PASSO A PASSO2.1.3 – Credenciamento de Entidade Privada sem fins lucrativosSelecionar no campo Natureza Jurídica, a opção ...
2.1.3.2 – Incluir dados do Proponente da Entidade Privada sem finsLucrativosEm seguida, o sistema exibirá a tela para o us...
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PASSO A PASSO3 Cadastramento de Entidades Privadas sem fins lucrativosPara as entidades privadas sem fins lucrativos, o ca...
Para o saudoso Hely Lopes Meireles, agentes políticos “são os componentes do governo nosseus primeiros escalões, investido...
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• Número do Registro/Matrícula: deve ser informado o número doregistro/matrícula.• Transcrição do Objeto Social: deve ser ...
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Observe que o sistema disponibiliza o botão “Baixar Anexo” para o downloaddo anexo e “Editar” para realização de alteraçõe...
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Rosana Pereira - SINCONV: Passo a Passo - ABCR SP - mar/2011

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Conteúdo complementar à apresentação de Rosana Pereira em Mar/2011 sobre o SINCONV, oferecido para o ciclo de palestras "Nutrindo Relações" da ABCR São Paulo

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Rosana Pereira - SINCONV: Passo a Passo - ABCR SP - mar/2011

  1. 1. PASSO A PASSO2.1.3 – Credenciamento de Entidade Privada sem fins lucrativosSelecionar no campo Natureza Jurídica, a opção “Entidade Privada sem finslucrativos”e clicar no botão “selecionar”, Após clicar no botão Selecionar, osistema exibe a tela para o usuário informar o CPFdo Representante doProponente, digitar os caracteres da figura e clicar no botão “Incluir” .Apósclicar no botão Incluir. O sistema exibe a tela para inclusão dos dados doRepresentante do Proponente.2.1.3.1 – Incluir dados do Representante do Proponente da EntidadePrivada sem finsLucrativosO sistema irá buscar o nome do usuário no banco de dados da ReceitaFederal.Em seguida, exibe tela para preenchimento dos dados do representante doProponente,Os campos que estão marcados com asterisco são depreenchimento obrigatório.A seguir, as orientações sobre cada campo:• Senha: deve ser informada a senha com um mínimo de 6 e com um máximode20 dígitos, alfanumérico, sem espaço em branco.• Confirmar Senha: deve ser informada a mesma senha, para confirmação.• E-mail: deve ser informado o e-mail do representante.• RG: deve ser informado o número da carteira de identidade do representante.• Órgão Expedidor: deve ser informada a sigla/UF do órgão emissor dodocumento de identidade do representante.• Cargo/Função: deve ser informado o cargo ou a função ocupada pelorepresentante.• Matrícula: deve ser informado o número de matrícula funcional dorepresentante.• UF: deve ser informada a Unidade da Federação onde está localizado odomicílio do representante.• Código do Município: deve ser informado o código do município do domicíliodo representante. O sistema disponibiliza funcionalidade para consultar ocódigo do município. Ao clicar na lupa, será exibida uma tela para inclusão donome do município, este nome deverá ser digitado sem acentos ou caracteresespeciais.Ex: o nome do município Três Corações deverá ser digitado: tres coracoes.• Endereço: deve ser informado o endereço residencial completo dorepresentante.• CEP: deve ser informado o CEP do município do representante (formato:xxxxxxxx).Após o preenchimento dos campos, o usuário deverá digitar os caracteres dafigura(Captcha) e clicar em “Salvar”,
