de Ensino da disciplina, dentre outros itens que lhe forem próprios: 1. a metodologia de ensino articulada com a realiza- ção da ACEU; 2. carga horária: total, teórica, prática e de ACEU. Por exemplo: disciplina de 60h: 30h teóricas, 15 práticas e 15 de ACEU ou 45h teóricas e 15 de ACEU (Figura 4); Figura 4. Disciplinas e ACEU integradas. • a ACEU que será realizada junto com a disciplina deverá ser cadastrada pelo professor e aprovada no SISProec; o estudante deverá submeter seu relatório e o professor deverá avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU realizada em con- junto com a disciplina e a respectiva creditação no SISGRAD.
  • 24. 24 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: • No PPP definir que o estudante poderá realizar o Estágio obrigatório de forma integrada com as ACEU. Recomenda-se observar as Diretrizes Cur- riculares Nacionais (DCN)11 do curso e a legislação vigente, argumentando-se sobre as interfaces en- tre o estágio obrigatório e a extensão universitária; • inserir as ACEU diretamente na carga horária de estágio obrigatório e definir como serão realiza- das em conjunto. Por exemplo: para Estágio com 180h, demonstrar a parte desta carga horária que será realizada como ACEU (Figura 5); Figura 5. Estágio Obrigatório e ACEU integradas. • a ACEU que será realizada junto com o estágio obrigatório deverá ser cadastrada pelo orienta- 11 Recomenda-se verificar as DCN do curso, no site do MEC: http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias-112877938/ orgaos-vinculados-82187207/12991-diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao. dor e aprovada no SISProec; o estudante deve- rá submeter seu relatório e o orientador deverá avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU realizada em conjunto com o Estágio obrigatório e a respectiva creditação no SISGRAD. Obs: a Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, estabe- lece no § 3º do Artigo 2º, que “as atividades de extensão (grifo nosso), de monitorias e de inicia- ção científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto peda- gógico do curso”. Assim, parte do estágio poderá ser creditado como ACEU, desde que atenda aos princípios e diretrizes da extensão universitária e esteja vinculado a uma das modalidades de Ativi- dades Curriculares de Extensão Universitária. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: • No PPP definir que o estudante poderá realizar o TCC de forma integrada com as ACEU. Recomen- da-se observar as DCN do curso e a legislação vi- gente, argumentando-se sobre as interfaces en- tre o TCC e a extensão universitária;
  • 25. 25 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP • inserir as ACEU diretamente na carga horária de TCC e definir como serão realizadas em conjunto. Por exemplo: para TCC com 180h, demonstrar a parte desta carga horária que será realizada como ACEU (Figura 6); Figura 6. Trabalho de Conclusão de Curso e ACEU inte- gradas. • a ACEU que será realizada junto com o TCC de- verá ser cadastrada pelo professor orientador e aprovada no SISProec; o estudante deverá subme- ter seu relatório e o orientador deverá avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU realizada em conjunto com o TCC e a respectiva creditação no SISGRAD. ATIVIDADES COMPLEMENTARES — CURSOS DE BACHARELADO • No PPP definir que o estudante poderá realizar as Atividades Complementares de forma integrada com as ACEU. Recomenda-se observar as DCN do curso e a legislação vigente, argumentando-se sobre as interfaces entre as Atividades Comple- mentares e a extensão universitária; • inserir as ACEU diretamente na carga horária de