Projeto de Lei Nº 1450/16, de autoria do vereador Zé Nilton (Rede), incluindo na Lei Municipal Nº 5546/14 (que regulamenta a concessão de desconto para público específico) a concessão de desconto de 50% em ingressos de espetáculos culturais, cinemas e afins, para jornalistas, radialistas e gráficos.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”
“Deus seja Louvado"
1
PROJETO DE LEI
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5.546/14,
VISANDO ASSEGURAR O DESCONTO PARA
“RADIALISTAS, JORNALISTAS E GRÁFICOS
NESTA LEI.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso
legal de suas atribuições.
DECRETA:
Art.1°. Ficam acrescidos aos artigos 1° e 2° da lei 5.546, de 30 de junho de 2014,
os incisos VIII com as seguintes redações:
Art.1°......
VIII - radialistas, jornalistas e gráficos.
Art.2°......
VIII – aos jornalistas, radialistas e gráficos, mediante apresentação de
identificação profissional.
Art.3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ZÉ NILTON
Vereador
Sala das Sessões
Vila Velha,16 de agosto de 2016.

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”
“Deus seja Louvado"
2
Justificativa
Como é de conhecimento de todos, jornalistas e radialistas são os responsáveis
por grande parte da divulgação de eventos que acontecem em nosso Estado.
A presença desses profissionais assegura, em grande parte, o sucesso e
divulgação dos eventos e das casas de espetáculo.
Considerando a importância da divulgação cultural, do respeito e valorização de
nossos profissionais da área de comunicação, contamos com o apoio dos nobres
para aprovação do presente projeto.
A exemplo de alguns municípios como: Cariacica,Vitória,Cuiabá-MT e outros,Vila
Velha não pode andar na contramão de sua região e da modernidade.Portanto,
contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a imediata análise e
aprovação deste projeto.
ZÉ NILTON
Vereador
Sala das Sessões
Vila Velha, 16 de agosto 2016.