  2. 2. 2.1.3.2 – Incluir dados do Proponente da Entidade Privada sem finsLucrativosEm seguida, o sistema exibirá a tela para o usuário incluir o CNPJ doProponente,digitar os caracteres da figura e clicar em “Consultar”.Após clicar no botão Consultar. Será exibida a tela para inclusão dos dados doProponente.Observe que os campos Natureza Jurídica, CNPJ, CNAE Primário (principalatividadedo Proponente), CNAEs Secundário (atividades secundárias do Proponente),estãopreenchidos com os dados que foram extraídos do banco de dados da ReceitaFederal,Preenchidos todos os campos necessários, o representante deverá, dentro docampo“Área de Atuação da Entidade Privada”, clicar no ícone “+” e selecionar o(s)campo(s) deatuação da entidade,Depois de selecionado o campo, o usuário deverá digitar os caracteres dafigura(Captcha) e clicar em “Cadastrar Partícipe”.Em seguida, o sistema exibirá a tela de inclusão dos dados do ResponsávelpeloProponente.2.1.3.3 - Incluir dados do Responsável pelo Proponente da EntidadePrivada sem finsLucrativosConforme citado anteriormente, logo após a inclusão dos dados doProponente, osistema apresenta a tela de inclusão de dados do Responsável peloProponente,Em seguida, o sistema exibe tela para preenchimento dos dados doResponsável peloProponente e deverá ser preenchida conforme item 2.1.1.3 deste Manual.Para o exemplo, o representante também será o Responsável peloProponente. Nestecaso, o usuário deverá digitar os caracteres da figura, assinalar o campo “Eusou oResponsável pelo Proponente” e clicar no botão “Incluir”.2.1.3.4 - Confirmar os dados informados para Proponente, Responsável eRepresentanteLogo após a inclusão dos dados do Responsável pelo Proponente, o sistemaexibe atela de confirmação da inserção dos dados informados para Proponente,responsável erepresentante.
  3. 3. Observe que o representante do Proponente poderá alterar os dados doProponente,substituir o Responsável pelo Proponente e também substituir o usuário. Estasopçõesestarão ativas somente enquanto o cadastro estiver pendente.Após o cadastro ter sido aprovado, estas substituições só poderão ser feitaspelaUnidade Cadastradora.Deverá ser respondida também a pergunta: “Consta no Estatuto que osdirigentes nãorecebem remuneração”.• Se “sim”, então o usuário deverá selecionar a opção, confirmando, assim oquestionamento.• Se “Não”, deverá deixar em branco.Se não houver mais necessidade de alterações, o usuário deverá clicar nobotão“Confirmar Inclusão”.Após clicar no botão “Confirmar Inclusão”, o sistema exibe mensageminformando que o Proponente foi cadastrado com sucesso. Observe que a Situação ainda é “Cadastramento pendente”.
  4. 4. PASSO A PASSO3 Cadastramento de Entidades Privadas sem fins lucrativosPara as entidades privadas sem fins lucrativos, o cadastramento consistirá noregistro no Sistema Portal dos Convênios e posteriormente na apresentaçãodos documentos referentes à sua qualificação jurídica, fiscal e previdenciária,bem como à sua capacidade técnica e operacional. Será exigida aapresentação de:1. cópia autenticada do estatuto ou contrato social registrado no cartóriocompetente e suas alterações;2. relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com CPF;3. declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência dedívidacom o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ouprivadosde proteção ao crédito, com firma reconhecida em cartório;4. declaração da autoridade máxima da entidade informando quenenhuma daspessoas relacionadas no inciso II é agente político de Poder ou doMinistérioPúblico, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administraçãopública,de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge oucompanheiro,bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundograu.