Atividades Complementares e definir como serão realizadas em conjunto (Figura 7); Figura 7. Atividades Complementares e ACEU integradas. • a ACEU que será realizada junto com Atividades Complementares deverá ser cadastrada pelo pro- fessor e aprovada no SISProec; o estudante de- verá submeter seu relatório e o professor deverá avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU realizada em conjunto com Atividades Comple- mentares e a respectiva creditação no SISGRAD. ATIVIDADES TEÓRICO-PRÁTICAS DE APROFUNDAMENTO (ATPA) — CURSOS DE LICENCIATURA • No PPP definir que o estudante poderá realizar as ATPA de forma integrada com as ACEU. Reco-
  • 26. 26 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP menda-se observar as DCN do curso e a legisla- ção vigente, argumentando-se sobre as interfa- ces entre as ATPA e a extensão universitária; • inserir as ACEU diretamente na carga horária de ATPA e definir como serão realizadas em conjun- to. Por exemplo: para ATPA com 210h, demons- trar a parte desta carga horária que será realiza- da como ACEU (Figura 8); Figura 8. Atividades Teórico-Práticas de Aprofunda- mento e ACEU integradas. • a ACEU que será realizada junto com ATPA de- verá ser cadastrada pelo professor e aprovada no SISProec; o estudante deverá submeter seu rela- tório e o professor deverá avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU realizada em conjunto com ATPA e a respectiva creditação no SISGRAD. PRÁTICA COMO COMPONENTE CURRICULAR (PCC) - CURSOS DE LICENCIATURA No PPP definir que o estudante poderá realizar a PCC de forma integrada com as ACEU. Recomen- da-se observar as DCN do curso e a legislação vi- gente, argumentando-se sobre as interfaces entre a PCC e a extensão universitária; • inserir as ACEU diretamente na carga horária da PCC e definir como serão realizadas em conjunto. Por exemplo: para PCC com 405h, demonstrar a parte desta carga horária que será realizada como ACEU (Figura 9); Figura 9. Prática como Componente Curricular e ACEU integradas. • a ACEU que será realizada junto com a PCC de- verá ser cadastrada pelo professor e aprovada no SISProec; o estudante deverá submeter seu rela-
  • 27. 27 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP tório e o professor deverá avaliá-lo, para que se tenha o registro da ACEU realizada em conjunto com a PCC e a respectiva creditação no SISGRAD. Obs: a Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de Dezem- bro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), estabelece em seu Art. 6º que a política de formação de professo- res para a Educação Básica, em consonância com os marcos regulatórios, em especial com a BNCC, tem como princípios relevantes: (...) V - a articu- lação entre a teoria e a prática para a formação docente, fundada nos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão (grifo nosso), visando à garantia do desenvolvimento dos estudantes. Dessa forma, parte das ATPA, PCC ou outro componente curricular dos cur- sos de licenciatura podem ser creditadas como ACEU, desde que devidamente caracterizado o diálogo com outros setores da sociedade e previs- to no PPP, nos termos da Resolução CNE-CES nº 07/2018 e Resolução Unesp nº 41/2021. 3.4. Como aplicar a Alternativa III? Nesta Alternativa (III) de curricularização, as disciplinas integradas à realização do PAEX pode- rão manter sua carga horária original, mas pas- sam a contribuir com conteúdos, procedimentos e ações, abordadas de forma interdisciplinar e orga- nizadas pelo conjunto de docentes das disciplinas integradas no PAEX (Figura 10). Figura 10. Integração de PAEX e Disciplinas (conteúdo e/ou carga horária).
