As três frases resumem o documento da seguinte forma: 1) A aula abordou as características e requisitos para estrangeiros exercerem advocacia no Brasil, com ou sem inscrição na OAB, e também as regras para a constituição de sociedades de advogados. 2) Sociedades de advogados precisam ser registradas na seccional da OAB e só podem ter como sócios advogados devidamente inscritos, sendo que cada advogado só pode fazer parte de uma sociedade por seccional. 3) O

1. AULA 08
ÉTICA PROFISSIONAL
2017-2

2. DIREITO AULA 08
ÉTICA PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 25SET17

3. AVISOS

4. • A1
• 02 de outubro
• Estudem!!!

5. O QUE
JÁ
VIMOS?

6. AULA 01

7. • Legislação
• Plano de Ensino
• Provas

8. • Livro da disciplina
• Questionário
• Conceitos

9. • Direito
• Moral e Ética
• Deontologia

10. AULA 02

11. • Teorias da Ética
• Profissão de Advocacia
• Características da Advocacia

12. • Atos privativos
• Exceções
• Nulidades

13. AULA 03-04

14. • Incompatibilidades
• Impedimentos
• Mandato judicial

15. • Renúncia
• Revogação

16. AULA 05-06

17. • Substabelecimentos
• Direitos/Prerrogativas
• Inscrição do Advogado

18. • Cancelamento
• Licença
• Inscrição do Estagiário

19. AULA 07

20. • Advocacia Privada
• Advocacia Pública
• Advocacia Pro Bono

21. • Advogado Empregado
• Advogado Associado
• Advogado Estrangeiro

22. O QUE
VAMOS
VER HOJE?

23. 1. Sociedade de Advogados
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149

24. ESTRANGEIRO
SEM INSCRIÇÃO

25. • Autorização na
Seccional
(CF/OAB, 91/2000)

26. • Temporária
3 anos (renovação)
(CF/OAB, 91/2000)

27. • Temporária
3 anos (renovação)
(CF/OAB, 91/2000)

28. • Assesoria e
Consultoria
(CF/OAB, 91/2000)

29. • Não pode postulação
(CF/OAB, 91/2000)

30. ESTRANGEIRO
COM INSCRIÇÃO

31. • Estrangeiro/Brasileiro
Com diploma de fora
(CF/OAB, 91/2000)

32. • Aprovação no Exame
de Ordem
(CF/OAB, 91/2000)

33. • Revalidação
(CF/OAB, 91/2000)

34. • Ex. American College
of Brazilian Studies –
AMBRA

35. SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS

36. CARACTERÍSTICAS

37. • Personalidade
Jurídica

38. • Sociedade Civil
Simples

39. • Sociedade
Unipessoal

40. • Prestação de serviços

41. Os advogados podem reunir-se em
sociedade simples de prestação de
serviços de advocacia ou constituir
sociedade unipessoal de advocacia,
na forma disciplinada nesta Lei e no
regulamento geral (EA,15)

42. Os advogados podem constituir
sociedade simples, unipessoal ou
pluripessoal, de prestação de
serviços de advocacia, a qual deve ser
regularmente registrada no Conselho
Seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede. (RG,37)

43. • Não mercantil

44. • Sem nome fantasia

45. Não são admitidas a registro nem podem
funcionar todas as espécies de sociedades de
advogados que apresentem forma ou
características de sociedade empresária, que
adotem denominação de fantasia, que realizem
atividades estranhas à advocacia, que incluam
como sócio ou titular (...) pessoa não inscrita
como advogado ou totalmente proibida de
advogar (EA,16).

46. SOCIEDADE
UNIPESSOAL

47. • Nome + Sociedade
Individual de Advocacia

48. A denominação da sociedade
unipessoal de advocacia deve ser
obrigatoriamente formada pelo nome do
seu titular, completo ou parcial, com a
expressão ‘Sociedade Individual de
Advocacia’ (EA,16,§4º).

49. • Responsabilidades
iguais

50. Além da sociedade, o sócio e o titular da
sociedade individual de advocacia
respondem subsidiária e ilimitadamente
pelos danos causados aos clientes por ação
ou omissão no exercício da advocacia, sem
prejuízo da responsabilidade disciplinar em
que possam incorrer (EA,17).

51. Os advogados sócios e os associados
respondem subsidiária e ilimitadamente pelos
danos causados diretamente ao cliente, nas
hipóteses de dolo ou culpa e por ação ou
omissão, no exercício dos atos privativos da
advocacia, sem prejuízo da responsabilidade
disciplinar em que possam incorrer (RG,40).

52. REGISTRO

53. • Seccional da sede

54. • Não junta comercial

55. • Não cartório de
registro civil

56. • Integrar só uma por
seccional

57. A sociedade de advogados e a
sociedade unipessoal de advocacia
adquirem personalidade jurídica com o
registro aprovado dos seus atos
constitutivos no Conselho Seccional da
OAB em cuja base territorial tiver sede
(EA,15,§1º).

58. Nenhum advogado pode integrar
mais de uma sociedade (...) com
sede ou filial na mesma área
territorial do respectivo Conselho
Seccional (EA,15,§4º).

59. SÓCIOS

60. • Apenas advogados
“&”

61. • Inscrição válida

62. • Sócio falecido

63. A razão social deve ter,
obrigatoriamente, o nome de, pelo
menos, um advogado responsável
pela sociedade, podendo permanecer o
de sócio falecido, desde que prevista
tal possibilidade no ato constitutivo
(EA,16,§1º; RG,38).

64. • Sócio gerente

65. O licenciamento do sócio para
exercer atividade incompatível com
a advocacia em caráter temporário
deve ser averbado no registro da
sociedade, não alterando sua
constituição (EA,16,§2º).

66. As sociedades de advogados
podem adotar qualquer forma de
administração social, permitida a
existência de sócios gerentes,
com indicação dos poderes
atribuídos (RG,41).

67. Podem ser praticados pela
sociedade de advogados, com uso
da razão social, os atos
indispensáveis às suas
finalidades, que não sejam
privativos de advogado (RG,42).

68. PROCURAÇÃO

69. • Individualizadas

70. • Nome + Sociedade +
Número

71. • Sem conflito de
interesses

72. As procurações devem ser
outorgadas individualmente aos
advogados e indicar a sociedade
de que façam parte (EA,15,§3º)

73. Os advogados sócios de uma
mesma sociedade profissional não
podem representar em juízo
clientes de interesses opostos
(EA,15,§6º).

74. SEDES E FILIAIS

75. • Sede na Seccional

76. • Filiais com inscrição
suplementar

77. O ato de constituição de filial deve ser
averbado no registro da sociedade e
arquivado no Conselho Seccional onde
se instalar, ficando os sócios, inclusive o
titular da sociedade unipessoal de
advocacia, obrigados à inscrição
suplementar (EA,15,§5º).

78. CONCLUSÃO

79. • Estrangeiro
• Sociedade de Advogados
• Dicas para A1

80. LEITURA
PARA
AULA 09

81. • PRATICAR
• NO MATERIAL
• DA OAB (p.57).

82. • PRATICAR
• NO MATERIAL
• DA OAB (p.45-51).

83. • A1
• 02 de outubro
• Estudem!!!

84. LEITURA
PARA
AULA 10

85. • Araujo Jr.
• Honorários
• p.87-96

86. OBRIGADO
!
BONS

87. fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149