Este documento resume os principais pontos sobre honorários advocatícios abordados em uma aula de ética geral e profissional. Ele discute os tipos de honorários (contratuais, arbitramento e sucumbenciais), características de cada um, e aspectos como pagamento, fixação, natureza e preferência na execução. A leitura proposta para a próxima aula é sobre deveres éticos, sanções, sigilo e publicidade.
5. ABREVIATURASABREVIATURAS
## EA = Estatuto da AdvocaciaEA = Estatuto da Advocacia
## RG = Regulamento GeralRG = Regulamento Geral
## CED = Código de Ética VelhoCED = Código de Ética Velho
## NCED = Novo Código de ÉticaNCED = Novo Código de Ética
12. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## compensar (compensar (24§4ºEA;35§2ºCED;48§2ºNCED24§4ºEA;35§2ºCED;48§2ºNCED))
## profissionais técnicos (35§3ºCED)profissionais técnicos (35§3ºCED)
## atividades fora da comarcaatividades fora da comarca
14. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## juntar contrato (22§4ºEA)juntar contrato (22§4ºEA)
## moderação (36CED,49NCED,85§2ºCPC)moderação (36CED,49NCED,85§2ºCPC)
## cartão de crédito (53NCED)cartão de crédito (53NCED)
15. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## conflitos entre advogado e clienteconflitos entre advogado e cliente
## renunciar (43CED,54NCED)renunciar (43CED,54NCED)
## cobrar com outro advogadocobrar com outro advogado
19. ARBITRAMENTOARBITRAMENTO
## critérios para fixaçãocritérios para fixação
## um não exclui o outro!um não exclui o outro!
## arbitramento não exclui sucumbencialarbitramento não exclui sucumbencial
21. SUCUMBENCIAISSUCUMBENCIAIS
## pelo vencido ao vencedorpelo vencido ao vencedor
((23EA,85CPC23EA,85CPC))
## 10% até 20% (85§2º)10% até 20% (85§2º)
## previsão contratualprevisão contratual
22. SUCUMBENCIAISSUCUMBENCIAIS
## um não eclui o outro (35§1ºCED)um não eclui o outro (35§1ºCED)
## pagamentopagamento
## sucumbência recíproca (86CPC)sucumbência recíproca (86CPC)
27. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## bens do cliente (38§úCED,50§1ºNCED)bens do cliente (38§úCED,50§1ºNCED)
## fixados, não alterar (fixados, não alterar (40CED,48§5ºNCED40CED,48§5ºNCED))
## não banalizar (39,41CED)não banalizar (39,41CED)