  • 28. 28 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP A Extensão Universitária realizada no PAEX po- derá ser registrada: a) na carga horária do PAEX e das disciplinas inte- gradas; b) apenas na carga horária do PAEX, mas com as disciplinas integradas abordando conteúdos a ele vinculados. Dessa forma, poderá haver diferentes para confi- gurações de disciplinas e carga horária para o PAEX. Alguns exemplos estão no Quadro 2: Quadro 2: Exemplos de possibilidades de distribuição da carga horária a ser cumprida em disciplinas integra- das ao PAEX, com total de 120h. Em qualquer possibilidade, entretanto, a integra- ção das disciplinas com o PAEX é fundamental e deve estar prevista no PPP do curso que terá PAEX e detalhada nos Planos de Ensino de cada disciplina integrada, com expressa indicação do conteúdo, metodologia e respectiva carga horária a ser desenvolvida no PAEX. E deverá haver um horário específico para a realização conjunta do PAEX, em que professores e estudantes das dife- rentes disciplinas desenvolvam as atividades pre- vistas no projeto. Poderão ser previstos um ou mais PAEX ao longo do curso, seja em diferentes anos, seja com dife- rentes temáticas, com duração variável, sendo o mínimo de um semestre letivo. A avaliação do es- tudante no PAEX deverá ser realizada em conjun- to pelos professores responsáveis pelas disciplinas integradas. O curso poderá também prever o oferecimento de disciplina sobre extensão universitária para os es- tudantes ingressantes. Assim, um curso com 3600h, poderia ter a se- guinte forma de curricularização da extensão com foco no PAEX (Quadro 3):
  • 29. 29 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP Quadro 3: Exemplos de possibilidades de distribuição da carga horária a ser cumprida em PAEX e disciplina de Extensão Ressalta-se que outras configurações para a reali- zação de PAEX poderão ser definidas nos cursos e explicitadas nos Projetos Político-pedagógicos. Para a Alternativa (III) de curricularização será preciso propor o PAEX com antecedência no SISProec, para o devido trâmite e avaliação antes da matrícula dos estudantes e inserir nos Planos de Ensino das disciplinas a metodologia, conteúdo e carga horária que será trabalhada de forma inte- grada com o PAEX. 3.5. Como aplicar a Alternativa IV? O curso poderá adotar todas ou parte das alterna- tivas anteriores na curricularização da extensão universitária em seu PPP, conforme suas caracte- rísticas. Dessa forma, o estudante poderá cumprir a car- ga horária de Extensão Universitária participan- do das ACEU conforme as alternativas que forem previstas no PPP do curso.
  • 30. 30 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 4. SUGESTÃO DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Apresenta-se sugestão de descrição das ACEU no PPP (Quadro 4), que devem ser detalhadas/altera- das de acordo com as especificidade de cada curso: Quadro 4: Sugestão de Descrição para as ACEU no PPP DISCIPLINA/ ACEU SIGLA CARGA HORÁRIA DESCRIÇÃO Disciplina sobre Extensão Universitária DExt DISCIPLINA SOBRE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, que aborde, dentre outros, a concepção, as diretrizes e os princípios de Extensão Universitária. Deve incluir no mínimo 50% da carga horária da disciplina em atividades extensionistas para e com outros setores da sociedade. Disciplina do curso integrada a ACEU (disciplina) ACEU DISCIPLINA de conteúdo referente ao curso de Graduação, com uma parte destinada à Ex- tensão Universitária, de acordo com as cinco modalidades de Atividades de Extensão. Deve in- cluir atividades extensionistas para e com outros setores da sociedade, descritas na metodologia do Plano de Ensino. Atividade Curricular de Extensão Universitária (Programas vinculados à PROEC) ACEU- Programas Atuação do estudante em PROGRAMAS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura da Unesp. Relacionado a esses Programas estão várias ações, tais como: Cursinhos pré-universitários, Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária (NUPE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Empresas Juniores, Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), Centro de Línguas, Orquestra e Corais da Unesp, Espaços Museológicos, Centros de Ciência, dentre outros. Atividade Curricular de Extensão II (Outros Programas Institucionais e Governamentais) ACEU-PI Atuação do estudante em outros PROGRAMAS INSTITUCIONAIS, promovidos por órgãos in- ternos ou externos à Unesp, eventualmente também os de natureza governamental, que atendam a políticas municipais, estaduais, distrital e nacional, tais como: Núcleo de Ensino, PIBID, PET, Projeto Rondon, Residência Pedagógica, Intercâmbio, PIBIC, PIBITI, Programas com Prefeitu- ras Municipais, dentre outros. Atividade Curricular de Extensão (Projetos) ACEU-PJ Atuação do estudante em PROJETOS de extensão cadastrados na Pró-reitoria de Extensão Uni- versitária e Cultura da Unesp, participantes de editais ou em fluxo contínuo. Atividade Curricular de Extensão – PAEX ACEU- PAEX Atuação do estudante em PAEX (Projetos Articulados de Extensão Universitária) registrados