  5. 5. Para o saudoso Hely Lopes Meireles, agentes políticos “são os componentes do governo nosseus primeiros escalões, investido em cargos, funções, mandatos ou comissões, pornomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”,o autor inclui nessa categoria os chefes do poderExecutivo Federal, Estadual e Municipal, e seus auxiliares diretos, os membros do PoderLegislativo, como também os da magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e”demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho das atribuiçõesgovernamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do funcionalismoestatutário”.Do mesmo, é o entendimento do eminente Professor Doutor, Dirley Da Cunha Júnior,manifestando: “Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas doEstado e titularizam cargos ou mandatos de altíssimo escalão, somente se subordinando àConstituição Federal. São os agentes que estão funcionalmente posicionados no escalãomáximo da estrutura orgânica do Estado”, entendendo damesma forma que Hely Lopes Meireles, destacando o Judiciário e o Ministério Públicos comoagentes políticos.Diferentemente é o pensamento de Celso Antonio Bandeira de Mello, pois adota um conceitomais restrito de agente político, observando, “Agentes políticos são os titulares dos cargosestruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem oarcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder. Sua funçãoé a de formadores da vontade superior do Estado”.Para o eminente autor somente pode ser considerado agentes políticos o Presidente daRepública, os Governadores, os Prefeitos e respectivos auxiliares imediatos (Ministros eSecretários das diversas pastas), os Senadores, os Deputados e os Vereadores.Nesse mesmo sentido trilham os autores Diogenes Gasparini e, parcialmente, Maria SylviaZanella Di Pietro (aceita os magistrados como agentes políticos). Exemplo : Prefeito é o agente político mais fiscalizado da Federação Entre os agentes políticos da federação (Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador, Presidente, Ministro, Secretários Estaduais e Municipais) o Prefeito é o mais fiscalizado, pelo número de órgãos de controle interno e externos.5. prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de três anos;6. prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal ecom o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei; e7. comprovação da qualificação técnica e da capacidade operacional,mediantedeclaração de funcionamento regular nos 3 (três) anos anteriores aocredenciamento, emitida por 3 (três) autoridades do local de sua sede.Nas ações voltadas à educação, à assistência social e à saúde, asexigências previstas nos itens 5 e 7 poderão ser atendidas somente emrelação ao exercício anterior.
  6. 6. O Proponente deverá incluir no Portal dos Convênios – SICONV, os dadosdosdocumentos:• Certidões: registro dos dados das certidões SRF/PGFN, FGTS, INSS,Receita Estadual, Receita Municipal etc.• Estatuto: registro dos dados do estatuto social como, cartório,livro/folha de registro etc.• Dirigentes: registro dos dados sobre o(s) dirigente(s).• Declarações: registro das declarações de não dívida com o poderpúblico e de funcionamento regular nos últimos anos.3.1 Incluir dados pelo Proponente da Entidade Privada sem fins lucrativosApós acessar o sistema no Portal dos Convênios, através da senha criadaquando foirealizado o Credenciamento, será exibida uma tela para a alteração dessasenha.O usuário deverá informar a Nova senha, Repetir nova senha e clicar em“OKApós clicar em OK, será exibida a tela com a mensagem: “A senha foi trocadacomsucesso”.O usuário deverá clicar na opção “Visualizar/Editar Dados doCadastramento”através do menu “Cadastramento”.3.2 Preenchimentos dos dados da documentação do ProponenteApós clicar nesta opção, o sistema exibirá a tela com os dados do Proponentee asabas Membros, Certidões, Estatuto, Dirigentes e Declarações:• Dados: serão exibidos os dados que foram incluídos no momento docredenciamento.• Membros: devem ser informados os membros do proponente.• Certidões: devem ser informados os dados das certidões SRF/PGFN,FGTS, INSS, Receita Estadual, Receita Municipal etc.• Estatuto: devem ser informados os dados do estatuto social da entidadecomo, cartório, livro/folha de registro etc.• Dirigentes: devem ser informados dados sobre o(s) dirigente(s).• Declarações: devem ser registradas declarações de não dívida com opoder público e de funcionamento regular nos últimos anos.Aba Dados – nesta aba são exibidos os dados informados do Proponente,dados do
