Moção "Por um acesso ao Ensino Superior mais equilibrado" apresentada por Bernardo Barbosa, da Juventude Social-Democrata da Concelhia de Loures, no Conselho Distrital de Lisboa, no dia 11 de Março de 2015.

1. Conselho Distrital de Lisboa da JSD
11 de Março de 2015
Moção
- Por um acesso ao Ensino Superior mais equilibrado -
Juventude Social-Democrata da Concelhia de Loures
Todos os anos, milhares de estudantes do Ensino Secundário realizam a sua
candidatura ao Ensino Superior.
Para esta candidatura, em termos de comparação nacional dos estudantes a
concurso, apenas conta a nota final de Ensino Secundário, obtida pelo resultado da média
final do Ensino Secundário – média total dos 3 anos de ensino, com peso não inferior a
50% – e as notas dos Exames de Ingresso – específicos para cada curso do Ensino
Superior, com peso não inferior a 35% - realizados pelos estudantes.
Os Exames de Ingresso, sendo Exames Nacionais, representam um momento de
comparação dos estudantes, a nível nacional, que permite que o resultado de cada exame
seja comparado entre estudantes de diferentes pontos do país. O mesmo já não pode ser
dito no que diz respeito ao resultado da nota média final do Ensino Secundário.
Tendo em conta a subjectividade da avaliação dos docentes que, sob o mesmo
conteúdo programático, produzem formas de avaliação diferentes com diferentes critérios
de avaliação, os estudantes, aquando da sua candidatura ao Ensino Superior, veem a sua
média comparada a nível nacional com outros estudantes. No entanto, a comparação não
é justa, pois a base de comparação de cada estudante não é a mesma, sendo impossível
afirmar que todos os estudantes partem do mesmo ponto para a candidatura ao Ensino
Superior. Acresce a este ponto toda a subjectividade e idiossincrasia dos docentes e dos
estabelecimentos de ensino, na sua forma de docência e condições de ensino.
Ao longo dos últimos anos tem sido implementado pelo GAVE – Gabinete de
Avaliação Educacional - gabinete que também realiza os Exames Nacionais ou Exames
de Ingresso - um método de avaliação intermédio, sendo este denominado por Teste
Intermédio. Este Teste, realizado a nível nacional, no mesmo dia à mesma hora, tem como
fundamento a avaliação transversal dos estudantes, com as mesmas questões e critérios
de avaliação para todos, naquele momento da sua aprendizagem. No entanto, estes testes

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11 de Março de 2015
também não são realizados para todas as unidades curriculares, mantendo um nível de
diferenciação entre os estudantes no que diz respeito à sua média final.
Assim, e no sentido de tornar a candidatura de acesso ao Ensino Superior mais
equilibrada entre os estudantes, propomos:
1- A realização de um (1) Teste Intermédio Nacional, em cada período lectivo,
em todas as unidades curriculares, com peso na nota final do período, para
todos os estudantes do Ensino Secundário;
No sentido de criar momentos transversais de avaliação a todos os estudantes
portugueses, que tornem o mais coerente possível a comparação final de cada estudante
para a sua candidatura ao Ensino Superior, devem ser inseridos exames que sejam
realizados de forma nacional, em cada período lectivo, em todos os anos do Ensino
Secundário, promovidos pelo GAVE.
Neste sistema, poderiam, tal como agora sucede, ocorrer momentos de avaliação
durante os diferentes períodos, promovidos pelos docentes das unidades curriculares
respectivas.
Juntamente com estes elementos, estes exames seriam elementos de avaliação a
ser ponderados para a nota final de cada período e, por isso, também, da nota final de ano
e do Ensino Secundário.
Esta medida permite que a comparação nacional dos estudantes do Ensino
Secundário seja mais equilibrada, tendo em conta a partilha de mais momentos comuns
de avaliação nacional.
Não queremos, de todo, que o ensino secundário se torne igual em todos os
estabelecimentos de ensino ou, mesmo, retirar o poder de criatividade de ensino das
instituições e seus docentes, mas queremos um ensino de maior qualidade, com mais
responsabilidade nos seus intervenientes, mais estruturado para o futuro e que permita
aos estudantes as mesmas condições de aprendizagem e acesso ao Ensino Superior.
Loures, 3 de Março de 2015
1ºSubscritor: Comissão Política de Concelhia de Loures da JSD