na Pró-reitoria de Extensão Universitária e Cultura da Unesp e previstos no PPP do curso. Atividade Curricular de Extensão (Cursos e Oficinas) ACEU- Cursos Atuação do estudante em CURSOS e OFICINAS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Ex- tensão Universitária e Cultura da Unesp. O estudante deve ser protagonista nesta atividade, que envolve outros setores da sociedade, a partir da organização e ministração do curso/oficina. Atividade Curricular de Extensão (Eventos) ACEU- Eventos Atuação do estudante em EVENTOS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Extensão Uni- versitária e Cultura da Unesp. O estudante deve ser protagonista nesta atividade, que envolve outros setores da sociedade, a partir da organização e realização do evento. Atividade Curricular de Extensão (Prestação de Serviços) ACEU-PS Atuação do estudante em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de extensão registrados na Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura da Unesp. Atividade Curricular de Extensão (Outras IES) ACEU-IES Atuação do estudante em atividades de extensão universitária em outras INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
  • 31. 31 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 5. AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 5.1. As Atividades Curriculares de Extensão Universitária deverão ser avaliadas? Sim, como todo componente curricular. Como es- tabelecido na Resolução Unesp nº 41/2021, Artigo 16, “a avaliação da Curricularização da Extensão Universitária nos cursos de Graduação deverá ser continuamente realizada pelas instâncias compe- tentes da Unesp, de acordo com instrumentos e indicadores estabelecidos em normas internas, e estar direcionada ao constante aperfeiçoamento de suas características essenciais de articulação com o ensino e a pesquisa, à formação dos estu- dantes, à qualificação do corpo docente, à relação com a sociedade, à participação dos parceiros e às outras dimensões acadêmicas institucionais”. Ressalta-se que, de acordo com a Resolução Unesp 41/2021, Artigo 3º §2º, “as Atividades Cur- riculares de Extensão Universitária devem ter suas propostas e desenvolvimento devidamen- te registradas, documentadas e certificadas, de acordo com normas vigentes na Unesp, de forma integrada nos sistemas da Pró-reitoria de Gradu- ação (Prograd) e da Pró-reitoria de Extensão Uni- versitária e Cultura (Proec), para que seja possível organizar os planos de trabalho, as metodologias, a frequência e a avaliação dos estudantes pelo(s) professor(es) responsável(is) e sua respectiva cre- ditação”. 5.2. A participação do estudante nas Ativida- des Curriculares de Extensão Universitária de- verá ser avaliada? Sim. Como estabelecido na Resolução Unesp 41/2021, Artigo 15, “a avaliação das Atividades Curriculares de Extensão Universitária realizadas pelos estudantes deverá estar descrita no plano de ensino da disciplina ou no componente curricular nos quais as atividades serão desenvolvidas”. Res- salta-se também, no Artigo 11, que “a creditação da participação dos estudantes de Graduação em pro- gramas, projetos, cursos e oficinas, eventos e pres- tação de serviços deverá ocorrer apenas na condi- ção de serem membros da equipe executora”. 5.3. Com relação ao processo de aprendizagem proporcionado pelas Atividades Curriculares de Extensão Universitária previstas no currículo, quais são as experiências mais valorizadas? Experiência prática em grupo. A comparação de diferentes realidades.
  • 32. 32 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP A análise das práticas sociais e de valores compartilhados na comunidade. A reflexão e a crítica diante de problemas que precisam ser enfrentados pela comunidade. A ação e o desenvolvimento de atividades de cooperação com a comunidade. Mudança no perfil do profissional a ser formado. Outros: especificar 5.4. Quais valores e princípios éticos são desen- volvidos nas ações extensionistas propostas no currículo? Valorização da dignidade humana e dos direi- tos humanos. Valorização da diversidade cultural. Valorização da democracia, da justiça, da equi- dade e do Estado de direito. Empatia, respeito e atenção aos outros. Escuta e observação sem juízo de valores. Responsabilidade e espírito cívico. Aptidão para comunicação, cooperação e troca de saberes. Conhecimento e compreensão crítica da realidade. Flexibilidade e criatividade para enfrentamen- to de problemas e tomada de decisões. Outros: especificar 5.5. As ações extensionistas desenvolvidas por meio de projetos envolvem quais aspectos do processo de aprendizagem? A escolha de um objeto de estudo ou de um problema que exigem planejamento para análise. A coleta de informações em grupo, o que exige responsabilidade individual, cooperação e o senti- do do trabalho coletivo. A preparação de um produto resultado da pes- quisa em diversas formas (relatório, vídeo, pod- cast, uma publicação, um site na internet, uma representação ou manifestação pública etc). A apresentação pública e divulgação dos resultados. A reflexão sobre a experiência de apren- dizagem. Outros: especificar.