  7. 7. Responsável pelo Proponente e os dados do Usuário. Aqui também poderá serfeitasalterações nos dados do Proponente, e substituição do responsável peloProponente. VerAba Membros – nesta aba são exibidos alguns dados do Proponente, doResponsável pelo Proponente, do Responsável em Exercício e Dados doUsuário.Aba Certidões - nesta aba é obrigatório o preenchimento dos dados dascertidõesexigidas.Os campos de “Inclusão de Certidões” devem ser preenchidos conformeorientações a seguir:• SRF/PGFN (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa deTributos e Contribuições Federais e Quanto à Dívida Ativa da União)- Emissão: deve ser informada a data de emissão da certidão (formatodd/mm/aaaa).- Hora: deve ser informada a hora de emissão da certidão (formato hh:mm:ss).- Tipo: deve ser informado o código com duas posições, se houver.- Número: deve ser informado o número do documento, podendo seralfanumérico.- Validade: deve ser informada a data de validade da certidão.- Isento: o campo deve ser assinalado se o proponente for isento da certidão.• FGTS (Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, emitida pela CaixaEconômica Federal)- Emissão: deve ser informada a data de emissão da certidão (formatodd/mm/aaaa).- Hora: deve ser informada a hora de emissão da certidão (formato hh:mm:ss).- Tipo: deve ser informado o tipo da certidão, se for o caso.- Número: deve ser informado o número do documento.- Validade: deve ser informada a data de validade da certidão.- Isento: o campo deve ser assinalado se o proponente for isento da certidão.• INSS (Certidão de Regularidade do INSS)- Emissão: deve ser informada a data de emissão da certidão (formatodd/mm/aaaa).- Hora: deve ser informada a hora de emissão da certidão (formato hh:mm:ss).- Tipo: deve ser informado o tipo da certidão, se for o caso.- Número: deve ser informado o número do documento.- Validade: deve ser informada a data de validade da certidão.- Isento: o campo deve ser assinalado se o proponente for isento da certidão.• Receita Estadual- Emissão: deve ser informada a data de emissão da certidão (formatodd/mm/aaaa).- Hora: deve ser informada a hora de emissão da certidão (formato hh:mm:ss).- Tipo: deve ser informado o tipo da certidão, se for o caso.
  8. 8. - Número: deve ser informado o número do documento.- Validade: deve ser informada a data de validade da certidão.- Isento: o campo deve ser assinalado se o proponente for isento da certidão.• Receita Municipal- Emissão: deve ser informada a data de emissão da certidão (formatodd/mm/aaaa).- Hora: deve ser informada a hora de emissão da certidão (formato hh:mm:ss).- Tipo: deve ser informado o tipo da certidão, se for o caso.- Número: deve ser informado o número do documento.- Validade: deve ser informada a data de validade da certidão.- Isento: o campo deve ser assinalado se o proponente for isento da certidão.• Outras Certidões. Assinalar as certidões que possui e se possuir, informar adata de validade.- Título de utilidade pública federal (Lei nº 91/35)- Qualificação como OSCIP (Lei 9.790/99)- Atestado de registro de entidade beneficente de assistência social (Lei nº8.742/93)- Condição de Entidade de Apoio (Lei nº 8.958/94)- Registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (Decreto nº99.274)O campo “Outras Certidões”, não é obrigatório.Se o proponente tiver alguma das certidões relacionadas, ele deverá seleciona-la einformar a data de validade da mesma.Após estes procedimentos, o usuário deverá clicar no botão “Salvar”.Será exibida uma tela com os dados preenchidos e a Mensagem: “Dados dascertidões atualizados com sucesso”.Observe que as Certidões ainda não estão aprovadas, uma vez que ainda nãofoiapresentada a documentação na Unidade Cadastradora paraaprovação/efetivação docadastroAba Estatuto – nesta aba, é obrigatório o preenchimento, pelo usuárioResponsável,dos dados sobre o registro da “Entidade Privada sem Fins Lucrativos”.Os campos de “Inclusão dos dados do Estatuto” devem ser preenchidos,conformeorientações a seguir:• Cartório: deve ser informado o nome do cartório onde o estatuto foiregistrado.• UF: deve ser selecionada a UF do cartório.• Código do Município: deve ser informado o código do município delocalização do cartório.• Data de Registro: deve ser informada a data de registro do estatuto.• Livro/Folha: deve ser informado o código do livro / folha de registro doestatuto.
