Nutrindo Relações - Palestra Nota Fiscal Paulista

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Palestra apresentada por Maisa Signor, no Nutrindo Relações do Núcleo Regional São Paulo, em abril de 2014. A mesma palestra foi apresentada por Michel Freller, que substituiu a Maísa no Festival ABCR 2014, em Guarapari, Espírito Santo.

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Nutrindo Relações - Palestra Nota Fiscal Paulista

  1. 1. Captação de Recursos via Nota Fiscal Paulista Maisa Signor Relações Institucionais
  2. 2. O que é Nota Fiscal Paulista • Nota Fiscal Paulista é um programa criado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado; • É a denominação dada aos documentos fiscais que podem ser eletrônicos ou manuais, emitidos por pessoa jurídica legalmente constituída, que sejam obrigadas a fornecer documentos fiscais, tipo nota fiscal ou cupom fiscal; • De acordo com a legislação atual, no ato da compra, o cidadão informa o seu CPF ou CNPJ. O número vai para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e ficam gravados a quantidade e o valor das compras. Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento volta ao comprador em créditos ou abatimentos no IPVA, em valores acima de R$25,00; • Além disso, são sorteados prêmios através de sorteio dos cupons obtidos a cada R$100,00 de compra efetiva pelo consumidor.
  3. 3. Como as Organizações podem participar Além de ganhar créditos no Programa da Nota Fiscal Paulista por meio das próprias aquisições (compras), a entidade de assistência social ou da área da saúde poderá se beneficiar das seguintes formas: • Receber notas e cupons fiscais sem a identificação do consumidor e cadastrá-las no sistema da Nota Fiscal Paulista por meio de seus “usuários cadastradores”; • Receber a doação de documentos fiscais por meio do sistema da Nota Fiscal Paulista, cadastrados por consumidores a favor da entidade social; • Participar dos Sorteios a serem realizados mensalmente. A entidade NÃO deverá orientar os consumidores a fornecerem o CNPJ dela no momento da compra, pois tal procedimento contraria a legislação.
  4. 4. Como as Organizações podem participar Quando recebo? Os créditos não são devolvidos imediatamente. A liberação é feita duas vezes por ano, em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre do ano atual). Onde recebo? O consumidor ou entidade cadastrada tem o dinheiro depositado em sua conta corrente. A conta é indicada no momento em que o usuário solicita o crédito em conta corrente. Se não tiver feito o cadastro, o dinheiro vai acumulando, vinculado ao CPF ou CNPJ. O prazo para esse acúmulo é de cinco anos. Se nesse período o usuário não fizer o registro, perde os créditos. As transferências de crédito só podem ser feitas a partir de R$ 25,00. PRÊMIOS A cada R$ 100 em compras, o consumidor ou entidade tem direito a um bilhete eletrônico para participar dos sorteios mensais do programa. O valor de R$ 100 é cumulativo e pode ser obtido em diferentes compras e estabelecimentos.É preciso aderir ao regulamento do sorteio para concorrer.
  5. 5. Como as Organizações podem participar • A entidade deverá providenciar o seu acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista na forma de “CONSUMIDORA PESSOA JURÍDICA”. Caso a entidade esteja cadastrada no Cadastro de Contribuintes do ICMS, deverá acessar o sistema como “CONTRIBUINTE”, utilizando login e senha do Posto Fiscal Eletrônico; • O cadastro dos documentos fiscais sem a identificação do CPF, recebidos de consumidores, deverá ser realizado por pessoa física credenciada pela entidade no próprio sistema da Nota Fiscal Paulista como “usuário cadastrador”. http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/entidades.shtm
  6. 6. Como as Organizações podem participar • Deverão ser paulistas sem fins lucrativos e estar devidamente cadastradas e ativas em suas respectivas secretarias de atuação: Assistência Social, Defesa e Proteção Animal, Educação ou Saúde; • Deverão possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE liberado: http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br; • Deverão estar previamente cadastradas na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma e condições por esta estabelecidas.
  7. 7. O Sistema Pró-Social No Sistema Pró-Social todas as informações relacionadas às ações sociais são integradas através do cadastramento único de programas, projetos e ações sociais, das instituições envolvidas e dos beneficiários (e suas famílias) das diversas ações sociais em execução no Estado. No módulo de cadastro único de Instituições, as entidades que desenvolvem ações sociais no Estado são cadastradas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, constituindo um banco de dados com informações padronizadas sobre essas instituições:
  8. 8. Como cadastrar uma entidade
  9. 9. Como cadastrar uma entidade • A documentação necessária para incluir as entidades e organizações de Assistência Social, no Sistema Pró-Social, encontra-se especificada na Resolução SEDS nº 002, de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/01/2013; • Os formulários, modelo de ofício de requerimento de inclusão pela entidade, orientações para o preenchimento do formulário e os endereços das DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social estão disponíveis no site do Sistema Pró-Social: http://www.prosocial.sp.gov.br/