  • 33. 33 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP 5.6. As ações extensionistas na prestação de serviços envolvem quais aspectos do processo de aprendizagem? Identificação e avaliação das necessidades da comunidade. Análise das diferentes opções para tratar de um problema. Planejamento da intervenção. Realização de ações no serviço que sejam per- tinentes para resolver o problema e, ao mesmo tempo, favorecer a aprendizagem de valores de- mocráticos e de valorização das políticas públicas. Apresentação à comunidade do trabalho reali- zado e dos resultados alcançados. Reflexão sobre a experiência de aprendizagem, avaliação das atividades realizadas e encaminha- mento de sugestões para a melhoria dos serviços. Outros: especificar. 6. PERGUNTAS FREQUENTES MODALIDADES DE ATIVIDADES CURRICULARES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA O curso pode ter duas modalidades de TCC, uma com extensão e outra sem extensão? TCC é considerado um componente único dentro do PPP, mas há a possibilidade de se explicitar no PPP que o aluno terá a possibilidade de fazer o TCC com ou sem extensão. Nesse sentido, é necessário deixar claro no PPP que o TCC poderá ter seu ca- ráter extensionista e até quanto (em %) poderá ser creditado, desde que atenda aos princípios e dire- trizes da extensão universitária e esteja vinculado a uma das modalidades de Atividades Curriculares de Extensão Universitária. A “modalidade" de extensão em divulgação científica da universidade, num sentido mais popular, não em periódicos, poderá ser consi- derada para curricularização da extensão? Sim, desde que haja interação dialógica dos estu- dantes com público externo e caráter transformador na formação do aluno e ou da realidade da comuni- dade e esteja vinculado a uma das modalidades de Atividades Curriculares de Extensão Universitária.
  • 34. 34 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP As atividades de extensão terão que ser reali- zadas somente por meio de PAEX? Não. De acordo com a Resolução Unesp nº 41/2021, Artigos 4º e 9º, os estudantes poderão ter oportunidades variadas oferecidas em seus cursos e Unidades para o cômputo das atividades de extensão, podendo complementar seus crédi- tos em outras Unidades da Unesp e até mesmo em outras Instituições de Ensino Superior. Como ficam as atividades específicas de exten- são em programas como a UNATI, Centro de Línguas, EJA, PET, Empresas Juniores, Agita Unesp, entre outras, em relação a curriculari- zação? Será obrigatório a participação de todos os alunos? Nessas atividades serão consideradas as participa- ções individuais, portanto opcionais aos alunos de acordo com seu interesse em desenvolvê-las para a complementação no cômputo final de sua car- ga horária de curricularização da extensão, desde que devidamente previstas no PPP do curso. Em programas que atuam com comunidades in- ternas e externas, como Programa de Educação Tutorial (PET), Empresas Juniores, Centros de Línguas entre outras, a carga horária será inte- gralmente computada para a curricularização? Não. Os coordenadores ou tutores devem estabe- lecer e justificar quais atividades serão passíveis