  9. 9. • Número do Registro/Matrícula: deve ser informado o número doregistro/matrícula.• Transcrição do Objeto Social: deve ser transcrito o objeto social.• Alterações estatutárias no exercício anterior: deve ser informada a data dealteração do estatuto e o texto, se for o caso.Após estes procedimentos, o usuário deverá clicar no botão “Salvar”.Será exibida uma tela com os dados preenchidos e a Mensagem: “Dadosestatutoatualizados com sucesso”, e também disponibilizado um botão “Editar” parapossíveisalterações.Observe que apesar da mensagem, o Estatuto ainda não foi aprovado, umavez queainda não foi apresentada a documentação na Unidade Cadastradora paraaprovação/efetivação do cadastro.Aba Dirigentes – nesta aba é obrigatório o preenchimento, pelo usuárioResponsável, dos dados sobre o período do Mandato da atual Diretoria, e éobrigatóriotambém, a inclusão de um Dirigente.Este Dirigente será a única pessoa credenciada para preencher os dados dapróximaaba (Aba Declarações).O usuário deverá clicar no botão “Incluir Dirigente”.O sistema disponibilizará uma tela onde o usuário informará o CPF dodirigente, deverá então clicar no botão “Consultar”.Será exibida uma tela com alguns dados preenchidos. Os campos de “IncluirDirigentes” deverão ser preenchidos, conforme orientações abaixo:• Nome: será exibido o nome do usuário correspondente ao CPF informado.• RG: deve ser informado o número do documento de identidade do dirigente.• Órgão Expedidor: deve ser informado o órgão expedidor do documento deidentidade.• Cargo/Função: deve ser informado o cargo/função do dirigente.• Profissão: deve ser informada a profissão do dirigente.• Responder as perguntas abaixo com SIM ou NÃO:1. É funcionário público?2. É membro do Poder Legislativo da União, de Estado, do Distrito Federal oude Município?3. É cônjuge ou companheiro de membro do Poder Legislativo da União, deEstado, do Distrito Federal ou de Município?4. Ocupa cargo de Ministro de Estado, Secretário-Executivo ou outro cargoequivalente do Poder Executivo Federal?5. É cônjuge ou companheiro de Ministro de Estado, Secretário-Executivo oude alguém que ocupa cargo equivalente do Poder Executivo Federal?6. Exerce atividade remunerada na entidade? (Se sim, identificar qual)7. É cônjuge ou companheiro de servidor público vinculado ao concedente?8. É parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3° grau de servidorpúblico vinculado ao concedente?Após preencher os campos, o usuário deverá clicar no botão “Salvar”.