  10. 10. Resumindo: Nota Fiscal Paulista: Programa do Governo de São Paulo para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do Estado que pode beneficiar instituições paulistas sem fins lucrativos através dos créditos gerados pelos cupons ou notas fiscais sem identificação do consumidor; Ser paulista e estar devidamente registrada nas respectivas Secretarias de atuação; Possuir Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE; Efetuar cadastro no Pró-Social e registro na Secretaria de Desenvolvimento Social / DRADS; Ter acesso ao Sistema da Nota Fiscal Paulista no site da Secretaria da Fazenda.
  11. 11. Case de Campanha
  12. 12. O Instituto da Oportunidade Social O IOS – Instituto da Oportunidade Social é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, fundada em 1998, que capacita gratuitamente jovens da rede pública de ensino e pessoas com deficiência para o mundo do trabalho, monitorando e apoiando a empregabilidade e contribuindo para a formação de cidadãos mais produtivos e conscientes. Missão Buscar, apoiar e monitorar a empregabilidade de jovens e pessoas com deficiência que tenham menor acesso às oportunidades do mercado de trabalho. Principal mantenedora Mais informações: www.ios.org.br Capacitação em Tecnologia da Informação e Gestão Administrativa
  13. 13. Na prática! 1. Planeje a sua Campanha 2. Envolva os seus stakeholders 3. Estabeleça parcerias 4. Monitore o desempenho 5. Preste contas do resultado
  14. 14. Planejando sua Campanha Faça um checklist com todas as etapas que envolvem a campanha, prazos e pessoas responsáveis. Estabeleça metas! Ex.: Tipo de urna, peças de comunicação, meios de divulgação, como e onde arrecadar, controle da arrecadação, quem vai digitar, etc.
  15. 15. Exemplo de peças de Comunicação
  16. 16. Engajando seus stakeholders Faça uma lista de todos os seus públicos de interesse com potencial para participar da campanha e convide-os a entrar nessa com você, de acordo com o perfil de cada um. Ex.: Beneficiários e familiares, associados, colaboradores, conselho e diretoria, parceiros, patrocinadores, comunidade do entorno. Seja objetivo e oriente cada forma de participação. • Por que participar? • Como participar? • Quando participar?
  17. 17. Exemplo de Engajamento
  18. 18. Como cadastrar os documentos doados Para cadastrar os documentos fiscais (notas e cupons fiscais) recebidos de consumidores sem identificação, ou seja, sem o CPF, a entidade deverá cadastrar os usuários que realizarão este procedimento, chamados de “usuários cadastradores”. • O usuário deverá estar previamente cadastrado e ativo no site da Nota Fiscal Paulista, como CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA; • Clicar em “Entidades” e em “Cadastrar usuários”; • Informar o CPF do cadastrador e clicar em “Verificar Status do Usuário”; • O sistema informará o nome do usuário e o seu status no sistema da Nota Fiscal Paulista; • Se o sistema informar que o usuário se encontra “inativo” ou “pendente”, será necessário que o usuário regularize seu acesso ao site da Nota Fiscal Paulista. Caso esteja “inativo”, o usuário deverá providenciar o seu cadastro no site. Caso esteja “pendente”, deverá providenciar o desbloqueio de sua senha para ter acesso ao sistema; • Por último, clicar em “Salvar Usuário”; • Em seguida, aparecerá a mensagem “Usuário inserido com sucesso”.
  19. 19. Como cadastrar os documentos doados • A digitação dos documentos doados é feita apenas pelos “Usuários Cadastrados”; • A entidade social poderá cadastrar quantos “usuários cadastradores” desejar.
  20. 20. Firmando Parcerias Formalize parcerias para arrecadação das notas fiscais com empresas e estabelecimentos da sua comunidade. Mobilize recursos para alavancar a Campanha e ofereça contrapartidas!
  21. 21. Exemplo de Parceria Kit Campanha 1 banner + 1 cartaz + 1 urna R$ 200,00 Logo no Site da Instituição
  22. 22. Estabelecimentos participantes Alguns tipos de serviços não participam do programa estadual, como os de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação (contas de concessionárias), pois funcionam sob regime antecipado de recolhimento dos impostos, creditando a favor do governo antecipadamente. Pelo regime de substituição tributária, os produtos são tributados nas primeiras etapas da cadeia produtiva e não no estabelecimento que faz a venda ao consumidor final. Nesses casos, sem o recolhimento na loja, não há ressarcimento de créditos ao cliente. Estabelecimentos que mais geram créditos • Loja de Roupas e Calçados • Joalherias • Lojas de Acessórios • Restaurantes, bares e lanchonetes (exceto bebidas alcoólicas) • Lojas de cama, mesa e banho • Petshops (exceto rações) • Óticas • Lojas de Móveis (exceto eletrodomésticos e eletroeletrônicos) Estabelecimentos que menos geram créditos • Farmácias • Postos de Combustíveis • Supermercados • Concessionárias de veículos e autopeças • Material de construção • Lojas de brinquedos • Papelaria • Lojas de Instrumentos musicais e CD • Lojas de colchões
  23. 23. Acompanhando o desempenho Acompanhe mensalmente o desenvolvimento da Campanha através do Sistema da NF Paulista. Faça download da listagem de notas e comunique os resultados parcialmente atingidos.
  24. 24. Prestando contas do resultado Divulgue o resultado da campanha para todos os envolvidos. Além de prestar contas, aumenta a credibilidade e atrai novos participantes. • Nº de participantes • Qtde. de cupons arrecadados • Qtde. de cupons digitados • R$ arrecadado com os créditos • R$ arrecadado com os sorteios O que vamos fazer com esse dinheiro!
  25. 25. Obrigada! Contato: Maisa Signor Relações Institucionais maisa.signor@ios.org.br Captação de Recursos via Nota Fiscal Paulista

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