de serem consideradas atividades de extensão para serem creditadas aos estudantes e o curso deverá avaliar e atribuir esses créditos aos estudantes par- ticipantes, conforme previsto em seu PPP. ATPAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES As atividades complementares – Atividades Te- órico-Práticas de Aprofundamento (ATPAs) ou antigas Atividades Acadêmico-Científico-Cultu- rais (AACC) poderão ser aproveitadas para cur- ricularização da extensão nas licenciaturas? Para os cursos de licenciatura em geral, o conceito Atividades Teórico-Práticas de Aprofundamento – ATPA foi estabelecido pela Resolução CNE/CP nº 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível supe- rior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Para as licenciaturas, as ATPAs (antigas AACCs) são obrigatórias 200h. Mas na Unesp exige-se 210h
  • 35. 35 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP para equivaler a 14 créditos. As atividades de ex- tensão podem ser integradas nas ATPAs. Com relação aos cursos de bacharelado, suas DCN estabelecem o conceito de Atividades Complementares e para a curricularização se- gue-se a mesma diretriz? Deve ser explicitado no PPP como serão feitas as Atividades Curriculares de Extensão Universitária (ACEU) integradas às ATPAs ou às Atividades Com- plementares, as quais deverão estar devidamente registradas nos Sistemas da Proec e da Prograd. Como diferenciar quais atividades serão consi- deradas complementares e ou de extensão uni- versitária? Para que seja reconhecida como atividade de ex- tensão universitária, a equipe executora da ati- vidade de extensão deve ser integrada pelos es- tudantes, que devem ser os protagonistas, e a comunidade externa deve estar envolvida. A ati- vidade deve cumprir um papel formativo, devida- mente previsto e explicado no PPP do curso. Nas atividades complementares, por sua vez, ainda que possam desempenhar um papel formativo, o estudante pode participar na condição de ouvin- te e em ações que não envolvam a comunidade externa, por exemplo como participante/ouvin- te em seminários e palestras. Outros preceitos, conforme artigos 5º e 6º da Resolução 07/CNE/ CES/2018 como estruturantes da prática e con- cepção da extensão, indicam a diferença entre as atividades de extensão e as complementares, como a ideia de que naquelas ocorre uma troca de conhecimento entre a universidade e a comunida- de externa (interação dialógica), e não uma trans- missão unilateral de saberes, como ao participar como ouvinte de uma palestra ou evento. CARGA HORÁRIA PARA ESTUDANTES E DOCENTES Os alunos poderão cumprir mais do que 10% da curricularização da extensão? Sim. O mínimo a ser cumprido é de 10%, para cada aluno (Artigo 2º da Resolução Unesp nº 41/2021). É importante destacar que o Curso deverá possibilitar atividades de extensão para que os alunos cumpram os créditos necessários. Entretanto, o aluno também poderá cumprir ati- vidades de extensão em outros cursos e Unidades da Unesp e/ou em outras Instituições de Ensino Superior, de modo que se estimule a mobilidade interinstitucional de estudantes e docentes, desde que previstas no PPP (Artigo 9º).