  10. 10. O sistema emitirá mensagem informando que o Dirigente foi cadastrado comsucesso. Observe também que os Dirigentes ainda não estão aprovados, umavez que ainda não foi apresentada a documentação na Unidade Cadastradorapara aprovação/efetivação do cadastro.Um proponente pode ter mais de um dirigente. Os dirigentes incluídos sãoexibidos na parte inferior da tela. Para cada dirigente, o sistema disponibiliza obotão “Excluir”, que permite sua exclusão, caso necessário.Neste momento, o usuário deverá preencher os campos Início do “MandatoAtual daDiretoria” e “Término do Mandato Atual da Diretoria”, e clicar em “Salvar”.Há também a possibilidade de se editar os dados do “dirigente”. Para isso,bastaclicar no botão “EditarAba Declarações - nesta aba será exibido links para o preenchimento, peloDirigente,cadastrado na aba Dirigentes, dos dados sobre a Declaração de Não Dívidacom o PoderPúblico - (Declaração acerca da não existência de dívida com o Poder Público,bemcomo quanto à sua inscrição nos bancos de dados públicos e privados deproteção ao cré-dito) e Declaração de funcionamento regular nos últimos anos –(Declaração de funcionamentoregular nos 3 (três) anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 (três)autoridadesdo local de sua sede, para fins de comprovação da qualificação técnica e dacapacidadeoperacional. Nas ações voltadas à educação, à assistencial social e à saúde, acomprovaçãode funcionamento regular poderá ser atendida somente em relação aoexercícioanterior.) Estas declarações deverão ser digitalizadas e salvas em um arquivo,com uma dasseguintes extensões: .PDF; .JPG; .GIF; .PNG; .MPG; .MPEG; .AVI ou .TXTApós clicar em Declaração de Não Dívida com o Poder Público, será exibidauma tela para o preenchimento dos dados.Dirigente Signatário: deverá ser selecionado o nome do dirigente cadastradona Aba Dirigentes.Data de Assinatura: deverá ser informada a data da assinatura da declaração.Arquivo: o usuário deverá clicar no botão “Arquivo” e procurar onde foi salva adeclaração digitalizada.Após as informações terem sido preenchidas, o Dirigente deverá clicar nobotão“Salvar”.Será exibida uma tela com a mensagem: “Dados da declaração de nãodívida como poder público atualizados com sucesso”, e os campos preenchidos.
  11. 11. Observe que o sistema disponibiliza o botão “Baixar Anexo” para o downloaddo anexo e “Editar” para realização de alterações.Volte à Aba Declarações (através do botão “Voltar”) e clique na opção“Declaraçõesde funcionamento regular nos últimos anos”.O sistema exibirá a tela para a adição da declaração. Clique em “AdicionarDeclaração”.O sistema exibirá a tela para preenchimento dos dados:Arquivo: o usuário deverá clicar no botão “Arquivo” e buscar a declaraçãodigitalizada.Data de Assinatura: deverá ser informada a data da assinatura da declaração.Endereço: deverá ser informado o endereço do declarante.Tipo de Identificação: deverá ser informado o tipo de identificação.Se Pessoa Física, selecionar CPF, se Pessoa Jurídica, selecionarCNPJ, Quando o tipo de identificação não se aplica a nenhum dos casosacima, (“Conselho Tutelar” por exemplo), selecionar “Sem Identificação”,neste caso será obrigatório o preenchimento do campoNome/Razão Social.CNPJ/CPF: deverá ser informado o CNPJ ou CPF conforme a opçãoinformadano campo Tipo de Identificação.Nome Fantasia: Só deverá ser preenchido se em Tipo de Identificação tiversido selecionado CNPJ.Após informar os dados solicitados, clicar no botão “Adicionar”.Será exibida uma tela com a mensagem “Declaração de funcionamentoregularadicionada com sucesso”.Observe também que o sistema exibe a data da assinatura e o nome dodeclarante.A Entidade Privada sem fins lucrativos após o preenchimento de todas as abas,deverá comparecer a uma Unidade Cadastradora de proponente portando osdocumentos exigidos para o cadastramento, para efetivação do seu cadastro.Após o cadastrador ter aprovado o Proponente, ele (cadastrador da UnidadeCadastradora) deverá alterar o perfil do Responsável pelo Proponente para“Cadastradorde Usuários do Ente/Entidade”.Com este perfil o Responsável pelo Proponente poderá incluir novos usuários.
  12. 12. O PROPONENTE DE POSSE DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E COPIAS SIMPLES DEVE DIRIGIR-SE À UMA UNIDADE CADASTRADORA DE SEU MUNICIPIO PARA QUE OS REPRESENTANTES FEDERAIS POSSAM RATIFICAR OS DADOS INSERIDOS E VALIDAR O CADASTRAMENTO NO SISTEMA LISTA DE UNIDADE ARQUIVO CD10/5/2010 20

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