A moção propõe melhorar as condições de vida dos cidadãos com deficiência visual no concelho de Loures, incluindo colocar avisos sonoros em semáforos e passadeiras e realizar debates sobre o tema no evento "Loures em Congresso" e numa Assembleia Municipal.
1. MOÇÃO
Pela melhoria das condições do dia-a-dia dos cidadãos portadores de Deficiência
Visual do Concelho de Loures
Considerando que a Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 10% da
população de qualquer país é portadora de algum tipo de deficiência, das quais 5% é
portadora de deficiência visual.
Considerando que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a deficiência visual
compreende uma situação irreversível de diminuição da visão, onde os indivíduos
apresentam restricções na sua velocidade para realizar diversas tarefas, na sua
orientação e na sua mobilidade.
Considerando a falta de uma associação dedicada em exclusividade à área da deficiência
visual no Concelho de Loures.
Considerando as anteriores moções apresentadas nesta assembleia pela bancada da
CDU, em 2010 e 2012 (tendo a primeira sido rejeitada e a segunda tido a sua discussão
adiada).
Considerando a iniciativa Loures em Congresso actualmente a decorrer no nosso
Concelho de Loures e, a necessidade de discussão deste tema de forma mais alargada.
Vem a Assembleia Municipal de Loures propor:
1. À Câmara Municipal de Loures a prioridade da colocação de avisos sonoros de
passagem em todos os semáforos e passadeiras do Concelho.
2. À Comissão Executiva da iniciativa "Loures em Congresso" a realização de um
debate, de onde possam ser retiradas ideias e medidas de intervenção, integrado na
iniciativa Loures em Congresso actualmente a decorrer, sobre o dia-a-dia dos cidadãos
portadores de deficiência visual no concelho de Loures.
3. A realização de uma Assembleia Municipal temática subordinada aos problemas
respeitantes à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos portadores de Deficiência
incluindo, naturalmente, os cidadãos portadores de Deficiência Visual.
Em caso de aprovação desta Moção deve a mesma ser enviada:
2. a) A todas as IPSS's do Concelho de Loures.
b) A todos os órgãos de Comunicação Social local e nacional.
c) A todos os Órgaos Autárquicos do Concelho de Loures incluindo as Juntas de
Freguesia e Assembleias de Freguesia.
Os eleitos da " Coligação Loures Sabe Mudar " (PSD - MPT - PPM) na Assembleia
Municipal de Loures,
Loures, 11 de Abril de 2015