  • 36. 36 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP Todos os alunos têm que cumprir as mesmas atividades para completar os 10% da curricula- rização da extensão? Não. Algumas atividades podem ser comuns para todos os alunos, mas os alunos poderão ter parti- cipação individual em ACEU, como em projetos de extensão universitária, dentre outras. Se a disciplina tem atividade de extensão, será creditada toda a carga horária da disciplina? Ou apenas a parte da atividade extensionista? É possível que uma disciplina de 60h tenha todo o seu conteúdo extensionista? Dependerá da definição que constar no PPP e no plano de ensino da disciplina. Assim, poderá ser creditada para extensão: a) apenas a parte que esti- ver relacionada à Atividade Curricular de Extensão Universitária; ou b) integralmente a carga horária da disciplina, desde que a disciplina tenha sido ela- borada para ter metodologia e conteúdo extensio- nistas e em sua maior parte aconteçam atividades práticas com outros setores da sociedade. Poderão ser creditadas as aulas teóricas e as aulas práticas de extensão? Ou só as atividades práticas de extensão? As aulas teóricas que ocorram em sala e que se- jam preparatórias para se realizar as atividades de extensão, como planejamento, diagnóstico, de- senvolvimento de materiais e projetos, discussões e debates, entre outras, poderão também ser cre- ditadas como extensão, desde que atendam aos princípios e diretrizes da extensão universitária e esteja vinculado a uma das modalidades de Ativi- dades Curriculares de Extensão Universitária. Como contabilizar o trabalho docente consideran- do as novas DCNs e o artigo 57 da LDB, em espe- cial as disciplinas que "englobam" a extensão? Deve ser seguido o previsto na Regulamentação do Art. 57 da LDB, a saber: Disciplinas ministra- das por um único docente e disciplinas ministra- das por mais de um docente: • Nas disciplinas ministradas por um único docen- te, as aulas teóricas e as práticas serão computa- das integralmente para esse único docente; • Nos casos de mutirão, ou seja, de disciplinas em que o conteúdo programático é atribuído a mais de um docente, cada um terá computado a seu favor as h-aula que, de fato, ministrou individualmente; • Nos casos em que dois ou mais professores par- tilham concomitantemente o mesmo assunto te- órico deve-se computar para cada docente, a cri- tério dos Conselhos de Curso, dos Conselhos de
  • 37. 37 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP Departamento, das Congregações e da direção das UU, até o limite máximo de 50% da carga horária efetivamente ministrada na disciplina. • Nos casos em que dois ou mais professores parti- lham concomitantemente o mesmo assunto prá- tico deve-se computar, para cada docente, até 100% da carga horária da disciplina, a critério dos Conselhos de Curso, dos Conselhos de De- partamento, das Congregações e da direção da Unidade Universitária. • Disciplinas oferecidas com desdobramento de turmas, de acordo com a regulamentação aqui proposta, terão suas cargas horárias computadas integralmente. Se inserirmos uma carga horária de extensão dentro das disciplinas, como será o procedimen- to de creditação? Será necessário implementar essas horas no SISProec? A inserção das atividades de extensão universitá- ria nas disciplinas poderá ser feita conforme apre- sentado neste Guia (Item 3.3). Se o aluno não cumprir as 320h da licenciatura (10% de 3200h) ele pode completar no bachare- lado? O aluno de bacharelado pode aproveitar as horas da licenciatura para cumprir as 276h (2760h) que necessita para o bacharelado? O aluno deverá cumprir o componente curricular da extensão na respectiva modalidade de curso, seja na licenciatura ou no bacharelado. Caso o alu- no conclua uma modalidade e tenha o reingresso na outra modalidade, poderá solicitar aproveita- mento de estudos, a critério do Conselho de Curso, que poderá determinar a complementação de estu- dos, por exemplo, em razão de especificidades do componente curricular quanto ao perfil do profis- sional formado pelo bacharelado e pela licenciatura. Será possível utilizar o excedente de horas dos programas residência pedagógica e PIBID para a extensão? Sim, pois se tratam de Programas Institucionais do Governo Federal, como previsto na Resolução CNE/CES 07/2018 e Resolução Unesp 41/2021.
  • 38. 38 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP Ao preparar um evento com a comunidade, po- deremos contabilizar as horas de preparação des- sa ação como Atividades/ações extensionistas? Sim, no caso do estudante atuar na equipe execu- tora do evento com outros setores da sociedade. A condição é a relação dialógica e não apenas a trans- missão unilateral de saberes, como num curso em que o estudante participa apenas como ouvinte. SISTEMAS DE GESTÃO DA Proec E DA Prograd Como será o processo de desburocratização da extensão? Os alunos poderão fazer o cadastro de atividades de extensão? Ou apenas professores? Está previsto, para 2023, um novo sistema de gestão (SISProec) que deverá permitir o cadas- tramento das propostas nas modalidades de ex- tensão tanto pelo(s) professor(es) como pelo(s) servidor(es). O aluno poderá se inscrever nas ativi- dades de extensão que forem previamente cadas- tradas e aprovadas. Os atores externos, da mesma forma, poderão se inscrever para participar das modalidades de extensão. Apenas os projetos de extensão que forem apro- vados pela CAPPE e registrados no SISProec se- rão elegíveis para se realizar a curricularização? Sim. Ressalta-se que somente as atividades de ex- tensão aprovadas e registradas no Sistema da Proec, de acordo com a legislação vigente, serão elegíveis para a curricularização. A Unidade terá autonomia para aprovar os seus próprios projetos de extensão? Não. No caso de projetos de extensão, a aprovação dependerá da CAPPE, como previsto na Portaria Unesp nº 90/2021. Entretanto, há atividades de extensão universitária que poderão ser aprovadas nas Unidades, de acordo com a legislação vigente. Quais as normas a serem consideradas para a Curricularização da Extensão? Devem ser consideradas, especialmente, as se- guintes: • Constituição Federal de 1988 — Artigo 207; • Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacio- nal de Educação — PNE 2014-2024, em sua Meta 12 e Estratégia 12.7. Assegurar, no mínimo, 10%
  • 39. 39 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e pro- jetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande per- tinência social; • Resolução CNE/CES nº 7/2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Su- perior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014; • A Política Nacional de Extensão Universitária das Universidades Públicas Brasileiras, da qual a Unesp é signatária; • Legislação interna da Unesp, especialmente: ▷ Resolução Unesp nº 75/2020 — Dispõe sobre o Regimento Geral da Extensão Universitária e Cultu- ra na Unesp. ▷ Resolução Unesp nº 41/202 — Dispõe sobre a Cur- ricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp ▷ Portaria Unesp nº 90/202 — Dispõe sobre os pro- cedimentos para submissão e avaliação dos Projetos de Extensão Universitária na Unesp. ▷ Resolução Unesp nº 74/2019 — Regulamenta os Cursos de Extensão Universitária, presenciais e a distância, oferecidos pela Unesp ▷ Portaria Unesp nº 492/2017 — Dispõe sobre os trâmites de aprovação e critérios de avaliação para realização de Eventos de Extensão Universitária da Unesp. ▷ Portaria Unesp nº 66/2020 — Dispõe sobre as ati- vidades de prestação de serviços na Unesp. As atividades terão que ser cadastradas em ambas Unidades no caso de PAEX interunida- des da Unesp? Não, como o sistema será integrado deverá ser ca- dastrado apenas uma vez por um dos participan- tes de uma das Unidades envolvidas. As atividades de extensão que forem realizadas em parceria com cursos de outras Instituições de Ensino Superior (IES), terão que estar ca- dastradas em ambas instituições? Sim, a(s) IES deverá(ão) ser citada(s) no cadastro do projeto na Unesp, sendo que cada IES deverá ob- servar e seguir sua própria legislação em vigência para o aproveitamento dos créditos para os alunos.
  • 40. 40 GUIA DE CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNESP A curricularização da extensão poderá aconte- cer com a participação em projeto ou serviços de extensão não cadastrado no SISProec (mas reconhecido pela CPEUC)? Não. Para qualquer atividade de extensão reali- zada ter possibilidade de gerar creditação de ex- tensão ela deverá estar devidamente registrada e aprovada no SISProec. RECURSOS FINANCEIROS PARA A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO Como será o custeio das atividades que envolvem compra de materiais e transporte de alunos? Como ficará a questão do seguro obrigatório para os discentes, caso a atividade de extensão seja realizada fora da Unidade? De quem será a res- ponsabilidade do seguro anualmente? Deverão ser previstos anualmente no planeja- mento orçamentário da Unesp recursos financei- ros destinados à Prograd e à Proec para auxiliar no desenvolvimento da Curricularização da Ex- tensão nos cursos de graduação, conforme Reso- lução Unesp nº 41/2021 (Artigo 20).
  • 41. PROJETO GRÁFICO Assessoria de Comunicação e Imprensa Assessor-chefe Marcelo Takeshi Yamashita Assessor José Paes de Almeida Nogueira Pinto Equipe de Arte Andréa Cardoso Ana Raboni Helena Trevizan